Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam ...

Decreto 9104/2017

GO regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS para optantes pelo Simples Nacional ...

Lei 7804/2017

Consumidor poderá optar pela omissão das especificações do produto adquirido ...

Lei 13530/2017

MP que trata de valores consignados em folha relativos ao Fies é convertida em Lei ...

Decreto 44028/2017

Divulgados os prazos para recolhimento do IPTU em 2018 ...

Decreto 44029/2017

Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2018 ...

Decreto 44030/2017

Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2018 ...

Ato COTEPE/ICMS 23/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 23/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Resolução Normativa CNI 9/2017

CNI dispõe sobre autorização de trabalho para representar instituição financeira sediada no exterior ...

Resolução Normativa CNI 10/2017

Definida a autorização de trabalho sem vínculo para representar pessoa jurídica sem fins lucrativos ...

Segmentação, nichos e rentabilidade da carteira: os pilares gestão estratégica da Malaggi Contabilidade

Malaggi Contabilidade: conheça a história desta empresa contábil que caminha de mãos dadas com as tendências do mercado contábil....

Licença maternidade e a legislação trabalhista - principais obrigações

Licença maternidade e a legislação trabalhista e as principais obrigações a serem cumpridas. ...

Resolução Normativa CNI 11/2017

Definida a concessão de autorização de residência para imigrante administrador ...

Resolução Normativa CNI 12/2017

CNI disciplina a autorização de residência ao imigrante para exercício de cargo sem vínculo empregatício ...

Sua empresa vai crescer ou está em decadência?

A importância de informes gerenciais na Gestão Empresarial ...

Simples Nacional: Refis é aprovado pela Câmara

Além da expectativa pela aprovação do programa de parcelamentos para o Simples Nacional que segue para análise do Senado mudanças importantes no regime entrarão ...

Organizações contábeis se preparam para a chegada do e-Social, indica pesquisa

Mais de 30% dos entrevistados afirmam investir em cursos e treinamentos para garantir conformidade no novo sistema de envio de informações ...

Resolução Normativa CNI 4/2017

Autorização de residência para trabalho do estrangeiro sem vínculo empregatício é disciplinada ...

Resolução Normativa CNI 5/2017

Fixada a concessão de autorização de residência ao imigrante marítimo sem vínculo empregatício ...

Resolução Normativa CNI 7/2017

CNI dispõe sobre concessão de autorização de residência para auxílio técnico ao Governo brasileiro ...

Resolução Normativa CNI 8/2017

Normatizada a concessão de autorização de residência ao imigrante para cooperação internacional ...

Resolução Normativa CNI 6/2017

Regulada autorização para trabalho em embarcação estrangeira de marítimo sem vínculo empregatício ...

Resolução Normativa CNI 1/2017

CNI disciplina a concessão de autorização de residência ao estrangeiro ...

Resolução Normativa CNI 3/2017

Normatizada autorização de residência ao imigrante para prestar serviço de assistência técnica ...

Resolução Normativa CNI 2/2017

CNI disciplina autorização de residência para trabalho do estrangeiro com vínculo empregatício ...

Qual o Valor a Recolher do INSS 13º Salário para os Optantes pela CPRB?

A CPRB Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011 e substitui parte da contribuição previdenciária patronal ...

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas: redação final do PLP 171/15

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização Tributária das ...

Ato Declaratório CN 67/2017

MP 794 que revogou MP que reonerou a folha de pagamento perde a eficácia ...

Governo prorroga por 60 dias o prazo para MEI se regularizar

MEI com CNPJ suspenso pode se regularizar até 23 de janeiro de 2018 ...

Empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota

Goiás deixou de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados. ...

Simples Nacional: Pert-SN em tramitação prevê liquidação de débitos em até 180 meses

Se aprovado o PLP 171/2015 débitos do Simples Nacional poderão ser liquidados em até 180 meses ...

2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. ...

Escritórios contábeis na nova geração fiscal e tecnológica: O fim ou o fortalecimento?

A priori é importante pensar, que por mais absurdo que pareça, contador e escritórios contábeis são entidades diferentes. Sem muito capital, por motivos variados, ...

MDF-e/Goiás - Manifesto de carga é obrigatório nas operações internas em Goiás

A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas ...

Decreto 62988/2017

Republicado Ato que dispõe sobre a concessão de benefícios aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais ...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC 2003/2017

CFC revisa Norma aplicada às entidades desportivas profissionais ...

Ato Declaratório CN 64/2017

Medida Provisória que altera o Código de Mineração perde a eficácia ...

Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

Hoje (7) é o último dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados. ...

Juros caem para o menor patamar da história

O Banco Central reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano ...

Ato Declaratório CN 66/2017

MP que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural perde a eficácia ...

MEI 2018: Efeitos da exclusão de ocupações da lista

O que todos querem saber: Se a ocupação foi excluída do MEI, vale para quem já está usufruindo desta regra? ...

Sefaz-GO: Novo decreto modifica benefícios fiscais

O decreto nº 9.103 do governador Marconi Perillo promovendo a revisão do índice de renúncia das receitas em 9% para atender ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi publicado no Suplemento do Di...

Simples Nacional: Efeitos dos sublimites na apuração

Comitê Gestor do Simples Nacional através da Resolução 136/2017 divulgou os sublimites para 2018. Mas para que serve o sublimite? ...

Trabalho intermitente esbarra em insegurança com nova lei

Modalidade prevista na reforma trabalhista ainda não é aplicada integralmente porque a própria comunidade jurídica diverge acerca do tema São Paulo – Durante as festividades de final de ano...

Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras p...

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com Refis O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Com...

Câmara aprova projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário conhecido como Refis ...

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018. ...

Convênio ICMS 188/2017

Confaz dispõe sobre os benefícios para a construção e instalação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB ...

Convênio ICMS 189/2017

Confaz dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS no Estado do Acre ...

Ato Declaratório CONFAZ 26/2017

Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Ato Declaratório CONFAZ 27/2017

Ratificados os Convênios ICMS 188 e 189/2017 ...

Comunicado BACEN 31431/2017

Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2018 ...

Portaria CAT 114/2017

Alterado Ato que disciplina o credenciamento de fabricante da indústria de processamento eletrônico ...

Portaria CAT 115/2017

CAT dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado pelo setor de avicultura ...

Resolução CGSN 137/2017

Alterada norma que regulamenta o Simples Nacional ...

Resolução CGSIM 43/2017

CGSIM altera Resolução que regula o cancelamento da inscrição de MEI inadimplente ...

Empresas podem optar pela antecipação do eSocial

O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável ...

CGSN retira contador e técnico contábil do MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) desenquadra a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) do Microempreendedor Individual (MEI) . Foram retiradas ...

Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018

Resolução publicada em 30/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada   O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o ...

Resolução CGSN 136/2017

Divulgados sublimites para recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional em 2018 ...

Novas regras para MEI em 2018

Com a proximidade da chegada do ano de 2018, os Microempreendedores Individuais MEIs precisam atentar-se às novas regras da categoria que passam a valer a partir ...

eSocial será implantado de forma gradual a partir de Janeiro de 2018.

Com a publicação da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, no Diário Oficial da União de 30 de Novembro, ficou definido que o eSocial será implantado em cinco fases ...

Organizando a Sucessão nas Empresas Limitadas

As disposições do artigo 1.028, e o Acordo entre Os herdeiros e Sócios Remanescentes nas sociedades LTDA. O acordo de vontade entre sócios e herdeiros, desde que ...

Os aplicativos sinalizam o fim dos monopólios dos bancos!!!!

Agora é a vez dos aplicativos entrarem no sistema financeiro e disponibilizar benefícios ao usuários!!! ...

Decreto Legislativo 173/2017

Alterada Convenção entre Brasil e África do Sul destinada a evitar a dupla tributação ...

Instrução Normativa SEFAZ 78/2017

Sefaz acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas ...

Decreto 9219/2017

Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e Índia para evitar a dupla tributação ...

Lei 7797/2017

Estabelecimentos de saúde deverão divulgar informações sobre os médicos ...

Instrução Normativa SEFAZ 77/2017

Estado dispõe sobre o critério de rateio das despesas aduaneiras que compõem a base de cálculo do ICMS ...

Resolução Conjunta SEFAZ/CASA CIVIL 34/2017

Alteradas regras para tramitação de processos para enquadramento no programa RIOLOG ...

Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. ...

Operação Autônomos: Receita Federal combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

Valores devidos e não pagos no período de 2013 a 2015 superam R$ 841 milhões. Contribuinte que se autorregularizar fica livre de multa, que pode chegar a 225%. ...

Norma que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil pode ser questionada

A Instrução Normativa 1.761, que obriga pessoas físicas e jurídicas a declararem operações em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, é positiva, dizem advogados, ...

Planejamento Tributário - A fronteira entre a Evasão e a Elisão

Vivemos num país com uma elevada carga tributária. Em tempos de crise esse peso se faz sentir mais intensamente na empresas. ...

Paraná passará a exigir a emissão do MDF-e nas prestações Intermunicipais.

A partir de 1 fevereiro do ano que vem, todo transporte realizado dentro do Estado do Paraná deverá possuir o documento MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos ...

Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf pa...

Decreto Legislativo 172/2017

CN aprovada Convenção 189 OIT sobre trabalho decente para trabalhadores Domésticos ...

Decreto Legislativo 171/2017

Aprovado texto do acordo complementar de Seguridade Social entre Brasil e Espanha ...

Como ficam as clínicas médicas optantes pelo Simples Nacional em 2018

A Lei Complementar 155/2016 que altera a LC 123/2006 permite que algumas empresas optantes pelo Simples Nacional saiam do Anexo V e migrem para o Anexo III. ...

Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. ...

MEI pagará multa para ficar no Simples

Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do M...

Clientes abusivos, sinal de que não sabemos impor limites?

O artigo aborda, a relação entre contadores e seus clientes abusivos, que extrapolam sem nenhum constrangimento, os limites estabelecidos em contratos. ...

Planejamento (ou a falta dele): o que há de errado?

Muitas são as notícias trazidas por colegas a respeito de pequenos e grandes empreendimentos que quebram de uma hora para outra. Será que é assim mesmo, de uma hora ...

Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF

Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais ...

Número de recuperações judiciais cai 10,2% em novembro

Micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial. ...

Instrução Normativa MAPA 39/2017

Aprovado procedimento de controle e fiscalização em operações com produtos agropecuários ...

Decreto -R 4175/2017

Governo divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária ...

Portaria SUT 91/2017

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS ...

Instrução Normativa RFB 1765/2017

Restituição e compensação de tributos ficarão condicionados à entrega da escrituração fiscal ...

Protocolo ICMS 43/2017

Pernambuco adere ao Protocolo ICMS 51/2015 ...

Protocolo ICMS 44/2017

Pernambuco adere ao Protocolo ICMS 82/2012 ...

Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis -PNEC - Parte Final

Depois de nove artigos que abordaram a PNEC, este faz o resumo da pesquisa e é possível constatar a riqueza de detalhes para auxiliar na tomada de decisões por ocasião ...

O eSocial vem aí! Qual serão os impactos para os Condomínios?

Assim como provocará alterações nas rotina das empresas, a chegada do eSocial em 2018 também trará mudanças para o dia a dia dos Condomínios ...

Portal Contábeis, o nosso Posto Ipiranga!

É quase que um mantra, quando se tem uma dúvida e que ninguém do ambiente de trabalho consegue resolver, manda um Vê no Portal Contábeis, Procura no Portal Contábeis ...

Situaçao de Herdeiros e sucessorers nas emprersas Limitadas.

Normalmente o ser humano evita falar sobre as questões em geral que envolvem a Morte, entretanto ela e a única certeza que temos, como seres viventes, já as empresas ...

Contador Previdenciário. O melhor momento deste mercado.

Uma área que ainda tende a crescer bastante e o profissional de contabilidade precisa estar atento às nova tendências de mercado. E porque o profissional contábil ...

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

No Brasil, muitos pais sonegam parte da pensão aos seus filhos, negando-lhes o direito aos alimentos proporcionais às férias e ao décimo terceiro salário. ...

5 contas indevidas que você paga

Você sabia que boa parte daquilo que você paga todo mês, ou de vez em quando, não deveria ser pago por você? ...

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.765/2017 altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal ...

Eleições CRCs 2017: Prazo para justificativa vai até 22 de dezembro

Quem não votou na Eleição CRCs 2017, realizada nos dias 21 e 22 de novembro, precisa justificar a ausência até o dia 22 de dezembro. A justificativa é feita no próprio ...

Valores das anuidades não sofrerão reajustes em 2018

A Resolução, que foi publicada no dia 29 de novembro, apresenta os mesmos valores cobrados no exercício de 2017. ...

Exoneração de Pensão Alimentícia

Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos, ou seja, tem o fim exclusivo ...

Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos ...

Nova legislação trabalhista e os pequenos negócios

Após muitas polêmicas e ajustes, a nova legislação trabalhista está em vigor desde 11 de novembro. Para entender quais serão os principais reflexos da Lei 13.467/2017 sobre os pequenos negócios...

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF Exportadores de todo o...

DME: Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie

Operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas em declaração própria para esse fim Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa ...

Mudança da Nota Fiscal afetará empresas e contadores

Especialistas explicam como profissionais, fabricantes, distribuidores e varejistas serão afetados diretamente, já que documentos fiscais só podem ter a validação ...

13 números secretos (mas não muito) para medir o sucesso de seu escritório de contabilidade

Profissionais da contabilidade em todo mundo ajudam empresas a gerenciar e monitorar seu desempenho em busca de alto padrão de resultados. Você aplica técnicas de gestão e monitoramento de desempe...

Lei 19824/2017

Assembleia Legislativa derruba vetos da Lei 19.824/2017 ...

Comunicado DA 87/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 88/2017

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Comunicado DA 89/2017

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 90/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Decreto 4174/2017

Governador promove alterações no Regulamento do ICMS ...

Comunicado DA 91/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Ato Declaratório Executivo COFIS 73/2017

Cofis aprova novas versões dos leiautes da e-Financeira ...

Comunicado DA 92/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Portaria SF 370/2017

Divulgados os valores COSIP para o exercício de 2018 ...

Instrução Normativa RE 42/2017

Divulgado índice para atualização de valores do Fundopem/RS ...

Instrução Normativa MinC 4/2017

MinC aprimora os mecanismos de fomento a projetos culturais ...

Resolução IBGE 7/2017

IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade 2016 ...

RGPS: Déficit da Previdência Social chega a R$ 13,8 bilhões em outubro.

Despesa com benefícios cresceu 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 13,8 bilhões. ...

Bitcoins: a bolha vai estourar?

Valorização da moeda virtual nos últimos 12 meses ultrapassou 1.000% e possível bolha divide a opinião de especialistas do mercado financeiro. Questões relevantes ...

GO – Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e

O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas ao serem enviadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode, a par...

Portaria MF 515/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

A Receita Federal pode rastrear os seus Bitcoins?

A Receita Federal solicita que o Bitcoin e outras criptomoedas sejam informadas no imposto de renda, ocorrendo a tributação do ganho de capital em 15% recorrente ...

Classificação Fiscal, a quem compete?

Qual o profissional que deveria efetuar a classificação fiscal de mercadorias, o contador, o responsável pela área fiscal, o engenheiro desenvolvedor, o dono da ...

Simplificação das obrigações tributárias é foco do XII Enat

Juntamente com a integração entre os Fiscos, a simplificação busca a melhoria do ambiente de negócios no País ...

Empresa não pagou o 13º salário? O que fazer

As empresas tinham até quinta-feira (30) para pagar a primeira parcela do 13º salário de seus funcionários, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. ...

Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida

Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que cria u...

Ato Declaratório CONFAZ 25/2017

Ratificado Ato que prorroga a isenção do ICMS com equipamentos para o aproveitamento de energia ...

Ato COTEPE/ICMS 73/2017

Estabelecidas normas relativas à utilização de tecnologia de controle de operações ...

Ato COTEPE/ICMS 74/2017

Estabelecida norma para entrega de arquivo eletrônico por prestador de serviço de comunicação ...

Ato COTEPE/ICMS 75/2017

Divulgados os valores do FCV para efeito de cálculo da substituição tributária de combustíveis ...

Resolução SF 106/2017

Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do IPVA ...

GO - Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e

O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas pode, a partir de agora, utilizar ...

Os desafios do contador frente à nova lei trabalhista

Quem vai exe­cu­tar e pro­du­zir es­te ar­ca­bou­ço de in­for­ma­ções da no­va lei tra­ba­lhis­ta? A res­pos­ta é sim­ples. É o pro­fis­si­o­nal da con­ta­bi­li­da­de....

Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promoveram alterações sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme ...

ACECA e CRC-PR encerram os eventos em Arapongas com recorde de público

Encerrou na manhã de quinta-feira (23.11.2017) os eventos (Palestras e Cursos) em Arapongas, promovida pelo CRC-PR em parceria com a ACECA Associação dos Contabilistas ...

Reforma trabalhista é tema do Grupo de Estudos do SESCAP-PR em Arapongas

Reforma Trabalhista foi o tema da última reunião de 2017 do Grupo de Estudos do SESCAP-PR em Arapongas. O encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 28, no auditório ...

Contadores devem ficar atentos aos novos pontos da Reforma Trabalhista

No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas modificações ...

Anuidades 2018 - CRC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade ...

ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?

Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ...

CFC aprova novas regras de contabilidade para entidades cooperativas

Interpretação Técnica Geral 2004 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018 ...

Uso do eSocial será obrigatório para todas as empresas a partir de 16 de julho de 2018

Registro de informações de empregados será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões a partir de 8 de janeiro. Entes públicos devem aderir a partir de 2019. Por ...

Resolução CD-eSOCIAL 1/2017

Comitê Gestor do eSocial detalha cronograma de implantação do sistema ...

Governo divulga oficialmente o faseamento do eSocial

Foi publicada no DOU de 30 de novembro de 2017, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial, nº 01 que estabelece a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações ...

A escrituração contábil como ferramenta de controle para empresas de pequeno porte

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a escrituração contábil para as empresas de pequeno porte como ferramenta de controle. Apresentam-se as empresas de ...

Recebendo sem vender: A outra face da moeda

O problema não está em receber os valores, mas em não justificar a origem da entrada desses valores, pois como é que estou recebendo dinheiro em minha conta se para ...

Convênio ICMS 176/2017

MG, SC e SP poderão dispensar o pagamento do ICMS em operações da indústria automobilística ...

Convênio ICMS 177/2017

Pernambuco poderá conceder isenção do ICMS em operações com tomate ...

Convênio ICMS 178/2017

Pernambuco adere ao Convênio ICMS 107/95 ...

Convênio ICMS 179/2017

Paraná poderá conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte ...

Convênio ICMS 180/2017

Santa Catarina poderá conceder remissão de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 181/2017

Acre, Alagoas e Sergipe poderão conceder dilação do prazo de pagamento do ICMS ...

Convênio ICMS 182/2017

Confaz dispõe sobre a substituição tributária em operações com energia elétrica ...

Convênio ICMS 183/2017

Acre poderá conceder remissão de débitos de multas punitivas do ICMS ...

Convênio ICMS 184/2017

Confaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS ...

Convênio ICMS 185/2017

Alteradas normas relativas a substituição tributária com energia elétrica ...

Convênio ICMS 186/2017

Amazonas adere ao Convênio ICMS 138/2006 ...

Convênio ICMS 187/2017

Confaz dispõe sobre operações com querosene de aviação ...

Portaria RFB-PGFN 3193/2017

Alterada Portaria que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional ...

Resolução CFC 1531/2017

Divulgados os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade em 2018 ...

Transformação digital na contabilidade: você pode “não querer”?

Algumas empresas de contabilidade acreditam que os serviços de auditoria e impostos são a “galinha dos ovos de ouro”. Em um  mercado cada vez mais globalizado e inovador será isto verdade? Qua...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC 2004/2017

CFC aprova Norma para entidades cooperativas ...

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores ...

Implantação do eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas....

COMO FUNCIONA O CRUZAMENTO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL?

Quando o contribuinte entrega a Declaração do Imposto de Renda, a obrigação anual com o Leão está encerrada, mas não a sua responsabilidade. Pelo contrário, é a partir daí que ela começa. ...

5 multas do eSocial que a sua empresa pode sofrer se não se adequar

Redator 5-6 minutos Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as ...

Câmara pode votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas

O novo texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões Mesmo com a Receita Federal contrária à proposta, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeir...

Portaria SRTb-MG 264/2017

SRTb-MG suspende atendimento ao público e prorroga prazos processuais ...

Paralisação de emissão de documentos ANTT

Conforme comunicado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no próximo sábado, dia 02/12/2017, a Agencia não permitirá a emissão de documentos fiscais, ...

Impairment é necessário?

A importancia do Impairment ...

Trabalhador que receber menos que o mínimo fará recolhimento complementar

O trabalhador que receber menos de R$ 937 ao mês (salário mínimo) , ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária ...

Reforma trabalhista provocou corrida à Justiça

Uma corrida à Justiça marcou a semana anterior à entrada em vigor da reforma trabalhista. ...

ICMS: Venda financiada pelo BNDES ganha regras de emissão de Nota Fiscal em SP

São Paulo fixa regras para emissão de nota fiscal na operação de venda financiada com recursos do BNDES ...

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

A utilização do valor justo de mercado como parâmetro para indenizar as ações de acionista retirante em caso de incorporação de companhias não fere a Lei das Sociedades ...

Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, esteve com lideranças do governo Temer, que se comprometeram a colocar a proposta em votação no Congresso ainda este ano ...

Projeto de lei prevê punição para o RH em casos de assédio moral

Projeto de lei que transforma em crime o assédio moral pode levar até o RH para o banco dos réus ...

7 sinais de que você é um péssimo líder

Você criou o seu próprio negócio e se tornou um empreendedor mas será que você é também um exemplo de liderança? Tire a prova: ...

Refis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bi

Equipe econômica do governo é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado ...

Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário

O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. ...

10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

Confira aqui 10 tópicos sucintos e diretos que você precisa saber para poder se precaver de um eventual passivo trabalhista. ...

Implantação do eSocial para empresas será detalhada hoje

O assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Auditor-Fiscal Altemir Melo, irá anunciar e detalhar hoje como se dará a implantação gradual do eSocial a partir de janeiro de 2018. Os integ...

Lei 13524/2017

Sancionada Lei que prorroga o Recine e incentivos às atividades audiovisuais ...

Ato Cotepe/PMPF 22/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato Cotepe/MVA 22/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Convênio ICMS 157/2017

Confaz dispõe sobre a construção e instalação de Centro Internacional de Conexões de voos HUB ...

Resolução SEFAZ 162/2017

Sefaz prorroga prazo para pagamento de tributos vencidos no dia 24-11-2017 ...

Convênio ICMS 158/2017

Santa Catarina poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 159/2017

Piauí poderá instituir programa de anistia para débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 160/2017

Pará poderá conceder redução de juros e multas de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 161/2017

Sergipe poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 162/2017

Bahia poderá instituir programa de redução de multa de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 163/2017

Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 164/2017

Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS para cooperativas ...

Convênio ICMS 165/2017

Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 166/2017

Alterado Ato que autoriza a dispensa de juros e multas de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 167/2017

Maranhão poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 168/2017

Amapá e Amazonas poderão instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 169/2017

Confaz dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ...

Convênio ICMS 170/2017

Paraná poderá conceder redução de multas e juros de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 171/2017

Rondônia poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 172/2017

Alagoas poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 173/2017

Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 174/2017

Mato Grosso do Sul poderá conceder redução de multa de débito do ICMS ...

Convênio ICMS 175/2017

Confaz dispõe sobre a compensação de precatórios ...

ITBI/São Luís do Maranhão - Prefeitura implantará ITBI eletrônico; modernização agilizará processo pela Internet

Semfaz em parceria com CGJ-MA se reuniu com titulares de cartórios e repassou informações sobre mudanças previstas para janeiro de 2018 ...

e-Social - Contagem regressiva...

Projeto tem previsão de início de obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2018 para as empresas de maior porte e últimas pesquisas apontam que muitos ainda não se prepararam ...

Governança, Gestão de Riscos e Compliance (GRC) são fatores primordiais para o sucesso das empresas

O GRC se tornou fator primordial para o sucesso das empresas e empresários de várias áreas precisam estar atentos a esse tipo de governança. ...

Você delega ou

Muitos líderes confundem delegar com transferir responsabilidades ou passar uma tarefa de forma rápida, o que pode ser nocivo para o negócio como um todo. Por isso, ...

Você delega ou delarga? Veja como aprimorar uma habilidade fundamental para a sua liderança

Muitos líderes confundem delegar com transferir responsabilidades ou passar uma tarefa de forma rápida, o que pode ser nocivo para o negócio como um todo. Por isso, ...

Comunicação e liderança: por que elas devem caminhar juntas?

Como gestor, comunicar aos liderados o que fazer e como fazer é um dos princípios básicos a serem trabalhados ...

Qual o valor da sua Empresa?

Critérios de Avaliação de Empresas Valuation ...

Venda para Entrega Futura: Momento do reconhecimento e tributação da receita

Em que momento deve ser reconhecido e tributada a receita da operação de venda para entrega futura? Para esclarecer esta questão, a Receita Federal publicou a Solução ...

Sem alarde, deputados articulam projeto com Refis para micro e pequenas

Proposta em discussão na Câmara prevê abatimento de até 90% em juros e multas para esses devedores Sem alarde, deputados articulam nos bastidores a votação ainda este ano de um projeto que ...

Trabalhador que receber menos que o mínimo deverá pagar diferença na contribuição

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira instrução normativa que regulamenta a forma como o trabalhador que receber menos que um salário mínimo em determinado m...

Tributação Sobre Material Gráfico

O Pleno do STF reconheceu a incidência de ICMS e não de ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização ...

Como proceder a regularização do Funrural. O prazo vai até 30 de novembro de 2017

O prazo da regularização do Funrural está encerrando e empresários precisam se atentar a tal obrigação para evitar problemas. ...

Atenção para o prazo final da Declaração Negativa do Coaf

Vice-presidente do CRCSP explica a Resolução e alerta que os profissionais enviem a Declaração de Não Ocorrência até 31 de janeiro. ...

Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC) ...

Aprovado Crédito Especial para MEI

Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o MEI com taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo. ...

Alteração em decreto beneficia setor atacadista de medicamentos em Alagoas

Governador assinou documento que garante maior competitividade ao setor e reduz preço ao consumidor final Texto de Severino Carvalho e Andressa Alves O governador Renan Filho assinou, na tarde desta ...

ICMS/SP – Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa “Nos Conformes” ...

Portaria CAT 108/2017

CAT fixa valores para cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios ...

5 dicas para aumentar muito as indicações para seu escritório contábil

Ao implementar um processo de referências do seu negócio contábil, o contador 2.0 vai adquirir mais clientes com maior potencial de retenção, lealdade e lucratividade. Os seus clientes estão con...

Conceito de Classificação Fiscal de Mercadorias

Como surgiu o Sistema Harmonizado e qual a forma ideal para Classificar Mercadorias com mais precisão, evitando assim divergências, multas e demais consequências ...

Recolhimento de contribuição previdenciária de trabalhador intermitente é definido

A Receita Federal esclareceu qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar para quem se enquadrar na regra de trabalho intermitente ...

Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas

Projeto de lei de Resende deve receber substitutivo ainda hoje (27) ...

Brasil: Adoção de uma mentalidade em relação à sua abertura comercial com o resto do mundo

O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com ...

Norma da Receita já regula pagamento mensal abaixo do salário mínimo

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada ...

Reforma trabalhista: como calcular a hora trabalhada no novo contrato intermitente

Portrait Of A Happy Young Accountant Calculating Invoice A reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado — e sofreu alterações em alguns pontos na terça-feira, por meio de medida provis...

Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças

Proposta trará efeitos altamente benéficos para a atuação dos microempreendedores A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros s...

PGFN: Novo prazo de adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ...

PERT – PGFN: Novo prazo de adesão

O PERT teve o prazo de adesão encerrado em 14 de novembro, muitos que não conseguiram aderir ao programa poderão fazer até 30 de novembro  Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponi...

Ato Declaratório Interpretativo RFB 6/2017

RFB esclarece contribuição complementar no caso de recebimento de salário inferior ao mínimo ...

Resolução CNAS 16/2017

CNAS recomenda prorrogação de prazo para inclusão de beneficiários do BPC no CadÚnico ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte IX

A realidade das indústrias, que sabem quanto representam os custos da produção, não alcança as empresas prestadoras de serviço, que infelizmente têm maior dificuldade ...

PERT PGFN: Novo prazo de adesão

Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema terão novo prazo ...

Nova versão da Previdência afetaria somente 35% dos trabalhadores

Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS ...

ICMS-ST sobre Câmaras de ar de bicicletas sofre aumento em São Paulo

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25% ...

Reforma Trabalhista: MP, emendas, discussões...

A Medida Provisória que alterou pontos da reforma trabalhista, bateu o recorde histórico de emendas enviadas por parlamentares para uma única MP, o que certamente ...

Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional ...

Portaria SUT 87/2017

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS ...

Portaria SUT 88/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4026/2017

SRRF esclarece quando atividade de ensino executada no tomador não sofre retenção de 11% ...

eSOCIAL - Treino É Treino E Jogo É Jogo!

Sua equipe está preparada para a entrada do eSocial? Neste artigo dou ênfase à geração e envio dos eventos em arquivos eletrônicos do grupo, iniciais e de tabelas. ...

DME: Entenda a nova obrigação da Receita Federal e veja a tabela de bens e serviços

A Receita Federal acaba de publicar uma nova obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes em todo o território nacional brasileiro: a DME, que entrará em vigor já em 1º de j...

Nova lei trabalhista deixa dúvida no trabalhador

O consultor trabalhista do Sescap, Taylan Alves, explica a seguir o que muda e o que permanece A implementação da nova lei trabalhista em meados de novembro tem trazido muitas dúvidas ao traba...

Refis das MPE pode ser votado ainda este ano no Congresso

Projeto de lei será tramitado em regime de urgência Durante reunião com o senador Romero Jucá (PMDB) nesta quinta-feira, o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos defendeu a votação do...

Ato Declaratório Executivo COSIT 42/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

Solução de Consulta COSIT 99126/2017

Serviço de acabamento em gesso é tributado no Anexo III do Simples Nacional, ratifica a Cosit ...

10 Dicas para não perder tempo com exigências

A maioria dos profissionais Contábeis e Advogados já se questionaram o porquê de tantas exigências dos assessores. O pior é o tempo que nos fazem perder, analisando ...

Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira

Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram alteradas a Instruções Normativas 1.571 RFB/2015, que estabelece ...

Mais de 150 profissionais são aprovados no Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil

A primeira edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, realizada no dia 25 de agosto deste ano, aprovou mais de 150 profissionais que estão aptos ...

Férias Coletivas Perguntas e Respostas

No site do Ministério do Trabalho, foram divulgadas perguntas e respostas sobre a concessão de férias coletivas aos empregados. Veja a íntegra das mesmas: ...

STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição previdenciária

Decisão sobre a CPRB teve como parâmetro decisão do Supremo sobre PIS e Cofins. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça feira (21/11) que o ICMS não pode ...

A Importância da Revisão da Classificação Fiscal de Mercadorias em 2017

A revisão das classificações fiscais já utilizadas é fundamental, tanto para obter a certeza do código NCM como para evitar surpresas desagradáveis com o fisco. ...

Profissão de contador está em alta; e tende a melhorar

O Brasil tem mais de meio milhão de prossionais de Contabilidade. Pelo menos 65,8% têm curso superior na área, outros 34,2%, têm o curso técnico, segundo Fundação ...

ICMS/SP - Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital

Empresas paulistas poderão corrigir eventuais erros de escrituração e evitar o pagamento de multas e ações fiscais através do programa de autorregularização e conformidade ...

Resolução SMF 2961/2017

Fisco dispõe sobre a revisão de ofício dos lançamentos do IPTU ...

Resolução SMF 2962/2017

Prefeitura do Rio aprova novos modelos de certidões fiscais relativas ao ISS ...

Decreto 53797/2017

Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária ...

Lei 13509/2017

Governo altera a CLT para estender direitos aos adotantes ...

Instrução Normativa RFB 1764/2017

Alterada norma que disciplina a apresentação da e-Financeira ...

Portaria CAT 106/2017

Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento ...

Portaria CAT 107/2017

Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais ...

Instrução Normativa SF/SUREM 21/2017

Fisco dispõe sobre a emissão da NFS-e nos serviços de turismo ...

DECLAN/RJ - Obrigatoriedade e procedimentos

Declaração instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação ...

Receita dilata prazo para desistência de ações judiciais envolvendo débitos no Pert

O prazo atual não é suficiente para cumprir os trâmites necessários a esse procedimento Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 201...

Imposto de Renda terá de ter CPF de dependentes a partir de 8 anos

  Na declaração do imposto de renda do ano que vem, os dependentes a partir de 8 anos de idade vão precisar ter CPF. Agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e B...

Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização

As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática. ...

ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

Vigora desde de 01.01.2016, o Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte. ...

Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses ...

IRRF/CSRF: Serviços de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção

Prestação de serviço de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda ...

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

Objetivo da norma foi unificar a legislação sobre o IRPF e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco. ...

STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB

A tese é basicamente a mesma daquela discutida nas ações que pleiteiam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (objeto do RE 574706 que decidiu ...

Solução de Consulta COSIT 518/2017

Rateio de perdas líquidas da cooperativa pode ser deduzido pelo cooperado no livro caixa ...

Decreto 9199/2017

Decreto regulamenta a Lei de Migração ...

Instrução Normativa RFB 1762/2017

RFB altera o prazo para desistência de ações judiciais relativas a débitos incluídos no Pert ...

Ato Declaratório Executivo COFIS 71/2017

Cofis aprova o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD Dmed 2018 ...

Ato Declaratório Executivo COFIS 72/2017

Leiaute do programa gerador da Dirf 2018 é aprovado ...

Instrução Normativa RFB 1763/2017

Alteradas disposições relativas a admissão temporária de mercadorias com a utilização de Carnê ATA ...

Eleições nos CRCs acontecem nesta terça e quarta-feira (21 e 22/11)

Nesta terça e quarta-feira (21/22), os profissionais da contabilidade de todo o Brasil deverão votar para escolher os conselheiros dos 27 Conselhos Regionais de ...

Querem deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo

A MP que ajusta o texto da reforma já recebeu mais de 300 emendas no Congresso Nacional. Entre elas, a criação de contribuição para negociação coletiva ...

Receita Federal: nova obrigação para operações em espécie a partir de R$ 30 mil

A obrigatoriedade de transmissão Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie entra em vigor no início de 2018 e abrangerá pessoas jurídicas e físicas ...

CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista

Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ...

INSS muda regras para segurado manter o auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença....

Como vai funcionar o DME, que obriga a declarar ao Fisco Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie

  As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores....

Receita Federal está em busca dos contribuintes que guardam fortunas em casa

A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país...

Ato CN 61/2017

Prorrogada MP que estendeu o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural ...

As três chaves-mestras das pessoas vitoriosas

Você sabe quais são as três chaves-mestras das pessoas de sucesso? Leia o artigo e aplique-as em sua vida. ...

MEI suspenso tem até hoje para pagar dívidas e regularizar CNPJ

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes e tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias têm até esta quarta-feira, dia 22 de novembro, para re...

Dirf – Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2017

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 16.11.2017 – DOU de 22.11.2017 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2018). ...

Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

Parlamentares apresentaram emendas que protegem 17 segmentos empresariais ...

Simples, desoneração da folha e PSI deveriam acabar, diz Banco Mundial

Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração ...

Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo

Com as mudanças, expectativa é de que a capital paulista se torne mais atraente do que pequenas cidades e passe a concentrar 40% da arrecadação nacional ...

Ato Declaratório CONFAZ 24/2017

Confaz divulga a rejeição de Convênios ICMS 154/2017 ...

Portaria COANA 85/2017

Coana regulamenta o despacho aduaneiro de importação denominado despacho sobre águas OEA ...

Decreto 43970/2017

Alterado Ato que estabelece horário de circulação de veículos de carga ...

Ato Declaratório PGFN 4/2017

PGFN não contestará ações judiciais referentes a incidência de PIS/Cofins nas vendas para ZFM ...

Instrução Normativa RFB 1761/2017

Receita institui a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ...

Ato COTEPE/ICMS 69/2017

Confaz divulga a planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato COTEPE/ICMS 70/2017

Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato COTEPE/ICMS 71/2017

Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Segmentação,  Canvas e NPS transformam a visão empreendedora da Attentive Contabilidade

Saiba como a Attentive Contabilidade conseguiu trabalhar a carteira de clientes com a criação de nichos de mercado. E como, agregar valor aos seus clientes, se tornou o maior diferencial da empresa....

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte VIII

Quantos softwares são necessários para a sua empresa contábil prestar serviços aos seus clientes e qual é o grau de satisfação em relação a estas ferramentas? ...

Portaria COANA 96/2017

Coana dispõe sobre a dispensa de entrada de mercadorias em recintos aduaneiros ...

Solução de Consulta COSIT 519/2017

Não há incidência do IR na remessa ao exterior para acesso a conteúdo educacional on line ...

Portaria SPPE 153/2017

SPPE disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS ...

Quem é o profissional da Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade está realizando pesquisas com a finalidade de medir, neste segundo semestre de 2017, a satisfação da sociedade brasileira em ...

Receita Federal cria a DME

Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica ...

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades do dia a dia, não abandona a meta de alcançar o sucesso. O desafio está presente...

Receita Federal Institui nova declaração eletrônica

Declaração visa monitorar operações em dinheiro a partir de R$ 30 mil ...

Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins

Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. ...

Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada. ...

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do IRPJ ...

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada ...

Instrução Normativa RFB 1760/2017

Receita reduz idade de dependente obrigado à inscrição no CPF ...

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa ...

Criador da Contabilidade: Frei Luca Paciolli

A nossa história é tão antiga quanto a própria História da Civilização. Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, ...

Download EFD ICMS/IPI – Publicada versão 2.4.0

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JV...

ACECA realiza jantar de posse da nova diretoria 2018/2019

A Associação dos Contabilistas de Arapongas (ACECA) promoveu na noite de sábado (11) um jantar de posse para a nova diretoria, que assumirá a gestão 2018/2019. ...

Instrução CVM 593/2017

CVM altera normas de credenciamento de Agente Autônomo de Investimento ...

Nova lei trabalhista mal entrou em vigor e já mudou de novo; confira

A reforma trabalhista está valendo há cerca de uma semana, desde o dia 11, mas já passa por novas mudanças. O governo alterou alguns pontos por meio de uma Medida Provisória (MP), divulgada na no...

Declaração Mensal do Simples Nacional precisa ser corrigida

Os empresários que optaram pelo Simples e caíram na malha fina terão somente até hoje, 20/11 O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que facilita a vida dos empresários de...

Instrução Normativa INSS 90/2017

INSS fixa procedimentos para agendamento de perícia de auxílio-doença ...

Empresas podem renegociar feriados prolongados com funcionários

A reforma trabalhista abriu a possibilidade de se negociar diretamente com o empregado as folgas correspondentes aos feriados. ...

Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso ...

Divulgação de balanços contábeis de grandes empresas poderá ser obrigatório

Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para...

Obrigatoriedade de compliance já é realidade

A obrigatoriedade de as empresas instituírem um programa de integridade para serem contratadas pela administração pública já é uma realidade – ao menos para as empresas que prestarem servi...

Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos

Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda etapa do calendário de pagamento, ...

Pesquisa indica que quase 40% dos consumidores pretendem comprar na Black Friday

A oitava edição da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), deve consolidar o evento como uma das principais datas de vendas do comércio brasileiro. ...

Governo federal descontingencia R$ 7,5 bilhões do Orçamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos. ...

No Brasil, falta trabalho adequado para 26,8 milhões de pessoas, diz IBGE

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho crescimento ...

A ciência comprova: seu escritório contábil já atua de forma segmentada

Para Kotler, segmentação significa reconhecer que você não consegue servir a todos os clientes com o mesmo nível de satisfação. Assim, para deixá-los satisfeitos, você precisa definir seu Mer...

Circular BACEN 3857/2017

Novo marco legal punitivo do sistema financeiro é regulamentado pelo Bacen ...

Circular BACEN 3858/2017

Bacen regulamenta a aplicação das penalidades da Lei 9.613/98 ...

Lei 7786/2017

Aprovada Lei que altera as alíquotas do Imposto de Transmissão ...

Lei 7787/2017

Estado promove alterações na legislação tributária ...

Lideranças empresariais discutem modernização do Simples

Em um debate promovido pelo jornal Correio Braziliense, lideranças empresariais que concluíram: a recuperação da economia passa pelo fortalecimento das micro e pequenas ...

MEI: oito motivos para ter um contador

Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador ...

Inflação do país nos últimos 11 anos pesou mais no bolso do pobre, diz Ipea

No período entre julho de 2006 e setembro de 2017, a inflação foi mais pesada para a população de renda mais baixa. Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Econômica ...

Temer dá sinal verde a ações para incentivar micro e pequenas empresas

Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta ...

Sefaz - GO divulgará diariamente preços de combustível

A Secretaria da Fazenda publicará diariamente no site os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado de Goiás que utilizam ...

Sefaz pede que TCE reavalie benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda propôs hoje (17/11) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) adequações para reduzir o corte dos benefícios fiscais ...

Download EFD ICMS/IPI - Publicada versão 2.4.0

Disponibilizada nova versão ...

O PERT passou. O que fazer agora?

Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário. ...

Férias Coletivas: procedimentos obrigatórios e alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

Empresas que pretender conceder férias coletivas no final do ano devem ficar atentas aos prazos e procedimentos obrigatórios ...

Temer promete apoio para projeto que incentiva micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (16) que pretende apoiar a proposta de criação do Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. Em sua participação na Semana Glob...

A Contabilidade e o Marketing Digital

Olá pessoal, quase que num tom de brincadeira, falo aqui com você sobre a importância e a aplicabilidade de um pouco de Marketing Digital para seu negócio contábil! ...

Como está sua relação com o seu Contador e a tecnologia?

Você já parou para refletir sobre a forma como algumas coisas são hoje, como deverão ser dentro de poucos anos e como foram, por exemplo, há uma ou duas décadas ...

Portaria CVM 493/2017

CVM atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários ...

Portaria MF 494/2017

Susep reajusta em 12,018% os valores da taxa de fiscalização ...

Cartão de loja é o tipo de crédito que mais leva à inadimplência

Os cartões de loja são hoje a forma de financiamento que mais leva o consumidor para a inadimplência. Entre os devedores que têm esse tipo de cartão, 80% estão com ...

Medida Provisória 808/2017

Governo sanciona ajustes da Reforma Trabalhista ...

Solução de Divergência COSIT 29/2017

Dispêndios com contratação de empresa de trabalho temporário podem gerar créditos de PIS/Cofins ...

Temer contraria Maia e assina MP que altera reforma trabalhista

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou na última terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes...

Caixa Divulga Novos Manuais do FGTS

A Caixa divulgou hoje os novos manuais de orientação relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para tanto foram publicados no diário oficial duas novas ...

Justiça Coibirá Malandragem nas Ações Trabalhistas

Com a reforma trabalhista, espera-se que o Brasil finalmente comece a decolar para a geração de empregos. É sabido que nossa legislação estava excessivamente engessada ...

PIS para nascidos em novembro começa a ser pago na sexta (17/11)

Os trabalhadores nascidos no mês de novembro começam a receber, na próxima sexta-feira (1711), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário ...

13º Salário: 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro

Os empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até ...

Relatórios contábeis: 7 indicadores do negócio que deve ser acompanhados

É possível saber se os resultados estão aumentando ou diminuindo ao longo de um período de tempo. Mas quais tipos de relatórios contábeis podem ser utilizados para ...

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

As modificações objetivaram a modernização do ambiente aduaneiro por tornar o fluxo das mercadorias importadas mais dinâmico, reduzir custos e diminuir o tempo de ...

Em São Paulo, cobrança do ISS em serviços na nuvem sai em novembro

A Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deve ser sancionada no município de São Paulo ainda em novembro, conforme Alber...

4 mitos sobre os empreendedores da “geração Y” que podem atrapalhar o sucesso da sua empresa contábil

Millennials não estão apenas deixando a sua marca no mundo dos negócios, eles estão mudando o relacionamento com os escritórios de contabilidade. Conheça 4 mitos sobre empreendedores da geraçã...

Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins

Revendedor (atacadista ou varejista) de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes ...

O engano fatal da NF-e de industrialização por conta de terceiros

A industrialização por conta de terceiros requer cuidados quando da emissão da NF-e pelo industrializador uma vez que a não inserção do insumo Energia Elétrica na ...

SEFIP e GRRF Sofrem Ajustes Para Contemplar Novidades da Reforma Trabalhista

A Caixa Econômica Federal encaminhou comunicado com orientações sobre os novos procedimentos para cálculo do FGTS e envio da SEFIP. Destacamos abaixo os principais ...

Alterações da Reforma Trabalhista são Aplicáveis aos Contratos Antigos

As alterações estabelecidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) atingem tanto os novos contratos de trabalho quanto os contratos de trabalho antigos. ...

Lei 13506/2017

Aprovada Lei que regula o processo administrativo sancionador no âmbito do Bacen e da CVM ...

Instrução Normativa RFB 1759/2017

RFB altera disposições relativas ao despacho aduaneiro de importação ...

Lei 7783/2017

Alterado Ato que dispõe sobre a cobrança de taxas adicionais por instituições de ensino superior ...

Lei 7784/2017

Proibida a comercialização e o uso de cerol ...

Lei 7785/2017

Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas em tratamento quimioterápico ...

Decreto 62937/2017

SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20-11-2017 ...

Instrução Normativa CAT 28/2017

Fazenda dispõe sobre as operações com leite ...

ICMS – Confaz divulga convênio que prorroga a isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para aproveitamento das energias solar e eólica

Despacho SE/CONFAZ nº 154, de 10.11.2017 – DOU de 13.11.2017 Publica o Convênio 156/2017 , aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017. O Secretário-Exec...

MEIs fique atento à exclusão!

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia. Para ser um MEI, é preciso ter renda anual máxima de R...

Ato Declaratório Executivo COSIT 41/2017

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas ...

Pedagogia e concepções para o ensino moderno da gestão financeira

No presente artigo o autor discute amplamente os conceitos de aprendizado e interatividade, isto é, como o ambiente escolar e ambiente universitário ou qualquer ...

Trabalho Intermitente

O , se bem utilizado e com a devida atenção, poderá representar importantes ganhos de eficiência para as empresas. ...

Já na reta do fim de ano, vamos começar a planejar nossas compras!

Já é quase 2018, e o fim de ano representa aquelas despesas que teremos para celebrar o Natal e festejar com a família, viajar e tudo o mais. Para não ter surpresas ...

Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar

Desde o último dia 21 de outubro, cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) . Cerca de 11% ...

Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Pert termina hoje, 14. ...

Receita Federal altera regra referente à obrigatoriedade de entrega da Dirf 2018

Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades ...

DMED Prazo de entrega é antecipado para fevereiro

Receita através da Instrução Normativa nº 1.758/2017 (DOU de 13/11) antecipa para fevereiro o prazo de entrega da DMED ...

4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

Especialista explica as novas regras que vão impactar 820 mil Micro e Pequenas Empresas ...

Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar e ainda não acertaram as informações

Desde o último dia 21 de outubro, cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D)*. Essas empresas caíram na malha fina da Receit...

Prazo para adesão ao Refis termina hoje

Os contribuintes com dívidas com a União têm até hoje (14) para pedir a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. Para pedir o parcelamento, é...

Circular BACEN 3856/2017

Bacen regula a auditoria interna em administradoras de consórcio e instituições de pagamento ...

Instrução Normativa SF/SUREM 20/2017

Alteradas disposições relativas a comunicação eletrônica para a notificação do IPTU ...

Instrução Normativa RFB 1757/2017

Divulgadas as instruções para entrega da DIRF 2018 que deverá ser feita até 28-2-2018 ...

Instrução Normativa RFB 1758/2017

Alterado o prazo de entrega da Dmed ...

Resolução SMF 2958/2017

Fazenda Municipal dispõe sobre a inclusão de códigos de serviço a serem informados na Nota Carioca ...

Resolução CAMEX 88/2017

Estabelecida condição para que seja oferecido apoio oficial brasileiro à exportação ...

Convênio ICMS 156/2017

Prorrogado o benefício de isenção do ICMS nas operações com equipamentos destinados ao aproveitamento de energia ...

Resolução SEFAZ 157/2017

Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

8 maneiras de construir um serviço contábil de R$100 milhões

Se você quer ter uma empresa de serviços contábeis de R$ 100 milhões, trabalhe de forma “nichada”. O nicho, neste tipo de análise, é definido pela receita anual média por cliente (ARPA). Pa...

Resolução Normativa ANS-DC 429/2017

ANS ajusta norma que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não tributários ...

Resolução CAMEX 86/2017

Camex altera a lista de exceções da Tarifa Externa Comum ...

Mercado eleva para 3,09% projeção da inflação este ano

O mercado financeiro aumentou levemente a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Í;ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,08% na semana passada para 3,09...

ESPAÇO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Reforma Trabalhista Entrará Em Vigor Esta Semana O prazo de 120 dias para início de vigência, decorridos após a publicação da Lei 13.467/2017 terminará esta semana tornando ...

Para evitar contestações, reforma estreia com previsão de mudanças

Governo avalia se envia medida provisória ou projeto de lei para mudar oito pontos na nova legislação, que promoveu a maior alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943 Brasíl...

Circular CAIXA 789/2017

Editado novo Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS ...

Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita

Apenas 11% das micro e pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado hoje (13). No total, a Receita Feder...

Circular CAIXA 787/2017

Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS ...

Agora é hora da Reforma Tributária, diz deputado

O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os números são estarrecedores: mais de 13 milhões de desempregados. ...

Economia compartilhada é o futuro da contabilidade?

O futuro também está chegando rapidamente aos escritórios contábeis. Muitos setores da economia já foram consolidados, e não será diferente com a contabilidade, ...

O que são as Fintechs?

A junção entre as palavras financial e technology dá origem às conhecidas Fintechs. Em geral, são startups voltadas para o mercado financeiro e tem por objetivo ...

Reformas na corda bamba

Se a reforma da Previdência ficar politicamente inviável, vale a pena investir na reforma tributária ...

Se nenhum  cliente compra horas do seu escritório contábil, o que eles compram?

Pense bem: se você continuar cobrando por horas trabalhadas, o que acontecerá quando você implantar ferramentas e metodologias que aumentam a produtividade do seu escritório de contabilidade? Sist...

Decreto 9195/2017

Instituído o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações ...

Lei 7777/2017

Estabelecidas normas a serem observadas por empresas que comercializam veículos ...

Decreto 46149/2017

Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o retorno de mercadoria exportada para conserto ...

Solução de Consulta SRRF 10ª RF 10009/2017

SRRF entende não haver incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado ...

10 itens da reforma trabalhista que você precisa informar ao empresário

A Lei n° 13.467/2017 a chamada reforma trabalhista entra em vigor agora no próximo dia 11 de novembro, porém muitos empresários estão desinformados e desconhecem ...

Solução de Consulta SRRF 3ª RF 3007/2017

Receita Federal esclarece prescrição para compensação de crédito previdenciário ...

Simples Nacional e a Isenção do ICMS em São Paulo

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional também são beneficiários da isenção do ICMS de que trata o Anexo I do Regulamento do ICMS ...

Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode ...

Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo

A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar ...

eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas

Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento ...

eSocial - Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11

Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista Excepcionalmente, a folha de pagamento do eSocial Módulo Doméstico do mês de novembro estará disponível apenas a ...

O Fisco e a Auditoria Digital x Contribuinte e Compliance

Antes restrito à conferência de papéis e em raros arquivos digitais com poucas informações e sem cruzamentos, hoje o fisco tem à sua disposição um verdadeiro arsenal ...

A responsabilidade do sócio retirante

Código Civil limita o compromisso por débitos trabalhistas originários antes da saída do sócio ...

Dez razões para lutar contra a corrupção

Não há projeto viável, não há melhoria de vida, não há soberania, não há lei, não há paz, não há justiça social, não há solidariedade e, mais do que tudo, não há ...

Empresas correm o risco de serem retiradas do Simples

Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) , o que, consequentemente, as retira ...

Adesão ao PERT em Novembro Exige Pagamento de Parcelas Acumuladas

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de 01.11.2017 terão que pagar as parcelas referentes aos meses de ...

Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco

Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa ...

Contribuintes devem estar atentos às mudanças da Receita Federal para o Imposto de Renda 2018

Dentre as alterações, está a polêmica questão da guarda compartilhada, que determina que cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais ...

Receita defende na Câmara fim da desoneração na folha de pagamento

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu na quarta-feira (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a ...

A exclusão do ICMS do PIS e Cofins

Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário ...

Reforma trabalhista entra em vigor cercada de dúvidas

A nova proposta trabalhista entra em vigor neste sábado, mas as promessas de alterar pontos impopulares não foi cumprida pelo governo ...

Estes itens da reforma trabalhista vão render batalhas na Justiça

Reforma Trabalhista passa a valer a partir de amanhã com diversos pontos polêmicos com potencial para disputas na Justiça ...

Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir

Com o objetivo de possibilitar que mais empresas quitem suas dívidas, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 807/2017, que prorroga o prazo de adesão do Programa Espec...

Ato COTEPE/PMPF 21/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 21/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Decreto 43921/2017

Regulamentada a concessão de benefícios para débitos do ISS de Empresa de Aquisição de Dados ...

Qual a estratégia de inovação mais adequada para um escritório contábil de alta performance?

Em artigo publicado na Harvard Business School, Greg Satell aponta que a inovação é na verdade um caminho para a solução de problemas. Descubra quais os tipos de inovação se adequam na soluçã...

2º Fórum Internacional de Tributação discute importantes pautas do setor

A notícia fala sobre o 2º Fórum Internacional de Tributação, que tem o Canal Aduaneiro como um dos patrocinadores. O evento visa discutir importantes pautas da área, ...

Portaria INSS 1959/2017

INSS disciplina redução da taxa de juros para empréstimo e cartão de crédito ...

CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista

A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: ...

Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa ...

Como emitir nota fiscal eletrônica para clínicas

Muitos profissionais do ramo de saúde se deparam com dúvidas relacionadas a questões tributárias e contábeis. Pensando nisso, elaboramos este artigo especial com orientações sobre como emitir&n...

Governo desidrata Previdência para tentar aprová-la até dezembro

Mesmo correndo o risco de derrota, Temer decidiu, com Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma ...

Fim de privilégios a servidores é ponto central da Previdência

Segundo Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta, as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo deve terminar ...

Padrão internacional de contabilidade exige preparo das empresas

As empresas brasileiras terão que se preparar para mais mudanças no padrão internacional de contabilidade (IFRS). O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 201...

Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional

Agendamento de empresas que desejam ingressar no Simples Nacional 2018. ...

CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017

A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado: ...

Ato COTEPE/ICMS 66/2017

Alteradas disposições relativas ao tratamento diferenciado em operações com EHC e EAC ...

Lei 16739/2017

Município de São Paulo dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos ...

ICMS não integra base de cálculo de contribuição previdenciária, decide juíza

O ICMS não faz parte da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a juíza Marisa Gonçalves Cucio, a Constituição é clara quando diz que a contribuição d...

Solução de Consulta SRRF 5ª RF 5018/2017

Serviço de instalação de estrutura metálica por não fabricante deve ser tributado pelo Anexo III ...

Empresas temem aplicar reforma por resistência dos juízes do trabalho

Especialistas entendem que companhias devem fazer contratos pelas novas regras aos poucos e por temas menos polêmicos, já que CLT teria deixado brechas para Justiça derrubar acordos São Paulo R...

Na contabilidade, nunca deixe de estudar!

Muitas vezes, como diz o ditado, está escrito certo por linhas tortas a vida lhe mostra tais oportunidades, mesmo que seja necessário andar mais que o previsto. ...

Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou na última terça-feira proposta que transforma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. A bancada rur...

O que acontece com sua empresa se você não emitir nota fiscal?

Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos e fazer a declaração dos seus ganhos. Mas, você já parou para pensar o que acon...

Atendimento contábil pode ajudar MEIs a saírem da berlinda

Iniciativas gratuitas podem ajudar esse segmento a colocar as contas em dia A decisão do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e N...

Implantado Sistema Eletrônico de Informações - SEI para gestão de documentos e processos

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, através da Portaria 10/2017  DOU 1 de 06.11.2017,  adota o Sistema Eletrônico de Inform...

Registro do Comércio - Regulamentados os reflexos do cancelamento de inscrição do MEI

Vejam abaixo os reflexos do cancelamento de inscrição do MEI regulamentados através da Instrução Normativa DREI 43/2017. ...

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Uma nova rodada de negociações sobre o modelo do Refis do Supersimples deverá acontecer hoje (8/11). ...

Relator da reoneração da folha espera levar texto ao plenário ainda em 2017

O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse nesta terça-feira, 7, que pretende aprovar seu parecer ...

Simples Nacional: Evite uma colisão, estude e oriente sua equipe e clientes

Poderia ser uma estória, mas não é. Vários usuários do PGDAS-D desconhecem o conceito de Substituição Tributária, Tributação Monofásica, Imunidade Tributária, Isenção, ...

Lei 7769/2017

Estabelecidas normas para cobrança de taxa de matrícula em instituições de ensino superior ...

Lei 7765/2017

Estabelecidas normas para a comercialização de utensílios infantis ...

Portaria DETRAN 5229/2017

Detran determina o cumprimento da Lei que autoriza a vistoria de veículo com IPVA atrasado ...

CPF poderá ser adotado como identificação nacional do cidadão

A decisão apresenta menor custo e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos ...

Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. ...

Contabilidade Colaborativa e eSocial serão os grandes destaques da Wolters Kluwer durante 17ª Conescap em Manaus

O segmento de contabilidade tem vivido mudanças constantes que vão de encontro à implantação de uma cultura de negócios que dê total liberdade de escolha a quem ...

3 coisas que os escritórios de contabilidade brasileiros podem ensinar aos dos EUA

Posso garantir que há excelentes empreendedores no setor contábil em todos os cantos do Brasil. De norte a sul, capital e interiores. Veja 3 coisas que podemos ensinar para os escritórios de contab...

Parlamentares defendem manutenção da desoneração da folha de pagamento

Para Molling (PP-RS), a manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento estimula a contratação pelo empresariado. Além disso, o parlamentar afirma que mesmo ...

Mitos sobre produtividade que mais atrapalham do que ajudam no seu negócio

Será que você está trabalhando de forma inteligente? Alguns conceitos antigos hoje não tem mais lugar pois as relações empresariais são dinâmicas e pedem resultado, ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte VII

O maior objetivo de uma empresa capitalista, é, sem a menor sombra de dúvidas, a obtenção de lucros. Você conhece o quanto a sua empresa gera de lucro mensalmente? ...

Jucá diz que MP da reforma trabalhista será editada em 11 de novembro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta 4ª feira (1º.nov.2017) que a medida provisória que fará modificações na reforma trabalhista, já ...

Eleições CRC-SP 2017: participe e ajude na renovação e representatividade do conselho

A votação é importante porque demonstra o envolvimento, participação e representatividade dos profissionais contábeis. ...

Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de ...

Juízes não vão aplicar as reformas trabalhistas? Nem eles sabem o que fazer

A reforma trabalhista entra em vigor no próximo sábado (11) em meio a muitas incertezas. Nem mesmo os juízes do Trabalho, que são os principais responsáveis pela aplicação das novas regras, est...

Adoção ao e-Social irá ocorrer em fases

Foi acatado o pedido de empresas e entidades de classe e a adoção ao e-Social, a plataforma eletrônica que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, ...

Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do Simples deve reprocessar obrigações e recalcular a diferença com multa e juros sob pena de ficar impedida de gerar o ...

Adoção ao eSocial irá ocorrer em fases

O governo acatou o pedido de empresas e entidades de classe e sinalizou que a adoção ao eSocial, a plataforma eletrônica que vai reunir em uma base única informações trabalhistas, previdenciári...

Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de segunda-feira (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº ...

A Conciliação dos saldos das contas Ativas e Passivas

Apresentamos uma breve análise sobre a importância da confirmação dos saldos das contas ativas e passivas, na elaboração do balanço de determinação, com ênfase no ...

Conselho Regional de Contabilidade realiza Mutirão de Fiscalização em mais de 70 escritórios irregulares da região de Ribeirão Preto

Convênios com RFB e Jucesp possibilitaram levantamento dos dados de empresas de contabilidade que não possuem registro no CRCSP ...

Portaria COAF 10/2017

COAF adota sistema eletrônico de informações ...

Instrução Normativa RFB 1756/2017

Receita altera IN que consolida as normas relativas ao IR das pessoas físicas ...

Lei 6267/2017

Estabelecidas normas para a acessibilidade de pessoas em grandes eventos ...

Resolução CONFEA 1094/2017

Confea atualiza as regras sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços ...

Enquanto cresce o número de MEIs, inadimplência desafia micro e pequenas empresas

Em contrapartida ao crescimento contínuo de MEIs, o cenário para as micro e pequenas empresas segue difícil e números já indicam inadimplência recorde. ...

Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina nesta terça-feira (7)

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa ...

Trabalhista – Estabelecida a adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Confea/Crea

Resolução CONFEA nº 1.094, de 31.10.2017 – DOU de 06.11.2017 Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. O Conselho Fe...

O Paradoxo Da Restrita Defesa, Na Produção De Provas Técnico-científicas Contábeis

A CF e o CPC/2015 preveem a ampla defesa pela via da paridade de armas. E com este referente, surgiu o paradoxo inegável da restrita defesa, que é de difícil superação, ...

Nova regra reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. ...

Empregador Não vai Precisar Pagar Horas Extras se Compensadas Durante o Mês

A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como ...

Mensuração de Ativos, Passivos, Receitas e Despesas segundo a NBC TG 1000 (R1)

A Mensuração dos itens e dos fatos contábeis numa Demonstração Contábil é fundamental para a qualidade da informação contábil prestada, neste sentido procuramos ...

Mudanças na CLT alteram papel dos sindicatos

Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos...

Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo eSocial em 2018

Sistema com nome semelhante já é utilizado para a comunicação dos dados de empregados domésticos  Especialistas apontam que a reforma trabalhista aumentou ainda mais a complexidade de dad...

Resolução CNP 1333/2017

CNP recomenda ao INSS a redução da taxa de juros para empréstimo consignado ...

Receita Federal e a fiscalização no Simples Nacional

A exclusão de ofício do Simples Nacional para as 556 mil empresas notificadas, por conta de seus débitos, que juntos totalizam 22,7 bilhões acontece de forma rápida ...

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

Umas das mudanças significativas que foi introduzida pelo Convênio 52 de 2017, e que vai pegar muitos contribuintes desprevenidos, é a inclusão do ICMS ST em sua ...

Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

Comércio atacadista de bebidas alcoólicas não produtor não poderá aderir ao Simples Nacional ...

Câmara de São Paulo aprova imposto para Netflix e afins

As propostas não entram em vigor imediatamente, elas ainda precisam passar pela sanção do Prefeito Doria ...

Além do streaming, mudanças no ISS paulistano vão atingir novos setores

Empresas de guinchos, guindastes e estúdios de tatuagens também começarão a pagar imposto na capital paulista, que espera pelo menos R$ 35 milhões em arrecadação ...

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitaç...

Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita de venda para entrega futura das Agroindústria

Pela Solução de Consulta Cosit nº 507/2017 DOU 1 de 03.11.2017, a Receita Federal, esclarece que a apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, não cumulativas, sujeita...

Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

IRPF Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpre...

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro próximo

São Paulo – As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e ag...

Cancelamento de Débitos de Execuções Fiscais em Trâmite por Mais de 05 Anos

A maioria dos contribuintes (pessoa jurídica ou física) que respondem execução fiscal em tramite por mais de 05 anos podem requerer ao juízo da execução o cancelamento ...

Lei 16734/2017

Estabelecidas normas para recarga de cartões bilhete único ...

Lei 16736/2017

Shopping centers e estabelecimentos similares deverão instalar fraldários ...

Ato COTEPE/ICMS 67/2017

Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo e-Social em 2018

Especialistas apontam que a reforma trabalhista aumentou ainda mais a complexidade de dados que as empresas deverão entregar sobre seus empregados para o sistema ...

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

Em tempo de contenção de gastos por parte dos contribuintes brasileiros, melhorar processos é um investimento válido e que precisa estar na pauta do dia das reuniões ...

Solução de Consulta COSIT 507/2017

Agroindústria deve reconhecer venda para entrega futura na celebração do contrato ...

Pert – Novo prazo de adesão é regulamentado pela Receita e Procuradoria

Vai aderir ao PERT até dia 14 de novembro? Fique atento às regras trazidas pela Instrução Normativa nº 1.754/2017 da Receita Federal e Portaria PGFN nº 1.052/2017 da Procuradoria Geral da Fa...

Plannea Gestão & Contabilidade trabalha nichos de mercado para aumentar satisfação dos clientes e reduzir seus custos

A Plannea Gestão & Contabilidade está no mercado há 10 anos e desde então vem crescendo e se fixando no mercado como uma das maiores empresas do Ceará em boas práticas de trabalho. Conheça...

Instrução Normativa RFB 1755/2017

RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária ...

As cinco principais razões pelas quais contadores não convertem suas propostas em contratos

Você pode ser um ótimo consultor com uma ótima equipe e uma grande variedade de ferramentas de consultoria empresarial e sistemas à sua disposição, mas quando se trata de serviços de alto valor...

Comunicado DA 80/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 81/2017

Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Comunicado DA 82/2017

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 83/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado 84/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 85/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Portaria SF 322/2017

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil ...

Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

O pagamento das parcelas referente a esses meses pode ser feito até o dia 14. Já a parcela de novembro, poderá ser paga até o último dia útil do mês, ou seja, dia ...

Implantação do eSocial será feita em fases, com entrada a partir de 8 de janeiro de 2018

As primeiras obrigações serão o evento S1000 e as tabelas que deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. ...

Reconhecimento de Ativos, Passivos, Receitas e Despesas segundo a NBC TG 1000 (R1)

O Reconhecimento dos itens e dos fatos contábeis numa Demonstração Contábil é fundamental para a qualidade da informação contábil prestada, neste sentido procuramos ...

Afinal, o que é blockchain e como ela transforma negócios?

A tecnologia Blockchain têm movimentado empresas e governos ao redor do mundo, pois é capaz de revolucionar a forma como transacionamos dinheiro, informações e processos. Essa tecnologia funciona ...

Portaria PGFN 1052/2017

Pert: PGFN altera a Portaria que disciplina a adesão ao programa ...

Solução de Consulta COSIT 513/2017

Preparação de piso e aplicação de revestimento é tributada no Anexo III do Simples Nacional ...

Instrução Normativa RFB 1754/2017

Receita Federal altera norma que regulamenta a adesão ao Pert ...

Veto em parcelamento de dívidas é armadilha fiscal, avaliam advogados

Ao vetar dispositivo que estabelecia não tributação dos valores registrados como receita por causa dos descontos na dívida fiscal, o governo abriu o caminho para ...

Confaz da novo horizonte à tributação de bens e mercadorias digitais

O CONFAZ aprovou o Convênio ICMS 106/2017, publicado em 5 de outubro de 2017[1], que trata sobre os procedimentos de cobrança do ICMS às operações com bens e mercadorias ...

Pert Novo prazo de adesão é regulamentado pela Receita e Procuradoria

Vai aderir ao Pert até dia 14/11? Fique atento às regras trazidas pela Instrução Normativa nº 1.754/2017 da Receita Federal e Portaria PGFN nº 1.052/2017 da Procuradoria ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte VI

A PNEC não poderia ser completa se deixasse de indagar os empresários contábeis a respeito da formação do preço de venda. Este momento, de profunda reflexão, exigirá ...

Simples Nacional e a tributação do serviço de revestimento cerâmico

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 513/2017 esclareceu acerca da tributação do serviço de preparação de piso e aplicação de revestimento cerâmico ...

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção ...

Resolução SEFAZ 152/2017

Sefaz dispõe a escrituração de livros fiscais por empresa optante pelo Simples Nacional ...

Instrução Normativa RFB 1753/2017

Receita relaciona os atos administrativos que não produzem efeitos na apuração de tributos ...

Decreto 62897/2017

Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados ao uso como táxi ...

Decreto 62898/2017

Estado dispõe sobre a emissão do CF-e ...

Decreto 62899/2017

Alteradas regras relativas ao regime especial para estabelecimentos frigoríficos ...

Decreto 62900/2017

Governo dispõe sobre as operações realizadas na Feira Escandinava ...

Contribuintes têm medo de recuperar tributos pagos indevidamente

Pessoas físicas e jurídicas já estão nas mãos do fisco, sendo fiscalizadas o tempo todo ...

PERT: Governo prorroga para dia 14 de novembro prazo de adesão ao programa

Contribuintes em débito ganham mais prazo para aderir ao programa ...

Medida Provisória 807/2017

Adesão ao Pert é prorrogada para 14 de novembro ...

GIA/RJ - Obrigatoriedade de entrega e demais procedimentos

Apesar da obrigatoriedade de entrega da EFD ICMS/IPI no Estado do Rio de Janeiro já está entrando em seu quarto ano, ainda é exigido dos contribuintes do regime ...

Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro

Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), quando se encerraria o prazo de adesão ao programa de parcelamento ...

O eSocial em fases… Já fez o check-in?

A mais recente notícia do eSocial divulgada extra-oficialmente, trouxe reações distintas entre os gerentes que lideram este projeto. Há quem receba a notícia com alívio, os “anarquistas” (se...

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos ...

Resolução 1177/2017

CFMV atualiza a relação de entidades obrigadas a registro ...

Os dez mandamentos para controlar sua vida financeira!

Toda hora é hora de organizar a vida financeira, e a consultora Suyen A. Miranda aponta dez itens básicos para fazer um melhor controle que traz prosperidade tanto ...

Comunicação Errada de Acidente de Trabalho Gera Indenização a Trabalhador

Na ocasião a empresa a enfermeira que atendeu ao trabalhador acidentado concluiu que o incidente não se tratava de acidente de trabalho, e, por isso, não emitiu ...

Vem aí a EFD-Reinf: você já sabe como enviar?

As empresas que se atrasarem estarão sujeitas a multas de R$ 1.500 por mês ...

Grupo de Trabalho do eSocial se reúne em Brasília

Implantação em fases ocorrerá a partir de 08 de janeiro de 2018 Teve início ontem, em Brasília, a reunião do GT Confederativo do eSocial. De acordo com o encontro, que ocorre até hoje (31)...

Bancada do Refis vai lutar pelo Supersimples

Parlamentares vão apoiar movimento que estende descontos de até 90% nas multas e juros Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários...

Temer prorroga prazo para adesão ao Refis até dia 14

MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira O relator do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 30, ...

Medida Provisória 806/2017

Governo edita MP regulando a tributação dos fundos de investimento financeiro fechados ...

Mudança da SEFAZ pode afetar sites de consulta de Notas Fiscais que usam chave de acesso.

As empresas ou escritórios de contabilidade que utilizam sites de consulta ou recuperação à Notas Fiscais por meio de chave de acesso poderão ter problemas em breve! ...

Novo Simples Nacional traz pouco incentivo aos negócios, revela enquete do Sescon-SP

Para Márcio Shimomoto, presidente do Sescon-SP, independente do impacto da nova lei para as empresas, é importante que a definição do regime tributário seja bem ...

Desemprego recua para 12,4% em setembro, a menor taxa do ano

Em setembro, a população desocupada foi registrada entre 13 milhões de pessoas. ...

Micros e pequenas empresas têm inadimplência recorde

Apesar da queda da inflação, do recuo dos juros e da melhora da confiança dos empresários e dos consumidores, o quadro para as micro e pequenas empresas segue difícil. Em agosto, 4,8 milhões de ...

Drei regulamenta os reflexos do cancelamento automático da inscrição do MEI

A Instrução Normativa Drei nº 43/2017DOU 1 de 30.10.2017, regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do microempreendedo...

Ministro de Energia admite que conta de luz poderá ficar ainda mais cara

Governo cogita acionar as usinas fora da ordem de mérito, ou seja, comprando energia pelo valor mais alto, diz Fernando Coelho Filho; custo será repassado ao consumidor. ...

Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Anúncio foi feito nesta segunda pelo Ministério do Planejamento. Governo informou que redução se deve à previsão menor para a inflação de 2017, que serve de base ...

Simples Nacional: Fisioterapia a partir de 2018 vai depender do fator r para definir tabela

A partir de 2018 a tributação do Simples sobre a receita decorrente da atividade de fisioterapia dependerá do fator r ...

Portaria DETRAN 5226/2017

Detran altera o calendário de licenciamento de veículos no ano de 2017 ...

Ato Declaratório Executivo COAEF 4/2017

Instituído formulário digital para concessão de regime especial de substituição tributária do IPI ...

Portaria CAT 105/2017

Divulgada a base de cálculo da ST nas operações com pneumáticos e câmeras de ar ...

Decreto 53774/2017

Estado declara ponto facultativo no dia 3-11-2017 ...

Instrução Normativa GSF 1366/2017

Sefaz dispõe sobre os procedimentos para formalização da convalidação de benefícios fiscais ...

Site vai reunir informações sobre crédito orientado para microempreendedores

A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para ...

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 ...

Pode virar lei: dedução no IR de gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas

Se o projeto de lei 7898/10 for aprovado, aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais poderão abater do Imposto de Renda as despesas relativas a medicamentos ...

Prazo para adesão ao Novo Refis termina nesta terça-feira (31)

Interessados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal na Internet (e-CAC) e fazer a adesão ...

IPI – Instituído formulário digital como alternativa ao modelo previsto para obtenção de regime especial de substituição tributária nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.081/2010

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 4, de 23.10.2017 – DOU de 30.10.2017 Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. O Coordenador-Geral...

A consolidação do PERT e os rumos da regularização tributária

Os contribuintes que desejem incluir no PERT débitos em discussão administrativa ou judicial terão que desistir, previamente, das impugnações ou recursos Autor(a): ...

Receita Federal enviará cartas com oportunidade de autorregularização para pendências da DIRPF

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita. ...

Maia quer votar versão ‘light’ de reforma que simplifica impostos

Derrubada a segunda denúncia contra Michel Temer, a votação da reforma tributária está nos planos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inclui no rol de prioridades deste fim de ...

Resolução CFBio 449/2017

CFBio disciplina normas para atuação do Biólogo em paisagismo ...

SEFAZ/Alagoas - Programa de Regularização - Contribuintes ganham oportunidade

Contribuintes ganham oportunidade de autorregularização com o Fisco de Alagoas Pendências estão disponíveis para consulta online; Regularização com condições especiais ...

Alagoas adota programa de auditoria eletrônica para os sistemas da fiscalização

Há um ano Sefaz/AL capacita servidores para utilizar ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais; trabalho que antes era concluído em seis meses é feito em dois ...

Empresas de pequeno porte devem observar as regras de transição no Simples para 2018

Limite de faturamento anual para integrar o regime tributário aumentará em R$ 1,2 milhões.  É de conhecimento de todos os empreendedores do Brasil que, a partir de 2018, o Simples Nacio...

Tributação sobre folha de pagamento ficará menor com Reforma Trabalhista

As alterações introduzidas pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida com a lei da “reforma trabalhista”, fez uma série de modificações sobre as verbas pagas pelo empregador e classificando d...

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita

A medida está fundamentada no Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017 Foi publicada no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de docum...

Instrução Normativa DREI 43/2017

Drei regulamenta os reflexos do cancelamento automático da inscrição do MEI ...

Portaria MF 444/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

A partir de hoje não é mais necessário reconhecimento de firma ou autenticação de documentos na solicitação de serviços no âmbito da Receita. ...

Receita Cancela CNPJ de MEI Inadimplentes

A Receita Federal divulgou a listagem dos Microempreendedor Individual MEIcujos CNPJ foram suspensos por 30 dias. ...

Transparência, um direito dos contribuintes

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Essa é uma pergunta que todos já se fizeram ao menos uma vez na vida. ...

Contribuintes têm até a próxima terça para aderir ao PERT

A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A adesão estará dispon...

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota ...

ICMS-ST: SP altera IVA-ST de Pneus e Câmaras de Ar a partir de 1º de novembro

Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas ...

Retenção de Contribuição Previdenciária e o serviço de Suporte Técnico

Receita Federal através de resposta a Solução de Consulta esclarece dúvida acerca de retenção na fonte de contribuição previdenciária sobre o serviço de suporte ...

O nascimento de um escritório contábil na era digital

Veja como o recém-nascido Grupo Born está lidando com a inovação na contabilidade aliada aos mais de 20 anos de experiência contábil do seu CEO....

Lei 13498/2017

Professores terão prioridade na restituição do Imposto de Renda ...

Portaria RFB 2860/2017

RFB divulga nova Portaria sobre dispensa de reconhecimento de firma em documentos ...

Comunicado CAT 24/2017

Divulgada a agenda tributária de novembro ...

Ato COTEPE/ICMS 64/2017

Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato COTEPE/ICMS 65/2017

Aprovada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato COTEPE/ICMS 62/2017

Retificada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato COTEPE/ICMS 63/2017

Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Temer sanciona lei que dá a professor prioridade para restituir IR

O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava ...

Idade mínima para saque do saldo de PIS/Pasep pode cair de novo

O governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797. ...

Solução de Consulta COSIT 360/2017

Cosit esclarece contribuição previdenciária de coreano que presta serviço à empresa no Brasil ...

Amo ou não, a contabilidade?

O artigo aborda, o reconhecimento do profissional contábil, como um dos aliados mais importantes para qualquer empresário. ...

Receita Federal vai dispensar reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Objetivo é diminuir a burocracia no atendimento aos contribuintes e, com isso, gerar mais rapidez e simplificação, informou o órgão. ...

MEI: saiba porque você deve utilizar um contador

Mesmo que o MEI possa desburocratizar alguns processos, não significa que ele não demande uma gestão complexa. ...

Veja as regras para conceder férias coletivas na sua empresa

Com o final do ano se aproximando, muitas empresas começam a pensar no período de férias coletivas para os seus funcionários. ...

ICMS – Divulgada planilha eletrônica retificadora com informações sobre ST, versão 0003, relativas ao Estado de São Paulo

Ato COTEPE/ICMS nº 65, de 26.10.2017 – DOU de 27.10.2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. O Secre...

Agendamento da Opção para o Simples Nacional

Dada a diversidade de exigências e órgãos a que uma empresa está sujeita o Agendamento é uma importante ferramenta para quem deseja optar pelo Simples Nacional e ...

Resolução CFMV 1178/2017

CFMV regulamenta a responsabilidade técnica do veterinário em estabelecimentos de pesquisa ...

A significativa contribuição da DU-E para o aumento da exportação brasileira

Em decorrência direta dos compromissos assumidos pelo Brasil ao tornar-se um dos signatários do Acordo de Facilitação de Comércio, pela Organização Mundial do Comércio, ...

Deputado solicita apoio do CRCPR contra aumento do ICMS no PR

No último dia 20 de outubro, sexta-feira, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) recebeu a visita do deputado estadual Requião Filho, após o encerramento ...

Pequenos negócios poderão ter programa de refinanciamento

Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos de empresas ...

Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades

Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS ...

Empresas que desistiram de programa de parcelamento devem ser reinseridas

Na última sexta-feira (20) as empresas que aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) tiveram a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que ...

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento ...

Convênio ICMS 150/2017

Pará poderá conceder isenção do ICMS em operações relacionados ao transporte ferroviário ...

Convênio ICMS 151/2017

Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária ...

Convênio ICMS 152/2017

Tocantins poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações com gado ...

Decreto 9075/2017

Goiás altera normas para utilização de benefícios fiscais ...

Convênio ICMS 153/2017

Alteradas normas relativas ao ICMS devido no fornecimento de energia elétrica ...

Convênio ICMS 154/2017

Ceará poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS nas operações com veículos ...

Convênio ICMS 155/2017

RS poderá conceder isenção do ICMS nas doações destinadas a Secretaria de Segurança ...

Protocolo ICMS 39/2017

Alteradas disposições relativas a acordo celebrado entre Mato Grosso e Santa Catarina ...

Ato Declaratório Executivo Coana 12/2017

Coana dispõe sobre os veículos submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro ...

O que os escritórios de contabilidade dos EUA podem nos ensinar sobre a precificação de serviços

Escritórios contábeis ao redor do mundo estão enfrentando uma transformação digital que revoluciona paradigmas, conceitos, comportamento e a fixação de preços na contabilidade. Confira aqui e ...

Novo PERT é Mais Benéfico ao Contribuinte

Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT. no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o novo PERT). ...

Receita envia cartas para contribuintes se autorregularizarem

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste ...

13º salário: direitos, obrigações e tributação

Fique por dentro das principais questões envolvendo o benefício do 13º salário ...

Portaria PGFN 1032/2017

PGFN atualiza Portaria do Pert ...

Instrução Normativa RFB 1752/2017

Receita Federal ajusta a IN do Pert às mudanças da Lei 13.496/2017 ...

Demonstrações de Resultado ou Desempenhos segundo a NBC TG 1000 (R1)

Neste artigo vamos ver de forma conceitual o que determinam as NBC para Pequenas e Médias empresas quanto a Demonstrações de Resultado. ...

Reforma Trabalhista Regime de Trabalho em Tempo Parcial

De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: ...

Banco Central derruba os juros: entenda como isso melhora sua vida

Pela nova vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic) . Explicamos tudo o que você sempre quis saber sobre a Selic ...

Juros caem para 7,5% ao ano, menor taxa desde abril de 2013

Decisão foi divulgada pelo Banco Central no início da noite desta quarta-feira (25). Instituição vê inflação baixa e retomada do crescimento ...

CFC abre audiência pública da norma de Educação Profissional Continuada

O Conselho Federal de Contabilidade abriu o prazo da audiência pública da minuta da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada. As sugestões e ...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicada a versão 3.0.7

Foi publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do erro na trasmissão de arquivos. Para ter acesso, https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao...

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária estará disponível

Estará disponível a partir das 8h de amanhã a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de hoje, objeto da con...

Reforma Trabalhista – Regime de Trabalho em Tempo Parcial

De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta...

Em nono corte seguido, BC reduz juro para 7,5% ao ano, perto do piso histórico

Selic recua ao menor patamar desde abril de 2013, ou seja, em pouco mais de quatro anos. Mercado estima que taxa terá nova queda em dezembro, para 7% ao ano. ...

Entenda como será feita a adesão ao novo Refis

As novas condições de parcelamento do programa do governo estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h ...

Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

Confira as regras de transição para permanência no Simples Nacional em 2018 ...

Lei 13494/2017

Lei que cria o programa para regularização de débitos com autarquias e fundações é aprovada ...

Resolução COGIRE/JUCERJA 2/2017

Estabelecidos procedimentos para alteração da natureza jurídica de sociedade ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 9/2017

Cocad estabelece as regras para informação de beneficiários finais ...

Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018

Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano. Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacion...

NF-e 4.0 – Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40

Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40, trazendo ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0. Resumo das alterações: Alterações introduzidas na versão 1.40 * Exclusão do Campo clEnq (id:O02) ...

Até Onde o REFIS é a Solução?

Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de Parcelamento ...

Oportunidade: Parcelamento Federal - Principais alterações efetuadas pela Lei 13.496/2017

Foi publicado a Lei 13.496/2017 que institui o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária). Confira abaixo as principais alterações em relação ao texto ...

Beneficios da Contabilidade consultiva

Como empresas de contabilidade, aliadas a empresas de tecnologia podem contribuir para a evolução dos negocios de micros e pequenas empresas. Somando forças, todos ...

Mais de um milhão de MEIs têm CNPJ suspenso pela Receita Federal

Mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) estão com o CNPJ suspenso pela Receita Federal. Os empreendedores que deixaram de pagar as contribuições mensais e não fizeram a D...

Veja como conseguir segunda via do CAGED

Você sabe como emitir uma segunda via do CAGED? mesmo sem ter um número identificador? Esse artigo lhe mostrará como isso é possível. ...

ICMS/MG - Prazo para ingresso no novo regularize encerra-se hoje

PRAZO PARA INGRESSO NO NOVO REGULARIZE ENCERRA-SE NO DIA 25/10/2017 ...

NF-e 4.0 - Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40

Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40, trazendo ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0. ...

NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e / ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos

A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços. ...

ICMS-ST SP altera IVA-ST dos produtos de papelaria

Governo paulista altera Índice de Valor Adicionado Setorial IVA-ST dos produtos de papelaria relacionados no artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS ...

Analistas-Tributários em greve contra a desestruturação da Receita Federal do Brasil

Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzarão os braços nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra ...

eSocial irá exigir cumprimento de obrigações em fases a partir de 2018

Seminário realizado na semana passada, na Fiergs, reuniu especialistas no tema e abordou as principais alterações que vão atingir as empresas com a entrada em vigor ...

Projeto amplia multas para empresas que não depositarem FGTS do trabalhador

A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...

Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). ...

Simples Nacional Regras de Transição 2017/2018

Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano. ...

PERT – Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei

Sancionada com vetos, lei que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco federal Governo federal converteu em Lei a Medida Provisória nº 783/2017 que Instituiu o Programa Especial...

Lei 13496/2017

Pert é sancionado com modificações ...

Teste seu sorrisômetro

O sorriso é um dos melhores catalisadores das relações humanas e do sucesso profissional. Veja porque. ...

Simples Nacional e o Complexo Sistema Tributário Brasileiro

Alterações no Simples Nacional pela Lei Complementar 155/2017 e a complexidade do sistema tributário brasileiro. ...

As Hipóteses de Restituição da Substituição Tributária Previstas no Artigo 23, Livro III do Regulamento do ICMS/RS

Este trabalho teve como objetivo analisar como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST no RS, de acordo com o artigo 23, Livro III, do RICMS/RS. ...

Temer atende a base e sanciona Refis antes da votação da denúncia

Diante da pressões de deputados da base aliada, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a sanção do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que será ...

PERT Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei

Sancionada com vetos, Lei nº 13.496/2017 que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco federal ...

Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá ...

Portaria SUFIS 62/2017

Revogados Atos que alteram a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Lei 7759/2017

Estabelecimentos de ensino deverão divulgar o telefone do Conselho Tutelar ...

Portaria CAT 104/2017

CAT divulga a base de cálculo para operações com produtos de papelaria ...

SEFAZ-SP: Portaria CAT 104/2017, estabelece a nova base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS

Portaria CAT 104, de 23 de outubro de 2017 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-Z1...

Contabilidade social com ênfase no Rédito Ambiental Social

Apresenta-se uma resumida análise sobre a importância do rédito ambiental social, considerando os gastos e os proveitos ambientais de conveniência e de sua principal ...

Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram ...

Selic deve ter nova queda e pode chegar a 7,50 %

A Selic deve cair também para estreitar a margem de juro real, a distância que separa a taxa básica da inflação. ...

Como emitir notas em consignação?

Uma breve explicação de como deve ser emitida a nota em consignação ...

Câmara instala comissão especial para analisar fim da desoneração da folha para maioria dos setores

A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada. ...

Conselho inicia operação contra fraudes em escritórios de contabilidade; 107 estão irregulares na região

CRCSP vai fiscalizar empresas em nove cidades da região. Em Campinas, dos 667 estabelecimentos registrados, 64 trabalham ilegalmente. ...

Simples Nacional: 100 mil empresas serão bloqueadas pelo Fisco

Reduções ilegais no recolhimento dos tributos causará transtornos e penalidades para milhares de empresários e suas respectivas empresas ...

Secretaria da Fazenda destina mais de R$ 422 milhões em repasses de ICMS às prefeituras paulistas

Total repassado às administrações municipais no mês de outubro atinge R$ 1,19 bilhão ...

PGDAS-D: Receita bloqueia empresas que usaram dados incorretos para reduzir impostos

Depois de um pente-fino, a Receita Federal bloqueou o acesso de quase 100 mil empresas à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Essas companhias prestaram informaçõe...

Você sabia que é possível doar o imposto de renda devido para projetos sociais?

Recursos são destinados para fundos de apoio à criança e ao adolescente ou ao idoso As chamadas doações incentivadas por meio do Imposto de Renda são a forma mais garantida de ver o dinheir...

Decreto 9177/2017

Governo divulga normas complementares sobre a implantação da logística reversa ...

Consultoria Empresarial?!

O que é e qual o papel da empresa de consultoria e consultor empresarial. ...

ICMS – Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23.10.2017 – DOU de 24.10.2017 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendár...

Governo do MA estabelece novo benefício para Microempresas

Empresas com faturamento mensal de até R$ 300 mil poderá se habilitar para desfrutar dos benefícios da tributação reduzida e simplificada do Simples Nacional. ...

Alerta sobre bloqueio na transmissão da PGDAS-D

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes ...

Simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas será debatida

A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechame...

Com ajuda do Refis, arrecadação cresce em setembro

No mês passado o programa de parcelamento contribuiu para que R$ 3,4 bilhões entrassem nos cofres do governo. Desde o início do ano, o valor passa de R$ 10 bilhões ...

Bancos tentam implementar mediação digital para resolver conflitos com clientes

As instituições financeiras buscam fechar acordo com o Conselho Nacional e Justiça para dar andamento ao projeto ...

Decreto 53761/2017

Estado permite o diferimento do pagamento do ICMS devido na importação de canola em grão ...

Decreto 62886/2017

Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 3 de novembro ...

Decreto 62889/2017

Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2018 ...

Lei 7754/2017

Estabelecimentos de ensino estão obrigados a manter exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Lei 7755/2017

Sancionada Lei que concede isenção do ICMS em operações com arma de fogo ...

Decreto 46123/2017

Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 3-11-2017 ...

Resolução SEFAZ 148/2017

Sefaz altera disposições relativas a baixa de inscrição no cadastro de contribuintes ...

Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR

O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, relator considerou a proposta muito ...

Exigência de informações no eSocial será feita em fases

A implementação gradual beneficiará os empregadores que terão que utilizar o eSocial em janeiro e em julho de 2018. ...

Saiba como fazer o cálculo da substituição tributária

Se o ICMS entra nas contas da sua empresa, você já deve ter ouvido falar no cálculo da substituição tributária e nesse conceito de antecipação – o que não é tão fácil...

eSocial já conta com novas regras trabalhistas e irá simplificar ao menos 15 obrigações acessórias

As alterações em mais de 100 pontos da CLT já estão incluídas na nova versão do programa disponibilizada pelo governo. O receio das empresas do Brasil por conta do eSocial é evidente, da mesma ...

Treinamento sobre eSocial reúne mais de 100 profissionais em Arapongas

O evento aconteceu das 8h30 às 17h30, no Auditório do Centro Pastoral Divino Mestre, em Arapongas. ...

Siscoserv – Receita Federal esclarece sobre a intermediação no serviço de transporte de carga, remessa expressa e movimentação de cargas no terminal

Solução de Consulta COSIT nº 504, de 17.10.2017 – DOU de 23.10.2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. INTERMEDIAÇÃO. Quem age em nome do ...

Ato CN 56/2017

MP que regula o processo administrativo sancionador no âmbito da CVM e do Bacen perde a eficácia ...

ADE Atos Declaratórios de Exclusão do Simples Nacional

Está aberta a temporada dos Atos Declaratórios de Exclusão do Simples Nacional (ADE), esse artigo aborda questões sobre o ADE e como solucioná-lo. ...

A importância das demonstrações contábeis na gestão de micro e pequenas empresas

Diante da expressiva importância para a economia nacional, as micro e pequenas empresas tem sido objeto de estudo em diversas áreas. Diante disso, é de extrema necessidade ...

A Carreira Tributária no Brasil

É muito comum em nosso País acreditar que a área Tributária só pode ser explorada por Advogados, isso ocorre principalmente devido ao alto grau de conhecimento Jurídico ...

Como resistir às tentações do consumo?

Aspectos da antropologia humana explicam o porquê da força do consumo e necessidade de compra agem sobre humanos de forma mais ou menos intensa mas afeta todos. ...

ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal estabelecida pelo Convênio ICMS 52/2017 vai aumentar o imposto a partir de 2018 ...

Gorjeta será isenta de ICMS

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017. Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional ...

MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional

No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão ...

CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica

Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da ...

Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis

O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. ...

Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram d...

Cuidados com a nova legislação trabalhista

Os ajustes na legislação trabalhista trouxeram alguns benefícios nas relações, mas cuidado: pode ser uma faca de dois gumes. ...

Você quer competir no mercado de serviços contábeis de £19,50 ou de U$1.250,00?

Frente a uma nova realidade, muitos contadores ainda estão perdidos quanto ao desafio de satisfazer as exigências do mercado. Você quer De que forma você está se preparando? Afinal, você quer co...

Ato Declaratório Executivo COFIS 67/2017

Cofis cria o formulário digital Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens ...

Confaz prorroga convênios que beneficiam goianos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a vigência de benefícios fiscais que garantem isenções e reduções na alíquota do ICMS de diversos produtos. Entre eles, alguns im...

Juízes criticam reforma trabalhista e falam em desconsiderar alguns pontos

Pela análise feita por representantes do direito do Trabalho, muitos pontos da reforma violam os princípios constitucionais e exigirão interpretação cuidadosa dos ...

Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: Soluções de Consulta Cosit nºs 431 e 498/2017 – DO...

Estrutura Conceitual do Balanço Patrimonial conforme a NBC TG 1000 (R1)

Dominar bem a nomenclatura de uma ciência é fundamental para o conhecimento do profissional desta área, por isso vamos aqui reforçar os conceitos fundamentais do ...

eSocial empresas 2018 vem aí: é hora de ajudar o cliente

A Fenacon divulgou uma pesquisa recente que é de grande interesse dos contadores O ambiente de testes do eSocial empresas está disponível desde agosto e sua efetivação marcada para janeiro. Ne...

Livro Receita Previsível: o que ele pode ensinar aos contadores?

Um escritório de contabilidade com uma renda previsível e constante ao longo de todos os meses do ano ou com um método de prospecção de novos clientes sistemático ...

Aumento da arrecadação revela retomada da economia, segundo a Receita

Mesmo descontando o arrecadado com o Refis e com o aumento dos combustíveis, as receitas teriam aumentado 5,19% acima da inflação ...

Juros Selic são tributáveis pelo IRPJ e CSLL

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela ...

ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita ...

Receita Federal: fiscalização de entidades financeiras começa a dar resultado

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ...

Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor

O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto. ...

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ...

A importância de usar o IR para ajudar crianças e idosos

O programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul visa difundir a importância de destinar parte do imposto de renda devido para fundos de apoio à criança e ao ...

Receita definiu como royalties pagamento de software ou aplicativo na nuvem

É o que determina a Solução de Consulta nº 499, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que orienta os fiscais do país ...

Receita Federal publica número recorde de solução de consultas externas

Receita Federal através de Solução de Consulta esclarece dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata, inclusive ...

Decreto 46120/2017

Revogado Ato que suspendeu a realização de vistoria em veículo com IPVA atrasado ...

Comunicado CAT 23/2017

CAT esclarece sobre o ICMS-ST de bens e mercadorias destinadas a consumo ...

Portaria INMETRO 266/2017

Inmetro regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Sefaz-PI inicia cruzamento de notas fiscais de entrada

A partir da DIEF da competência 09/2017, o contribuinte que apresentar pendência decorrente da omissão do registro de NF-e no Livro de Entrada estará sujeito a ficar em situação fiscal IRREGULAR...

Reputação no mercado: como nutri-la?

Uma boa reputação garante às empresas uma série de vantagens, como mais vendas e acesso a mercado, diminuição de custos com empréstimos, aumento do valor de mercado, ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 37/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Por que as empresas perdem seus maiores talentos?

O que a maioria dos gestores pensa é que o motivo principal dessas saídas é o salário, mas raramente essa é realmente a razão fundamental ...

Administração Tributária – Alteradas as regras para outorga de poderes para fins de utilização dos serviços disponíveis no e-Cac

Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16.10.2017 – DOU de 18.10.2017 Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretari...

Instrução PREVIC 12/2017

Previc altera norma sobre o envio de informações pelas EFPC ...

Características Qualitativas da Informação Contábil para Pequenas Empresas - inclusive Simples Nacional

A prestação das informações contábeis com respeito às características aqui mencionadas tem importante relevância social e econômica, além disso, a própria entidade ...

TJSP O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP

A incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível o imposto na importação de ...

Arrecadação com Refis se aproxima dos R$ 10 bilhões

O prazo de adesão ao parcelamento termina em 31 de outubro, mas o projeto de lei que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente ...

Riscos reais de autuação nas Obrigações Acessórias e SPED

A instituição do SPED acarretou significativas mudanças na forma de executar as obrigações acessórias. Qualquer informação omitida ou inexata, mesmo que de forma ...

Receita Normatiza Acesso ao e-CAC

Através da Instrução Normativa RFB 1.751/2017 a Receita Federal normatizou a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual ...

Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano competência janeiro transmitir o eSocial na condição ...

Planejamento Tributário: fundamental para o seu negócio

Mesmo indispensável para o sucesso de qualquer empresa, o planejamento tributário muitas vezes é deixado de lado pelos empreendedores brasileiros ...

Governança corporativa chega às pequenas e médias empresas

A governança corporativa é um fator fundamental para as empresas, ao proporcionar regras e criar uma cultura de transparência, senso de justiça, prestação de contas ...

Produtividade de pequenas empresas continua baixa mesmo com políticas públicas

As políticas públicas implementadas até hoje para as micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil não se traduziram em um aumento da produtividade dos negócios, aponta um estudo do Instituto de Pes...

Instrução Normativa INSS 89/2017

Alterada IN para ajustar quantidade de contratos para pagamento de empréstimo pessoal ...

Tire suas dúvidas sobre Substituição Tributária

A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação, realizada no campo ...

Relacionamento e atendimento no escritório contábil: como lidar com os clientes difíceis! 

Em alguns segmentos pode ser difícil atender alguns clientes. O contador sabe que precisa oferecer um serviço de excelência para conquistar e surpreender os seus clientes. Mas o que fazer quando, a...

NF-e/ Mato Grosso - Sefaz libera nota fiscal eletrônica para microempreendedor individual

Contribuinte pode emitir o documento do próprio computador, sem precisar ir a uma agência fazendária ...

Instrução Normativa RFB 1751/2017

Receita atualiza as normas para utilização de procuração no acesso aos serviços do e-CAC ...

Lei 7750/2017

Alterada Lei que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos caixas eletrônicos ...

Decreto 46116/2017

Executivo não aplicará disposições que autorizam a vistoria em veículo com IPVA atrasado ...

Lei 19867/2017

Poder Executivo é autorizado a conceder crédito outorgado nas operações com fios e condutores elétricos ...

Portaria COANA 81/2017

Coana dispõe sobre o despacho aduaneiro de remessas expressas ...

Portaria COANA 82/2017

Estabelecidos procedimentos relativos despacho aduaneiro de remessa postal internacional ...

O risco operacional da Reforma Trabalhista para a sua empresa

A Reforma Trabalhista traz à tona o poder consultivo dos profissionais de contabilidade que permitirá aos empresários prever quais são oportunidades ou problemas ...

Contabilidade Colaborativa será destaque da Wolters Kluwer Brasil na 17ª Conescap em Manaus

Ciente da importância da Conescap para o segmento contábil, a Wolters Kluwer Brasil ministrará a palestra A Nuvem sem mistério: conheça a Contabilidade Colaborativa ...

Grupo de Estudos em Arapongas discute alterações no Simples Nacional para 2018

Profissionais contábeis de Arapongas e região participaram nesta terça-feira, dia 17, de mais uma reunião do Grupo de Estudos do SESCAP-PR. ...

Empresas podem ter valores a receber do FGTS

Valores que não forem sacados até outubro de 2018 serão incorporados ao patrimônio da Caixa Econômica Federal e não poderão mais ser requisitados pelas empresas ...

Resolução CCFGTS 863/2017

Conselho Curador ratifica Ato que fixou índice para a distribuição do resultado do FGTS ...

Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15. ...

15 termos de contabilidade que todo contador precisa saber

Trazemos aqui 15 dos termos mais usados pelos contadores, explicando o que eles significam e como são usados. Pronto para enriquecer seu vocabulário? Então acompanhe ...

TST lança série de vídeos sobre mudanças na reforma trabalhista; assista

A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do Tribunal Superior do Trabalho no YouTube lançou uma série de vídeos ...

A EFD-Reinf inaugura um novo modelo no Sped

A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) inaugura um novo modelo de escrituração, já que, até o momento, trabalhávamos com a ...

Cooperativas comemoram novas regras para o setor

Dias do Nascimento, da OCB: crédito do BNDES tem custo altíssimo ...

O e-Social e os Impactos para os condomínios

Novo sistema de escrituração digital das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas, o e-Social trará mudanças para todos os empregadores ...

Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão alterados valores limites ...

O eSocial Irá Substituir a Folha de Pagamento?

Folha de Pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reflete a remuneração de todos os trabalhadores que estiveram a serviço do empregador naquela competência. ...

Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria em 2018, alerta especialista

Josefina do Nascimento aponta que preparação é necessária mesmo sem reforma tributária. Segundo a consultora, palestrante e técnica contábil, Josefina do Nascimento, ...

Ato CN 55/2017

Congresso prorroga MP que reduz idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep ...

O Administrador e a Consultoria no Simples Nacional

Enfim, existem diversas hipóteses de tributação e variáveis a serem consideradas para escolher a melhor forma de tributação para esta atividade, por isso o auxílio ...

e-CAC: Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços

Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa ...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.6

Publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF Foi publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1. C...

Mei, Eireli, Ltda ou S/A? Como devo constituir minha Startup?

A formalização da Startup é um dos momentos mais marcante e importante para a sociedade, produzindo significativos reflexos para futuro da organização. ...

Tarifas de Transmissão e Distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo

A 12ª câmara de D.P. do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Est. de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição ...

Pagamento do PIS/PASEP começou ontem

Até o fim do calendário, em dezembro, Caixa Econômica e Banco do Brasil vão liberar R$ 15,9 bilhões. ...

Simples impulsiona empreendedorismo e emprego, avalia Sebrae

Até o final deste ano, metade dos donos de negócios no Brasil estarão formalizados. ...

Empresas contábeis são facilitadoras de investimentos no Brasil

O Projeto Internacional Desk, resultado da união de entidades contábeis nacionais e estrangeiras para intermediação entre empresas daqui e do exterior com o objetivo ...

Aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo

Por não exercerem mais suas atividades nem estarem expostos aos mesmos riscos, [] ...

Portaria CAT 101/2017

CAT dispõe sobre o funcionamento de serviço de pronto atendimento ...

Portaria CAT 102/2017

Estado dispõe sobre a cassação de inscrição por fraude na revenda de combustíveis ...

DUB/RJ - Obrigatoriedade de Entrega

Pouco conhecida da maioria das empresas do Estado do Rio de Janeiro, declaração passou a ter sua entrega fiscalizada de forma mais rígida por parte do Fisco Estadual. ...

Fique atento: Sexta (20) é o último dia para pagar o boleto do MEI

Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) referente ao mês de agosto deve ser acessado diretamente no Portal do Empreendedor. ...

Empresas em recuperação também querem Refis para parcelar dívidas

Empresas em dificuldades querem se beneficiar das mudanças previstas na nova lei, que visam uma reabilitação mais rápida, inclusive com maior facilidade de acesso ...

3 novas normas contábeis para 2018

Novas normas contábeis para 2018 estão prometendo alterações significativas. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário ...

Restituição do Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes

O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes ...

O que fazer primeiro: poupar ou pagar?

Muitos empreendedores se perguntam como lidar com o equilíbrio entre pagar os compromissos e ter uma reserva, ainda mais sendo os responsáveis por tudo o que envolve ...

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará ...

Sistemas em nuvem para escritórios de contabilidade: quem tem medo da segurança?

Apesar das inúmeras vantagens da nuvem, a crescente demanda das empresas por serviços de nuvem vem exigindo esforço extra dos provedores na busca pela segurança. Mas o Gartner por exemplo, afirma ...

Ato CN 54/2017

Prorrogada a vigência da MP que estende a utilização do Recine ...

Escrituração Contábil Digital (ECD): Publicação da versão 4.0.7

Versão 4.0.7 do programa da ECD Publicada a versão 4.0.7 da ECD com as seguintes alterações: 1) Melhorias na visualização dos relatórios gerados pelo programa da ECD (informações do rodapé...

Você sabe qual o valor da sua empresa?

Devemos ter em mente que existem inúmeros métodos de Valuation para estimar o valor de uma empresa. ...

Por que planejar 2018 agora para o seu escritório??? Conheça as 10 perguntas-chave.

Faltam menos de 3 meses para o ano acabar e você não quer ficar para trás. Sabemos que você tem que equilibrar muitos pratos, mas se não olhar para o futuro do seu ...

Espírito Santo vai adotar aplicativo paranaense que compara preços do varejo

Imagine um aplicativo de celular que compare o preço de diversos produtos e ainda indique o caminho do estabelecimento que apresentar o menor preço. Esse aplicativo ...

Portaria CBMERJ 948/2017

Divulgados prazos e valores da taxa de incêndio relativa ao exercício de 2017 ...

Lei 6261/2017

Alterada norma para cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública ...

Lei 6262/2017

Alterada a aplicação da alíquota de ISS nos serviços de logística relacionados à exploração de petróleo ...

Lei 6263/2017

Município do Rio: Legislação Tributária é alterada ...

Lei 6264/2017

Estabelecidas normas na prestação de serviços por Empresa de Aquisição de Dados ...

Resolução SMF 2956/2017

Fisco dispõe sobre a tributação do ISS nos serviços prestados em salão de beleza ...

Resolução SMF 2957/2017

Alterada a Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca ...

Decreto -R 4153/2017

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária ...

eSocial vai simplificar pelo menos 15 obrigações acessórias, além de incorporar novas regras da reforma

A configuração mais recente do eSocial já permitirá, por exemplo, admitir um trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente , contratar trabalhador por empreitada, ...

Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2017

Lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões ...

PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados

Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins ...

Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária

Mecanismo permitiria novo sistema de partilha da arrecadação com os Estados pelos próximos 20 anos. ...

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, ...

Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas

Mais um feriado nacional chegando. Oportunidade para responder interrogações de muitos trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre se devem trabalhar e, em caso afirmativo, ...

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. ...

CFC realiza pesquisa sobre Perfil do Profissional da Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está realizando, a partir do dia 11 de outubro, nova pesquisa do Perfil do Profissional da Contabilidade. ...

Abertura de empresa a importância do contador neste processo

Quando uma nova empresa se origina, o empresário tem as melhores expectativas, ele quer ser tudo, ter o melhor produto ou serviço do mercado. ...

Portaria MTb 1129/2017

Define conceito de trabalho escravo para fins de concessão do seguro-desemprego ...

Saiba como um contador de Hortolândia está se destacando na captação de clientes

O contador é um dos profissionais mais requisitados no Brasil, mas, ao mesmo tempo, possui uma das concorrências mais acirradas. Conseguir ampliar a carteira de ...

Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo

 A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ...

Contador estratégico, o novo papel do profissional contábil.

O novo papel do contador passa por uma reformulação imposta pelos desafios do ambiente competitivo do mercado atual e acrescentará novos desafios a profissão. ...

Instrução Normativa MDIC 1/2017

Instituído o CAOL Certificado de Acreditação de Origem Legal ...

Portaria CAT 98/2017

Alterada norma de reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos à pessoa com deficiência ...

Portaria CAT 99/2017

CAT disciplina os pedidos de imunidade, isenção, dispensa e restituição do IPVA ...

Portaria CAT 100/2017

CAT dispõe sobre a aquisição de táxi com isenção do ICMS ...

Refis sequenciais mostram urgência de reformas tributárias

Os programas de parcelamentos rotineiros se tornaram um incentivo para que muitos contribuintes empurrem com a barriga o recolhimento de tributos ...

Inconstitucionalidades... Até quando as fomentaremos?

Precisamos quebrar esse tipo de corrente, este círculo vicioso. Isso é de um efeito nocivo imensurável. As administrações fazendárias precisam ser punidas com rigor ...

Receita intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de terceiros

A Receita Federal em Minas Gerais encaminhou carta cobrança para 757 contribuintes devedores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de Imposto Sobre Produtos ...

8 dicas importantes para implantar o e-Social na sua empresa

Sua empresa já está preparada para o e-Social? Por ser um sistema complexo que exige muitas adaptações e mudanças, é importante que essas alterações sejam feitas ...

Neutralidade tributária do reconhecimento contábil de receitas?

CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente): Quais os efeitos tributários para as novas normas exigidas a partir de 2018. Uma análise preliminar da minuta de norma ...

15 erros fatais que a maioria dos contabilistas comete em marketing e vendas

Quais são os ? Neste artigo, Ian Vacin, vice-presidente de marketing de produtos da Karbon, explica quais são os pecados cometidos por profissionais da contabilidade em todo o mundo e como evitá-lo...

A Arbitragem e a Contabilidade

Seja para adotar em seus contratos, para orientar seus clientes ou para ampliar seu campo de atuação profissional, já passou da hora de o Contador conhecer mais ...

O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins

O governo pretende elevar os impostos para compensar as perdas com a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins. ...

Apenas 4,4% das empresas se adaptaram ao eSocial e o consideram complexo

O eSocial já é realidade para empregadores domésticos. A partir de 2018, a obrigatoriedade vai se estender para as empresas, que vão precisar informar dados dos trabalhadores mensalmente pelo sist...

Ato Declaratório Executivo CODAC 35/2017

Codac disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC ...

Refeições: quais as obrigações das empresas?

Apesar do assunto gerar muitas dúvidas, a análise das obrigatoriedades é simples e deve ser realizada levando-se em conta o total de funcionários da empresa ...

O alto custo da não-prevenção

O presente artigo versa sobre os custos que incorrem para empresas que julgam economizar ao não pretenderem implementar um sólido programa de compliance em sua estrutura, ...

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS por meio de tutela antecipada de evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de...

Instrução Normativa SEFAZ 64/2017

Sefaz altera e acrescenta produtos à pauta fiscal de bebidas ...

Ato 53/2017

Prorrogada a vigência da MP que regula a tributação do setor petrolífero ...

Lei 16545/2017

Proibida a cobrança de mais de 1 ingresso de pessoas com necessidades especiais ...

Resolução Conjunta SEFAZ/CASA CIVIL 29/2017

Alteradas regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG ...

Instrução Normativa SF/SUREM 19/2017

Estabelecidos procedimentos para a emissão da NFS-e nos serviços de turismo ...

Lei 7717/2017

Dispensada a exigência de quitação do IPVA para a vistoria de veículos de servidor público ...

Lei 7725/2017

Estado poderá compensar dívidas do IPVA com créditos de salários atrasados ...

Lei 7731/2017

Proibida a exigência da quitação do IPVA para a transferência de propriedade de veículo ...

CPTM demite maquinista que assediou trabalhadora terceirizada

A CPTM sustentou que a falta grave cometida pelo empregado consistira em incontinência de conduta, conforme previsto no artigo 482, b, da CLT. ...

Accountex 2017: 8 pontos que fazem a diferença nos escritórios de contabilidade do mundo todo

Accountex USA 2017 é o mais importante evento de contabilidade do mundo. Você já sabe quais as últimas tendências da contabilidade abordadas neste evento? Esteja a par de todas as novidades!...

Decisão CRO-DF 63/2017

Esclarecida a competência do Técnico em Saúde Bucal em radiografias de uso odontológico ...

Avaliação de Empresas - e a importância da Contabilidade

A avaliação de empresas é um tema extremamente relevante para o empreendedorismo, mas sem a contabilidade a avaliação de uma empresa não passa de advinhologia. Não ...

5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária

Pensando no drama vivido diariamente por milhares de contribuintes trazemos 5 dicas que você precisa saber sobre a Substituição Tributária! ...

CFC manifesta à Receita Federal apoio contra ilícitos financeiros

O CFC enviou ofício à Receita Federal do Brasil com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações ...

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS por meio de tutela antecipada de evidência Judiciário

Com base na tese firmada e com fundamento na tutela antecipada de evidência, os contribuintes podem pedir junto ao Poder Judiciário, a compensação imediata dos valores ...

MEIs formalizados ganham impulso nas vendas

Pesquisa do Sebrae mostra que oito em cada dez empreendedores individuais recomendam o registro formal pois acreditam que ajuda a alavancar os negócios ...

Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas

Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), ...

Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos

No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para subsidiar despesas da convenção coletiva, segundo ministro do Trabalho ...

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo des...

Simples Nacional versão 2018: será que vale a pena?

O ano de 2018 será marcado por mudanças significativas nos âmbitos fiscal e tributário. Isso porque, além da entrada em vigor do eSocial, e-Financeira e do Bloco ...

RJ: SPED Fiscal ICMS/IPI Roteiro de Procedimentos

Este roteiro aborda a obrigatoriedade do envio do SPED FISCAL para contribuintes localizados no estado do Rio de Janeiro. Trataremos também do procedimento de envio ...

Atraso de quatro dias em pagamento de parcela não justifica exclusão do Refis

O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consolidação não justifica a exclusão do contribuinte ...

Solução de Consulta COSIT 467/2017

Receita esclarece dispensa de retenção de tributos em valor resultante menor que dez reais ...

Solução de Consulta COSIT 469/2017

Não há IR/Fonte no reembolso de remuneração de sócio-administrador paga pela matriz no exterior ...

Solução de Consulta COSIT 479/2017

Reembolso recebido pelo empréstimo de ações tem incidência do PIS e da Cofins ...

Decreto 62874/2017

Regulamentas disposições que alteram o tratamento tributário do IPVA ...

Portaria CAT 97/2017

Fazenda cria código para registro de operações na EFD ...

Como manter-se integrado ao contador pode ajudar sua empresa a crescer

Para a pequena e média empresa (PME) se manter saudável é necessário cuidar de suas questões contábeis de forma eficiente. Para isso, ter a parceria de um bom contador, desenvolver um planejamen...

Parecer PGFN-CRJ 1447/2017

PGFN analisa Ato que suspendeu dispositivos sobre a contribuição previdenciária rural ...

Ato Declaratório Executivo COFIS 65/2017

Aprovado novo manual do módulo do RERCT para a e-Financeira ...

Circular CAIXA 785/2017

Caixa divulga nova versão do Manual de Regularidade junto ao FGTS ...

Natura perde disputa sobre ágio no Carf

Procurador Marco Aurélio Marques defendeu aplicação da jurisprudência sobre ágio interno e cobrança de multa qualificada ...

Testes com a versão 2.3 do leiaute começarão dia 10/10

Além da nova versão, estará disponível para testes a procuração eletrônica. Ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 09/10 para ajustes no sistema. ...

Apenas 4,4% das empresas se adaptaram ao e-Social e o consideram complexo

A pesquisa da Fenacon mostra que 30% ainda estão na fase inicial de implantação. ...

Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins

Contribuintes já estão conseguindo compensar créditos de imposto pago a maior nos últimos cinco anos. ...

Como fazer importação pela primeira vez?

Como fazer importação se essa é a sua primeira vez nessa empreitada? ...

ICMS-Confaz: Divulgado convênio que dispõe sobre substituição e antecipação tributárias

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 142/2017 DOU 1 de 09.10.2017, o Confaz deu publicidade ao Convênio ICMS nº 149/2017, que altera o Convênio ICMS nº 92/2015, o qual est...

Dia das Crianças: imposto pode ultrapassar 70% do preço do presente

Videogame (e também jogos e consoles), com 72,18% de impostos, lidera ranking tributário, seguido por tênis importado (58,59%) e patins, skate e patinete, todos ...

PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte V

A responsabilidade civil do empresário contábil para com os clientes pode ser maior do que se pensa. Como se proteger para minimizar os riscos? ...

Ato COTEPE/PMPF 19/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 19/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Convênio ICMS 149/2017

Alterada a relação de produtos que poderão ser incluídos na substituição tributária ...

Projeto de lei quer autorizar a inclusão de deficientes que exerçam atividade remunerada como dependentes no IR

Se aprovado, projeto vai permitir que o contribuinte inclua no Imposto de Renda (IR), como dependente, pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada. ...

Liberação para pagar boleto vencido abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco é adiada para 2018

Mudança estava prevista para começar nesta segunda-feira, 9 de outubro, para boletos vencidos a partir de R$ 1.999,99 até R$ 500,00. ...

Mudanças na Remuneração introduzidas pela Reforma Trabalhista

Selecionamos aqui algumas das alterações que a Reforma Trabalhista impõe sobre a Remuneração dos empregados. ...

Micro e pequenas empresas poderão utilizar drawback na importação de insumos

Governo trabalha para aumentar a participação desse segmento de empresas no comércio internacional ...

Secretaria da Fazenda libera dia 17 os créditos do programa Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda vai liberar, em 17/10, os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. ...

ISS pode ser o novo vilão dos aplicativos de mobilidade

O Imposto Sobre Serviço (ISS) pode ser o novo vilão dos aplicativos como Ifood, Uber e Cabify. Isso porque notificações de municípios geraram a discussão sobre o ...

Contribuições sobre a Receita Obrigatoriedade

A primeira vez que alguém houve a palavra contribuição na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar. E não está de todo errado. ...

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais ...

Contadores que exercem atividade de perícia comprovada podem se registrar no CNPC sem prestar exame

Criado pela Resolução CFC n.° 1.502/2016, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais ...

Brasil é campeão da burocracia: 80 dias só para abrir uma empresa

A estimativa foi compilada pela Endeavor, rede internacional de apoio ao empreendedorismo, que acaba de publicar o estudo Burocracia no ciclo de vida das empresas ...

Menor Aprendiz Tem Direito a Estabilidade de Gestante

Em mais um julgado trabalhista é reconhecido o direito da menor aprendiz a estabilidade de seu emprego sendo vedada sua dispensa arbitrária. ...

Contabilidade Online vs Contabilidade Digital: exemplos superlegais por todo mundo

As contabilidades online e digital já fazem parte da realidade de muitas empresas contábeis espalhadas pelo mundo. Veja como algumas dessas empresas conseguiram ter sucesso no mercado contábil....

Ministério dá início a projeto-piloto para permitir protocolo de documentos pela internet

O governo inicia nesta segunda-feira (9) um projeto-piloto no Ministério do Planejamento com o objetivo de possibilitar a cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas protocolar documentos pel...

E-social vai incorporar regras da reforma trabalhista

Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo. eSocial, portal para registro de empregados e ...

International Desk tornará escritórios contábeis protagonistas nos negócios internacionais

Plataforma lançada oficialmente no início deste mês de outubro ajudará a trazer segurança as empresas e investidores estrangeiros para realização de negócios no ...

Já sabe o que fazer com o décimo terceiro? Um passo a passo sobre como empregar este recurso de forma inteligente.

O dinheiro extra que em geral está disponível a partir de novembro pode auxiliar muito a equilibrar as contas, proporcionar momentos felizes e alicerçar investimentos. ...

ICMS: Confaz disciplina procedimentos de cobrança do imposto sobre operação com bens e mercadorias digitais

Com a publicação do Convênio ICMS 106/2017, o Confaz estabeleceu procedimentos para as unidades da federação cobrar o imposto estadual sobre operações com bens e ...

eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista

Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo. ...

Tendências na contabilidade: empresas de sucesso têm sites inovadores

Para se destacar não basta ter um site, ele precisa agregar valor. Aprenda a converter visitantes do site da empresa contábil em clientes! Não se esqueça de usar as redes sociais a seu favor!...

Instrução Normativa 39/2017

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores ...

Instrução Normativa SF/SUREM 18/2017

Fisco dispõe sobre a solicitação de regime especial ...

Portaria SF/SUREM 57/2017

Estabelecido o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras ...

Despacho CONFAZ 137/2017

Confaz publica o leiaute das informações do Bloco X das especificações de requisitos do PAF-ECF ...

Resolução CFB 185/2017

CFB regulamenta a responsabilidade técnica do bibliotecário ...

Governo anuncia incentivos de R$ 9 bilhões para micro e pequenas empresas em outubro

De olho nos números positivos das pequenas empresas e a consequente maior necessidade de crédito, o Governo anunciou que vai disponibilizar R$ 9 bilhões em linhas ...

REFIS 2017 PERT: A inclusão dos tributos retidos na fonte

Cabe, portanto, esclarecer que o PERT não é exclusivamente um parcelamento. O PERT é um programa de regularização de débitos do contribuinte com o fisco da União. ...

Aprovado pelo Senado, Refis segue para a sanção presidencial

Trechos que tratavam da remissão de débitos de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional foram excluídos por serem considerados estranhos ao projeto ...

Regime de Tributação no Lucro Presumido - Serviços de Construção Civil

Saiba mais sobre o regime de Tributação no Lucro Presumido. ...

Resolução CFB 184/2017

CFB dispõe sobre a indicação do nome do bibliotecário nos documentos de sua responsabilidade ...

Normas e Negociações Coletivas - mais algumas mudanças da Reforma Trabalhista

As normas referentes aos direitos coletivos do trabalho poderão trazer consequências negativas para os trabalhadores, na medida que os sindicatos perderam força ...

Comissão aprova auxílio-alimentação para empregados de condomínio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação. ...

O que é e-Social: fique atento a sua implantação

Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. ...

Profissional de contabilidade é quem melhor pode traduzir a Reforma Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, foi sancionada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Sofreu alterações, mas há 74 anos é nosso principal ...

Consulta ao 5º lote de restituição do IRPF terá início na próxima segunda (9)

Na próxima segunda-feira (9), a Receita Federal vai disponibilizar para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. ...

Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas é comemorado no Senado

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa foi comemorado em sessão especial no Senado Federal, na manhã de quinta-feira (05). O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, presente n...

ICMS-Confaz: PAF-ECF publicado leiaute de requisitos

Através do Despacho SE/Confaz nº 137/2017 DOU 1 de 06.10.2017, o Confaz deu publicidade ao leiaute das informações, dos recibos e das mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X...

Ato CN 52/2017

Congresso prorroga MP que reonerou a folha de pagamento de diversos setores ...

As fraudes cometidas nos pequenos negócios

Os pequenos empresários não fraudam apenas o governo, podem cometer pequenos e grandes deslizes dentro da própria empresa, com seus sócios, seus funcionários, seus ...

Quem aderir ao Refis terá 100% de desconto em encargos

O plenário da Câmara aprovou, também nesta terça-feira, emenda à medida provisória (MP) que cria um novo Refis para permitir que empresas que participam do Simples ...

ISS São Paulo institui procedimentos para solicitar Regime Especial

O Município de São Paulo institui procedimentos para requerer Regime Especial para Pagamento de ISS, Emissão de Documento Fiscal e Escrituração de Livros Fiscais ...

Senado aprova MP do Refis sem jabutis

Aprovada com modificações, a medida provisória permite que empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional adiram ao parcelamento ...

PERT: Fenacon pede que empresas do Simples não sejam excluídas

O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon solicitou que as empresas do Simples Nacional não sejam excluídas do programa por questões de débitos ...

STF decidirá se ICMS incide em softwares

Ação Direta de Inconstitucionalidade que está desde 1998 no Supremo gera expectativa em todo o setor, mas pauta política é empecilho para definição ainda este ano. ...

Investimento Anjo: O que muda com a nova regulamentação da Receita Federal

O investimento anjo passou a ser reconhecido pela Receita Federal, a má noticia é que o retorno dos investimentos serão tributados. ...

Emenda Constitucional 97/2017

Promulgada Emenda que veda as coligações partidárias ...

Portaria SSER 145/2017

Fisco dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços ...

Instrução Normativa RE 38/2017

Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares ...

Resolução CAU-BR 150/2017

Alterada norma sobre fiscalização do cumprimento do salário-mínimo dos arquitetos e urbanistas ...

Ato Cotepe/ICMS 58/2017

Confaz aprova planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato Cotepe/ICMS 59/2017

Divulgada planilha eletrônica para aplicação do ICMS-ST em São Paulo ...

Ajuste Sinief 13/2017

Confaz dispõe sobre o regime especial para armazenagem de patróleo ...

Ajuste Sinief 14/2017

Fixadas regras para emissão de notas fiscais no fornecimento de peças para manutenção de aeronaves ...

Ajuste Sinief 15/2017

Confaz fixa novas regras para o preenchimento do campo da NF-e relativo ao código de barras ...

Ajuste Sinief 16/2017

Indicação de dados do código de barras na NFC-e terá nova regra a partir de 2018 ...

Ajuste Sinief 17/2017

Confaz institui regime especial para operações com livros didáticos ...

Convênio ICMS 110/2017

Fixadas regras para pagamentos realizados por meio de cartões de crédito e débito ...

Convênio ICMS 111/2017

Estados celebram acordo de substituição tributária para operações com cigarros ...

Convênio ICMS 112/2017

Rio Grande do Sul poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral ...

Convênio ICMS 113/2017

Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais ...

Convênio ICMS 114/2017

SP é autorizado a conceder isenção do ICMS aos equipamentos para geração energia elétrica ...

Convênio ICMS 115/2017

Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária ...

Convênio ICMS 116/2017

Confaz esclarece sobre a denúncia de Convênios e Protocolos ICMS ...

Convênio ICMS 117/2017

Mato Grosso é autorizado a não exigir utilização do CEST até dezembro/2017 ...

Convênio ICMS 118/2017

Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes ...

Convênio ICMS 119/2017

Estados celebram novo acordo de substituição tributária para operações com celular e cartões inteligentes ...

Convênio ICMS 120/2017

São Paulo é excluído das disposições de controle da circulação de café no território nacional ...

Convênio ICMS 121/2017

Confaz dispõe sobre a incidência do ICMS nas prestações de serviços de comunicação ...

Convênio ICMS 122/2017

Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes ...

Convênio ICMS 123/2017

Amapá é autorizado a conceder remissão de débitos do ICMS à Companhia de Eletricidades ...

Convênio ICMS 124/2017

Alagoas poderá conceder isenção do ICMS para veículos destinadas a Entidades de Assistência Social ...

Convênio ICMS 125/2017

Confaz altera a relação de combustíveis sujeitos à substituição tributária ...

Convênio ICMS 126/2017

Concessão de parcelamento, ampliação de prazo, remissão e anistia terão novas regras em 2018 ...

CTO ou CIO? As diferenças das siglas corportivas

Conseguem perceber a diferença? O CTO desenvolve tecnologia ou cuida para que a roda continue girando, e o CIO cria e atualiza recursos para uso interno de forma ...

Obrigatoriedade do controle de ponto do empregado doméstico.

A falta de controle das horas trabalhadas pela doméstica é a causa de muitas ações trabalhistas. ...

O Médico no Simples Nacional - a partir de 2018

Com a promulgação da LC nº 155/2016 o setor vai precisar rever as contas e considerar com mais solicitude a opção do Simples Nacional. A conta não é tão fácil, não ...

A simples inadimplência tributária não é crime

Por fatores que transitam entre o interesse político e o arrecadatório, o sistema tributário amarga complexidade e insegurança jurídica. Não bastasse o atendimento ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 34/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte IV

Como é que o faturamento e o lucro têm se comportado em 2017 quando comparado com os cinco anos anteriores? Este resultado revela as tendências do mercado e a necessidade ...

Governo quer deixar MP do Refis caducar

Após nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que ...

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)

O STF decidiu que o ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS e COFINS. Mas a partir de quando a decisão publicada começará a produzir efeitos? ...

Nota Fiscal Cancelada: irregularidade pode trazer prejuízo, saiba como não cair neste golpe

Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. ...

Afif defende Refis para pequenas e microempresas

Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos cobrou do presidente Temer um tratamento diferencial aos empresários de menor porte. ...

Confaz altera relação do CEST

Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que ...

CONFAZ altera relação de CFOP

CONFAZ institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 A alteração da relação de CFOP veio com a publica...

Contador de Alto Impacto

É possível identificar algumas características comuns a todo (ou quase todo) caso de sucesso de escritórios de contabilidade, que definitivamente ajudam a chegar ...

Pequenas criam 47,7 mil vagas e demanda por crédito sobe 4,8%

Para especialistas, dados de agosto começam a sinalizar expectativa de recuperação. ...

Lei 10081/2017

Prefeito de Goiânia prorroga o prazo de adesão ao REFIs ...

Lei 13486/2017

Sancionada Lei que obriga a higienização de equipamentos utilizados pelo consumidor ...

Despacho CONFAZ 138/2017

Distrito Federal denuncia o Ajuste Sinief 8/2016 ...

Ato COTEPE/ICMS 57/2017

Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Portaria SECEX 38/2017

Alteradas disposições relativas as operações processadas por meio da DU-E ...

Refis: alterações foram aprovadas pela Câmara Federal

Deputados aprovaram seis alterações no texto-base, quebrando acordo com o Governo Federal que deverá perder em arrecadação. ...

eSocial Doméstico: pagamento deve ser antecipado para sexta-feira (6)

Os empregadores precisam lembrar-se desta alteração, porque tradicionalmente o vencimento ocorre todo dia 7 de cada mês. ...

O Outubro é Rosa!

Se você tem a curiosidade de saber quem foram as primeiras mulheres a se tornarem contadoras, e também saber um pouco mais sobre o Outubro Rosa, fique por dentro ...

Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes por meio da integração do Registro de Óbito com o CPF

A nova sistemática dará mais consistência às bases de dados das duas instituições, reduzindo o risco de fraudes e de uso indevido do CPF de pessoa falecida. ...

Acordo na rescisão - uma fraude que a reforma trabalhista tratou de resolver

Antes da Reforma Trabalhista não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazer um acordo de desligamento para atender a vontade do empregado ...

O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares

Estas duas novas obrigações acessórias serão novidades já para 2018, e irão impactar significativamente a rotina do departamento pessoal das empresas. Ambas constituem ...

Conselho Federal de Contabilidade publica resolução a respeito das obrigações ao Coaf

Conhecer o cliente, entender suas operações e o beneficiário final da empresa para que o profissional da contabilidade possa trabalhar sem riscos. ...

TRF1 exclui ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

O Tribunal Regional Federal de 1ª Região determinou a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS incidentes sobre a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre ...

Câmara contraria governo e aprova Refis com mais descontos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem seis alterações à medida provisória (MP) do Refis, programa de parcelamento de dívidas com a RFB e a PGFN, e concluiu a votação ...

Entrega da EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 2018

Em 2018, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , não tão badalado quanto o eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias ...

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

Já está disponível para consulta a versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado na útlima segunda-feira (02/10). A publicação é voltada ao esclareciment...

Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal publicou, na última segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da...

Portaria PGFN 976/2017

Procuradoria-Geral da Fazenda atualiza normas sobre prorrogação da adesão ao PRR ...

Câmara suprime da MP do Refis trecho que beneficiava corruptos

Texto permitia a suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos ao devolverem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. ...

Grupo econômico firma acordo no NAE-CJ para o pagamento de mais de R$ 3 mi em débitos trabalhistas

Um grupo econômico que atua na área de construção civil em Manaus e no interior do estado do Amazonas assinou nesta segunda-feira (18) um termo de compromisso e ...

Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir ao parcelamento, que abrangerá dívidas de natureza tributária ou não tributária, ...

Synergy 2017: Thomson Reuters reúne líderes para debater as principais tendências e os desafios do comércio exterior no Brasil e no mundo

Em sua sexta edição, evento vai reunir profissionais para debaterem sobre as tendências tecnológicas, bem como analisar a necessidade dos profissionais que atuam ...

5 cruzamentos de dados indispensáveis para a sua empresa

Quer auditar suas obrigações acessórias? Então confira os cruzamentos! ...

Decreto 53735/2017

Estado ajusta a relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária ...

Lei 7705/2017

Estabelecimentos deverão diponibilizar opções de pagamento ao consumidor ...

Comunicado DA 74/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 75/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 76/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 77/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Decreto 53743/2017

Estado estabelece procedimentos para organização e funcionamento do Pró-Esporte/RS ...

A Representação Comercial no Simples Nacional a partir de 2018

Na prática, ainda será preciso fazer conta e avaliar a pertinência de adotar ou não o regime simplificado, avaliando o custo benefício financeiro e burocrático de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 35/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte III

A terceira parte da Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC) apresenta uma informação valorosa capaz de determinar o preço de venda da empresa. ...

Prorrogado prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.749/2017, decorrente da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017,...

Por que uma das quatro maiores empresas contábeis do mundo investe no Jeito Disney e em Customer Experience?

PwC cria a maior e a mais efetiva “sala de aula viva” em parceria com a Disney. Explore as oportunidades que o jeito Disney de atendimento ao cliente pode trazer para a sua empresa....

SP Contribuinte pode creditar-se de valor pago indevidamente a título de ICMS-ST

O valor de ICMS-ST pago indevidamente pode ser lançado a crédito na apuração do imposto ...

Até onde vai a responsabilidade de um contador em uma empresa?

Qual é a real responsabilidade de um contador nas empresas? Em tempos em que novas funções surgem a cada dia, não é difícil para os empresários ou mesmo para os ...

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS pago ou recolhido, mas o ICMS da fatura (STF RE 574.706)

O acórdão enfrentou um argumento que já estava ganhando força no Judiciário no sentido de que deveria ser excluído da base de cálculo das contribuições apenas o ...

Entenda a exigência do CEST no documento fiscal

Para entender melhor como passa a funcionar a exigência do CEST no documento fiscal, elaboramos este artigo explicando suas principais características. Acompanhe! ...

Instrução PREVIC 10/2017

Previc disciplina o envio de informações pelas EFPC ...

FGTS registra lucro recorde e injeta mais de R$ 190 bilhões na economia

Números são do Conselho Curador do FGTS, que também aprovou as novas regras do fundo. ...

Alteração no EFD ICMS/IPI e Contribuições para 2018 e 2019

Recentemente tivemos novas publicações no portal do SPED sobre mudanças que virão tanto para o EFD Contribuições, como para o EFD ICMSIPI. ...

Índice FAP para 2018 Já Pode Ser Consultado pelas Empresas

O Fator Acidentário de Prevenção FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais ...

Cartão de ponto com falhas frequentes não comprova jornada

A favor da Farmacêutica, decisão judicial ficou fixada em R$ 790 mil. ...

Tramitações que podem alterar o sistema tributário brasileiro

Conforme todos já sabem o sistema tributária brasileiro poderá sofrer fortes alterações com a reforma tributária. ...

Desemprego no Brasil deve voltar a nível pré-crise apenas em 2022

Seguindo a tendência verificada por outros países que passaram por crise, recuperação da taxa de desemprego deve levar cinco anos. ...

Lei 7700/2017

Estabelecimentos deverão utilizar protetor de pescoço na realização de exames ...

Decreto 46101/2017

Estado estabelece ponto facultativo no dia 13-10-2017 ...

Resolução SEFAZ 140/2017

Fisco ajusta procedimento relativo ao registro do FEEF ...

Decreto 62843/2017

Alterado o regime especial de tributação do ICMS nas operações com carne ...

Decreto 53733/2017

Governo altera o início da obrigatoriedade para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e OS ...

Decreto 53734/2017

Governo prorroga a redução de base de cálculo nas saídas internas de pedra britada e de mão ...

Publicada nova versão do MOS (Manual de Orientação do eSocial) para a versão 2.4

Foi publicada hoje (02/10/2017) no site www.esocial.gov.br a nova versão do MOS (Manual de Orientação do eSocial), já adequada à versão do layout 2.4, publicado em 15 de setembro de 2017. Além ...

Projeto de lei pode autorizar morador de rua a sacar o saldo de FGTS, além das regras já previstas

Projeto de lei, se aprovado, vai autorizar moradores de rua a realizar o saque de saldo vinculado ao FGTS. ...

Holdings viram alvos do TCU em ações sobre desvios

Além de bloquear recursos, outra medida que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem tomado para assegurar o ressarcimento de desvios tem sido incluir as holdings, ...

Lava-Jato e mudanças regulatórias levam bancos a reforçar compliance

Ximenes, do Mattos Filho: bancos preocupados em não financiar companhias envolvidas em casos de corrupção ...

Portaria COANA 74/2017

Prorrogado prazo relativo ao controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros ...

Tributação de softwares de prateleira: município de São Paulo na contramão

Todos aqueles que comercializam softwares de prateleira devem evitar injustas autuações fiscais que, certamente, serão impostos pela fazenda municipal. ...

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS

Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. ...

STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso que discute a validade de redirecionamento de uma dívida tributária a sócio que não está indicado no auto de inf...

O novo perfil de uma das profissões mais estáveis do Brasil

Faça chuva ou faça sol na economia do país, quem trabalha com contabilidade parece estar sempre a salvo de turbulências. Mas toda essa lendária estabilidade da carreira não se traduz em ausênci...

MEI: adesão a parcelamento especial de dívidas acaba hoje

Programa de regularização permite dividir débitos em até 120 meses; inadimplência deve levar ao cancelamento de 1,2 milhão de registros em 2017 ...

Qual a diferença entre o Difal da EC 87/15 para o diferencial de aquisição?

Mais que uma despesa para o empresário o diferencial de alíquota em operações interestaduais está cada vez mais frequente no dia a dia das empresas, isso desde que ...

Como seria o Brasil sem o simples ?

Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso ...

Instrução Normativa RFB 1749/2017

RFB altera norma que regula o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Portaria PGFN 970/2017

Portaria que a regulamenta adesão ao Pert é atualizada pela PGFN ...

Instrução Normativa RFB 1748/2017

Pert: Receita ajusta IN que regulamenta a adesão ao programa ...

SISCOSERV 11ª Edição

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV). ...

NF-e / CT-e SEFAZ do Maranhão deixará de disponibilizar Emissores a partir de 01/11/2017

Empresas que utilizam os emissores da Sefaz, devem migrar para alguma outra solução de emissão dos programas. ...

NitNota - Prazo para indicar imóvel para desconto no IPTU termina no sábado

O consumidor que quiser usar os créditos da NitNota deve se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda até sábado (dia 30). ...

ICMS/SP - Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas

A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite. ...

CEST passa a ser exigido do comércio atacadista

O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro ...

Saúde financeira: como lidar com família que gasta demais?

Você faz economia, ajusta o orçamento, busca clientes novos, investe mas a família, sejam cônjuges, filhos, pais, sogros não pensam da mesma forma, por vezes ...

PERT Receita e Procuradoria regulamentam novo prazo de adesão ao programa

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ...

Baixa produtividade: principais causas e soluções práticas para o seu escritório

Descubra como se escritório contábil pode ser mais produtivo e lucrativo de forma econômica sem investir em novas contratações....

Silcont Contabilidade: um sonho em busca da qualidade e satisfação dos clientes

Silcont Contabilidade encontrou oportunidades na dificuldade e cresceu no mercado contábil. Conheça esta história!...

Portaria MTb 1084/2017

MTb altera a NR 13 que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações ...

Lei 6250/2017

Aprovada Lei que altera as regras para cobrança do IPTU e do ITBI ...

Ato COTEPE/ICMS 56/2017

Confaz aprova novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico ...

Despacho CONFAZ 134/2017

Publicada a atualização do Roteiro de Análise do SAT ...

Portaria SECEX 37/2017

Secex altera procedimentos relativos às operações de comércio exterior ...

Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural

Nova MP sairá no Diário Oficial desta sexta-feira e estende prazo para 30 de novembro ...

Lançado o Programa de Microcrédito Produtivo

Através da Medida Provisória 802/2017, regulamentada pelo Decreto 9.161/2017, foi instituído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). ...

Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

Projeto de Lei 712/11 prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais. ...

Medida Provisória 804/2017

Governo prorroga adesão ao Pert para 31-10-2017 ...

Medida Provisória 803/2017

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural ...

A Geração dos Chefes Mimados

O artigo aborda a relação entre funcionários e seus novos superiores hierárquicos, que estão assumindo as empresas no lugar dos pais, mesmo estando despreparados ...

Sustentabilidade e responsabilidade social nas empresas: questão de sobrevivência!

Empresas que demonstram preocupação om a responsabilidade social obtêm vantagens competitivas. Entender que isso é uma questão de sobrevivência para as organizações ...

Prazo de adesão ao PERT (Refis) é prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória

O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Receita Federal, que se encerraria hoje, foi prorrogado até 31 de outubro, segundo ...

Campinas prorroga Refis até o dia 20 de outubro; arrecadação alcançou os R$ 39,6 milhões

A Prefeitura de Campinas prorrogou até o dia 20 de outubro o prazo final para contribuintes inadimplentes renegociarem dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal ...

Secretaria da Fazenda disponibiliza agendamento eletrônico de atendimento para 11 unidades

A Fazenda iniciou, em abril de 2017, o processo de agendamento nos postos fiscais do Estado. A estimativa da Secretaria é de que o processo seja implantado em todas ...

Prazo de adesão ao PERT é prorrogado até 31 de outubro, segundo medida provisória

O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Receita Federal, que se encerraria hoje, foi prorrogado até 31 de outubro, segundo ...

Sobre a Remuneração na Reforma Trabalhista

Muito se fala sobre a Reforma Trabalhista que entra em vigor a partir de novembro de 2017, entretanto, há pouco conteúdo técnico para os profissionais que trabalham ...

Câmara aprova MP do Novo Refis, mas ainda precisa votar destaques

Câmara aprovou uma emenda substitutiva d o Novo Refis, que permite o parcelamento de dívidas com a União incluindo os optantes do Simples Nacional. ...

CFC publica Resolução para o cumprimento das obrigações ao Coaf

Através da Resolução CFC nº 1.530/2017 DOU 1 de 28.09.2017, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revoga a Resolução 1.445/2013, e estabelece novos procedimentos ...

Proposta de reforma tributária é elogiada, mas setor produtivo teme aumento de carga

Debatedores ouvidos em comissão geral pediram que proposta seja mais ousada para tributar altas rendas. Participantes foram unânimes em destacar previsão de simplificação ...

Reforma trabalhista é novamente tema do Grupo de Estudos em Arapongas

O SESCAP-PR promoveu nesta terça-feira, dia 26, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. ...

Debatedores defendem imposto maior sobre altas rendas e mais receitas para municípios

Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para ...

Crédito do PIS e COFINS-Importação Independe do Momento do Pagamento

A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa do PIS e da COFINS pode descontar crédito em relação ao recolhimento tanto do PIS quanto da COFINS-Importação, ...

Regulamentação do ISS: o avanço do TIC para uma tributação moderna

O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03 ...

Desemprego fica em 12,6% em agosto e atinge 13,1 milhões, diz IBGE

Número de desocupados caiu 4,8% em relação ao trimestre encerrado em maio deste ano. ...

Solução de Divergência COSIT 27/2017

Computador denominado all in one não tem benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins ...

Entidades do setor público divulgadas novas normas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou no DOU 1 de 28.09.2017, as seguintes normas destinadas às entidades do setor público, conforme o alcance definido na NBC TSP Estrutura Conceitual, ...

Divulgada nova Resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro

Através da Resolução CFC nº 1.530/2017 DOU 1 de 28.09.2017, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revoga a  Resolução 1.445/2013, e estabelece novos procedimentos a serem ...

Resolução BACEN 4601/2017

Fixada em 7% a TJLP para o 4º trimestre de 2017 ...

Instrução Normativa RFB 1746/2017

Receita Federal altera norma que disciplina o CPF ...

ISS/Santos – Empresas devem recolher ISS e emitir nota eletrônica

Empresas e prestadores de serviço que atuam em Santos (pessoas jurídicas) precisam estar atentos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NTS-e...

PERT/REFIS - Prazo poderá ser prorrogado para 31/10/2017

Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir. Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, ...

ISS/Santos - Empresas devem recolher ISS e emitir nota eletrônica

Empresas e prestadores de serviço que atuam em Santos (pessoas jurídicas) precisam estar atentos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a emissão ...

Portaria SEF 199/2017

Fazenda altera valor para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja ...

Instrução Normativa RFB 1745/2017

RFB dispõe sobre procedimento de habilitação expressa no Siscomex ...

Ato Declaratório CONFAZ 20/2017

Ratificado Convênio ICMS 99/2017 ...

ATENÇÃO: Publicada versão 1.31 da NT 2016.002

Publicada a versão 1.31 da NT 2016.002 alterando a data de entrada em produção para 06-nov-2017. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe...

Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST

Em favor de empregada, TST define que gravidez concebida durante o aviso prévio dá pleno direito a estabilidade, uma vez que o Aviso Prévio faz parte do vínculo ...

Resolução CFC 1503/2017

CFC divulga nova Resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro ...

Sete sinais de que sua empresa precisa de uma estratégia tributária

O trabalho estratégico voltado à gestão tributária é fundamental para criar um modelo focado na busca de oportunidades, por meio da otimização de ganhos e redução ...

Horas in itinere têm novas regras com alteração da CLT

Entenda as mudanças com relação ao tempo à disposição do empregador ...

Senado aprova MP que cria Refis das autarquias

PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais ...

Ministério da Fazenda estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição

De acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nº 419/2017, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização: das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, par...

Portaria MF 418/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Portaria MF 420/2017

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018 ...

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e compensação dos últimos cinco anos das quantias indevidamente pagas ...

STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ao Setor de Composição e Publicação de Acórdãos seu voto no processo que excluiu o ICMS da base do PIS Cofins. O mov...

Incentivos fiscais: saiba como usá-los e faça seu negócio crescer

Em meio aos desafios que todo o microempreendedor encara, existem também as oportunidades de crescimento. Uma delas é o conjunto de incentivos fiscais concedidos pela lei brasile...

e-Social Aumenta o Risco de Multas para as Empresas

O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis fisc...

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro

Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o d...

Como se preparar para a sucessão da Alta Gestão?

Toda empresa nasce com a intenção de se perpetuar no mercado, mas poucas são as que se preocupam em planejar um futuro um pouco distante. A pergunta é Como se preparar ...

Para que serve o DANFE se temos a NF-e?

Apesar da gestão ser feita de forma digital, a prática do trânsito de mercadorias precisa de uma documentação que esteja legível, à mão. ...

Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis

Projeto sobre refinanciamento de dívidas foi negociado por meses entre equipe econômica e deputados. Após segunda denúncia contra Temer, governo aceitou deixar projeto ...

Instrução Normativa RFB 1744/2017

Estabelecidos procedimentos para reconhecimento do ressarcimento do AFRMM ...

Lei 7696/2017

Academias deverão manter profissionais capacitados para o atendimento de emergência ...

Portaria CAT 92/2017

Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento ...

Portaria CAT 93/2017

Alteradas as normas relativas ao ITCMD ...

Portaria CAT 94/2017

Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos ...

Portaria CAT 95/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de materiais elétricos ...

Portaria CAT 96/2017

Alteradas disposições do ICMS-ST com produtos de perfumaria e higiene pessoal ...

Instrução Normativa SF/SUREM 17/2017

Instituído o novo formato da Declaração de Instituições Financeiras ...

Vivendo e aprendendo na contabilidade: muito além dos impostos

Vivendo e aprendendo! Essa afirmação nunca foi tão verdadeira e necessária quanto nos dias de hoje, com a constante inovação na contabilidade. Os profissionais contábeis precisam estar abertos ...

Resolução CFC 1529/2017

CFC cria a Carta de Serviços ao Usuário ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 32/2017

Relacionados os atos do CMN que não provocam efeitos na apuração de tributos federais ...

Proposta da Câmara reduz receita do Refis a metade, prevê Fazenda

Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato quase final nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). ...

Aplicativo ajuda MEI a controlar as finanças, a não esquecer de pagar as taxas e manter registro ativo

Tornar-se um microempreendedor individual e abrir uma empresa como MEI é fácil. As facilidades atraem, mas muitos microempreendedores se esquecem de observar algumas ...

Parlamentares correm para modificar o Refis

Apesar de a MP que cria o novo Refis ter data de vigência até o dia 11/10, se o Congresso Nacional não aprovar a proposta até esta sexta-feira, 29, todas as mudanças ...

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Com o julgamento pelo STF da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS diversas teses ganharam força, pois têm aspectos muito similares à discussão. ...

PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo

A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial a receber. O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao sa...

Ruralistas pressionam governo para prorrogar a adesão ao Refis Rural

A MP do Refis Rural representa a renegociação de um passivo tributário de R$ 10 bilhões A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acena com a promessa de repetir os 129 dos 263 votos que cont...

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas

Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano...

Ato Declaratório SIT 15/2017

SIT aprova, altera e cancela precedentes administrativos ...

Como um sistema de consulta de Notas Fiscais facilita o Fechamento do Mês

A rotina no escritório de contabilidade possui uma sazonalidade muito característica todos os meses: o recebimento e envio de documentos fiscais, guias de recolhimento ...

Receita altera normas envolvendo o Siscomex

A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam ...

Falta pouco para você começar a usar a nova versão da Nota Fiscal eletrônica

Os prazos foram atualizados na terceira Nota Técnica emitida em maio pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A Nota Técni...

Ato Declaratório Executivo CODAC 32/2017

Codac prorroga o prazo para apresentação do Perc ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 33/2017

Cosit relaciona os atos do CPC que não provocam efeitos na apuração de tributos federais ...

Instrução Normativa RFB 1740/2017

RFB disciplina o uso do Conhecimento Eletrônico Rodoviário para controle de exportações ...

Instrução Normativa RFB 1741/2017

Receita Federal promove diversas alterações no regime de trânsito aduaneiro ...

Instrução Normativa RFB 1742/2017

Governo Federal atualiza regras para uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior ...

Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões

Empresas têm possibilidade de parcelamento, em até 24 meses, da entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 15 milhões. ...

Receita pretende dobrar autuações de pequenas e médias empresas em 2017

A Receita Federal pretende dobrar neste ano o número de autuações de pequenas e médias empresas. A expectativa é que, em 2018, a quantidade de pequenas autuadas ...

MEIs: mais de 1 milhão podem perder registro

Aproximadamente 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) pode ter sua inscrição cancelada até dezembro em todo o país. Os pequenos empresários podem ...

Deliberação CORI 11/2017

Cori disciplina a implementação de sistemas de logística reversa ...

Instrução Normativa RFB 1743/2017

Aprovadas novas regras do regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás ...

Instrução Normativa RFB 1739/2017

IN da Receita que disciplina a celebração de convênio para fiscalização do ITR é alterada ...

Fisco de SP quer criar notas e avaliar contribuintes

Governo paulista poderá atribuir notas e utilizar critério de avaliações para contribuintes ...

Fale a mesma língua que seu cliente - principalmente sobre Dinheiro!

Muitas vezes pensamos que a conversa foi esclarecedora só que não. Muitos mal entendidos sobretudo envolvendo dinheiro acontecem no cotidiano e podem ser evitados ...

X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Sul Paulista tem participação da Wolters Kluwer

A cidade de Águas de Lindóia será sede do X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Sul Paulista, promovido pelo Sescon-SP em 28 de setembro com o tema Contabilidade: ...

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira ...

Receita Federal relaciona atos do CPC que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

Caso os referidos documentos sejam adotados pelas pessoas jurídicas, não provocam efeitos na apuração dos tributos federais, portanto não necessitam de ajustes para ...

Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo de emprego

A subordinação jurídica sempre foi o aspecto mais relevante de sobrevivência do Direito do Trabalho na afirmação da proteção na relação de emprego e da relação de ...

PIS/Pasep poderá ser consultado em aplicativo

A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial a receber ...

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações ...

Exportação: Receita estabelece regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.740/2017 fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional ...

Retomada da economia reforça importância do contador

Contabilistas comemoram o dia com atuação fundamental em empresas, órgãos públicos e organizações O Brasil começa a viver uma fase de retomada do crescimento, quando empresas dos mais div...

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos

Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setemb...

Prorrogado: Consulte Aqui se Você tem Direito ao Abono de até R$ 937,00 do PIS

Mais de 1 milhão ainda não sacou, prazo foi prorrogado até dia 28 de Dezembro Mais de 1,46 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro a que têm direito, de acordo com o ministério. A ...

Portaria CAT 87/2017

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes ...

Portaria CAT 88/2017

Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para operações com ferramentas ...

Portaria CAT 89/2017

Alterados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes ...

Portaria CAT 90/2017

Incluídos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope ...

Portaria CAT 91/2017

Alterado Ato que fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas ...

Ato COTEPE/PMPF 18/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 18/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Exame de Suficiência: De 2011 até hoje, aprovação média é de apenas 36,74%. Prepare-se.

Se você é estudante de Ciências Contábeis, provavelmente já sabe que falta menos de uma semana para o aguardado Exame de Suficiência. O Contábeis apurou alguns dados ...

Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações

Thais de Barros Meira: decisão é a primeira proferida pela nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

Estabelecendo Metas Vencedoras: Como Realizar seus Sonhos

Conheça os 7 pontos fundamentais para estabelecer metas vencedoras e realizar seus sonhos. ...

Sonegação de ICMS na distribuição de combustíveis atinge R$ 4,8 bilhões por ano

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis. O montante é relativo ...

Ato TST 220/2017

TST republica Ato que altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais ...

Solução de Consulta COSIT 465/2017

Atividade de lavagem de ônibus é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 410/2017

Não há retenção de tributos no pagamento pela locação de equipamentos de PJ para PJ ...

Os passivos ocultos de longo prazo com plano de assistência médica para as empresas brasileiras

O artigo explica a origem dos compromissos com planos de assistência médica das empresas brasileiras à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, do Pronunciamento ...

Como e porque surgiram as Bitcoins

As bitcoins se apresentam como uma alternativa contra a ingerência estatal na política monetária e econômica e como forma de resguardar a privacidade financeira ...

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado ...

Operações em dinheiro estão na mira da Receita

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal ...

Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade ...

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial...

PIS/COFINS – Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação de serviços gráfic...

Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming

A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar Federal 157/2016. Esta lei alterou uma lei de 2003 que estipula como o ISS deve ser cobr...

Solução de Consulta COSIT 436/2017

Serviço de transporte de uso privativo não tem benefício de alíquota zero do PIS/Cofins, ratifica a Cosit ...

Solução de Consulta COSIT 434/2017

Revenda de software não customizável é tributada no Anexo I do Simples Nacional ...

Simples Nacional: Tributação de revenda de software não customizável

Vai revender software não customizável? Receita Federal esclarece tributação de empresa optante pelo Simples Nacional ...

As pedras no caminho dos MEIs

Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam perdidos e na inadimplência. ...

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, o aumento do valor do ativo a valor justo deverá ser adicionado ...

Economia de tributos para profissionais liberais

O presente trabalho visa apresentar alternativa tributária para os profissionais da área médica, onde, durante o seu desenvolvimento serão apresentadas as formas ...

ICMS-ST Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST ...

Inteligência Artificial na Contabilidade: tudo o que você precisa saber

Especialistas preveem que sistemas cognitivos e AI irão movimentar US$ 47 bilhões em 2020. Saiba tudo sobre o impacto da Inteligência Artificial nos negócios. E a contabilidade, como fica?...

Ato CN 51/2017

Congresso prorroga MP que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Resolução CONFEA 1092/2017

Confea altera norma que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica ...

Resolução SEFAZ 135/2017

Prorrogado o prazo para entrega do DUB-ICMS ...

Receita quer fechar o cerco contra operações financeiras feitas em espécie, a partir de 30 mil

Receita quer dificultar a sonegação e obrigar a prestação de informações sobre operações com valores a partir de R$ 30 mil, sempre que feitas com pagamento em espécie. ...

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada em 22 de setembro de 2017, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ...

Solução de Consulta SRRF 5ª RF 5013/2017

SRRF esclarece quando serviço de instalação de piscina pré-fabricada sofre retenção de 11% ...

Vídeo com homenagem curiosa ao dia do Contador

O contador é um profissional indispensável para o crescimento do nosso país. Para comemorar esse dia, foi feita uma homenagem em vídeo que traz 7 curiosidades sobre ...

Resolução TST 220/2017

TST altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais ...

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte preencherem declarações de importação em papel. ...

Ato CN 47/2017

Prorrogada MP que altera a cobrança da CFEM ...

Ato CN 48/2017

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera o Código de Mineração ...

Ato CN 49/2017

MP que cria nova agência reguladora da atividade de mineração é prorrogada ...

Portaria SECEX 35/2017

Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação ...

Gratitude - Seja feliz!

As coisas não estão dando certonão se desespere. É hora de parar um pouco e refletir. As vezes, você só precisa mudar a sua forma de ver o mundo. ...

Temer arbitrará disputa sobre novo Refis

O presidente Michel Temer irá decidir o futuro da medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. Governo pensa em deixar caducar ...

Dia do Contador: ofício resiste ao tempo, se adapta às novas tecnologias e atrai novos profissionais todos os anos

Há 72 anos, 22 de setembro tornava-se uma data alusiva ao Dia do Contador. E como não poderia ser diferente, o Contábeis fez uma matéria sobre a profissão e entrevistou ...

Fazenda quer regulação dos novatos no mercado, mas Susep resiste à ideia.

O Ministério da Fazenda estuda criar uma regulamentação específica para as cooperativas ou associações de seguros. ...

INSS lança novo Portal na internet

O novo portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na rede mundial de computadores nesta quinta-feira (21) com conteúdos aperfeiçoados. ...

PIS/COFINS Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação ...

Proposta limita a alíquota do ICMS para pequenos empreendedores

A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição ...

Decisão Normativa CAT 4/2017

Fisco esclarece sobre a incidência do ICMS em operações com software ...

Decisão Normativa CAT 5/2017

CAT dispõe sobre a consignação mercantil nas operações sujeitas à substituição tributária ...

Lei 13482/2017

Alteradas normas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante ...

Decreto 99684/2017

Governo aprova o Regulamento do FGTS ...

Quase metade das pequenas empresas nem sequer começaram a se preparar para o eSocial

O eSocial ainda está em fase de testes, mas uma pesquisa da Fenacon mostrou que apenas 4,4% das empresas estariam aptas para operar o novo sistema, caso ele entrasse ...

Votação da MP do Refis foi adiada para a próxima semana

A equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas ...

Precisamos falar sobre a Desoneração na Folha de Pagamento

Marcos Cintra em entrevista ao Portal Dedução, explica a quem esta perda de benefício fiscal mais atingirá, caso seja aprovada, e o que as empresas podem fazer para ...

Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Embora ainda em fase de testes, o eSocial não está sendo "bem abraçado" pelas empresas até o momento. De acordo com pesquisa da Fenacon, apenas 4,4% das pequenas empresas estão aptas pa...

Contador estratégico, empresa mais competitiva

De acordo com o professor de contabilidade da IBE-FGV, Cleber Zanetti, este profissional é figura cada vez mais decisiva e importante dentro das organizações. “Dele depende todo o fluxo de in...

ICMS/SP Passo a passo da consignação mercantil nas operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS? ...

Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional

A esperança de muitos empresários é que consigam se enquadrar no novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, instituído pela Medida Provisória ...

Tabelamento dos honorários contábeis

Para refletir: trata-se de visão do tabelamento de honorários contábeis diferenciada ou distorcida? ...

ICMS/SP Download de Software e a incidência do imposto estadual

Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS? ...

Instrução Normativa RFB 1738/2017

Aprovada alteração da VI Emenda à Nomenclatura do SH ...

Resolução CAMEX 75/2017

Camex concede redução da alíquota do Imposto de Importação ...

Portaria SSER 144/2017

Fisco disciplina a outorga da e-Procuração para contribuinte sem certificado digital ...

Portaria SUCIEF 33/2017

Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Descubra as diferenças entre a Contabilidade Online e a Contabilidade Digital

Um dos temas mais frequentes em encontros de empresários do setor contábil é a valorização dos seus serviços por parte dos clientes. Aqui, contabilidade online e contabilidade digital impactam d...

Projeto de lei estadual quer classificar contribuintes paulistas e destacar bons pagadores

Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias poderão ter algumas vantagens em relação aos contribuintes menos exemplares, assim que aprovado ...

2º Exame de Suficiência 2017: divulgados os locais de prova

No dia 1º de outubro, mais de 52 mil bacharéis em Ciências Contábeis farão as provas da segunda edição do Exame de Suficiência, requisito necessário para a obtenção ...

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Ministro Gurgel de Faria: como o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar constitucionalidade de lei, cobrança estabelecida por decreto seria válida. ...

Como calcular o Simples sobre a Exportação?

Apesar de todo o aparato legislativo para incentivar que as MPEs possam exportar é preciso aprofundar ainda mais o tratamento favorecido à estas empresas no que ...

Funcionários devem controlar extrato do FGTS, alerta Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho orienta que todo funcionário com carteira assinada mantenha controle de seu extrato de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A ...

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

Veja neste post cinco dicas para atualizar e organizar melhor o seu Escritório Contábil , deixando-o pronto para a demanda de clientes. ...

Receita Federal Alerta Para o Fim do Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O FIM DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) ...

Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

A Receita Federal já recebeu mais de 3,2 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017 ...

Portaria MJSP 791/2017

Alterada Portaria que estabelece regras para qualificação de Oscip ...

Impasse sobre MP do Refis está perto do fim

Governo e parlamentares buscam um acordo para votar a MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias federais, conhecido como Refis. A matéria deve entrar na pauta do ...

ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de ...

Solução de Consulta COSIT 441/2017

Remessa por comercialização de licença de software tem incidência do IRF, mas é isenta da Cide ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte II (Empregados)

Esta é a segunda parte da Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC), que revelou importantes informações para auxiliar o empresário contábil também em relação ...

A diferença entre Markup e Margem de Lucro

Os conceitos de Markup e Margem de Lucro são muito importantes para qualquer empresa e a confusão entre esses conceitos pode levar o empreendedor a erro em inúmeras ...

Como controlar e reduzir os gastos de um Condomínio com o auxílio de um Contador?

É necessária atenção aos custos e despesas para que os recursos do Condomínio não sejam desperdiçados. ...

Contabilidade, entre a cruz e a espada

Quase uma crônica, este texto aborda a visão do escritor em relação aos Escritórios convencionais e as Start-ups de contabilidade com mensalidade 80% menor que o ...

E-commerce: A melhor relação entre compra e venda

Este termo pode ser traduzido como Comércio eletrônico e tem muita gente que ainda não sabe a definição correta de E-commerce, então vamos lá: ele consiste em uma ...

5 dicas para ter o controle financeiro da sua empresa

Organização e utilização de tecnologia são essenciais para ter o controle do seu negócio ...

Remessas Internacionais: Receita publica novas regras

Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais ...

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

Relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior, diz que a MP pode não ser votada a tempo pelo Congresso. ...

Regulação sobre tributação de renda de investimento-anjo é ilegal e ilegítima

A ilegitimidade da IN RFB 1.719/2017 decorre justamente do desincentivo aos investimentos em setor que necessita de aportes de capital não tão significativos do ...

Justiça proíbe sócia de empresa de ter contato com empregados

Maria Helena Mallmann: prática de assédio moral foi evidenciada por meio de depoimentos unânimes dos trabalhadores ...

Seis dicas para aumentar restituição de Imposto de Renda

Quer ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda em 2018? ...

Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça

Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para ...

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da ...

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação ...

ICMS/SP TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS ...

Ramalho diz que MP do Refis será votada na quarta.

Segundo o presidente em exercício da Câmara, os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto. ...

NCM: Receita Federal promove alterações

Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU d...

Portaria PGFN 948/2017

PGFN regula o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade de terceiros ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 8/2017

Alterado ato que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir ...

Comunicado CAT 21/2017

CAT comunica a aprovação de Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas ...

Open Banking no Brasil

Através do Open Banking estão surgindo novos modelos de negócios digitais pelo mundo, mas o que isso significa para você e sua empresa?...

Crise pode ser um bom momento para qualificar os serviços

Acostumados a realizar e acompanhar o desempenho das empresas dos mais diferentes segmentos empresariais, é chegado aquele momento do ano em que muitos contadores fazem um balanço da sua atividade p...

Por que um site matador deve ser a prioridade zero para pequenas empresas contábeis

O site da sua empresa é seu primeiro e maior momento de conquistar ou destruir seus potenciais clientes. Veja 3 dicas importantes para criar um site matador para seu escritório de contabilidade....

Portaria SRTb-AL 53/2017

SRTb-AL reabre prazos em processo de Auto de Infração e Notificação de Débito de FGTS e CS ...

Reforma tributária ampla é inviável, diz ex-chefe da Receita Federal

“Todos os sistemas tributários do mundo são imperfeitos. Tributação ótima é uma ficção”.  Foi com essa análise que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, iniciou sua...

Solução de Consulta COSIT 415/2017

Bem avaliado a valor justo transferido ao sócio implica realização tributável do ganho ...

EFD-Reinf Começa em 2018

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Logo no início de su...

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O  artigo 3º, § 2º, III, da Lei n.º 97...

Decreto 53710/2017

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes ...

Decreto 53711/2017

Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios ...

Instrução Normativa RFB 1737/2017

RFB dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais ...

Ato Declaratório CONFAZ 19/2017

Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Lei 7687/2017

Fabricantes de pipas deverão advertir sobre a proibição do uso de linhas cortantes ...

Instrução Normativa SF/SUREM 15/2017

Secretaria de Finanças altera normas para a inclusão de débitos nos programas de parcelamento ...

Como ser um líder inovador na Gestão Contábil?

Ser um líder inovador na gestão contábil impulsiona o crescimento do negócio. Mas para conquistar isso, há duas questões importantes que você precisa responder: Quais os maiores desafios para ...

Seis passos para ser um empreendedor contábil

Se você já pensou em abrir o seu próprio negócio no segmento contábil, mas sempre parece faltar algo para impulsionar suas ações, talvez esteja na hora de rever alguns fatores. Conheça os sei...

Solução de Consulta COSIT 271/2017

RFB esclarece suspensão do PIS/Cofins sobre insumo vegetal e preparações para alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 280/2017

Inaplicável isenção a maior de 65 que optou por tributação regressiva em previdência complementar ...

MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (...

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Procedimentos Contábeis a Serem Usados na Apuração de Tributos (CPC 47)

Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do ...

Aeros Contabilidade: prepara os clientes para a contabilidade digital

Sérgio Silva, da Aeros Contabilidade, revela como a participação no workshop foi importante até para resolver questões dos clientes com as quais a empresa não estava sabendo lidar....

Simples Nacional: Cálculo do Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de máquina industrial

Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deve recolher o diferencial de alíquotas sobre aquisição interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado ...

Existe dívida boa e dívida ruim?

A cultura de inflação fez com que muitos brasileiros criassem a frase quot;ninguém cresce sem dívidasquot;; no entanto, hoje vivemos um momento econômico diferente ...

Publicada versão definitiva do eSocial

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao ...

Resolução CGSIM 39/2017

Alterados os procedimentos para cancelamento da inscrição de MEI inadimplente ...

Resolução CGSIM 40/2017

CGSIM altera ato que regula a integração do processo de registro e legalização de empresas ...

Microempreendedor individual (MEI ) pode economizar com plano de saúde empresarial

Com o crescimento do número de trabalhadores que saíram da informalidade por meio do MEI (Microempreendedor Individual), muitos são atraídos pela possibilidade de ...

Circular BACEN 3845/2017

Norma que regulamenta o mercado de câmbio é alterada pelo Bacen ...

Solução de Consulta COSIT 361/2017

Cosit esclarece compensação de saldo remanescente de retenção de INSS ...

Whitepaper para você perceber o nível de experiência que seu escritório está entregando aos clientes

Muitos escritórios contábeis oferecem serviços revolucionários, com preços atraentes e sites muito funcionais, mas acabam falhando na hora de prestar o atendimento. Baixe este whitepaper e veja c...

Metáfora da Perícia Contábil

Apresenta-se uma resumida análise sobre uma metáfora vinculada à perícia contábil, a qual busca por intermédio desta figura linguística demonstrar um equívoco em ...

Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal ...

Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir de hoje

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146) ...

Solução de Consulta COSIT 275/2017

Cosit esclarece as hipóteses de suspensão do PIS/Cofins sobre a venda de leite ...

Variação Monetária Ativa no Simples Nacional

Segundo a Solução de Consulta, as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio não compõem a base de cálculo ...

Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) alterou os procedimentos para o cancelamento ...

Empresas do Simples Nacional estão na mira da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões. As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a s...

Resolução CGeS 11/2017

CGeS publica nova versão do leiaute do eSocial ...

Servidor Público Federal - Portaria estabelece novas regras para jornada de trabalho reduzida

Opção dará direito ao pagamento adicional de meia hora, a partir da data de início da nova carga horária ...

Solução de Consulta COSIT 421/2017

Não há retenção de tributos sobre a diferença entre o valor de face e o pago pelo factoring fator de compra ...

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Neste ano, a arrecadação avançou e a marca de R$ 1,5 trilhão foi registrada com 22 dias de antecedência, na comparação com 2016, de acordo com a ACSP ...

A cada 17 segundos acontece uma tentativa de fraude no Brasil, aponta Serasa

Entre janeiro e maio foram registrados mais de 780 mil tentativas de fraudes em diversos segmentos. ...

Receita Federal notifica micro e pequenas empresas devedoras

Pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional. ...

Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

Houve alterações para algumas atividades e agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. ...

e-Social – Comitê Gestor Publica Leiaute 2.4 que incorpora as mudanças da Reforma Trabalhista

Como já era previsto, Comitê Gestor adapta o sistema para se adequar a nova realidade trabalhista que irá vigorar a partir de novembro de 2017. Atenção especial deve ser dada pelas empresas desen...

e-Social - Comitê Gestor Publica Leiaute 2.4 que incorpora as mudanças da Reforma Trabalhista

Comitê Gestor adapta o sistema para se adequar a nova realidade trabalhista que irá vigorar a partir de novembro de 2017 ...

Instrução Normativa RFB 1736/2017

RFB atualiza regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado ...

Portaria SUT 73/2017

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS ...

Como a experiência do cliente no escritório de contabilidade te ajuda a conquistar novos contratos

A parte mais importante de todo o processo comercial é a forma como nos comunicamos com nossos clientes. Se você não consegue fazer seu cliente se sentir seguro e feliz, então, por favor, pare e r...

O lado bom da dor de cabeça (fiscal)

Muitos empresários veem a Gestão Fiscal apenas como uma dor de cabeça. Mas a verdade é que é possível, sim, usar essa área para se alcançar melhores resultados! ...

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS a partir desta quinta-feira (14)

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. ...

Por que eu devo ter um sistema de gestão na minha empresa?

O sistema de gestão de empresa se trata de um software que irá automatizar atividades que antes eram realizadas por você ou por outro funcionário. ...

Boletos em atraso, partir de R$ 2 mil, já podem ser pagos em qualquer banco

Desde segunda-feira (11), boletos em atraso, no valor de R$ 2 mil reais ou superior já podem ser pagos em qualquer banco independente da rede bancária que emitiu ...

O Princípio Contábil da Entidade após a revogação da Resolução CFC 750/93

Mesmo com a revogação da Resolução CFC 750/93, os Princípios Contábeis continuam em vigor e ainda devem ser praticados pelos Profissionais da Contabilidade. ...

Solução de Consulta COSIT 222/2017

RFB esclarece a aplicação da alíquota zero do PIS/Cofis sobre produtos médicos e hospitalares ...

Solução de Consulta COSIT 243/2017

Pagamento de licença de software por encomenda para uso exclusivo tem retenção de tributos ...

Nova lei trabalhista: o que muda na prática

Em novembro deste ano, passará a valer a nova lei trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer. Veja alguns pontos que se destacam na reforma trabalhista ...

Solução de Consulta COSIT 411/2017

Incorporadora optante pelo RET que receber imóvel em dação deve tributá-lo nesse regime ...

Solução de Consulta COSIT 419/2017

Cosit define tratamento do ganho na alienação de participação por empresa do Simples Nacional ...

Porque eu devo ter um sistema de gestão na minha empresa?

O que é um sistema de gestão? O sistema de gestão de empresa se trata de um software que irá automatizar atividades que antes eram realizadas por você ou por outro ...

INPI coloca em operação novo sistema online de registro de softwares

Entrou em funcionamento na última terça-feira (12/09) o novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares (programas de computador) do Instituto Nacional da Propriedade In...

Solução de Consulta COSIT 401/2017

Variação cambial ativa não é tributável no Simples Nacional ...

Simples Nacional e a Variação Monetária Ativa

A Variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do Simples Nacional ...

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões ...

Alckmin assina Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios

Proposta pretende prestar mais assistência e tratamento diferenciado para aqueles que estiverem na quot;lista do bom contribuintequot; classificados como de menor ...

Jucesp e Governo de São Paulo lançam Poupatempo do Empreendedor

Por meio do Portal do Empreendedor Paulista o empresário pode obter licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial ...

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos

Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. ...

PIS e COFINS e a alíquota zero sobre a receita de produtos médicos e hospitalares

A alíquota zero de PIS e COFINS sobre a receita de venda de produtos médicos e hospitalares aplica-se somente ao regime não cumulativo das contribuições Desde que o Decreto nº 6.426 foi pu...

Reforma trabalhista vai desafogar Justiça do trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou nesta quarta-feira (13/09) que a reforma trabalhista deve desafogar a tramitação ...

CE- Jucec lança aplicativo para smartphones

A Junta Comercial do Estado do Ceará lançou, dia 05/09, o aplicativo para smartphones JUCEC MOBILE. ...

Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados. ...

Sem acordo sobre financiamento e sistema eleitoral, Plenário não vota reforma política

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de ...

Lei 7686/2017

Estabelecidas normas para a divulgação de preços promocionais de combustíveis ...

Portaria JUCERJA 1541/2017

Jucerja suspende prazos relativos a processos de registro de empresas ...

Resolução SEFAZ 125/2017

Fazenda disciplina a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços ...

Decreto 32324/2017

Estado autoriza o recolhimento do ICMS relativo às diferenças de valores nas operações com cartões ...

Customer Experience: os 5 principios para um atendimento de excelência no escritório de contabilidade

Os princípios do ICARE ajudaram a diferenciar a Disney e outras organizações de elite da concorrência. Confira quais são e porque eles são importantes também para seu escritório contábil....

Accountex USA 2017: Quatro coisas super importantes para o mercado contábil no mundo!

Veja quatro coisas super importantes para o mercado contábil no mundo que foram explicadas na Accountex USA 2017....

Solução de Consulta COSIT 392/2017

Transporte municipal aquaviário passageiros tem alíquota zero do PIS/Cofins desde 12-9-2013 ...

Solução de Consulta COSIT 384/2017

Cosit examina a equiparação de impressos a livros para aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 396/2017

Aliquota zero do PIS/Cofins não alcançava smartphone e tablet produtos usados ...

Solução de Consulta COSIT 287/2017

Fisco define incidência do PIS/Cofins sobre latas de alumínio para envasamento de néctar de frutas ...

Solução de Consulta COSIT 290/2017

PIS/Cofins incide sobre ressarcimento de despesas com investimentos na prestação de serviços ...

Solução de Consulta COSIT 293/2017

Fisco esclarece a tributação do PIS/Cofins sobre receitas com contratos do regime de EPC ou Turn Key ...

Programa de Regularização Fiscal de Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas lançou no dia 18/07 o REFIS que concede desconto em multas e juros de débitos tributários ...

Solução de Consulta COSIT 286/2017

Está suspenso o PIS/Cofins na venda de milho a produtor pessoa física para alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 260/2017

Cosit esclarece sobre o percentual do lucro presumido em serviço de anestesiologia ...

Solução de Consulta COSIT 281/2017

RFB define abrangência da alíquota zero do PIS/Cofins sobre bens da industria aeronáutica ...

Exame toxicológico se torna obrigatório na admissão e demissão de motoristas profissionais

Novas determinações do Ministério do Trabalho e Emprego entraram em vigor nesta quarta-feira, dia 13 de setembro de 2017 ...

Verbas Por Fora na Folha de Pagamento

A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário por fora. ...

Resolução CFN 585/2017

CFN fixa normas para emissão de Certidão de Acervo Técnico ...

Solução de Divergência COSIT 21/2017

Contribuinte pode descontar créditos de PIS e Cofins-Importação lavrados por auto de infração ...

Solução de Consulta COSIT 412/2017

Valores de tributos restituídos não compõem a base tributável do Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 405/2017

Cosit elucida o tratamento da cessão de direitos de créditos sobre arrendamento mercantil ...

Solução de Consulta COSIT 409/2017

RFB examina o tratamento da avaliação a valor justo na alienação de participações no RTT ...

Projeto de Lei pode autorizar seguro-desemprego para MEIs

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão ter direito de receber seguro-desemprego, no que depender da proposta aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara ...

Pendências com o Simples Nacional devem ser acertadas até 30 de setembro

A Secretaria de Fazenda notificou 8.909 empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006) para que regularizem a situação fiscal até 30 de setembro, sob pena...

Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Receita Federal disponibiliza leiautes e esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.2

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site (http://sped.rfb.gov.br/) o conjunto de arquivos que compõem a versão 1.2 dos leiautes e esquemas XSD da Escrituração Digital d...

Esocial e cultura da empresa

A importância da cultura organizacional para incentivo de compromisso com a atualização de seus cadastros junto ao departamento de Recursos Humanos da Empresa. ...

Contribuição Previdenciária: Senado suspende dispositivos da Lei 8.212/1991

Resolução do Senado Federal suspende dispositivos da Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio ...

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego para MEI

Para ter direito ao benefício, de acordo com a proposta, o microempresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento 1 ano antes ...

Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018

Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previden...

GFIP: projeto é retirado de pauta

Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo ...

Ato CN 43/2017

Congresso prorroga MP relativa ao desconto do Fies em folha de pagamento ...

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50% ...

Divulgada a NT que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.30, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional ...

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será ...

A convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionalmente aceitos

Um breve relato a respeitos das alterações nas normas contábeis brasileiras após a convergência para os padrões internacionais de Contabilidade. ...

Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e...

Instrução Normativa SEFAZ 59/2017

Ceará estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS nas operações com água mineral ...

Instrução CVM 590/2017

CVM altera normas relativas à divulgação de ato ou fato relevante ...

Resolução RDC 172/2017

Anvisa dispõe sobre a importação e exportação de materiais ...

Comunicado DA 70/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 71/2017

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 72/2017

Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Solução de Consulta COSIT 399/2017

Auxílio-doença, de natureza previdenciária, é isento do IR ...

Tudo que você precisa saber para vender serviços contábeis com excelência

Vender serviços contábeis é a base de toda empresa de contabilidade. Como os serviços são direcionados para empresas, é preciso utilizar técnicas de venda bem específicas para o público dese...

Solução de Consulta COSIT 400/2017

RFB examina a tributação de lucro de controlada domiciliada no exterior ...

Refis pode ser votado ainda nesta semana

O texto sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o Refis, pode ir à votação ainda esta semana, já que governo e Congresso estariam próximos de ...

Simples Nacional: Fisco notificará 550 mil empresas a partir de hoje

Débitos ultrapassam 22 bilhões de reais e empresas devedoras terão 30 dias para regularizar a situação ...

Governo publica procedimentos para saques de PIS-Pasep

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. Governo também estima que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a iniciativa ...

Refine a arte de servir ao cliente na contabilidade

Atualmente, os potenciais clientes têm uma expectativa muito alta com relação ao tipo de experiência que eles desejam com seus prestadores de serviços. E, quanto mais consultivo for o serviço, m...

Governo sinaliza votação da reforma da Previdência e recuperação lenta

Com um ambiente mais favorável, o governo acredita na votação da Reforma da Previdência no Congresso em outubro. ...

Solução de Consulta COSIT 397/2017

Atividade locação de copiadoras com operador pode ingressar no Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 398/2017

Tributo recuperável não integra o custo do veículo usado na determinação do lucro presumido ...

Convenção dos Profissionais da Contabilidade apresentará palestra do presidente do Magazine Luiza

Frederico Trajano falará sobre ‘Riscos Corporativos em Tempos de Crise’, fazendo paralelo com atual cenário no Brasil ...

Solução de Consulta COSIT 381/2017

Fisco esclarece a tributação de valores decorrentes de licença para comercialização de software ...

Solução de Consulta COSIT 388/2017

Fisco esclarece apuração do Simples Nacional na industrialização com tributação concentrada ...

Solução de Consulta COSIT 394/2017

RFB esclarece tributação no Simples Nacional na operação e fornecimento de equipamento para obras ...

Empresas continuam fechando numa Economia de riscos e preocupação: o que de fato esperar?

No decorrer do mês de agosto na região onde moro, indo tomar meu café num local que eu gostava, topei com as duas largas portas de aço fechadas: pensei, mais um ...

Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

Um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. O governo federal, contudo, quer amenizar essa ...

Solução de Consulta COSIT 380/2017

Cosit esclarece incidência do PIS/Cofins sobre bonificação de mercadoria e verba de rebaixa de preço ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte I

Os resultados da nova pesquisa das empresas contábeis estão fechados e serão publicados ao longo de algumas semanas, ao final das quais serão compilados no formato ...

Por que a guerra fiscal está longe do fim

Em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas afirmam que a Lei Complementar 160 recentemente aprovada para acabar com o clima de guerra entre ...

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A pessoa jurídica que não regularizar a situação no prazo de 30 dias contados será excluída do Simples Nacional ...

Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista deve ser editada em outubro

Haverá ajustes em temas como trabalho insalubre de gestantes e lactantes, homologação do fim do contrato de trabalho e trabalho intermitente ...

Reforma da CLT deve impedir herdeiro de cobrar danos morais

redação do artigo 223-B da lei que altera a CLT é clara e deverá mudar entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho ...

Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência

Menos informalidade: mudanças protegem trabalhador e coíbem fraudes ...

Resolução CD-PIS/PASEP 7/2017

Conselho Diretor define os procedimentos para saque do saldo do PIS/Pasep ...

Solução de Consulta COSIT 291/2017

Mercadoria recebida em bonificação gratuita tem incidência de PIS e Cofins ...

SPED - O Fisco armado contra a inconformidade

Cada vez mais em voga nas empresas país afora, a questão da conformidade tem se tornado tema recorrente em eventos empresariais, jurídicos e contábeis. ...

Ajuste Sinief 11/2017

Alteradas normas relativas à emissão da NFC-e ...

Ajuste Sinief 12/2017

Alteradas disposições sobre o preenchimento da NF-e com informações de produtos com código de barras ...

Convênio ICMS 98/2017

Confaz dispõe sobre operações com energia elétrica ...

Convênio ICMS 99/2017

Pará poderá conceder benefícios nas operações com polpa de cupuaçu e açaí ...

Reforma Trabalhista: Funcionário terá que ficar à disposição de um chamado da empresa

Uma das muitas mudanças que serão promovidas pela Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer e que deve entrar em vigor em meados de novembro, ...

Publicados os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2

Está disponível para download os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2. ...

Nota Técnica - EFD-Reinf Retenções na Fonte

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-REINF constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital Sped ...

A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida

Inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s , quando ...

Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa

Apesar de novo teto estabelecido para o MEI a partir de 2018; àquele que faturar apenas um centavo acima do novo teto de R$ 81 mil passa a contar com uma carga tributária, ...

Solução de Consulta COSIT 365/2017

Cosit esclarece apuração e recolhimento do PIS/Cofins sobre biodiesel ...

Solução de Consulta COSIT 195/2017

Não há previsão para utilização de créditos do PIS/Cofins no gasto com arrendamento de jazida ...

[IOT] Internet das Coisas e a Revolução Tecnológica

Imagine só o mundo físico e o digital se tornando apenas um. Isso mesmo, maçanetas, tênis, roupas e eletrodomésticos, conectados a outros dispositivos como computadores ...

Por que a opinião do cliente é tão importante para os escritórios contábeis?

Muitas vezes negligenciada, a opinião do cliente é uma das maiores riquezas de um escritório contábil. ...

Comunicado BACEN 31170/2017

Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2017 ...

Escritórios de contabilidade podem captar mais clientes com nova plataforma online

O portal Abertura Simples, criado por ele em 2013 como um simples Hotsite para ajudar novos empreendedores a constituir suas empresas, tornou-se um grande portal com ...

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Foi publicada na última sexta-feira (08/09), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou ...

Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte. ...

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos da empresa em mais de 60%

A possibilidade de adoção do home office e da extinção do pagamento de horas extras são algumas das alterações que devem gerar mais corte de gastos nas empresas, ...

Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!

Através do BNMP2.0 haverá a possibilidade de registrar os Mandados de Prisão de natureza civil. ...

CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras

Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma ...

5 Motivos para micro e pequenos empreendedores apostarem em uma assessoria jurídica preventiva

O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. ...

Portaria CAT 83/2017

Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento ...

Portaria CAT 84/2017

CAT altera a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais ...

Instrução Normativa RFB 1735/2017

Receita regulamenta a consolidação de débitos do parcelamento da Lei 12.865/2013 ...

Portaria MCIDADES 532/2017

Atualizada norma para aprovação de projetos de infraestrutura no setor de mobilidade urbana ...

Lei 13465/2017

Republicado Ato que prevê movimentação do FGTS para aquisição de imóveis da União ...

Portaria MF 396/2017

Ministério da Fazenda cria sistema eletrônico de informações ...

Prestação de serviço com material e venda de mercadoria com prestação de serviço ISS X ICMS

Existem muitas dúvidas tributárias no que tange o ICMS e o ISS quando ocorre uma operação onde se envolve mercadorias e mão e obra, qual imposto estará incidindo? ...

Receita abre na sexta-feira, 8, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2017

A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de setembro, estará disponível para consulta oquarto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.257.260 contribuintes, ...

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial (Refis da Crise)

A Receita Federal apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos fiscais previstos ...

Simples Nacional e a tributação da Contribuição Previdenciária da atividade de Terraplenagem

Receita Federal esclarece tributação do serviço de terraplenagem de empresa optante pelo Simples Nacional e aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento ...

Receita edita regras para Regularização Tributária com uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.735/2017 fixa regras para liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes ...

Cartão de crédito é mais usado para comprar comida e remédio, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros usa o cartão de crédito em supermercados (62%) e em farmácias (49%), segundo o indicador de uso do crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ...

Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas

A Receita Federal simplesmente colocou no mesmo patamar a remuneração paga pelas empresas de menor porte aos investidores-anjo a rendimentos de aplicação de renda ...

Como evitar exclusão do Simples Nacional?

O fato de que ao criar a sua empresa seja possível enquadrá-la no Simples Nacional não significa que você poderá ficar nessa categoria para sempre. É preciso seguir ...

Escritório de contabilidade decorado ou reformado, despesa ou investimento?

Vale separar um montante para deixar o espaço organizado tanto para ser um home office como para receber futuros clientes, fazer reuniões e ter colaboradores que ...

Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)?

Como devem ser avaliadas as cotas sociais pertencentes ao falecido que era sócio da empresa? ...

Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?

Entenda como economizar tributos e ainda proteger seus imóveis de disputas familiares. ...

Copom corta Selic para 8,25%, o menor valor desde 2013

Redução na taxa básica dos juros é a oitava seguida desde que o Banco Central iniciou o atual ciclo de cortes, em outubro de 2016. ...

Você sabe como está o mercado contábil nos Estados Unidos?

Globalização, profissionalização, integração de canais de comunicação, segmentação e trabalho em rede são as grandes tendências para o mercado contábil nos Estados Unidos...

Portaria SEAD 512/2017

Fixados novos critérios para concessão e uso do selo combustível social ...

A importância do Marketing nos serviços contábeis

Muitos empresários contábeis ainda apresentam resistência em ampliar os negócios, em buscar um diferencial para seus escritórios contábeis. ...

A Receita Bruta no Simples Nacional

O Conceito de Receita Bruta, no Simples Nacional, é fundamental para calcular o valor do tributo devido pelas Micro e Pequenas Empresas, mas esconde detalhes que ...

Inflação oficial varia 0,19% em agosto e atinge o menor valor em 12 meses desde 1999

Em meio à estabilização da economia, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, variou 0,19% em agosto e atingiu alta de ...

Solução de Consulta COSIT 391/2017

Há retenção do IR no serviço de manutenção de esteiras rolantes pago por órgão público ...

Contabilidade Online/Digital: uma visão estratégica

Sua estratégia não deve considerar apenas tecnologia, mas quais são efetivamente os diferencias do seu escritório contábil, qual a sua oferta e qual seu público ...

Brasil se candidata a sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última reunião Plenária, a candidatura do Brasil para sediar o Congresso Mundial de Contadores, ...

MP com nova contribuição sindical pode ser alvo de ações no Judiciário

A contribuição por negociação coletiva ao sindicato que o governo federal estuda implementar por meio de Medida Provisória (MP) corre o risco de ser alvo de judicialização ...

Solução de Consulta COSIT 389/2017

Serviço de modernização de elevadores pago por órgão público está sujeito à retenção do IR ...

Solução de Consulta COSIT 390/2017

Cosit esclarece o creditamento do PIS e da Cofins no dispêndio com fretes ...

XI ENMC e XVI Convenção do RS: programação técnica atrai profissionais de todo o País

De 13 a 15 de setembro, Gramado vai receber mais de três mil profissionais de todo o País para o XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e para a XVI Convenção de Contabilidade do Rio Grande d...

Solução de Consulta COSIT 387/2017

Receita financeira segue o regime de apuração do PIS/Cofins da pessoa jurídica beneficiária ...

Diferenciação das Leis Contábeis

Noções para a diferenciação das leis e normas que definem a contabilidade para os diferentes tipos de contabilidade ...

Microempresas querem ter direito a novo Refis

Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples ...

ICMS/SP Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado

Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? ...

Plano de saúde para mei

Você sabia que o Microempreendedor Individual MEI pode contratar um plano de saúde empresarial? Pois é, isso é possível em alguns casos. Veja neste artigo como ...

Copom se reúne nesta quarta, e analistas preveem que juro deve cair para 8,25%

Com o nível de atividade ainda se recuperando, expectativa é que BC baixe taxa Selic a menor patamar dos últimos 4 anos. Com medida, rendimento da poupança deve ...

Inflação de baixa renda apresenta recuo em agosto

Indicador acumula alta de 1,71% no ano e de 2,07% nos últimos 12 meses. ...

Senado aprova MP que cria nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

Taxa de Longo Prazo (TLP) substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Governo diz que medida aproximará juros do percentual praticado no mercado; proposta ...

Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho

Setor de serviços foi o mais procurado ...

ICMS/SP – Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado

Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? É permitido tomar crédi...

Programa CRC-PR em sua cidade retorna suas atividades em Arapongas

Com objetivo de estreitar o relacionamento com a classe contábil do estado, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) retomou na segunda-feira, dia ...

Congresso encerra votação e aprova nova meta fiscal

Parlamentares rejeitaram duas emendas que modificariam o texto original apresentado pelo governo. Texto segue para sanção presidencial. ...

Decreto 43606/2017

Regulamentada a concessão de anistia para débitos fiscais de associações recreativas ou desportivas ...

Portaria Conjunta PGFN-RFB 1/2017

Alterada norma que regula a moratória de débitos de entidades de saúde sem fins lucrativos ...

Portaria PGFN 902/2017

Pert: Portaria que disciplina a adesão no âmbito da PGFN é alterada ...

Decreto -R 4148/2017

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo ...

Como precificar serviços sem preço?

Disponibilizar serviços gratuitos está virando moda, mas não pense que estas empresas sobrevivem do nada. Se há despesa é necessário haver receita (preço), pois ...

eSocial: conheça mais penalidades e multas previstas

2018 e logo ali e o eSocial vem aí! ...

Copom inicia reunião com mercado aguardando novo corte da Selic

Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por mais um corte de 1 ponto percentual, passando dos atuais 9,25% ao ano para 8,25% ...

ICMS/SP CFOP na Operação de Venda à Ordem sujeita à Substituição Tributária

Nas operações de Venda a ordem com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária o remetente deve utilizar qual CFOP? ...

Instrução Normativa RFB 1734/2017

RFB dispõe sobre o enquadramento de veículos em alíquotas diferenciadas de IPI ...

Solução de Consulta COSIT 333/2017

Fisco esclarece aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins a bens do programa de inclusão digital ...

Portaria MTb 1043/2017

Norma que dispõe sobre registro das entidades sindicais de primeiro grau é alterada ...

Decisão Normativa CONFEA 111/2017

Confea fixa diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica ...

A Natureza Jurídica das Contribuições Confederativas e o Jus Blefandi

Contribuição ao debate e reflexão sobre os efeitos das Contribuições Confederativas, suas exigências e o direito de blefe do sindicato. ...

Notas Explicativas que realmente expliquem é o que deveríamos fazer!

Hoje iremos refletir sobre as notas explicativas nos demonstrativos contábeis e sua função informativa. ...

Bahia - SEFAZ alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

Cada alerta de irregularidades, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude ...

O que vem pela frente no universo contábil fiscal? Em 2018 haverá mudanças no reconhecimento das receitas (CPC 47 IFRS 15)

O Pronunciamento Técnico no. 47 Receita de Contrato com Cliente, pelo CPC entrará em vigor em 01/01/2.018. Com a norma haverá outro grande impacto entre os resultados ...

Conheça as novas normas contábeis para 2018

As Normas Contábeis no Brasil devem passar por grandes mudanças a partir do ano exercício do ano que vem. ...

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos ...

MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal

Programa permite parcelar impostos em até dez anos ...

MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 798/17 ...

Governo federal pretende mudar a lei das falências

A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência ...

Ato COTEPE/ICMS 49/2017

Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Lei 7681/2017

Alterado Ato que estabelece regras para as concessionárias de serviços públicos ...

Comunicado da 65/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 66/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 67/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 68/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Portaria F/CLF 669/2017

Fisco estabelece providências relativas à vedação da utilização do amianto ...

Nova queda da taxa de juros Selic pode tornar a poupança menos rentável

A taxa de juros da Selic, que no final de julho caiu de 10,25% ao ano para 9,25%, pode sofrer mais uma queda, já que o Comitê de Política Monetária (Compom) pode ...

ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2...

Declarações a serem entregues em setembro de 2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de SETEMBRO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 06/09 – GFIP ...

XML da NFe: infográfico mostra como é sua anatomia de informações

O arquivo XML contém todas as informações que precisam estar na NFe, pois ele será entregue em obrigações como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre ...

Tributação de investidores-anjos

A Receita Federal publicou no Diário Oficial a IN 1.719/2017, regulamentando a tributação dos rendimentos decorrentes de investimentos efetuados em microempresas ...

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada MP 794/2017

Ainda não se sabe ao certo como ficará o pagamento de julho.2017. Os contribuintes esperam uma manifestação da Receita Federal nesse sentido. ...

Parcelas Exigidas pela Adesão ao PERT em Setembro/2017

A adesão ao PERT Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto ...

NFC-e/AC – Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de pro...

Solução de Consulta 6041/2017

Peças e combustíveis consumidos em máquinas de produção podem gerar créditos de PIS/Cofins ...

Mesmo com reformas, alta no crédito às pequenas empresas fica para 2019

Medidas microeconômicas da agenda do governo devem demorar um ano para implementação total ...

NFC-e/AC - Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de produtos ou serviços. ...

ICMS/GO - Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

A partir do próximo dia 11, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento ...

Pequenos negócios já empregam mais de 16,9 milhões de brasileiros

Vem crescendo a participação dos pequenos negócios na geração de empregos e na porcentagem de trabalhadores com carteira assinada no país. ...

Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimen...

Saiba o que é um pipeline de vendas e como ele pode te fazer vender mais

Saiba como a técnica de pipeline de vendas e um CRM completo podem ajudar a vender mais e gerenciar suas oportunidades de forma mais inteligente....

Você sabe como o Open Banking irá transformar os serviços contábeis?

O Open Banking pode ainda caminhar a passos lentos, mas é muito provável que ele seja o responsável por um enorme salto de inovação no setor bancário e permitirá que os contadores tenham uma of...

Ato COTEPE/ICMS 48/2017

Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD ...

Instrução Normativa SIT 135/2017

SIT altera norma de fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador ...

Portaria SF 256/2017

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil ...

6 oportunidades e 7 desafios para os serviços de contabilidade no mercado global

Existe definitivamente mercado para empresas de contabilidade! Mundialmente, o setor está em crescimento ao mesmo tempo que o número de pessoas que escolhe a profissão está diminuindo. Assim sendo...

Instrução Normativa IBAMA 10/2017

Ibama regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 30/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

No pedágio é seu dever exigir documento fiscal

Dos males este aparenta não ser dos piores, desde que, tanto o poder público quanto o motorista/contribuinte exerçam seu dever de fiscalizar e exigir o cumprimento ...

Cobrar com classe: como fazer e não perder amizades, clientes, crédito e a cabeça?

Ah, quantas vezes pensamos em como cobrar aquilo que é devido de forma perfeita, resolvendo o problema e ainda melhorando o relacionamento! Saiba como cobrar desde ...

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil ...

A Jornada de Trabalho na Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista bate à porta de empreendedores e contadores e pouca coisa se produziu com viés estritamente técnico sobre o assunto. Aqui vamos falar sobre ...

Solução de Consulta COSIT 99104/2017

Cosit esclarece tratamento de rendimentos recebidos de previdência complementar ...

Portaria SIT 652/2017

Ato que fixou normas técnicas aplicáveis aos EPI é alterado ...

Resolução CFBM 277/2017

CFMB dispõe sobre atribuições do biomédico relacionadas à supervisão e orientação de estágio ...

Ato Declaratório Executivo COREC 2/2017

Aprovada nova versão do PER/DCOMP para utilização a partir de 1-9-2017 ...

Resolução CNP 1331/2017

CNP recomenda ao INSS a elevação do número de contratos de crédito consignado ...

Solução de Consulta COSIT 378/2017

Receita esclarece tratamento de reembolso de remuneração de sócio paga pela matriz no exterior ...

Solução de Consulta COSIT 99105/2017

Gastos com descarte de resíduos não caracterizam insumos para créditos do PIS/Cofins ...

eSocial: entenda como enviar os dados para o ambiente de homologação

Entenda o que fazer antes de enviar eventos. ...

Instrução Normativa RFB 1733/2017

Receita regulamenta a prorrogação do prazo para adesão ao Pert ...

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

Surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS recolhido ou ICMS pago, ao invés do ICMS ...

BC abre caminho para regular crédito em fintechs

O Banco Central colocou em audiência pública ontem, 30, uma proposta de regulamentação para operações de crédito feitas por meio de plataformas financeiras independentes, ...

Com reforma trabalhista, varejo já planeja contratações de fim de ano

A flexibilização das regras trabalhistas dá a partida em um novo movimento no mercado de trabalho ...

Trabalho informal e por conta própria puxam a queda do desemprego

O fenômeno ganhou força no trimestre até julho ...

Decreto 37605/2017

Estado introduz alterações no RICMS ...

Blockchain e a mudança radical para os negócios

Uma nova tecnologia baseada em quatro fundamentos permite através de técnicas criptográficas, a agilização de transações complexas. Este é o Blockchain, que traz ...

CFC quer divulgar nome de auditores e empresas revisadas por programa de qualidade

A norma profissional de auditoria que trata da revisão externa de qualidade pelos pares (peer review) ...

Como recuperar a substituição tributária de uma empresa no Simples Nacional

A importância da revisão tributária do cadastro dos produtos. ...

Importância da MPE e Sugestões para o Simples

Todo mundo fala que as MPEs são fundamentais para o País, mas Por quê? Nesse artigo buscamos essa resposta, além de entender se as medidas adotas para o estímulo ...

Como funciona a exclusão do ICMS na Base de cálculo de PIS e COFINS?

Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS. ...

CRCSP e Receita Federal firmam convênio para treinar estudantes cadastrados na entidade

Atualmente, mais de oito mil alunos estão no cadastro do Conselho e poderão ser beneficiados no Núcleo de Apoio Contábil (NAF) ...

Banco do Brics já aprovou 11 projetos para financiamentos no valor de US$ 3 bi

O vice-presidente para Risco, Estratégia, Parcerias e Pesquisas do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics ...

Rendimento da poupança pode ser menor a partir de setembro

Caso as expectativas do mercado financeiro se confirmem, o rendimento poupança pode ser menor a partir do próximo mês. Há uma regra que está em vigor desde maio de 2012, que prevê um corte no re...

Medida Provisória 798/2017

Prazo de adesão ao Pert é prorrogado para 29-9-2017 ...

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

A expectativa do governo, com a medida, é arrecadar R$ 3,4 bilhões ...

Medida Provisória 798 - Prazo de adesão ao Pert é prorrogado

Prazo de adesão ao parcelamento é prorrogado para 29-9-2017 ...

Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência

A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos contribuintes paraibanos a Medida Provisória 263, que alterou a Lei 6.379/96 e disciplinou o valor da multa sobre ...

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia ...

Trocar de nome ou de atitude?

Somos diretores diários de um empreendimento, e mesmo sem perceber nós tomamos de hora em hora várias decisões que afetam o desempenho e a sobrevivência deste empreendimento ...

Expectativa é votar nova meta fiscal ainda hoje, diz Eunício Oliveira

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, espera votar hoje (30), em nova sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados ...

Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2018. ...

STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre a taxa Selic deve ter repercussão geral reconhecida. ...

Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ...

Indicador de Incerteza da Economia recua 5,9 pontos em agosto

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 5,9 pontos ...

Alimentação do trabalhador, você está fazendo da forma certa?

O pagamento de alimentação ou refeição do trabalhador é um benefício comum e oferecido por muitas empresas, esse artigo cita 5 itens importantes para o seu conhecimento. ...

Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis para 29 de setembro

O governo anunciou que vai elaborar uma medida provisória para prorrogar o prazo de adesão ao Refis, de 31 de agosto prazo divulgado inicialmentepara 29 de setembro. ...

Confira as melhores graduações em Ciências Contábeis, segundo o MEC

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma avaliação de qualidade de cursos universitários em diferentes áreas, do país todo, incluindo Ciências Contábeis. ...

Comissão Mista do Orçamento aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional ...

Atualização do ISSQN a partir de 2017

Depois de treze anos e cinco meses a Lei Complementar 116, que discorre sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é alterada pela Lei Complementar ...

Simples Nacional 2018: normas foram aprovadas e regulamentadas

Alterações importantes no Simples Nacional passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018 ...

Caixa deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores

Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta. ...

Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: quem vender, expor, transportar, comprar, produtos roubados terá sua Inscrição Estadual ...

CFC publica resoluções e revisão da norma CTG 2001 no Diário Oficial da União

Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) três resoluções e a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ...

Refis: pré-acordo prevê desconto máximo de 90% nos juros

O pré-acordo do programa de parcelamento tributário de devedores da União prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores ...

Prazo para adesão ao Refis será estendido

Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para 11 de outubro. Os parlamentares querem que vá até 31 de outubro. ...

A corrida para aprovar o Orçamento em agosto continua

Se os parlamentares não votarem a tempo a ampliação no rombo, o governo terá de enviar projetos de Lei Orçamentária Anual ainda sob a meta antiga ...

10 questões fundamentais para impulsionar o crescimento do seu escritório de contabilidade

Lee W. Frederiksen, PhD, analisou profundamente quais  tipos de perguntas são importantes ao conduzir uma  pesquisa de mercado para empresas prestadoras de serviços contábeis e como este processo...

Lei 13475/2017

Governo dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta ...

Instrução Normativa RFB 1732/2017

Receita altera IN sobre tributação de remessas para o exterior ...

Convênio ICMS 90/2017

Estado de Minas Gerais é autorizado a conceder remissão de débitos de ICMS ...

Convênio ICMS 91/2017

Rondônia poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com gado para abate ...

Portaria RFB 2614/2017

Portaria que disciplina o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes é alterada ...

Convênio ICMS 92/2017

Confaz autoriza Alagoas a conceder crédito outorgado do ICMS para o apoio a projetos culturais ...

Convênio ICMS 93/2017

Prorrogada a vigência da isenção do ICMS para saídas de locomotivas ...

Convênio ICMS 94/2017

Ceará é autorizado a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamentos ...

Comunicado CAT 19/2017

Divulgada a agenda tributária de setembro ...

Decreto 53690/2017

Estado dispensa a exigência do ICMS na importação de bens por instituições de educação ...

Convênio ICMS 95/2017

Estado do Santa Catarina é autorizado a perdoar dívidas de ICMS de pequeno valor ...

Decreto 53691/2017

Governo altera o diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas de aços planos ...

Instrução Normativa RE 35/2017

Fazenda divulga valor do UIF-RS para atualização de valores ...

Convênio ICMS 96/2017

Tocantins poderá conceder isenção de ICMS para importação de medicamentos ...

Convênio ICMS 97/2017

Confaz autoriza Tocantins a conceder isenção de ICMS para embalagens de agrotóxicos ...

Receita questionará possíveis devedores in loco

Na medida, publicada nesta terça-feira, 29/08, no Diário Oficial da União, a Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado ...

Demissões coletivas podem ficar mais fáceis

A demissão em massa, também conhecida por dispensa coletiva, pode se tornar mais comum a partir da nova Reforma Trabalhista e, em alguns casos, facilitar atitudes ...

Contagem de juros de mora, em relação aos danos morais, E aos danos materiais

A partir do nosso livro: Perdas, Danos e Lucros Cessantes, 6. ed., editora Juruá, 2017, apresentamos uma breve análise sobre as formas de contagem de juros de mora, ...

BC registra lucro de R$ 11,3 bilhões no 1ª semestre

Estabilidade do dólar influenciou demonstração contábil da instituição ...

Confiança da indústria avança em agosto, diz FGV

No mês, indicadores que medem as expectativas e a situação atual do empresário industrial tiveram resultado positivo ...

Normas contábeis para cooperativas são revisadas e consolidadas

Interpretação técnica está em audiência pública durante 30 dias no site do CFC   O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública, a partir do dia 21 de ag...

Solução de Consulta COSIT 99103/2017

Não há apuração de créditos do PIS/Cofins nas despesas com representação pagas por indústria ...

Solução de Consulta COSIT 99100/2017

Gastos com transporte pagos aos Correios podem geram créditos de PIS e Cofins ...

Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

Baseando-se na mesma tese utilizada para a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS; contribuintes têm conseguido êxito na exclusão do mesmo imposto da base utilizada ...

Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas ...

Solução de Consulta COSIT 373/2017

Comercialização de cimento não tem benefício de alíquota zero no PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 99099/2017

Gastos para confecção de embalagem de transporte não geram créditos de PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 375/2017

Cosit esclarece o tratamento do PIS/Cofins na venda de tolueno por atacadista ...

Solução de Consulta COSIT 367/2017

Fisco define a incidência do PIS e da Cofins na venda de biodiesel por indústria ...

Solução de Consulta COSIT 366/2017

Bônus recebido na aquisição de veículos e peças tem incidência do PIS e da Cofins na concessionária ...

Como calcular o Simples em 2018 e críticas a nova forma de cálculo

Com a nova sistemática, perde o empreendedor, perde o país, perde a sociedade. Perdemos todos. ...

Reforma da Previdência não será aprovada este ano para 83% dos deputados

Para a quase metade dos parlamentares ouvidos, a proximidade com as eleições de 2018 é o principal entrave para a aprovação da proposta, seguido da falta de apoio ...

Aumento de impostos pode voltar ao debate caso Congresso não aprove revisão da meta fiscal

O ministro da Fazenda afirmou que o governo terá de trabalhar com restrições severas de despesas caso os novos números não sejam aceitos pelos parlamentares ...

Portaria MF 391/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Decreto 9148/2017

Governo mantém, para até 31-12-2018, o percentual do crédito de 2% para empresas exportadoras ...

Portaria MCTIC 5029/2017

Alterados procedimentos para contestação da análise dos investimentos em tecnologia da informação ...

PIS e COFINS e a impossibilidade de tomar crédito sobre serviço de representação comercial

Pagamento realizado por industrial a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e Cofins ...

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de honorários periciais ...

O eSocial está distante das pequenas empresas

Pesquisa da Fenacon mostra que só 4,4% das empresas estão aptas para operar o novo sistema As pequenas empresas não estão preparadas para o eSocial, a plataforma criada pelo governo para u...

Hora extra ao sábado: como calcular e a partir de que horas?

  A jornada extra acontece quando o funcionário excede as horas normais de trabalho — seja estendendo o horário durante a semana ou fazendo hora extra ao sábado ou domingo. O período de tra...

Decreto 9149/2017

Governo institui o Programa Nacional de Voluntariado ...

PI: Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo

O Tribunal de Justiça do Piauí declarou inconstitucional lei estadual que previa uma alíquota de ICMS de 25% sobre os serviços de energia e telefonia. Em decisão unânime, os desembargadores d...

Black Friday 2017: Vale à pena aguardar?

Será que vale à pena aguardar a famosa sexta-feira dos descontos? Podemos conseguir mesmo um produto de qualidade com a metade do preço? Essas e muitas outras perguntas ...

Contadores brasileiros caminham  para as nuvens

"Toda empresa de contabilidade cobra de seus clientes um honorário fixo mensal para executar seus trabalhos. Ao contrário, na maioria dos países, os contadores cobram seus clientes por hora trabalh...

Resolução CGSN 135/2017

Resolução que regulamenta o Simples Nacional é atualizada ...

Conheça cinco pontos negativos da reforma trabalhista para o trabalhador

O Portal Contábeis conversou com a advogada Líris Silvia Zoéga Tognoli, especializada nas áreas Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenciária, e elencou cinco aspectos ...

Cinco pontos da Reforma Trabalhista positivos para o trabalhador; saiba quais são

O Portal Contábeis conversou com a advogada Líris Silvia Zoéga Tognoli, especializada nas áreas Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenciária, e elencou cinco aspectos ...

Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI

A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União ...

Bitcoins: qual a tributação e o impacto no IR?

Moeda virtual e criptografada criada há aproximadamente 10 anos, atingiu valorização recorde em 2017 e está agitando o mercado financeiro. ...

INSS começa convocação de aposentados por invalidez que passarão por pente-fino

Serão convocados mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. ...

Portaria Coana 72/2017

Coana altera o controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros ...

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda

A partir de novembro, acaba a autenticação obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano de trabalho; veja cuidados a serem tomados. ...

Após 5 semanas de alta, mercado prevê inflação menor para 2017 e vê PIB maior

Expectativa dos analistas para o IPCA de 2017 passou de 3,51% para 3,45%. Para o PIB, previsão de alta subiu de 0,34% para 0,39% neste ano; mercado também prevê ...

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Alteradas disposições sobre as especificações técnicas

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (E...

Simples Nacional: Resolução que regulamenta o Simples Nacional é alterada

Por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 DOU 1 de 28.08.2017, foram introduzidas significativas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, com efeitos a partir de 1º.01...

Juiz vê bitributação de ICMS em operações interestaduais

Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional. ...

Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo

O TJ do Piauí declarou inconstitucional lei estadual que previa uma alíquota de ICMS de 25% sobre os serviços de energia e telefonia. O tema pode servir de precedente ...

Portaria PGFN 893/2017

PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Incidência de Imposto de Renda sobre Adiantamento de Salário.

Se o Imposto de Renda é fonte de muita confusão e dúvida entre profissionais contábeis (Departamento De Pessoal) ou de RH e trabalhadores de um modo geral, causa ...

Atualização do ISSQN a partir 2017

Depois de treze anos e cinco meses a Lei Complementar 116, que discorre sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é alterada pela Lei Complementar ...

Simples Nacional: Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela LC 155/2016

Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 135/2017 alterou a Resolução CGSN nº 94, de...

Salário mínimo de julho deveria ser de R$ 3.800, aponta estudo

Análise mensal leva em conta o valor médio da cesta básica em todas as 27 capitais do país para determinar qual deveria ser o salário mínimo suficiente. Mensalmente, o Departamento Intersindical...

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição e...

Reforma trabalhista é incógnita para pequenos industriais

Pesquisa mostra que apenas 15% deles conhecem as novas leis que modificarão o mercado de trabalho Pesquisa elaborada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) mostra que, emb...

Receita investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

O Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de IRPJ e de CSLL ...

Arrecadação de IRPJ e CSLL diminui com frustração de projeção de lucro

Nos primeiros três meses do ano, expectativa de ganho era maior ...

Contador 2.0: A cultura do seu escritório influencia os funcionários?

A missão, visão e valores de uma empresa são importantes para manter os funcionários alinhados com o objetivo e DNA da empresa. Contador 2.0 entenda como identificar os valores do seu escritório ...

Contabilidade Digital x Contabilidade Online: qual é a diferença?

Papo reto: nosso objetivo é ajudar a aumentar o valor dos serviços contábeis no Brasil Por isso, decidimos elaborar este estudo sobre dois novos modelos de negócios aplicados à prestação de s...

Solução de Consulta COSIT 362/2017

Cosit esclarece incidências de INSS e compensação de crédito relativo à CPP ...

Contabilidade Online: Mitos e Verdades

Para prestar serviço de contabilidade online, é preciso praticar aviltamento de honorários? Nem só de preço vive o cliente, muito pelo contrário A tecnologia ...

Por que a precificação de serviços por hora merece uma teoria melhor

Sim, o sistema de cobrança (e, infelizmente, de preços) mais avançado em todas as profissões é nada mais do que uma formulação "bastardizada" da Teoria do Valor Marxista do Trabalho. As empresa...

Grupo de Estudos em Arapongas discute a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista recém-sancionada pelo presidente Temer foi debatida pelo Grupo de Estudos do SESCAP-PR, em Arapongas, na última terça-feira, 22. ...

Governo planeja campanha sobre o e-Social. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

A adoção do e-Social será obrigatória para cerca de 15 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Porém até o momento poucas empresas estão enviando ...

Reforma Tributária: o que está em jogo?

Alterações visando a simplificação do sistema tributário nacional estão sendo discutidas e podem impactar a rotina das empresas e do consumidor já nos próximos meses ...

A Importância da Contabilidade e a Responsabilidade dos Sócios na Reforma Trabalhista

A contabilidade proba e fidedigna é a principal ferramenta que o empreendedor tem para proteger o seu patrimônio! É incrível que alguns ainda negligenciem isso! ...

MG - Desconto ICMS para bom pagador

Secretaria da fazenda oferece benefício para bom pagador no Estado de Minas Gerais ...

Circular BACEN 3843/2017

Bacen altera norma que regula os arranjos e as instituições de pagamento ...

São Paulo Divulga Planilha do ICMS-ST Válida a Partir de Setembro/2017

Através do Ato Cotepe/ICMS nº 47/2017 foi divulgada planilha eletrônica, versão 0002, com informações acerca da substituição tributária, relativas às operações internas realizadas n...

Mulheres lideram empreendedorismo no Brasil

Empreendedorismo no Brasil tem aumentado devido crise econômica, e são as mulheres que lideram na criação de micro e pequenas empresas, apesar de enfrentarem as ...

Você sabe o que é um contrato de trabalho e quais são as suas características?

É muito comum ouvirmos falar sobre contrato de trabalho, sejam eles por prazo determinado ou indeterminado. Mas você sabe quais são as suas características e o que ...

Marketing digital: a contabilidade na era da internet

"A internet não tem volta". São essas as palavras que Anderson Hernandes, especialista em marketing e empreendedorismo contábil, usou para introduzir um assunto que ainda encontra resist...

Por uma reforma sindical

O governo brasileiro promoveu uma reforma trabalhista para tentar corrigir deformações históricas, sacudir a poeira da CLT, remover remendos jurídicos e assim iniciar ...

A confusão tributária

Em nenhum momento o governo debateu a elevação da alíquota do Imposto de Renda junto com a diminuição de outros tributos na mesma proporção. ...

Instrução Normativa RFB 1731/2017

Cobrança de pedágio deverá ser mediante emissão de documento fiscal eletrônico a partir de 2018 ...

Despacho CONFAZ 118/2017

Confaz divulga a alíquota do ICMS de combustíveis no Piauí para aplicação em 2018 ...

Ato Normativo UNATRI 39/2017

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas ...

Decreto 62797/2017

Governo concede isenção do ICMS para a comercialização de sanduíches ...

Expansão da Fortes Tecnologia: nova unidade em MG reforça planos de negócio no Brasil

Com sólida atuação no Nordeste e o título de software contábil mais recomendado do Brasil – segundo pesquisa da empresa Nibo –, a Fortes Tecnologia segue na estratégia de disseminar conhec...

O Uso Da Extrafiscalidade Tributária Como Ferramenta De Política Pública De Defesa Ambiental: O IPTU VERDE

Ao fazer uso da extrafiscalidade do IPTU no aspecto ambiental, denominado de IPTU Verde, em favor da adoção de práticas sustentáveis no imóvel, o município concede ...

Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) quer conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de uma ampla ...

Solução de Consulta COSIT 156/2017

Cosit esclarece tratamento tributário do reembolso de despesas médicas e com aparelhos médicos ...

Você sabe calcular o trabalho noturno?

Vários processos trabalhistas tratam do pagamento do trabalho noturno, esse artigo tem por objetivo explicar de forma prática como se faz o cálculo do adicional ...

Governo vai liberar R$15,9 bi para saque do PIS/Pasep

A decisão virá por meio de medida provisória e vai beneficiar oito milhões de pessoas, cuja maioria tem ao menos R$ 750 para ser resgatado ...

Solução de Consulta COSIT 268/2017

Retorno definitivo valores anteriormente pagos a terceiros tem incidência de PIS e Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 377/2017

Fisco esclarece cálculo do IR/Fonte sobre honorários advocatícios de sucumbência ...

Medida Provisória 796/2017

Governo prorroga suspensão de tributos para empresa do Recine ...

Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

Preocupados com a constante ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para as empresas de serviços, representantes de diversos segmentos apelaram ...

Medida Provisória 797/2017

Autorizada liberação do saldo das contas do PIS/Pasep considerando a idade do participante ...

SPED alcança concessionárias operadoras de rodovias a partir de Janeiro de 2018

O controle agora passa a ser mais rigoroso com essas concessionárias ...

Resolução Gecex/Camex 69/2017

Camex altera a lista de produtos com alíquota zero na importação ...

Portaria Sufis 24/2017

Fazenda divulga a nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais ...

Comunicado CAT 17/2017

CAT concede prazo especial para entrega de arquivos eletrônicos ...

Inteligência artificial na contabilidade: O que muda para o contador?

A inteligência artificial na contabilidade pode deixar alguns contadores receosos. Mas para acompanhar as mudanças e permanecer no mercado é essencial conhecer as transformações que a tecnologia ...

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto. ...

CFC atualiza norma sobre a escrituração digital

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3) dispõe sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no ...

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?

O empregador terá de incluir no evento S-1050 Tabela de horários/turnos de trabalho, todos os possíveis horários a que seus empregados possam ser submetidos. ...

Solução de Consulta COSIT 240/2017

Incentivo a ganho de capital com imóveis não se aplica à reforma desses bens ...

Portaria COFECON 30/2017

Cofecon reajusta piso salarial ...

Solução de Consulta COSIT 242/2017

Instalação e manutenção remota de mapas para geolocalização têm retenção de tributos ...

Solução de Consulta COSIT 247/2017

Despesa reembolsada ao representante integra a base de cálculo presumida da CSLL ...

Um contador convicto

Em novo artigo, Alexandre Andrade aborda a importância de ser um profissional com propósito diante das mudanças constantes no setor contábil e os impactos na carreira. ...

Reforma Tributária entrou em pauta

O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta semana (22/08/2017) na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, onde efetuou uma apresentação com ...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC 2001/2017

CFC altera Comunicado Técnico sobre a escrituração digital ...

Portaria MTb 1007/2017

MTb altera norma que trata sobre máquinas e equipamentos ...

Solução de Consulta COSIT 358/2017

Cosit esclarece tratamento de bônus pago pelo Estado a servidores municipais mediante convênio ...

Instrução Normativa SIT 133/2017

Fixadas normas sobre procedimento especial para ação fiscal ...

Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta

O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema é a reforma do PIS/Cofins. Em busca de re...

Ações da Eletrobras disparam diante da proposta de privatização

A proposta de privatização da Eletrobras (ELET6) animou os investidores na última terça-feira (22). As ações da estatal tiveram uma alta expressiva de quase 50%, o que ajudou a Bolsa de Valores ...

Solução de Consulta COSIT 321/2017

Cessão de crédito tributário em cisão parcial sem fim econômico é vedada, ratifica a Cosit ...

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias

Lamentavelmente a Receita Federal vai continuar a exigir o INSS sobre um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado em razão de doença ...

MS – NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

A SEFAZ/MS informa que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 ...

Qual é o papel do contador na sociedade?

O profissional de contabilidade é um elemento essencial dentro de uma empresa ...

NFS-e - Prefeitura de Niterói inicia adesão ao padrão nacional

A fim de homogeneizar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), simplificar e aprimorar o combate à sonegação, a secretaria da Fazenda de Niterói ...

Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial ...

Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência

Pelo terceiro ano seguido, o desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito ...

Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores

Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil; veja distribuição de servidores por faixa salarial. ...

Decreto 53679/2017

Estado revoga o crédito presumido para operação com obras de arte ...

Ato Cotepe/ICMS 43/2017

Confaz divulga os valores de referência para cálculo do ICMS nas operações com trigo ...

Resolução GECEX/CAMEX 65/2017

Camex altera a lista de autopeças com redução tarifária para importação ...

Resolução GECEX/CAMEX 70/2017

Alterada a lista de bens de informática com alíquita zero do imposto de importação ...

Serviços contábeis: o que os cliente esperam de verdade?

O mundo como conhecemos já não é o mesmo de vinte, ou até mesmo dez anos atrás. Podemos dizer que o mundo de hoje é VUCA (volátil, incerto, complexo e ambíguo). A utilização deste termo nasc...

Decreto dispensa reconhecimento de firma e simplifica atendimento em serviços públicos

Um decreto presidencial promete simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos do serviço federal e gerar economia ao bolso do contribuinte. ...

NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

Apesar do alerta ser da SEFAZ/MS, a informação vale para todos os emissores de NF-e do Brasil. Fiquem atentos. ...

Cinco meses de trabalho do brasileiro vão para o pagamento de impostos

Entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que menos proporciona retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar e melhorias à sociedade. ...

A fraude das Contabilidades online

Artigo sobre as chamadas Contabilidades online, do estilo faça você mesmo, as quais prometem permitir que o próprio cliente desenvolva todos os serviços contábeis ...

Solução de Consulta COSIT 176/2017

Fisco especifica resíduos e aparas que não geram créditos do PIS e da Cofins ...

2018: Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria

Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria Ainda que não ocorra mais nenhuma alteração nas regras tributárias até o final de de 2017, ainda ...

Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos

Uma empresa do setor varejista conseguiu reverter decisão que determinava o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em horas extras a um ex-funcionário depois de cruzar ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 29/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Reforma tributária começa a ser discutida

Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apre...

Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões ...

Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). ...

Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista

Serão examinadas no artigo as principais alterações do novo diploma legal quanto à terceirização, entendida como prestação de serviços a terceiros. ...

Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal

O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo do IRPJ e da CSLL (a chamada trava de 30%) não se aplica para empresas que encerraram suas atividades. Vejam ...

Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária. ...

NFC-e/ES - Sefaz cria cronograma de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). ...

Solução de Consulta COSIT 370/2017

Cosit esclarece base de cálculo do incentivo ao RET para construtora optante pelo PMCMV ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2017

Receita Federal esclarece inclusão de débitos no Pert ...

Simples Nacional - Alteracoes 2018

Resumo das principais alterações do Simples Nacional a partir de 2018. ...

12 atitudes fatais que afugentam clientes

Veja a lista das 12 atitudes fatais praticadas por atendentes despreparados. ...

Trabalho de Conclusão de Curso bem feito abre portas e pode ser diferencial em disputa por emprego

Ninguém escapa ao trabalho de conclusão de curso. O famigerado TCC é peça fundamental para a conclusão da graduação e também ajuda o aluno a mostrar, na prática, ...

Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto. O Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que ...

Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro

O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa ...

A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?

O texto da reforma trabalhista foi sancionado e vai alterar muita coisa na CLT. Saiba como isso vai ser aplicado ao seu contrato de trabalho ...

Instrução CVM 589/2017

CVM altera Instrução que regula os Fundos de Investimento em Participações ...

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços ...

Portal do Empreendedor recebe melhorias para simplificar atendimento

Novas posições para botões e banners, inclusão de links para serviços e um aprimoramento do mecanismo de busca para as atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essas s...

Se está ruim para todos, seja melhor que os outros

As crises ensinam que é preciso ser competitivo. Para tanto, a contabilidade, como ferramenta de gestão, está mais atualizada do que nunca. ...

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Empresas obtém decisões para a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS ...

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

A decisão da magistrada da 20ª Vara Federal de Brasília atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (REDE-PR). ...

PIB cai 0,24% no segundo trimestre, diz pesquisa da FGV

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. ...

Prévia do IGP-M acumula queda de preços de 1,77% em 12 meses

O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,03% na segunda prévia de agosto. A taxa é maior que ...

Saiba como ficam contratos de trabalho após a Reforma Trabalhista

Você deve ter ouvido muita coisa sobre a Reforma Trabalhista ou como ficará a situação com a aprovação da Reforma. ...

A nova regra para majoração no Simples Nacional

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. ...

Solução de Consulta COSIT 350/2017

Frete nacional pago desde o local alfandegado até o local da entrega não gera créditos de PIS/Cofins ...

ICMS-SP Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do ICMS? ...

Escrituração Contábil Digital: Publicação da versão 4.0.5

Publicada a versão 4.0.5 da ECD com as seguintes alterações: Correção do problema na importação de arquivos assinados. Correção da validação do registro J800. Correção da importação ...

Jeito Disney de atendimento ao cliente: o que mudou depois do curso

Perceber que os ensinamentos do curso têm efeito prático foi fundamental para os empresários contábeis que foram descobrir a magia da liderança inovadora lá em Orlando. Veja o que eles já estã...

Benefícios de uma Consultoria Empresarial Financeira...

Quais os benefícios de se contratar uma empresa de Consultoria Financeira e Controladoria? ...

As pequenas empresas que se tornaram grandes, mas só na cabeça dos que as administram O mundo das Multinacionalândias.

O artigo aborda, a forma como algumas pequenas empresas padronizam demasiadamente seus processos, transformando relações de proximidade com clientes e funcionários ...

Exclusão do Simples Nacional por dívida tributária é inconstitucional e ilegal

A exclusão de ME ou EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pode ser considerado completamente ilegal e inconstitucional, se for resultado exclusivamente de dívidas ...

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

Data é estendida em dois meses, até outubro. ...

Lei Complementar 174/2017

Prefeito regulamenta a atividade econômica quiropraxia para fins de concessão de alvará ...

Medida Provisória 795/2017

MP regula o tratamento tributário da atividade de exploração de petróleo e gás natural ...

Lei Complementar 175/2017

Município do Rio autoriza o aumento das áreas dos jiraus nos estabelecimentos ...

NFC-e Alagoas - Fazenda disponibiliza plataforma que permite consulta de preços on-line

Economiza Alagoas foi lançado na abertura da maratona de programação Hackathon; ferramenta utiliza dados gerados pela NFC-e ...

O Serviço de Computação em Nuvem na sua empresa

A computação em nuvem pode ser o fornecimento de serviços de computação, aplicações e outros recursos de TI e o armazenamento de banco de dados através de uma plataforma ...

Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis

O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. ...

Terceiro Setor - Atenção à Adequação à Normas Contábeis Específicas

Cada vez mais atuantes no país, as entidades do terceiro setor tem demandado os trabalhos de profissionais de contabilidade capacitados à atuar com suas peculiaridades. ...

Solução de Consulta COSIT 368/2017

Comodante não pode apurar créditos de PIS/Cofins sobre o bem cedido em comodato a terceiro ...

Solução de Consulta COSIT 364/2017

Fisco esclarece sobre a apropriação e utilização de crédito presumido de PIS/Cofins de leite in natura ...

TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que um credor colocasse em execução os créditos em nota fiscal paulista de um devedor. ...

Entenda a Contabilidade Tributária e saiba suas aplicações

É importante ressaltar que o sistema tributário brasileiro considera a autonomia entre os entes políticos, no caso a União, os Estados e os Municípios. ...

III Seminário CARF de Direito Tributário terá transmissão ao vivo

que é restrito a convidados, será transmitido ao vivo pelo serviço videostreaming livre do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no seguinte endereço ...

Decreto 9128/2017

Governo promove alterações no Regulamento Aduaneiro ...

Crédito integral do ativo imobilizado

Todos os estabelecimentos que passaram a adquirir o equipamento SAT, e que estejam em dia com as suas obrigações perante o Fisco Paulista, poderão lançar a crédito, ...

Minas Gerais – Novas Regras DIFAL para Micro e Pequenas Empresas

Decreto Nº 47.241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lh...

Saldo do FGTS pode ser usado para reforma de imóvel

São Paulo – A Justiça Federal negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Go...

Após atentado em Barcelona, Dólar fecha em alta

Na última quinta-feira (17), o dólar apresentou 1% de alta, fechando o pregão a R$3,18. Esta foi a maior alta da moeda desde 20 de junho, quando ela subiu 1,40%. A cautela dos investidores pode se...

Bancos brasileiros iniciam abertura. O que isso significa?

Setor bancário nacional inicia abertura que permitirá o desenvolvimento de serviços e aplicativos de integração por terceiros ...

PIS e COFINS e o crédito sobre Ativo Imobilizado cedido em Comodato

A sua empresa que apura o PIS e a Cofins pelo sistema não cumulativo cedeu em comodato bem incorporado ao ativo imobilizado? Fique atento para não tomar crédito ...

Desemprego cai em 11 das 27 unidades da federação

Levantamento aponta que todas as grandes regiões do País registraram bons resultados em relação à retomada do emprego. ...

Como Retificar a ECF?

A retificação da ECF Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos. ...

Instrução Normativa RFB 1730/2017

RFB altera norma de preenchimento do Sefip e da GPS referente ao aviso-prévio indenizado ...

Dicas de como levar o seu escritório contábil a um nível completamente diferente e se tornar referência!

Olá tudo bem? Durante todos os percalços de minha jornada no empreendedorismo e através de excelentes parcerias que vivi e vivo até hoje, como a atual parceria de muito sucesso GRUPO DPG e Omie, t...

Supermercados vão processar governo do Estado por ICMS das carnes

A cobrança de ICMS sobre as carnes tem causado embates desde abril, quando passou a vigorar uma cobrança que representa um impacto de 6% no preço das carnes bovinas, ...

Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre

Expectativa do governo é que a medida incentive o investimento das empresas e contribua para a desburocratização da economia do país ...

Reflexos Tributários da atualização do Simples Nacional para 2018

A Lei Complementar 155/2016 em 27/10/2016 trouxe várias alterações no Simples Nacional que afetarão diretamente no valor dos tributos pagos pelas MEs e EPPs ...

Autoindulgencia falta de controles pode falir pessoas jurídicas e seus sócios

Sabe aqueles momentos que nada acontece na empresa? Nenhum novo negócio, faturamento baixo, reclamações de clientes e falta de dinheiro para os sócios? ...

O novo papel do contador

Como tema “: de emissor de relatórios à fonte de informações estratégicas”, o presidente da Fortes Tecnologia, José Carlos Fortes, disserta sobre o atual cenário do mercado contábil e seus...

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de ...

Simples Nacional: Alíquota efetiva 2018

A partir de 2018 várias mudanças vão acontecer no regime do Simples Nacional, e umas delas é a forma de calculo e suas tabelas. ...

São Paulo reabre programa de ISS para Sociedades Uniprofissionais

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais ...

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária (Pert), do governo federal. ...

Solução de Consulta COSIT 99095/2017

Dispêndio com propaganda não gera créditos de PIS e Cofins para empresa comercial ...

Resolução CAMEX 64/2017

Camex altera as alíquotas do Imposto de Importação ...

Decreto 9127/2017

Governo Federal altera regulamento do repouso semanal ...

Solução de Consulta COSIT 99092/2017

Administração tributária explicita o tratamento no PIS/Cofins da receita de organizadora de evento ...

IPI na Base de Cálculo do ICMS

O presente artigo visa dirimir uma dúvida frequente na quantificação do ICMS em operações também sujeitas ao IPI, a composição da base de cálculo daquele com o valor ...

Como a falta de conhecimento das leis trabalhistas e previdenciárias prejudica o lucro das empresas

Em época de crise, cada centavo é fundamental para equilibrar as contas das empresas. No entanto, todo o esforço de vendas realizado pelas corporações, aliado à ...

Setor de serviços tem maior alta para junho em 5 anos, diz IBGE

Dados de maio foram revisados para alta de 0,5% frente ao mês anterior. ...

Senado analisa proposta que limita prazo para alteração de meta fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 165/2015 — Complementar, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir alterações da meta de superávit ...

Atenção às Férias Pagas com Cheque

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal. ...

EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas

O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor ...

A Reforma Trabalhista e a Caracterização do Cargo de Confiança

Os Cargos de Confiança também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores ...

Aumentar valor de mercado é desafio para empresas familiares

Uma empresa familiar em transição societária pode passar por diversas atribulações se o processo não for bem mediado e estruturado. Uma das mais perigosas é a desvalorização ...

Divisão de lucro faz FGTS render mais do que inflação

É a 1ª vez que Fundo registra esse retorno desde 2007; ganhos ainda não compensam perdas acumuladas em anos anteriores. A distribuição do lucro do FGTS com os trabalhadores fez com que o ren...

Sergipe será pioneiro na integração plena de sistemas de cadastro para abertura de empresas através da Redesim

Uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a Receita Federal e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), discutiu os últimos ajustes do plano conjunto de trabalho para a integração d...

SEFAZ/PR - Receita Estadual emite termo de exclusão para mais de 11 mil contribuintes do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples ...

Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. ...

Solução de Consulta COSIT 356/2017

Subvenção para custeio não está sujeita à retenção de tributos por órgãos públicos ...

Resolução Sefaz 114/2017

Fazenda promove ajustes nas regras para o recadastramento de benefícios fiscais ...

Decreto 46064/2017

Governo Estadual decreta que o ponto será facultativo em 8-9-2017 ...

Decreto 57830/2017

Prefeitura de São Paulo reabre o programa para regularização do ISS das sociedades uniprofissionais ...

Portaria Secex 29/2017

Secex estabelece cota tarifária para importação de fibras acrílicas ou modacrílicas ...

Portaria Secex 30/2017

Fixadas cotas para a importação de diversos produtos com redução tarifária ...

3 coisas que o site do seu escritório contábil deve ter para não parecer amador

A inovação na contabilidade não consiste apenas em automatizar a rotina operacional por meio de um software de gestão. A tecnologia amplia os horizontes para criar relacionamentos e novas vendas. ...

O que os empreendedores de sucesso têm em comum? Eles renunciam a essas 11 coisas.

A promessa do empreendedorismo é quase absurda. É claro que raramente se desempenha assim. Para torná-lo empreendedor, estas são as coisas críticas que você precisará ...

Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

Veja na matéria abaixo se o recolhimento do INSS, relativo à competência julho/2017, deve ser efetuado por meio da GPS Guia da Previdência Social, incidindo sobre ...

4 maneiras de construir uma cultura de amizade na sua empresa

Os funcionários fazem o seu melhor trabalho quando se sentem à vontade com as pessoas ao seu redor. Aqui estão quatro maneiras pelas quais os líderes criaram culturas ...

Wolters Kluwer - Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil participa de encontro regional do Sescon-SP

Evento promovido pelo Sescon-SP com participação da Wolters Kluwer Unidade de Negócios Fiscal e Contábil atualiza os profissionais de contabilidade da região e ...

Wolters Kluwer - Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil participa de Fórum de Tecnologia promovido pelo Sescon no RJ

Evento promovido pelo Sescon-RJ com participação da Wolters Kluwer Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil destaca as soluções que chegam para apoiar o ...

Solução de Consulta SRRF 6ª RF 6024/2017

Remessas decorrentes de contratos de compartilhamento de custos têm incidência de Cide, IR e PIS/Cofin ...

Solução de Consulta COSIT 277/2017

Fisco explicita aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins sobre sebo bovino e subitens ...

‘Cadastro Positivo para empresas será modificado

O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver ...

Solução de Consulta COSIT 257/2017

Honorário recebido sobre valores pagos acumuladamente são tributados no exercício do recebimento ...

Solução de Consulta COSIT 261/2017

Cosit esclarece a fruição de isenção de ganho na alienação de bem comum do casal ...

Solução de Consulta COSIT 263/2017

Empresa do Simples Nacional não está dispensada de reter tributos sobre serviços de outras empresas ...

Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer

Para Ministério Público Federal em Macaé, aumento de tributos de combustíveis não poderia ter sido feito por decreto. ...

Governo espera obter R$ 14,5 bi com aumentos de tributos em 2018

A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano ...

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA ...

Saiba reconhecer o golpe da pirâmide financeira

Empresas fictícias prometem ganho de dinheiro fácil e rápido com a venda de produtos e serviços. Veja como não cair nesse golpe ...

As 05 tendências para o futuro do e-commerce

O segmento de e-commerce está em alta no Brasil. Essa modalidade de comércio cresceu 9,23% e chegou a 600 mil lojas eletrônicas em 2017, segundo pesquisa sobre o ...

Revisão de meta afasta risco de aumento de imposto em 2017

Resta ao governo a missão de aprovar a reforma da Previdência para garantir a viabilidade do teto das despesas da União e as metas dos próximos três anos ...

Reputação da empresa prejudica ex-funcionários

Mesmo que o candidato não tenha se envolvido em atos ilegais, ter trabalhado em organizações que passaram por escândalos atrapalha futuras contratações ...

CNPJ: Alteradas as normas e regras especiais de inscrição e alteração cadastral para fins de indicação do beneficiário final

A Instrução Normativa RFB nº 1.729/2017 DOU 1 de 15.08.2017, estabelece as normas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e visa melhorar o conceito de beneficiário fina...

Receita regulamenta “Refis rural” com adesão até 29 de setembro

BRASÍLIA  –  A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) por meio de uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial...

Meirelles diz que nova proposta de Refis será enviada até hoje (16/08)

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica deve enviar um novo modelo para o Refis até hoje. O novo formato deve ser entregue dire...

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? ...

Solução de Consulta COSIT 239/2017

Fisco esclarece a tributação no Simples Nacional da atividade intermediação de radiotáxi ...

Instrução Normativa RFB 1728/2017

RFB regula o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 27/2017

Codac institui código de Darf relativo ao Programa de Regularização Tributária Rural ...

Solução de Consulta COSIT 359/2017

Cosit define momento inicial do efeito de alteração do reconhecimento da variação cambial ...

Resolução CFMV 1165/2017

Disciplinada a responsabilidade técnica em estabelecimento de cultivo de organismos aquáticos ...

Instrução Normativa RFB 1729/2017

Alterada norma que disciplina a prática de atos perante o CNPJ ...

Solução de Consulta COSIT 255/2017

Crédito a residente no exterior implica incidência do IR de forma definitiva, sem novo cálculo no pagamento ...

Solução de Consulta COSIT 267/2017

Alíquota zero do PIS/Cofins não se aplica à venda no mercado interno de leite fluido não pasteurizado ...

Darf – Instituído novo código de receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 14.08.2017 – DOU de 15.08.2017 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e...

Solução de Consulta COSIT 246/2017

Subcontratação de transporte destinada à sede da Itaipu Binacional é isenta do PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 251/2017

Cosit especifica o conceito de receita bruta da empresa organizadora de evento no lucro presumido ...

Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto

Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: ...

Desoneração da folha de pagamento Recolhimento da Contribuição Previdenciária Competência Julho/2017

A Medida Provisória nº 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória nº 794, publicada em edição extra do Diário Oficial em 09/08/2017. Com a publicação da MP nº ...

Programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural já está no ar

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. ...

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, ...

Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa ...

Solução de Consulta COSIT 244/2017

Receitas não tarifária, ainda que correlata ao transporte coletivo, não tem alíquota zero do PIS/Cofins ...

Meirelles diz que nova proposta de Refis será enviada até amanhã (16/08)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica deve enviar um novo modelo para o Refis até amanhã (16/08). Texto será ...

Portaria MCTIC 4561/2017

Fixados procedimentos para contestação da análise dos investimentos em tecnologia da informação ...

Dano moral pela Profanação de obra literária

A partir do conteúdo do tomo 3.9.4.1 do nosso livro: Perdas Danos e Lucros Cessantes, Juruá Editora. 6. ed., 2017, apresentamos uma breve análise sobre o dano moral ...

Empresas não devem desistir de ações judiciais contra a reoneração

MP que revoga cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha não traz segurança, segundo advogados; volta do adicional de Cofins-Importação também é contestada ...

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

Novas regras da Receita entram em vigor a partir de setembro ...

Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do Sped

Receita Federal vai aperfeiçoar o sistema que pretende unificar dados das declarações ao Fisco ...

Decreto 46061/2017

RJ revoga normas que estabeleciam procedimentos de fiscalização no âmbito da Sefaz ...

Portaria SUT 68/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Solução de Consulta COSIT 233/2017

Cosit esclarece a tributação no Simples Nacional de atividades corretagem e outras intermediações ...

Automatização no Processo de Determinação de Origem para Mitigar Riscos e Garantir a Conformidade no uso dos FTA’s

Para a conformidade no uso do FTA, automatizar a determinação de origem fornece ganho em escala, pois o tempo e o esforço investidos para qualificar e certificar ...

Solução de Consulta COSIT 226/2017

Fisco elucida as condições para suspensão do PIS/Cofins na venda de alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 236/2017

Manutenção de computador, desenvolvimento de software e escolas livres podem optar pelo Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 235/2017

Cosit esclarece aplicação de percentual de presunção na venda de software adaptado ...

Solução de Consulta COSIT 230/2017

Fisco examina a tributação na fonte sobre a comercialização, manutenção e suporte de software ...

Solução de Consulta COSIT 231/2017

Revenda de software não customizável é tributado no Anexo I do Simples Nacional ...

Como comparar os resultados de sua empresa?

076-08-2017 O empreendedorismo requer ações sobre ações, o empresário que busca manter-se vivo no mercado não pode ...

Instrução Normativa RFB 1727/2017

RFB altera normas da admissão temporária de mercadorias com a utilização de Carnê ATA ...

Resolução Camex 59/2017

Camex altera a lista de exceções da Tarifa Externa Comum ...

Resolução Camex 61/2017

Concedida redução tarifária temporária para importação de diversos produtos ...

Solução de Consulta COSIT 232/2017

Cosit esclarece quando o serviço de transporte de passageiros está sujeito à retenção de 11% ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 6/2017

Definido procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir ...

Resolução INSS 600/2017

INSS aprova Manual de Aposentadoria Especial ...

SIMPLES: Como fazer a restituição ?

A restituição do Simples Nacional é uma realidade através de um aplicativo que está disponível no portal do Simples Nacional na internet e no portal e-CAC da RFB, ...

Refis paulista aceita débitos de autos de infração com valores revisados

Contribuintes podem incluir no programa de parcelamento dívidas originárias de auto de infração com multa limitada a 100%. Antes, a multa chegava a 300%. ...

Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao SPED

A Receita Federal anunciou na segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. ...

Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado

Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). ...

Planejamento prevê impacto de 0,6 ponto percentual no PIB com FGTS inativo

O saque do saldo nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impacto positivo de até 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços p...

Solução de Consulta COSIT 351/2017

Cosit esclarece o tratamento tributário de entidade sem fim lucrativo com matriz no exterior ...

Gestão Financeira para Micro e Pequenas Empresas, o que podemos fazer para otimizar os processos empresariais?

Como é a gestão financeira de sua empresa? Você controla aspectos simples como entrada e saída de recursos financeiros? Neste artigo vamos falar sobre a gestão financeira ...

Overview sobre cultura Organizacional

Cultura organizacional é um Sistema onde se compartilha assuntos, valores e crenças de modo que as pessoas se comportam nas organizações. ...

Cofins-Importação adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017

Revogação da MP 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação ...

Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS; linha foi liberada em abril.

Bancos afirmam que estão avaliando ou desenvolvendo adequações para começar a ofertar a linha; entre os grandes, Santander é o único que lançou um projeto-piloto. ...

Simples Nacional – Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto d...

CE: CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017

A SEFAZ Ceará comunica aos contribuintes do ICMS que o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – CT-e OS, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fi...

ISS Aonde deve ser recolhido

Evidenciar ao leitor uma forma simples de identificar aonde o ISS deve ser recolhido. ...

Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da SBF Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (Centauro Esportes) contra determinação da Justiça ...

Receita Federal alerta sobre sites falsos

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 28/2017

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas ...

Resolução CCFGTS 859/2017

CCFGTS fixa índice para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS ...

Lei 10721/2017

Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos ...

A transformação digital nos serviços contábeis

Transformação é uma palavra que quando se lê, remete a um estado de mudança. E, quando se pensa em transformação digital na contabilidade, é isso que vem a cabeça: um acelerado processo de mu...

O futuro da contabilidade brasileira está nas nuvens

O australiano Sholto Macpherson, especialista em tecnologia contábil, aponta as vantagens do uso da contabilidade digital para gerar mais lucros e satisfação aos clientes. No Brasil cartorial, em ...

Veja quanto vai render a divisão do lucro do FGTS

Fundo de Garantia distribuirá R$ 7,2 bilhões até 31 de agosto aos trabalhadores; a cada R$ 100, trabalhador receberá R$ 1,93. ...

Solução de Consulta COSIT 339/2017

NCIDÊNCIA Reembolso de Despesas Despesa reembolsada ao representante comercial tem incidência do PIS/Cofins ...

Ato CN 42/2017

Congresso prorroga a vigência da Medida Provisória 784/2017 ...

Simples Nacional também sofre retenção do ISS

Nem todos os tributos estão inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer ...

Cofins/Importação – Adicional de Alíquota Volta a ser Exigido

Através da Medida Provisória 794/2017 ficou revogada, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 01.07.2...

Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017

Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida o governo federal volta a cobrar adicional de 1% de Cofins-Importação ...

Trabalhador vai receber em média R$ 30 com lucro do FGTS, diz Caixa

Trabalhador vai receber em média R$ 29,62 com lucro do FGTS ...

Simples Nacional - Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

A importância das pequenas e microempresas para a geração de empregos e o recolhimento de impostos foi destacada durante audiência pública da Comissão Especial da ...

Você já parou para pensar em como estará o mundo em 2050?

Conheça a lista para o “mundo do futuro” do visionário Muhammad Yunus e entenda como suas atitudes dentro do escritório contábil podem lhe preparar para 2050....

Ministro do trabalho descarta novo imposto superior à contribuição sindical

A possibilidade de criação de uma nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma ...

COFINS-Importação: Majoração de 1% volta a ser exigido a partir de 09.08.2017, conforme Medida Provisória nº 794/2017

A MP 794/2017 revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a MP 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o adicional ...

Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis

Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, ...

Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos perde validade e não será mais votada

Três medidas provisórias que trancariam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira (10/08). ...

GFIP Compensação de Valores Retidos

Solução de Consulta Cosit 361/2017. ...

Governo revoga MP da reoneração da folha e outras duas MPs

Sem apoio para aprovar a iniciativa no Congresso Nacional dentro do prazo, o governo federal revogou a Medida Provisória (MP) 774, que reonerava a folha de pagamento ...

Desoneração da Folha de Pagamento: Governo Federal revoga MP nº 774/2017

Governo Federal revoga Medida Provisória nº 774/2017 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ...

Como um feedback negativo pode ajudar a melhorar sua carreira.

Receber um feedback negativo costuma ser uma coisa horrível. Afinal, quem gosta de saber que seu trabalho precisa ser melhorado? Que o que foi feito não está de ...

Portaria Coana 65/2017

Coana fixa novos procedimentos para habilitação do operador logístico de exportação simplificada ...

Portaria Conjunta RFB-PGFN 2358/2017

Alterada Portaria que regulamenta o Prorelit ...

A Compensação e a Restituição no Simples Nacional

Os pedidos de Compensação e Restituição dos tributos pagos por meio do Simples Nacional foram simplificados e se tornaram mais rápidos, podendo ser feitos pela internet, ...

Governo do MA oferece anistia de multas e juros do ICMS

Até 2022 não serão editados novos Programas de Anistia e Parcelamento. ...

Desemprego alto impede que fim da recessão seja percebido, diz Meirelles

O feel good factor vai começar a aparecer daqui a um pouco na economia, afirmou. ...

Banco do Brasil anuncia lucro do segundo trimestre

O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou nesta quinta-feira (10) que alcançou a marca de R$2,619 bilhões de lucro líquido do segundo trimestre deste ano. O lucro é 6,2% maior do que o resultado do mesmo...

MP DO REFIS É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada ontem ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é vota...

O Growth Hacker – acelerando o crescimento das empresas

Você já ouviu falar de “Growth Hacker” ? Essa é a nova palavra da moda, e se refere a uma nova categoria de profissionais que supostamente encontram maneiras, às vezes pouco ortodoxas, de faze...

Medida Provisória 794/2017

CPRB: MP que reonerou a folha de pagamento de diversos setores é revogada ...

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4021/2017

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão não se aplica ao IRPJ ...

Governo e parlamentares tentam chegar a acordo hoje sobre Refis, diz relator

O relator da Medida Provisória do Refis , deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um ...

Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo...

Conselhão quer unificar impostos sobre consumo

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pressionam o governo para que aceite propostas de reforma tributária e não aumente os impostos ...

Salário mínimo será de R$ 979 em 2018

LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%. ...

Comunicado CAT 16/2017

Disciplinada a aplicação da redução das multas no âmbito do programa especial de parcelamento ...

Ato Cotepe/MVA 15/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Ato Cotepe/PMPF 15/2017

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

4 dicas para sua empresa diferenciar os custos dos investimentos

Descubra como sua empresa pode ganhar mais com os Investimentos certos para o dia a dia ...

Juros para pessoas físicas caem pelo 8º mês e batem menor patamar desde 2015, diz Anefac

Para as empresas, os juros atingiram o menor nível desde 2016. ...

Com 35,9 mil vagas abertas em julho, emprego formal sobe pelo 4º mês seguido

Na parcial de 2017, país já criou 103 mil vagas com carteira assinada. Ministro Ronaldo Nogueira projetou que, entre agosto e novembro, Brasil deve manter abertura ...

O que não fazer quando o assunto é motivação do time do escritório contábil

A gestão de pessoas pode ser complexa mas é essencial para fortalecer o engajamento e a motivação da sua equipe. Fique atento, alguns erros na tentativa de motivar os funcionários podem ser desas...

eSocial: o que fazer nos cinco meses que antecedem o início do projeto?

Reformas previdenciária e trabalhista, crise político-econômica e vários outros desafios que o Brasil vêm enfrentando não vão atrasar o início do eSocial, previsto ...

Portaria MDIC 1387/2017

Governo promove ajustes nas regras do Programa Inovar-Auto ...

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4020/2017

É devida a Cide e o PIS/Cofins nas remessas de pagamentos de cursos ou seminários no exterior ...

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa ...

Conheça o cronograma do governo para votação de MPs e reformas

O Planalto quer aprovar alguma reforma da Previdência neste ano. Antes, tem duas missões a cumprir ...

Santa Catarina deve arrecadar mais de R$4 bilhões em ICMS com combustível em 2017

Entre janeiro e julho já foram arrecadados mais de R$2,2 bilhões ...

eSocial e reforma trabalhista: fim de ano caótico

Como se sabe, novembro será um mês marcante pela entrada em vigor da reforma trabalhista. Neste mesmo período, as empresas estarão às voltas com novas obrigações ...

Comissão vota relatório da MP 780/17 do Refis na quarta-feira (09/08)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (09/08), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (P...

Obsolência programada na ótica consumerista

Quando um produto torna-se obsoleto antes do tempo previsto ...

Arcamos com a incompetência do governo

O governo deixando de arrecadar faz sangrar a Previdência, a assistência social e a Saúde ...

Cerceamento de defesa em autuações do INMETRO

Situações em que uma defesa é julgada de forma indevida ...

Temer anuncia que R$ 7 bi de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. ...

Quem sacou o FGTS também receberá sua parte do lucro do fundo; entenda

Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na l ...

Indústria, educação, TI: confira quem está pagando mais aos recém-contratados

Recuperação do emprego é lenta, mas há oportunidades além da agricultura, setor que mais gerou vagas no primeiro semestre. ...

Presidente da Caixa diz que linha pró-cotista FGTS será retomada a partir de janeiro de 2018

A linha está suspensa desde meados de junho por falta de recursos; financiamentos nessa modalidade tem taxas de juros mais baratas. ...

Caixa lança linha de R$ 1,5 bilhão para financiar loteamentos urbanos

A nova modalidade, chamada Produlote, é destinada a empresas que faturem mais de R$ 15 milhões no ano. ...

SP PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional

Débitos ocorridos até 31-12-2016, declarados na DeSTDA poderão ser incluídos no referido Sistema utilizando-se da opção relativa a valores espontaneamente denunciados ...

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . ...

Por dia, mais de mil MEIs pedem parcelamento de dívidas

Desde o início de julho, já foram negociados mais de R$ 42 milhões aos cofres da Previdência Social. ...

Empresas do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. ...

ICMS-Nacional: Aprovadas novas regras para celebração de convênios de remissão, anistia e benefícios fiscais

Por intermédio da Lei Complementar nº 160/2017, foram divulgadas normas sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão de créditos tributários d...

Disponível Fórum de Simplificação do dia 07/08/2017 ocorrido na CNI

O Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, CNI e Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), mobilizou ...

Temer diz que governo estuda aumento da alíquota do IR, mas que ainda não há nada decidido

Há estudos, dos mais variados estudos, disse em evento em São Paulo. Medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. ...

A ASIS Projetos foi convidada para participar do Fórum de Cooperação da RFB: saiba tudo que aconteceu.

Aproximação com o Fisco Importante frisar que nesta segunda-feira (07/07/2017) a Sócio/Diretor de Produtos da ASIS Projetos, Ulisses Brondi, assinou um acordo de cooperação com a União, represe...

Lei Complementar 160/2017

Estados poderão validar benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais ...

Ato Declaratório Confaz 17/2017

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Portaria Conjunta COTEC/COANA 64/2017

Fixado prazo especial para acesso aos sistemas informatizados com base na regra antiga ...

Decreto 46058/2017

Governo esclarece sobre a concessão da procuração eletrônica para contribuinte sem certificado digital ...

Decreto 46059/2017

RICMS é alterado para dispor sobre as normas da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

Portaria CAT 70/2017

CAT esclarece sobre a adoção obrigatória do Código Especificador da Substituição Tributária ...

O que é melhor: serviço de Contabilidade online ou Contabilidade tradicional?

Tomo a liberdade de explicar por meio de uma analogia, relativa a atividade física. O que é melhor, treinar por conta própria numa academia pague e use ou treinar ...

MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto. ...

MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo quer derrubar alterações feitas pelo relator

Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal. ...

Reforma trabalhista altera modelo de pedido inicial de liquidação

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações. ...

Desabafo de um bom profissional da contabilidade

Ao comentar na PNEC sobre a prática aviltante dos honorários contábeis, um empresário disse que gostaria, sinceramente, de encontrar uma fórmula para esta questão. ...

6 passos para preenchimento correto do cadastro de empresa e evitar recolhimentos incorretos na GPS

Nesse artigo vou citar os principais campos do cadastro da empresa que geram reflexo no recolhimento do INSS. ...

Olinda/PE - Empreendedor terá vez para regularizar empresa com serviços gratuitos

Atenção você que deseja empreender, regularizar a situação do seu negócio ou tem dívidas. ...

PGDAS-D: Receita Federal disponibiliza nova versão

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução cesta básica” e “lançamento de ofício” No dia 30 de j...

GOVERNO QUER APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ OUTUBRO, DIZ MEIRELLES

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na...

Ato CN 41/2017

Medida Provisória que criou o Pert tem a vigência prorrogada ...

Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano

Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que ...

Receita anuncia quatro medidas de simplificação tributária

Receita espera reduzir o tempo dispendido pelas empresas no preenchimento de dados em 600 horas por ano hoje esse tempo é estimado em 1.752 horas/ano Por Da redação ...

Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para o Refis

Projeto anterior foi alterado pelo Congresso, que concedeu benefícios que reduzem arrecação do governo. Meirelles diz que novo texto será mais equilibrado e justo. ...

Plenário Pode Votar MP Que Refinancia Dívidas Tributárias Federais de Pessoas Físicas e Empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto ...

Para evitar derrota, governo desiste de votar reoneração

Com medo de derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo desistiu, dias após conseguir rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, de votar a ...

Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças

Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos ...

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar imunidade, isenção/redução cesta básica e lançamento de ofício ...

NFC-e/GO - Sefaz alcança marca de 1 milhão de NFC-e emitidas em um dia

A Secretaria de Estado da Fazenda alcançou, neste final de semana, a marca de 1 milhão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas pelo comércio varejista ...

ICMS/GO - Negociação fiscal já atingiu mais de mil contribuintes

O Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda já arrecadou R$ 9,6 milhões em duas semanas, segundo balanço divulgado hoje (7/8). ...

Estado RJ Disponibilizado Novo Manual de Cadastro

Estado Disponibiliza novos procedimentos ...

Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas

Quatro medidas de simplificação tributária foram anunciadas no evento realizado nesta segunda-feira (07/08), fazem parte da agenda microeconômica do governo e que ...

Portaria MCTIC 4349/2017

MCTIC regula o envio de informações pelas empresas beneficiárias dos incentivos da Lei do Bem ...

Resolução Sefaz 109/2017

Fazenda institui o sistema eletrônico de emissão de certificado de regularidade fiscal ...

Portaria Jucerja 1535/2017

Jucerja prorroga prazo para cumprimento de exigências processuais ...

Decreto 62761/2017

Governo regulamenta a redução dos percentuais de multas e juros do ICMS ...

Instrução Normativa SEFAZ 44/2017

Sefaz estabelece procedimentos para divulgação das empresas que comercializam MF-e ...

Resolução CNDI 33/2017

CNDI normatiza prestação de serviços das entidades de longa permanência com idoso abrigado ...

Nova declaração da Receita Federal vai integrar dados trabalhistas com e-Social

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, na quinta-feira (3) o Fórum Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que tratou do módulo mais recente do ...

As propostas dos comerciários para as novas regras trabalhistas

Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil filiados, é preciso limitar o trabalho intermitente e a terceirização ...

Simples Nacional Deve se Preocupar com o Bloco K?

Em janeiro de 2017, depois de várias prorrogações, entrou finalmente em vigor a obrigatoriedade da entrega do chamado Bloco K, livro de controle da produção e ...

Reoneração será teste de solidez da nova base

Com a base aliada conflagrada em disputa por espaço, a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos será o primeiro grande teste do governo após a ...

A Regulamentação do Teletrabalho (Home Office) pela Reforma Trabalhista

Com o desenvolvimento tecnológico e as novas formas de organização do trabalho a figura do home office é cada vez mais presente no ecossistema empreendedor do país, ...

Relator da Reforma Tributária prevê isenção de impostos para medicamentos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (03/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para explicar ...

Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam assistência no parcelamento de débitos do MEI

O parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) é mais um dos temas inseridos no portifólio de atendimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal ...

eSocial: mais que uma tendência, um projeto que veio para ficar

Ainda faltam alguns meses para 2018, mas o próximo ano promete muitas mudanças para o setor contábil brasileiro com a entrada em vigor do eSocial. ...

O Débito Automático no MEI

Desde o dia 18 de maio de 2017 os Microempreendedores Individuais podem optar por fazer o recolhimento dos seus DASMEI via débito automático, isto é, o valor é automaticamente ...

Solução de Consulta COSIT 349/2017

Cosit esclarece a dedução de créditos da Cofins com benfeitorias em imóveis ...

Diferença entre Consignação Mercantil e Representação Comercial

Veja a forma correta de operar com a consignação mercantil e a representação comercial com mercadorias. ...

Instrução Normativa RFB 1726/2017

RFB altera regras para aplicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística ...

Versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições

Versão em manutenção devido a problemas de conflito com as versões anteriores. ...

Governo deve enviar novo projeto sobre reoneração da folha de pagamentos

MP que trata do assunto perderá validade nesta semana. Presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do ...

Restrição a cooperativas pode ser atenuada

O Ministério da Fazenda sinalizou na semana passada que poderá rever a regulamentação incluída no Plano Safra 2017/18 que limitou a contratação de crédito rural ...

Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal

O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a convalidação dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados e ...

Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de in...

eSocial: É tão ruim assim?

relato da minha opinião com a vinda do eSocial ...

Sem medo de ser fiscalizado A estratégia

No atual momento de crise do país, a estratégia sobre o fator tributário passa a ser um importante componente para a sobrevivência das empresas. Em razão disso há ...

ACCPR traz o pai da reforma trabalhista para palestrar no CRCPR, dia 22 de agosto

O magistrado curitibano Marlos Melek, um dos redatores da lei que finalmente vai trazer as relações de trabalho no país para o século XXI, explica, em palestra da ...

Simplificação Tributária

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários ENAT e a Confederação Nacional da Indústria CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das a...

Manual Definitivo do Aviso Prévio

Apesar do título apresentar o termo quot;definitivoquot;, estas linhas não pretendem ser uma verdade absoluta, tão pouco cristalizar o assunto, apenas lançar à comunidade ...

NF-e/MT - Microempreendedores individuais poderão emitir NF-e a partir de setembro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do mês de setembro. ...

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017

Assim, se a dispensa ocorreu antes de a norma entrar em vigor, prevalece a jurisprudência da corte que proibia a prática nas atividades-fim (Súmula 331) ...

Brasil vai propor suspensão definitiva da Venezuela do Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (4), por meio de sua conta no Twitter, que o Brasil vai pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul. ...

Como está o engajamento e a motivação da sua equipe?

Você já se perguntou como o seu funcionário se sente quando vai trabalhar todos os dias pela manhã? Confira dicas para engajar e motivar o time do seu escritório contábil....

Decreto 53664/2017

Governo permite o aproveitamento do crédito Presumido para os estabelecimentos abatedores de gado ...

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários.

O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se no dia 25.07, no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio ...

Solução de Consulta COSIT 325/2017

Amortização de know how utilizado na integralização do capital é dedutível no lucro real ...

Solução de Consulta COSIT 331/2017

Dispêndio com aluguel de imóvel rural pode gerar créditos de PIS e Cofins ...

Padronização da NFS-e e seus reflexos

Projeto deixado de lado hoje retoma com promessa de revolucionar a relação contribuinte x fisco municipal ...

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento. ...

Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS

Embora o limite de permanência no Simples Nacional tenha sido alterado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada ...

RECEITA FACILITA COMPENSAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS NO SIMPLES

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Fe...

Gestão Contábil: conheça uma nova forma de conduzir sua empresa

Pensar em não se ter um sistema que ajude nos processos de um escritório contábil é algo impensável para os dias de hoje. Ter uma gestão total capaz de organizar os dados de maneira que permita ...

Ato Declaratório Executivo RFB 3/2017

RFB promove adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul ...

As Organizações e o Valor da Informação

Sabemos que as informações têm um custo, ou seja, precisamos de tempo e de dinheiro para obtê-las. Mas sabemos também que informações de melhor qualidade nos auxiliam ...

O Home Office na Reforma Trabalhista

Com a aprovação da Reforma Trabalhista esse regime de trabalho passa a possuir regulamentação própria que dá maior segurança a empregados e empregadores e permite ...

Com nova lei trabalhista, empregado pode receber só pelo que produz; entenda

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. ...

Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert

Corrigidos erros no sistema de adesão ao PERT Contribuintes podem tentar novamente o procedimento de adesão pelo e-CAC PGFN ...

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganh...

Captação da poupança é positiva na Caixa, mas negativa em outros bancos

A Caixa Econômica Federal anunciou a captação líquida positiva da poupança no mês de julho de 2017. Segundo a instituição, os depósitos alcançaram o valor de R$721,2 milhões no acumulado do...

ICMS SP Simplifica regras da Inscrição Estadual e Reduz Burocracia

A simplificação das regras de baixa e exigência da Inscrição Estadual veio com a publicação do Decreto nº 62.740/2017. Na prática significa menos burocracia e redução ...

Quais Livros Contábeis e Fiscais São Obrigatórios para as ONGS?

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. ...

ISS - Prefeitura de São Paulo vai começar exigir emissão de NFS-e das SUP

O Município de São Paulo passará a exigir das Sociedades Uniprofissionais SUP emissão de Nota Fiscal de Serviços a partir de 07 de agosto de 2017 ...

Nova lei trabalhista: veja pontos que precisam de negociação para entrar em vigor

Novas regras trabalhistas entram em vigor em novembro e valerão para todos os contratos; algumas mudanças precisam ser negociadas com sindicatos e outras com cada ...

IPI Receita Federal altera TIPI 2017

Alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul faz Receita Federal adequar Tabela de Incidência do IPI com efeito retroativo a 1º de julho de 2017 ...

Ministra do STF dá 5 dias para Temer enviar explicações sobre aumento do combustível

Rosa Weber é relatora, no Supremo Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste. ...

Meirelles diz que MP do Refis pode caducar

Na reunião que teve com investidores nesta quinta-feira (3) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pode optar por deixar caducar ...

346/2017

Cosit esclarece a não incidência do PIS/Cofins no pagamento de serviço no País por empresa do exterior ...

MG: Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia

Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o “bom pagador” Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3/8) o Decreto 47.226, que estabelece de...

ICMS: Fisco Paulista promove alterações importantes

Mudanças trazidas pela edição de uma norma trarão agilidade e diminuição da burocracia ...

Simples Nacional: a complexidade deve aumentar com as novas tabelas em 2018

Novas tabelas do Simples Nacional ameaça aumentar a complexidade na apuração ...

Entenda a demissão com a nova lei trabalhista

A reforma trabalhista cria novas regras para a demissão. ...

Resolução Camex 57/2017

Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul ...

Portaria Conjunta COTEC/COANA 61/2017

RFB regulamenta o controle de acesso aos sistemas informatizados ...

Portaria MDIC 1327/2017

Secex altera normas para importação de bens usados ...

EFD-Contribuições: Publicada a versão 2.1.1 e o novo Guia Prático da Escrituração

Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração ...

Portaria MTb 945/2017

MTb divulga instruções para envio do Caged no caso de motoristas profissionais ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 27/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

EFD-CONTRIBUIÇÕES ? NOVA VERSÃO DO GUIA E DO PROGRAMA

Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da EFD Contribuições Julho 2017, as quais contemplam as seguintes alterações: – N...

AUDITORES DA RECEITA VEEM ESPAÇO PARA AUMENTAR TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS

Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cab...

O Balanço Social e a sua pouca abrangência no Brasil

É interessante ver retratado num balanço, as ações sociais implementadas por empresas, órgãos e instituições feitas em prol da sociedade. São investimentos realizados ...

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país. ...

Conheça as regras e garanta o auxílio-doença do INSS

O INSS anda mais rigoroso ao conceder ou renovar o auxílio-doença, o que tem feito mais segurados irem à Justiça para garantir seu benefício. ...

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal

Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração ...

Fazenda paulista simplifica baixa de inscrição estadual

Decreto paulista também dispensa a inscrição estadual de prestadores de serviços e autônomos que eventualmente vendem produtos sujeitos à cobrança de ICMS ...

Como receber Notas Fiscais antes do fechamento do mês

O fechamento do mês é um passo importante para a saúde contábil da empresa e ocorre no começo do cálculo mensal em relação aos dados do período anterior. ...

AIDF-e / MT - Prazo de entrega de livros fiscais é prorrogado para outubro

Contribuintes optantes do Simples Nacional têm até o dia 31 de outubro para efetuar a entrega dos livros fiscais ...

Benefícios Fiscais Estado do RJ - Mais Novidades Normativas

Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefício fiscal no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica ...

INSS convoca segurados por incapacidade para passar por pente-fino

Os convocados da lista do Diário Oficial têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação desta terça, para entrar em contato com a central de teleatendimento ...

ICMS/MT - Governo publica medidas para fomentar e facilitar atividades econômicas

O Governo de Mato Grosso publicou diversas medidas na área fiscal com o objetivo de apoiar o fomento da economia e simplificar os procedimentos das obrigações acessórias ...

Decreto 32295/2017

Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido na importação ...

Comunicado DA 57/2017

Sefaz divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 58/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 59/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 60/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Solução de Consulta COSIT 99086/2017

Frete interno na importação de mercadorias não gera créditos de PIS e Cofins ...

Mesmo camarada, MP do Funrural é criticada

Após três meses de negociações com o setor de agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que busca uma solução para as dívidas e os ...

A Guerra Fiscal do ISS

A a Guerra Fiscal também chegou aos municípios, e como criatividade é o que não falta para os nossos entes tributários, nem mesmo a Lei Complementar nº 116 de 2003 ...

Entidades discutem aperfeiçoamento do sistema sindical

Na tarde de ontem, 1, o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, esteve reunido com o deputado Federal Bebeto (PSB/BA), em Brasília. O objetivo do encontro foi o de sugerir ações para melhorar a a...

Solução de Consulta COSIT 99085/2017

Dispêndio com frete não dá direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de motos por varejistas ...

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5065/2017

STF julga constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais ...

É possível divulgar minha empresa sem gastar?

Divulgar um negócio, produto, marca, etc., sem custos ou fazendo investimentos baixíssimos está ao alcance de qualquer empresa. ...

O Profissional Contábil e o Exercício da Docência

A docência como área da profissão contábil e suas perspectivas. ...

Governo inicia pagamento do Abono Salarial/2016

O Governo já deu início ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2016. Nesta primeira etapa estão contemplados os trabalhadores nascidos no mês de julho, quando o ...

Governo edita Medida Provisória que institui Programa de Regularização Rural (PRR)

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). ...

ESTADO VAI DEVOLVER CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS NA COMPRA DE SAT

Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autoriz...

Dos atestados médicos - Parâmetros e requisitos de aceitação pelo empregador

Muitas são as dúvidas relacionadas ao tema, que parece simples, mas está sujeito a diversas variáveis, desta maneira, pretende-se com o presente artigo apresentar ...

Viajantes internacionais: essa dica vai te ajudar muito na compra de moeda estrangeira.

Passagens aéreas, hotéis, roteiros e seguro viagem. Essas são algumas das preocupações de pessoas que desejam conhecer o mundo. Porém, a parte mais desgastante desse ...

ICMS/SP Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode aderir ao PEP

Contribuinte do ICMS opante pelo Simples Nacional poderá aderir ao PEP para liquidar débitos do imposto devido a título de substituição tributária, antecipação tributária ...

Receita Federal e Incra assinam ato conjunto de simplificação

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal ...

Atenção para os Pisos Salariais Estaduais

Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores. ...

O governo pode aumentar tributo por decreto?

Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis ...

Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?

Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta Duplicatas a Receber ou Clientes, identificando possíveis valores registrados ...

Curitiba - Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores

Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. ...

ICMS/SP Procedimentos para saída de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

SEFAZ-SP, por meio de resposta à Consulta Tributária esclarece procedimento aplicável às saídas de notebook e demais bens do ativo imobilizado com funcionário para ...

Decreto 9115/2017

Promulgada Convenção celebrada entre os Governos do Brasil e da Rússia ...

Instrução Normativa Conjunta RFB-INCRA 1724/2017

Alterada IN que trata da integração dos cadastros de imóveis rurais da RFB e do Incra ...

Instrução Normativa RFB 1725/2017

Alterada norma que disciplina a solicitação de atos cadastrais no Cafir ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 26/2017

Codac aprova o programa para preenchimento da DITR 2017 ...

Portaria SEAE 67/2017

Autorização para distribuição de prêmios será solicitada pela internet ...

Decreto 62741/2017

Aproveitamento integral do crédito do ICMS para aquisições de equipamentos é ampliado ...

Portaria CAT 67/2017

Fazenda aprova nova relação de códigos de receitas para uso do DARE-SP ...

Portaria CAT 68/2017

CAT altera a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais ...

RegTech o que é e porque você deve investir em uma!

Franquia de RegTech é sua grande oportunidade! Entenda as facilidades e vantagens de investir neste modelo....

Publicada MP que institui o parcelamento dos débitos do Funrural

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (01/08), a Medida Provisória (MP) nº 793, que institui o Programa de Regularização Tributária ...

A história da Solução Contábil e seu caminho para a contabilidade digital

Conheça a Solução Contábil e veja como ela está  “saindo da caixa” e caminhando para a contabilidade digital...

Nova Forma de Recolhimento do ISS é Discutida em Brasília

Nossa luta é para que as cooperativas continuem gerando emprego, renda e prestando um serviço de qualidade para a população, argumenta Márcio Freitas. ...

eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018 ...

E-Social libera ambiente de testes para todas as empresas do país

O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1º), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para ...

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018 O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1º), o acesso ao ambiente de testes da pl...

Resolução CFFa 505/2017

CFFa dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo com aparelho de amplificação sonora individual ...

Fim da obrigatoriedade da homologação

Nova regra trabalhista , fim da obrigatoriedade da homologação ...

Fazenda de SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes

Uma das principais medidas extingue a necessidade de comparecimento a um Posto Fiscal para solicitar a baixa de uma I Estadual. Outra simplificação tributária é ...

Medida Provisória 793/2017

Governo institui Programa de Regularização Tributária Rural ...

Normatizado o saque das contas inativas do FGTS não movimentadas até 31-7-2017

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 31-7, a Circular 777 Caixa, de 27-7-2017, que estabelece normas para movimentação das contas vinculadas do FGTS ...

ICMS/SP - Governo estadual anuncia melhorias no Nota Fiscal Paulista e Mudanças no SAT

Nesta segunda-feira (31), o governador Geraldo Alckmin anunciou melhorias para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas a que estende o prazo até 31 de dezembro ...

ICMS - SP autoriza crédito do imposto em parcela única sobre aquisições do SAT realizadas até o final de 2017

São Paulo através do Decreto nº 62.741/2017 permite aos contribuintes paulistas tomar crédito integral do ICMS de uma só vez das aquisições de equipamentos SAT realizadas ...

Decreto 9112/2017

Governo reduz alíquota de PIS/Cofins sobre álcool ...

Instrução Normativa RFB 1723/2017

Receita altera IN que estabelece as regras para apresentação da DITR/2017 ...

Circular BACEN 3842/2017

Norma que regula os arranjos e as instituições de pagamento é alterada pelo Bacen ...

Resolução Sefaz 108/2017

Fazenda divulga novos procedimentos para o recadastramento de benefícios fiscais ...

A partir de amanhã, FGTS inativo só poderá ser sacado por doentes ou presos.

Para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido em contas inativas a partir de amanhã (1º), os beneficiados terão de comprovar, nas agências ...

ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. ATO COTEPE/ICMS 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 Publicado no DOU de 31.07.20...

O Parcelamento do MEI

A possibilidade de parcelamento dos débitos do MEI é um importante passo para a regularização destes contribuintes que, segundo diversas pesquisas apontam, costumam ...

Solução de Consulta COSIT 289/2017

Serviços prestados a embaixadas não estão isentos do PIS e da Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 323/2017

Sorvete à base de leite não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins ...

Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...

Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal

Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no âmbito da Receita Federal. Até 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas terão a...

Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08)

O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a partir da próxima terça-feira (1º/08), ...

Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido ...

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou ...

Senado debaterá desoneração do ICMS para os estados na volta do recesso parlamenta

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o Senado ...

Contribuintes com irregularidades poderão ser excluídos do Simples Nacional

Foi apresentada em reunião nesta terça feira, 25/07/2017, para entidades representativas de profissionais da contabilidade e entidades empresariais a segunda etapa do programa de autorregu...

Circular CAIXA 777/2017

Fixadas normas de saque de contas inativas nas situações de impossibilidade de comparecimento ...

Após alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar

Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre ...

ICMS-ST SP adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo por meio da Portaria CAT 65/2017 adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas ...

ICMS - SP regova Regime Especial das saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço

São Paulo por meio da Portaria CAT 66/20017 revoga diferimento de ICMS aplicável às saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço ...

Reforma trabalhista: sindicato não precisará mais homologar rescisão

Mudança quer acabar com burocracia; críticos da reforma dizem, no entanto, que trabalhador pode ficar desprotegido ...

Benefícios: Governo antecipa parte do 13º para aposentados e pensionistas em agosto

A expectativa é de que 29,4 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra ...

Loja terá de indenizar candidato selecionado para vaga de vendedor por falsa promessa de emprego

O trabalhador comprovou que em março de 2016 foi aprovado no exame admissional da empresa e convocado para trabalhar, chegando a abrir uma conta-salário em um banco ...

Governo quer votar reforma da Previdência em agosto; oposição diz que não há votos para aprovar a proposta

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto ...

Contrato de Estágio Características

O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008. ...

Paraíba lidera ranking de arrecadação de ICMS no Nordeste

Segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados do Banco Central e Ministério da Fazenda, ...

Nova fase da repatriação termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para adesão à nova etapa do programa de repatriação, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior ...

Equipe de alto desempenho na contabilidade: resultado traz motivação

Equipes de alto desempenho na contabilidade: têm relação de pertencimento ao negócio e vêem o resultado do seu trabalho na prática. Veja como e trace um paralelo com seu escritório contábil...

Portaria SUCIEF 31/2017

Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto 62722/2017

Estado concede benefícios para o setor de fabricação audiovisual ...

Decreto 62723/2017

Norma aprovada pelo Confaz é incorporada ao Regulamento do ICMS ...

Decreto 62724/2017

Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o setor de prestação de serviço de televisão por assinatura ...

Decreto 62725/2017

RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios ...

Decreto 62726/2017

Estado concede benefícios para o setor de fabricação de resinas termofixas ...

Decreto 62727/2017

Governo concede benefícios em operações com mercadorias destinadas a fabricantes beneficiados pelo PADIS ...

Portaria CAT 62/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos ...

Instrução Normativa SRE 117/2017

Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão ...

Prazo para aderir ao novo Refis segue até agosto

Analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis explica como funciona o programa de financiamento ...

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação ...

Alteração da CLT reduzirá processos relacionadas a horas extras habituais

A reforma trabalhista pode reduzir o número de processos relacionados a horas extras habituais que chegam todos os dias no Judiciário. Para especialistas, a possibilidade ...

O Contador E Suas Possíveis Contribuições Para A Justiça

Apresenta-se uma resumida análise sobre as possíveis contribuições profissionais de um contador para com a justiça. ...

Mudança nas regras dos Estabelecimentos Filiais de Condomínios

A partir de 31 de julho, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício deverão solicitar ...

Solução de Consulta COSIT 258/2017

MEI que também é empregado e contribui sobre o teto pode solicitar restituição ...

Solução de Consulta COSIT 288/2017

Cosit esclarece a redução a zero do PIS/Cofins no transporte municipal de passageiros ...

Importancia da queda da Selic

Queda da Selic aumenta empregos e gera renda ...

Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol

; manterá aumentos em gasolina e diesel ...

Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo

Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.719/17, dia 21, a Receita Federal regulamentou a tributação aplicável aos rendimentos obtidos nos aportes de capital feitos por ...

PRESIDENTE DEFENDE “SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA”

Uma semana depois do aumento dos impostos, com impacto no preço dos combustíveis, o presidente Michel Temer saiu em defesa ontem da “simplificação tributária”. Ele afirmou sua gestão...

LEI PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DE ICMS SERÁ TEMA DE DEBATE NO SENADO

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em ...

Portaria Conjunta INSS-DIRBEN-DIRAT 6/2017

INSS fixa normas de reconhecimento automático para obtenção de benefício ...

Críticas à Tributação do Investidor Anjo

Como afirma a LC 155/16, a finalidade do investimento anjo é incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, entretanto, a Instrução Normativa ...

Decreto 9111/2017

Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas ...

Noroeste liderou geração de vagas no primeiro semestre no Paraná

A região Noroeste foi a campeã de geração de empregos no Paraná no primeiro semestre deste ano. ...

39% dos brasileiros já pediram nome emprestado para fazer compras a crédito

Se o orçamento já está apertado e o salário não deu para o fim do mês, muitos brasileiros acabam usando o crédito de outras pessoas para conseguir consumir, pagar ...

Medicamentos - SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST

ICMS-ST SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo nas saídas de medicamentos ...

Nível de atividade da indústria paulista cai 0,7% no primeiro semestre

O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista caiu no primeiro semestre e ficou perto da estabilidade (-0,7 %) contra -9,9% do mesmo período do ano ...

O impacto da inovação na gestão do estoque

Quando o assunto é manufatura, sabemos que tecnologias inovadoras impactam todas as áreas da indústria, do design do produto ao pós-venda, e criam uma alta demanda ...

Crise fecha mais de 4 mil lojas do Rio no primeiro semestre de 2017

A queda das vendas e da atividade econômica e a a grave crise do Estado do Rio de Janeiro determinaram o fechamento de 4.154 estabelecimentos comerciais somente ...

Instrução Normativa pode afetar investimento-anjo, alerta Sebrae

A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da ...

Decreto 53652/2017

Prorrogada a vigência de benefícios fiscais para medicamentos ...

Portaria SEREM 17/2017

Fixado novo valor da UFIR/JP ...

Instrução Normativa RFB 1722/2017

Receita Federal altera e complementa regras que disciplinam a DPP ...

Portaria SUT 64/2017

Fixados novos valores de pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido ...

Comunicado CAT 14/2017

Divulgada a agenda tributária de agosto ...

Decreto 9107/2017

Defesa Comercial: Estabelecidos requesitos para envio de informações pelas indústrias fragmentadas ...

Princípio da Legalidade Tributária: Estudo prático sobre sua aplicação e exceção.

O princípio da Legalidade está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso II, e determina que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de ...

CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra ...

Quando a Estrutura Informal se sobrepõe a Estrutura Formal: Os problemas causados pelos amigos do chefe.

As relações interpessoais, predominantes em empresas com um forte estrutura informal, onde pessoas quot;intimasquot; dos superiores hierárquicos, acabam perdendo ...

CFC contribui para melhoria da qualidade do trabalho dos auditores independentes

Prazo para envio das revisões de qualidade termina dia 31 ...

Você já sabe quais as vantagens e desvantagens da EFD Reinf?

Por conta das diversas informações que tem de ser prestadas na EFD Reinf, muitas empresas e contabilidades estão preocupadas se essa nova declaração trará vantagens ...

Grupo de Estudos em Arapongas discute o novo Refis

Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. ...

Instrução Normativa MINC 3/2017

Alterada IN que disciplina a cobrança de direitos autorais ...

Desafio ao Departamento Pessoal e a sobrecarga de responsabilidades

Estas pequenas linha visam colaborar aos obreiros de Departamento Pessoal, com uma reflexão sobre os desafios que avizinham os seus escritórios. As consequências ...

Simples Nacional Receita Esclarece Dúvidas Sobre Tabelas Aplicáveis

Através de soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu os contribuintes sobre a aplicabilidade das tabelas do Simples Nacional sobre a receita bruta decorrente ...

Como Recuperar Tributos Esquecidos na Contabilidade

Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos. ...

Utilização certificado Digital no Conectividade Social ICP e e-Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado Digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ...

Manifestação do destinatário, você está fazendo?

A manifestação do destinatário é conhecida por ser uma ação em que o destinatário na nota fiscal deve praticar para informar sobre o seu conhecimento de determinada ...

Como controlar e reduzir os gastos da sua empresa?

Ficar atento(a) aos custos e despesas da empresa, é algo essencial para o desenvolvimento e a sustentação de qualquer negócio, seja em períodos de crise ou de bonança. ...

Receita Federal disciplina regra para entrega da Declaração País-a-País (DPP)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1722/2017 que dispõe sobre a Declaração País-a-País, relatório anual que coleta informações sobre grupos ...

Divulgada as regras para parcelamento de débitos previdenciários pelo PERT

Através do Circular CAIXA nº 775/2017 a Caixa Econômica Federal divulgou o novo Manual de Orientações Regularidade do Empregador. ...

Decreto 9108/2017

Prorrogado prazo de saque da conta inativa do FGTS para titular que comprovar impossibilidade ...

Simples Nacional e a Venda de Ativo imobilizado

Venda de bem do ativo imobilizado não compõe a receita bruta, desde que ocorra a partir do 13º mês da sua respectiva entrada no estabelecimento ...

eSocial: ambiente será liberado para testes para todas as empresas em de 1º de agosto

O presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes, esclareceu as principais dúvidas dos empresários ...

Estudo aponta que 60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho.

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. ...

Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda

Norma da Receita Federal determina que investidor não se enquadra como um sócio típico da empresa ...

Trabalhista - Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 ...

Carf afasta cobrança pela Receita de R$ 775 milhões do Itaú Unibanco

Advogada Daniela Floriano: tem prevalecido no Carf a posição de que o pagamento do JCP deve ser proporcional à participação societária ...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.3

Foi publicada a versão 3.0.3 da ECF, com as seguintes alterações: Melhoria da performance da recuperação da ECF do ano anterior e correção de erro localizado. Melhoria da performance da recup...

Ações de combate ao trabalho escravo e infantil vão continuar, garante ministro

O Ministério do Trabalho anunciou hoje (26) que as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão ...

Medida Provisória 789/2017

Medida Provisória altera a cobrança da CFEM ...

Portaria SEFAZ 130/2017

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais ...

Medida Provisória 791/2017

Governo cria agência reguladora da atividade de mineração e extingue o DNPM ...

Protocolo ICMS 35/2017

Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas ...

Protocolo ICMS 36/2017

Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto ...

Protocolo ICMS 37/2017

Alterada a relação de produtos sujeitos à ST nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador ...

Protocolo ICMS 38/2017

Alterado acordo celebrado entre Alagoas e Pernambuco de ação integrada de fiscalização ...

Despacho CONFAZ 108/2017

Confaz dispõe sobre as alterações de alíquotas do ICMS no Estado do Espírito Santo ...

Decreto 57800/2017

Alterado Ato que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda ...

Decreto 53651/2017

Estado prorroga a redução de base de cálculo para monitoramento e rastreamento de veículo ...

Medida Provisória 790/2017

Governo edita Medida Provisória que altera o Código de Mineração ...

Portaria ANVISA 1245/2017

Anvisa regulamenta a restituição de valores recolhidos a maior da taxa de fiscalização ...

Certificado Digital é obrigatório para a entrega de informações ao Caged

A partir de 16 de agosto, todas as empresas que tenham 10 ou mais funcionários devem transmitir as informações ao Caged utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil ...

Prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho

O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio...

Justiça do DF barra aumento de impostos sobre combustíveis

O aumento imediato do Pis/Cofins foi considerado irregular. Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão O Juiz Renato Bo...

Resolução Normativa IBRAM 1/2017

Ibram regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

MEI recebe abono do PIS?

O Microempreendedor Individual MEI que exerce exclusivamente atividade de microempreendedor não possui direito a receber o abono salaria do PIS, já que não possui ...

Resolução CCFGTS 854/2017

CCFGTS fixa normas para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS ...

Resolução CCFGTS 855/2017

CCFGTS altera Ato que aprovou as normas de parcelamento de débitos do FGTS ...

Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor

O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ...

Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Diretor da Fenacon recomenda que não seja deixada para o último dia ...

Juro deve cair ao menor nível em 4 anos, mas analistas veem risco

A Selic, a taxa básica de juros, deve ser reduzida nesta quarta (26) para um dígito []. ...

Saques das contas inativas do FGTS terminam nesta semana

O prazo para a retirada dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31/07). Até agora, já foram ...

Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. ...

Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pelo registro de informações sobre serviço de transporte internacional de carga e serviço

A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria ...

Receita reconhece que pode ter cometido erro na elevação do imposto do etanol

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira (24) que vai analisar se a nova alíquota anunciada para o etanol está correta. ...

O que é LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e para que serve?

A legislação brasileira não é uma das mais simples que existem, pelo contrário. ...

Os escritórios contábeis prestam serviços aos empresários ou ao governo?

Os escritórios contábeis são os responsáveis pela execução dos sistemas de informática implantados pelo governo, para prestar contas dos tributos devidos pelos micro ...

ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais

Os certificados digitais dos endereços e serão alterados no dia 27/07/2017. ...

As injustiças tributárias do Brasil em 5 gráficos

Carga de impostos é superior à de vizinhos da AL e de alguns países ricos e onera, principalmente, os mais pobres; aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis agrava ...

Inpi diminui 90% do prazo para registro de marcas e patentes

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. ...

Pagamento do abono salarial começa na quinta-feira (27)

Valor do benefício varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com tempo de trabalho em 2016. Nascidos em julho são primeiros a receber. ...

7 mudanças da reforma trabalhista que todo empregado deve saber

São Paulo Sancionada no dia 13 pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista trouxe mudanças que entram em vigor em novembro, quando termina o prazo legal ...

Juiz suspende decreto que causou aumento nos tributos sobre combustíveis

Na última semana, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol, o que impactou diretamente o bolso do consumidor. De um dia para ou...

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais prevista...

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? -

Os primeiros a ingressarem na obrigatoriedade são a indústria e o importador, já a partir de 1 de julho de 2017, seguidas do atacadista, a partir de 1 de outubro ...

Simples Nacional e a Sublocação de imóvel

A Receita Federal através da Solução de Consulta nº 5.014/2017 (DOU de 26/07)esclareceu mais uma vez acerca da adesão ao Simples Nacional e tributação da atividade ...

Judiciário e CGU estão entre os órgãos menos propensos a aderir ao PDV

Órgãos ligados ao Judiciário e de controle são os que mais comprometem seu orçamento com o salário de servidores, mas não deverão ter uma grande adesão a um PDV ...

Simples Nacional Tributação do serviço de instalação de piscina pré-fabricada

Receita decorrente de instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo Simples Nacional será tributada pelas alíquotas do Anexo III da Lei ...

Empreendedorismo na contabilidade: Do presente para o futuro

O empreendedorismo existe em todos nós? Para Muhammad Yunus, pai do microcrédito, sim. Contador 2.0 conheça a história do nascimento do microcrédito e descubra como esta inspiração para todos o...

Circular SECEX 40/2017

Secex dispõe sobre o tratamento administrativo aplicável às licenças de importação ...

Instrução Normativa SEF 10/2017

Fazenda dispõe sobre a incineração de notas fiscais ...

Portaria CAT 60/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos alimentícios ...

Portaria CAT 61/2017

Acrescentado item à relação de produtos de papelaria sujeitos a substituição tributária ...

Ato COTEPE/PMPF 14/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 14/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Decreto 9004/2017

Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário ...

Brasil e Argentina assinam Protocolo que altera o Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre os países

No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Maté...

Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

Foi publicada no dia 24/07, no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados fi...

“Nova alta de imposto não se coloca no momento, mas tudo é possível”

Ministro Henrique Meirelles minimiza o impacto que o aumento de imposto sobre combustíveis terá sobre a inflação O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (24/07) que...

CE – Estado realiza Semana da Conciliação Fiscal

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto com a Secretaria da Fazenda, o Detran e o Poder Judiciário realizam a Semana de Conciliação Fiscal – REFIS 2017, a partir desta segunda-feira (24) a...

Você sabe administrar sua raiva? Faça o teste

Saber administrar sua ira é fundamental, não apenas em seu ambiente de trabalho, como também no relacionamento pessoal e familiar. Faça o teste e veja as oito dicas ...

Portaria ANAC 2485/2017

Anac divulga os procedimentos para adesão ao PRD ...

Criando uma Cultura de Resultados no Escritório Contábil

Em tempos de alta competitividade mudar a cultura do escritório contábil não é mais uma possibilidade, é uma obrigação de quem pretende permanecer no mercado. Aqui ...

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas ...

Resolução ANAC 437/2017

Anac regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria ANATEL 1000/2017

Anatel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução Normativa ANEEL 778/2017

Aneel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Projeto Piloto do e-Social: Uma iniciativa que deu certo

No último mês, o governo federal disponibilizou para as empresas brasileiras o acesso ao ambiente de testes da plataforma e-Social. ...

Deliberação CVM 776/2017

CVM disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria DNPM 70577/2017

DNPM regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

CAIXA divulga procedimentos para o parcelamento da Contribuição Social através do PERT

A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao ...

Solução de Consulta COSIT 345/2017

Vigilância patrimonial e transporte de valores se sujeitam à cumulatividade do PIS/Cofins, ratifica a Cosit ...

Solução de Consulta COSIT 354/2017

Contribuição extraordinária para previdência fechada não é dedutível do IRPF ...

Portaria BACEN 94301/2017

Bacen disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Confiança do consumidor volta a recuar em julho diante da instabilidade política, mostra FGV

A confiança do consumidor no Brasil voltou a recuar em julho, consolidando a tendência de queda já apurada na leitura do mês passado, diante do quadro de instabilidade ...

Circular CAIXA 775/2017

Caixa divulga versão 5 do Manual de Regularidade junto ao FGTS e regula o Pert ...

Solução de Consulta COSIT 336/2017

Redução a zero da alíquota do PIS/Cofins é inaplicável a luvas de vinil da posição NCM 3926.20.00 ...

Instrução Normativa RFB 1721/2017

RFB altera norma que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais ...

Meirelles afirma que Receita refaz contas sobre alta de tributo de etanol

O governo está refazendo contas sobre o aumento dos tributos sobre o etanol. ...

Pró-labore: o que é e como considerá-lo na precificação

O pró-labore honesto e sua classificação precisa no custeio contribui para definir o preço justo dos honorários dos serviços prestados. Saiba como calculá-lo e separá-lo ...

Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos no mercado financeiro

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.720/2017 dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. ...

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, []. ...

ICMS-ST SP divulga IVA-ST de malas de viagem

A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016, para incluir o Índice de Valor Adicionado Setorial ...

Ato Declaratório Executivo COAEF 3/2017

Coaef publica novo ato sobre uso do formulário digital Requerimento de Serviços CNPJ ...

Portaria SUFRAMA 222/2017

Suframa disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento para fruição de incentivos fiscais ...

Instrução Normativa DNIT 3/2017

DNIT disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria EMBRATUR 74/2017

Embratur regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução ANTT 5386/2017

ANTT disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução Normativa ANS-DC 425/2017

ANS regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

EFD Reinf - O Irmão pouco conhecido do e-Social

Mais um componente do projeto SPED, menos conhecido que o e-Social, mas não menos importante ...

Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte ...

Instrução Normativa RFB 1720/2017

Alterada IN sobre tributação dos rendimentos obtidos nos mercados financeiro e de capitais ...

Empreender: Oito passos indispensáveis para atingir o sucesso.

Estas dicas você utilizará no seu negócio, mas também poderá auxiliar seus clientes. ...

Ministério do Trabalho desenvolve Big Data para ampliar atuação de seus Auditores-Fiscais

Depois de lançar uma insígnia identificando a categoria do Auditor-Fiscal do Trabalho (foto), o Ministério do Trabalho (MTb) anunciou nesta sexta-feira (21/07) que ...

Cresce percentual de brasileiros que reconhecem que pagam impostos

Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada esta semana na capital fluminense revela que ...

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas beneficiando os investidores-anjo

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/07) a Instrução Normativa IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes ...

Conselho Federal de Contabilidade prorroga inscrição do Exame de Suficiência

A previsão é que o novo período seja aberto nesta semana ...

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas

Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como micro...

Vem aí a Empresa Simples de Crédito

A Empresa Simples de Crédito é uma nova opção para a constituição de empresas creditícias, com características mais simples e baratas de atuação, que poderá ser ...

Mutirão da Conciliação promete resolver conflitos entre empresas

A proposta é que as partes litigantes cheguem a um acordo sem a necessidade de recorrerem ao Judiciário ...

O imposto sindical não morreu: governo deve criar nova contribuição

A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical, mas agora o governo quer criar uma nova taxa para os sindicatos ...

Quais são as mudanças no fator acidentário de prevenção para 2018?

Atenção profissionais de contabilidade: a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem novas regras que entram em vigor a partir de 2018. As ...

Novo Refis poderá ser vetado

Tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitaram ao presidente Michel Temer que o projeto que prevê o Novo Refis fosse vetado. ...

Com aumento do imposto sobre combustíveis, previsão de inflação sobe

O aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis levou o mercado a rever as projeções para a inflação deste ano. Nesta quinta-feira (20/07), logo após o anúncio das medidas, ...

Inscreva-se para a maior convenção de Contabilidade do Estado de São Paulo

Historiador Leandro Karnal e Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, maior empresa de software de gestão da América Latina são alguns dos destaques na programação ...

Com Reforma Trabalhista, empregados ficarão sem reajuste, diz presidente do Sescon-SP

Sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 14 de julho, a Reforma Trabalhista prevê, entre outros pontos, o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical, que ...

Nova taxa de juros dá transparência ao BNDES

BNDES deixou de emprestar R$ 25 bilhões em 2016 em infraestrutura. ...

Caixa pode pagar FGTS após fim do prazo por erros ou fraudes

O prazo para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inativo está acabando, mas []. ...

Receita define regras para tributação do investimento-anjo em start-ups

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21) normas para a tributação de investimento em micro e pequenas empresas, realizados por pessoas físicas (conhecidos ...

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como monitorar o saldo e tentar reaver o dinheiro

Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina ...

Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão ...

Se eu trabalhar em casa (Home Office), o patrão pagará minhas contas de água, luz e telefone?

Parece mentira, mas essa pergunta foi feita por uma cliente na semana passada: __ Oh, doutora Fátima, com essa nova lei, se eu trabalhar em casa, o patrão pagará ...

IR: Disciplinada a tributação dos rendimentos de aporte de capital de investidores-anjo.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 DOU 1 de 21.07.2017, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação ...

MTb investe na modernização da fiscalização trabalhista.

Equipamentos de grande capacidade de armazenamento e alto poder de processamento irão fazer cruzamento de dados de empregadores e empregados brasileiros para identificar ...

Portaria SUAR 17/2017

Fisco disciplina procedimentos para a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público ...

Resolução Conjunta SF/PGE 2/2017

Fazenda e PGE disciplinam os procedimentos para recolhimento de débitos no âmbito do PPD 2017 ...

Resolução Conjunta SF/PGE 3/2017

PEP do ICMS: Disciplinados os procedimentos para liquidação dos débitos ...

Instrução Normativa RFB 1719/2017

Receita define a tributação de aporte de capital feito por Investidor-Anjo em ME e EPP ...

Instrução Normativa MAPA 26/2017

Estabelecidos procedimentos para licenciamento de importação de agrotóxicos ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 26/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Afinal, todos estão jogando no mesmo time ?

A CRISE na GESTÃO DE LÍDERES E PESSOAS, uma palavra que também está sendo muito falada e sinceramente muito pouco praticada, conhecida e explorada dentro das empresas. ...

Pensar o Balanço, Correios!

A proposta do artigo visa alertar a importância da análise de uma demonstração contábil, bem como compreender o motivo de encontrar uma situação explícita do Balanço, ...

Governador Alckmin abre Programas para Parcelamento de Dívidas de Empresas e Pessoas Físicas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/7), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelament...

eSocial: você conhece as penalidades e multas previstas?

2018 é logo ali e o eSocial vem aí! Confira as penalidades previstas na legislação para as empresas que não cumprirem com as novas demandas relacionadas a folha ...

E se Lopes de Sá tivesse se curvado às críticas...?

Neste pequeno texto, tento fazer uma reflexão sobre um episódio que ocorreu com Antônio Lopes de Sá em que uma perversa mente quis criticá-lo mas, felizmente, não ...

Reforma trabalhista: como adaptar a contabilidade fiscal da sua empresa?

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, a tão aguardada reforma trabalhista. Agora, para virar lei, as regras dependem apenas da sanção do presidente Michel ...

Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa []. ...

Alta no imposto de combustível deve ter impacto de até 0,6 ponto no IPCA

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação de 2017, de acordo com economistas. ...

A fila anda, devagar, mas anda

O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo sobre o risco de não cumprir a meta fiscal. ...

Governo aumenta impostos e reduz gastos para fechar as contas federais

Com a elevação do PIS/Cofins da gasolina, espera-se arrecadação de R$ 10,4 bilhões. ...

Remendo tributário

Estamos ainda em julho [] ...

Com inflação fraca, aumentar impostos foi decisão acertada, dizem economistas

Impacto inflacionário não deve ser prolongado, avaliam; especialistas dizem que a medida deve aumentar a receita do governo, mas afirmam que não é suficiente para ...

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Com alta de PIS e Cofins sobre combustíveis, valor do litro deve ficar R$ 0,41 mais caro; repasse ao consumidor é decisão de cada posto de combustível. ...

Pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018 inicia dia 27 de julho

Trabalhadores com direito a receber o benefício referente ao ano-base de 2016 devem seguir o calendário escalonado de pagamentos, que começa com os nascidos em julho ...

Reforma trabalhista exige atenção das empresas

A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficia