Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões

Empresas têm possibilidade de parcelamento, em até 24 meses, da entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 15 milhões. ...

Receita pretende dobrar autuações de pequenas e médias empresas em 2017

A Receita Federal pretende dobrar neste ano o número de autuações de pequenas e médias empresas. A expectativa é que, em 2018, a quantidade de pequenas autuadas ...

MEIs: mais de 1 milhão podem perder registro

Aproximadamente 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) pode ter sua inscrição cancelada até dezembro em todo o país. Os pequenos empresários podem ...

Deliberação CORI 11/2017

Cori disciplina a implementação de sistemas de logística reversa ...

Instrução Normativa RFB 1743/2017

Aprovadas novas regras do regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás ...

Instrução Normativa RFB 1739/2017

IN da Receita que disciplina a celebração de convênio para fiscalização do ITR é alterada ...

Fisco de SP quer criar notas e avaliar contribuintes

Governo paulista poderá atribuir notas e utilizar critério de avaliações para contribuintes ...

Fale a mesma língua que seu cliente - principalmente sobre Dinheiro!

Muitas vezes pensamos que a conversa foi esclarecedora só que não. Muitos mal entendidos sobretudo envolvendo dinheiro acontecem no cotidiano e podem ser evitados ...

X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Sul Paulista tem participação da Wolters Kluwer

A cidade de Águas de Lindóia será sede do X Encontro das Empresas de Serviços Contábeis do Sul Paulista, promovido pelo Sescon-SP em 28 de setembro com o tema Contabilidade: ...

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira ...

Receita Federal relaciona atos do CPC que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

Caso os referidos documentos sejam adotados pelas pessoas jurídicas, não provocam efeitos na apuração dos tributos federais, portanto não necessitam de ajustes para ...

Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo de emprego

A subordinação jurídica sempre foi o aspecto mais relevante de sobrevivência do Direito do Trabalho na afirmação da proteção na relação de emprego e da relação de ...

PIS/Pasep poderá ser consultado em aplicativo

A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial a receber ...

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações ...

Exportação: Receita estabelece regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.740/2017 fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional ...

Retomada da economia reforça importância do contador

Contabilistas comemoram o dia com atuação fundamental em empresas, órgãos públicos e organizações O Brasil começa a viver uma fase de retomada do crescimento, quando empresas dos mais div...

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos

Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setemb...

Prorrogado: Consulte Aqui se Você tem Direito ao Abono de até R$ 937,00 do PIS

Mais de 1 milhão ainda não sacou, prazo foi prorrogado até dia 28 de Dezembro Mais de 1,46 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro a que têm direito, de acordo com o ministério. A ...

Portaria CAT 87/2017

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes ...

Portaria CAT 88/2017

Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para operações com ferramentas ...

Portaria CAT 89/2017

Alterados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes ...

Portaria CAT 90/2017

Incluídos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope ...

Portaria CAT 91/2017

Alterado Ato que fixou valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas ...

Ato COTEPE/PMPF 18/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 18/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Exame de Suficiência: De 2011 até hoje, aprovação média é de apenas 36,74%. Prepare-se.

Se você é estudante de Ciências Contábeis, provavelmente já sabe que falta menos de uma semana para o aguardado Exame de Suficiência. O Contábeis apurou alguns dados ...

Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações

Thais de Barros Meira: decisão é a primeira proferida pela nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

Estabelecendo Metas Vencedoras: Como Realizar seus Sonhos

Conheça os 7 pontos fundamentais para estabelecer metas vencedoras e realizar seus sonhos. ...

Sonegação de ICMS na distribuição de combustíveis atinge R$ 4,8 bilhões por ano

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis. O montante é relativo ...

Ato TST 220/2017

TST republica Ato que altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais ...

Solução de Consulta COSIT 465/2017

Atividade de lavagem de ônibus é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 410/2017

Não há retenção de tributos no pagamento pela locação de equipamentos de PJ para PJ ...

Os passivos ocultos de longo prazo com plano de assistência médica para as empresas brasileiras

O artigo explica a origem dos compromissos com planos de assistência médica das empresas brasileiras à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, do Pronunciamento ...

Como e porque surgiram as Bitcoins

As bitcoins se apresentam como uma alternativa contra a ingerência estatal na política monetária e econômica e como forma de resguardar a privacidade financeira ...

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado ...

Operações em dinheiro estão na mira da Receita

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal ...

Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade ...

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial...

PIS/COFINS – Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação de serviços gráfic...

Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming

A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar Federal 157/2016. Esta lei alterou uma lei de 2003 que estipula como o ISS deve ser cobr...

Solução de Consulta COSIT 436/2017

Serviço de transporte de uso privativo não tem benefício de alíquota zero do PIS/Cofins, ratifica a Cosit ...

Solução de Consulta COSIT 434/2017

Revenda de software não customizável é tributada no Anexo I do Simples Nacional ...

Simples Nacional: Tributação de revenda de software não customizável

Vai revender software não customizável? Receita Federal esclarece tributação de empresa optante pelo Simples Nacional ...

As pedras no caminho dos MEIs

Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam perdidos e na inadimplência. ...

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, o aumento do valor do ativo a valor justo deverá ser adicionado ...

Economia de tributos para profissionais liberais

O presente trabalho visa apresentar alternativa tributária para os profissionais da área médica, onde, durante o seu desenvolvimento serão apresentadas as formas ...

ICMS-ST Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST ...

Inteligência Artificial na Contabilidade: tudo o que você precisa saber

Especialistas preveem que sistemas cognitivos e AI irão movimentar US$ 47 bilhões em 2020. Saiba tudo sobre o impacto da Inteligência Artificial nos negócios. E a contabilidade, como fica?...

Ato CN 51/2017

Congresso prorroga MP que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Resolução CONFEA 1092/2017

Confea altera norma que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica ...

Resolução SEFAZ 135/2017

Prorrogado o prazo para entrega do DUB-ICMS ...

Receita quer fechar o cerco contra operações financeiras feitas em espécie, a partir de 30 mil

Receita quer dificultar a sonegação e obrigar a prestação de informações sobre operações com valores a partir de R$ 30 mil, sempre que feitas com pagamento em espécie. ...

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada em 22 de setembro de 2017, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ...

Solução de Consulta SRRF 5ª RF 5013/2017

SRRF esclarece quando serviço de instalação de piscina pré-fabricada sofre retenção de 11% ...

Vídeo com homenagem curiosa ao dia do Contador

O contador é um profissional indispensável para o crescimento do nosso país. Para comemorar esse dia, foi feita uma homenagem em vídeo que traz 7 curiosidades sobre ...

Resolução TST 220/2017

TST altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais ...

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

As novas regras eliminaram a necessidade de os Correios ou o contribuinte preencherem declarações de importação em papel. ...

Ato CN 47/2017

Prorrogada MP que altera a cobrança da CFEM ...

Ato CN 48/2017

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera o Código de Mineração ...

Ato CN 49/2017

MP que cria nova agência reguladora da atividade de mineração é prorrogada ...

Portaria SECEX 35/2017

Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação ...

Gratitude - Seja feliz!

As coisas não estão dando certonão se desespere. É hora de parar um pouco e refletir. As vezes, você só precisa mudar a sua forma de ver o mundo. ...

Temer arbitrará disputa sobre novo Refis

O presidente Michel Temer irá decidir o futuro da medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. Governo pensa em deixar caducar ...

Dia do Contador: ofício resiste ao tempo, se adapta às novas tecnologias e atrai novos profissionais todos os anos

Há 72 anos, 22 de setembro tornava-se uma data alusiva ao Dia do Contador. E como não poderia ser diferente, o Contábeis fez uma matéria sobre a profissão e entrevistou ...

Fazenda quer regulação dos novatos no mercado, mas Susep resiste à ideia.

O Ministério da Fazenda estuda criar uma regulamentação específica para as cooperativas ou associações de seguros. ...

INSS lança novo Portal na internet

O novo portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na rede mundial de computadores nesta quinta-feira (21) com conteúdos aperfeiçoados. ...

PIS/COFINS Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação ...

Proposta limita a alíquota do ICMS para pequenos empreendedores

A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição ...

Decisão Normativa CAT 4/2017

Fisco esclarece sobre a incidência do ICMS em operações com software ...

Decisão Normativa CAT 5/2017

CAT dispõe sobre a consignação mercantil nas operações sujeitas à substituição tributária ...

Lei 13482/2017

Alteradas normas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante ...

Decreto 99684/2017

Governo aprova o Regulamento do FGTS ...

Quase metade das pequenas empresas nem sequer começaram a se preparar para o eSocial

O eSocial ainda está em fase de testes, mas uma pesquisa da Fenacon mostrou que apenas 4,4% das empresas estariam aptas para operar o novo sistema, caso ele entrasse ...

Votação da MP do Refis foi adiada para a próxima semana

A equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas ...

Precisamos falar sobre a Desoneração na Folha de Pagamento

Marcos Cintra em entrevista ao Portal Dedução, explica a quem esta perda de benefício fiscal mais atingirá, caso seja aprovada, e o que as empresas podem fazer para ...

Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Embora ainda em fase de testes, o eSocial não está sendo "bem abraçado" pelas empresas até o momento. De acordo com pesquisa da Fenacon, apenas 4,4% das pequenas empresas estão aptas pa...

Contador estratégico, empresa mais competitiva

De acordo com o professor de contabilidade da IBE-FGV, Cleber Zanetti, este profissional é figura cada vez mais decisiva e importante dentro das organizações. “Dele depende todo o fluxo de in...

ICMS/SP Passo a passo da consignação mercantil nas operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS? ...

Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional

A esperança de muitos empresários é que consigam se enquadrar no novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, instituído pela Medida Provisória ...

Tabelamento dos honorários contábeis

Para refletir: trata-se de visão do tabelamento de honorários contábeis diferenciada ou distorcida? ...

ICMS/SP Download de Software e a incidência do imposto estadual

Afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de ICMS? ...

Instrução Normativa RFB 1738/2017

Aprovada alteração da VI Emenda à Nomenclatura do SH ...

Resolução CAMEX 75/2017

Camex concede redução da alíquota do Imposto de Importação ...

Portaria SSER 144/2017

Fisco disciplina a outorga da e-Procuração para contribuinte sem certificado digital ...

Portaria SUCIEF 33/2017

Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Descubra as diferenças entre a Contabilidade Online e a Contabilidade Digital

Um dos temas mais frequentes em encontros de empresários do setor contábil é a valorização dos seus serviços por parte dos clientes. Aqui, contabilidade online e contabilidade digital impactam d...

Projeto de lei estadual quer classificar contribuintes paulistas e destacar bons pagadores

Contribuintes paulistas que cumprem com as obrigações tributárias poderão ter algumas vantagens em relação aos contribuintes menos exemplares, assim que aprovado ...

2º Exame de Suficiência 2017: divulgados os locais de prova

No dia 1º de outubro, mais de 52 mil bacharéis em Ciências Contábeis farão as provas da segunda edição do Exame de Suficiência, requisito necessário para a obtenção ...

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Ministro Gurgel de Faria: como o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar constitucionalidade de lei, cobrança estabelecida por decreto seria válida. ...

Como calcular o Simples sobre a Exportação?

Apesar de todo o aparato legislativo para incentivar que as MPEs possam exportar é preciso aprofundar ainda mais o tratamento favorecido à estas empresas no que ...

Funcionários devem controlar extrato do FGTS, alerta Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho orienta que todo funcionário com carteira assinada mantenha controle de seu extrato de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A ...

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

Veja neste post cinco dicas para atualizar e organizar melhor o seu Escritório Contábil , deixando-o pronto para a demanda de clientes. ...

Receita Federal Alerta Para o Fim do Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O FIM DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) ...

Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

A Receita Federal já recebeu mais de 3,2 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017 ...

Portaria MJSP 791/2017

Alterada Portaria que estabelece regras para qualificação de Oscip ...

Impasse sobre MP do Refis está perto do fim

Governo e parlamentares buscam um acordo para votar a MP que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias federais, conhecido como Refis. A matéria deve entrar na pauta do ...

ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de ...

Solução de Consulta COSIT 441/2017

Remessa por comercialização de licença de software tem incidência do IRF, mas é isenta da Cide ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte II (Empregados)

Esta é a segunda parte da Pesquisa Nacional das Empresas Contábeis (PNEC), que revelou importantes informações para auxiliar o empresário contábil também em relação ...

A diferença entre Markup e Margem de Lucro

Os conceitos de Markup e Margem de Lucro são muito importantes para qualquer empresa e a confusão entre esses conceitos pode levar o empreendedor a erro em inúmeras ...

Como controlar e reduzir os gastos de um Condomínio com o auxílio de um Contador?

É necessária atenção aos custos e despesas para que os recursos do Condomínio não sejam desperdiçados. ...

Contabilidade, entre a cruz e a espada

Quase uma crônica, este texto aborda a visão do escritor em relação aos Escritórios convencionais e as Start-ups de contabilidade com mensalidade 80% menor que o ...

E-commerce: A melhor relação entre compra e venda

Este termo pode ser traduzido como Comércio eletrônico e tem muita gente que ainda não sabe a definição correta de E-commerce, então vamos lá: ele consiste em uma ...

5 dicas para ter o controle financeiro da sua empresa

Organização e utilização de tecnologia são essenciais para ter o controle do seu negócio ...

Remessas Internacionais: Receita publica novas regras

Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais ...

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

Relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior, diz que a MP pode não ser votada a tempo pelo Congresso. ...

Regulação sobre tributação de renda de investimento-anjo é ilegal e ilegítima

A ilegitimidade da IN RFB 1.719/2017 decorre justamente do desincentivo aos investimentos em setor que necessita de aportes de capital não tão significativos do ...

Justiça proíbe sócia de empresa de ter contato com empregados

Maria Helena Mallmann: prática de assédio moral foi evidenciada por meio de depoimentos unânimes dos trabalhadores ...

Seis dicas para aumentar restituição de Imposto de Renda

Quer ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda em 2018? ...

Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça

Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para ...

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da ...

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação ...

ICMS/SP TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS ...

Ramalho diz que MP do Refis será votada na quarta.

Segundo o presidente em exercício da Câmara, os líderes da base aliada ainda negociam os últimos pontos do texto. ...

NCM: Receita Federal promove alterações

Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU d...

Portaria PGFN 948/2017

PGFN regula o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade de terceiros ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 8/2017

Alterado ato que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir ...

Comunicado CAT 21/2017

CAT comunica a aprovação de Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas ...

Open Banking no Brasil

Através do Open Banking estão surgindo novos modelos de negócios digitais pelo mundo, mas o que isso significa para você e sua empresa?...

Crise pode ser um bom momento para qualificar os serviços

Acostumados a realizar e acompanhar o desempenho das empresas dos mais diferentes segmentos empresariais, é chegado aquele momento do ano em que muitos contadores fazem um balanço da sua atividade p...

Por que um site matador deve ser a prioridade zero para pequenas empresas contábeis

O site da sua empresa é seu primeiro e maior momento de conquistar ou destruir seus potenciais clientes. Veja 3 dicas importantes para criar um site matador para seu escritório de contabilidade....

Portaria SRTb-AL 53/2017

SRTb-AL reabre prazos em processo de Auto de Infração e Notificação de Débito de FGTS e CS ...

Reforma tributária ampla é inviável, diz ex-chefe da Receita Federal

“Todos os sistemas tributários do mundo são imperfeitos. Tributação ótima é uma ficção”.  Foi com essa análise que Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, iniciou sua...

Solução de Consulta COSIT 415/2017

Bem avaliado a valor justo transferido ao sócio implica realização tributável do ganho ...

EFD-Reinf Começa em 2018

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Logo no início de su...

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O  artigo 3º, § 2º, III, da Lei n.º 97...

Decreto 53710/2017

Fixados valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes ...

Decreto 53711/2017

Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios ...

Instrução Normativa RFB 1737/2017

RFB dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais ...

Ato Declaratório CONFAZ 19/2017

Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Lei 7687/2017

Fabricantes de pipas deverão advertir sobre a proibição do uso de linhas cortantes ...

Instrução Normativa SF/SUREM 15/2017

Secretaria de Finanças altera normas para a inclusão de débitos nos programas de parcelamento ...

Como ser um líder inovador na Gestão Contábil?

Ser um líder inovador na gestão contábil impulsiona o crescimento do negócio. Mas para conquistar isso, há duas questões importantes que você precisa responder: Quais os maiores desafios para ...

Seis passos para ser um empreendedor contábil

Se você já pensou em abrir o seu próprio negócio no segmento contábil, mas sempre parece faltar algo para impulsionar suas ações, talvez esteja na hora de rever alguns fatores. Conheça os sei...

Solução de Consulta COSIT 271/2017

RFB esclarece suspensão do PIS/Cofins sobre insumo vegetal e preparações para alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 280/2017

Inaplicável isenção a maior de 65 que optou por tributação regressiva em previdência complementar ...

MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (...

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Procedimentos Contábeis a Serem Usados na Apuração de Tributos (CPC 47)

Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do ...

Aeros Contabilidade: prepara os clientes para a contabilidade digital

Sérgio Silva, da Aeros Contabilidade, revela como a participação no workshop foi importante até para resolver questões dos clientes com as quais a empresa não estava sabendo lidar....

Simples Nacional: Cálculo do Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de máquina industrial

Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deve recolher o diferencial de alíquotas sobre aquisição interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado ...

Existe dívida boa e dívida ruim?

A cultura de inflação fez com que muitos brasileiros criassem a frase quot;ninguém cresce sem dívidasquot;; no entanto, hoje vivemos um momento econômico diferente ...

Publicada versão definitiva do eSocial

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG eSocial nº 11 que dá publicidade ao ...

Resolução CGSIM 39/2017

Alterados os procedimentos para cancelamento da inscrição de MEI inadimplente ...

Resolução CGSIM 40/2017

CGSIM altera ato que regula a integração do processo de registro e legalização de empresas ...

Microempreendedor individual (MEI ) pode economizar com plano de saúde empresarial

Com o crescimento do número de trabalhadores que saíram da informalidade por meio do MEI (Microempreendedor Individual), muitos são atraídos pela possibilidade de ...

Circular BACEN 3845/2017

Norma que regulamenta o mercado de câmbio é alterada pelo Bacen ...

Solução de Consulta COSIT 361/2017

Cosit esclarece compensação de saldo remanescente de retenção de INSS ...

Whitepaper para você perceber o nível de experiência que seu escritório está entregando aos clientes

Muitos escritórios contábeis oferecem serviços revolucionários, com preços atraentes e sites muito funcionais, mas acabam falhando na hora de prestar o atendimento. Baixe este whitepaper e veja c...

Metáfora da Perícia Contábil

Apresenta-se uma resumida análise sobre uma metáfora vinculada à perícia contábil, a qual busca por intermédio desta figura linguística demonstrar um equívoco em ...

Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal ...

Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir de hoje

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146) ...

Solução de Consulta COSIT 275/2017

Cosit esclarece as hipóteses de suspensão do PIS/Cofins sobre a venda de leite ...

Variação Monetária Ativa no Simples Nacional

Segundo a Solução de Consulta, as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio não compõem a base de cálculo ...

Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) alterou os procedimentos para o cancelamento ...

Empresas do Simples Nacional estão na mira da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões. As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a s...

Resolução CGeS 11/2017

CGeS publica nova versão do leiaute do eSocial ...

Servidor Público Federal - Portaria estabelece novas regras para jornada de trabalho reduzida

Opção dará direito ao pagamento adicional de meia hora, a partir da data de início da nova carga horária ...

Solução de Consulta COSIT 421/2017

Não há retenção de tributos sobre a diferença entre o valor de face e o pago pelo factoring fator de compra ...

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Neste ano, a arrecadação avançou e a marca de R$ 1,5 trilhão foi registrada com 22 dias de antecedência, na comparação com 2016, de acordo com a ACSP ...

A cada 17 segundos acontece uma tentativa de fraude no Brasil, aponta Serasa

Entre janeiro e maio foram registrados mais de 780 mil tentativas de fraudes em diversos segmentos. ...

Receita Federal notifica micro e pequenas empresas devedoras

Pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional. ...

Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

Houve alterações para algumas atividades e agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. ...

e-Social – Comitê Gestor Publica Leiaute 2.4 que incorpora as mudanças da Reforma Trabalhista

Como já era previsto, Comitê Gestor adapta o sistema para se adequar a nova realidade trabalhista que irá vigorar a partir de novembro de 2017. Atenção especial deve ser dada pelas empresas desen...

e-Social - Comitê Gestor Publica Leiaute 2.4 que incorpora as mudanças da Reforma Trabalhista

Comitê Gestor adapta o sistema para se adequar a nova realidade trabalhista que irá vigorar a partir de novembro de 2017 ...

Instrução Normativa RFB 1736/2017

RFB atualiza regras do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado ...

Portaria SUT 73/2017

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS ...

Como a experiência do cliente no escritório de contabilidade te ajuda a conquistar novos contratos

A parte mais importante de todo o processo comercial é a forma como nos comunicamos com nossos clientes. Se você não consegue fazer seu cliente se sentir seguro e feliz, então, por favor, pare e r...

O lado bom da dor de cabeça (fiscal)

Muitos empresários veem a Gestão Fiscal apenas como uma dor de cabeça. Mas a verdade é que é possível, sim, usar essa área para se alcançar melhores resultados! ...

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS a partir desta quinta-feira (14)

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. ...

Por que eu devo ter um sistema de gestão na minha empresa?

O sistema de gestão de empresa se trata de um software que irá automatizar atividades que antes eram realizadas por você ou por outro funcionário. ...

Boletos em atraso, partir de R$ 2 mil, já podem ser pagos em qualquer banco

Desde segunda-feira (11), boletos em atraso, no valor de R$ 2 mil reais ou superior já podem ser pagos em qualquer banco independente da rede bancária que emitiu ...

O Princípio Contábil da Entidade após a revogação da Resolução CFC 750/93

Mesmo com a revogação da Resolução CFC 750/93, os Princípios Contábeis continuam em vigor e ainda devem ser praticados pelos Profissionais da Contabilidade. ...

Solução de Consulta COSIT 222/2017

RFB esclarece a aplicação da alíquota zero do PIS/Cofis sobre produtos médicos e hospitalares ...

Solução de Consulta COSIT 243/2017

Pagamento de licença de software por encomenda para uso exclusivo tem retenção de tributos ...

Nova lei trabalhista: o que muda na prática

Em novembro deste ano, passará a valer a nova lei trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer. Veja alguns pontos que se destacam na reforma trabalhista ...

Solução de Consulta COSIT 411/2017

Incorporadora optante pelo RET que receber imóvel em dação deve tributá-lo nesse regime ...

Solução de Consulta COSIT 419/2017

Cosit define tratamento do ganho na alienação de participação por empresa do Simples Nacional ...

Porque eu devo ter um sistema de gestão na minha empresa?

O que é um sistema de gestão? O sistema de gestão de empresa se trata de um software que irá automatizar atividades que antes eram realizadas por você ou por outro ...

INPI coloca em operação novo sistema online de registro de softwares

Entrou em funcionamento na última terça-feira (12/09) o novo sistema online de registro de propriedade intelectual de softwares (programas de computador) do Instituto Nacional da Propriedade In...

Solução de Consulta COSIT 401/2017

Variação cambial ativa não é tributável no Simples Nacional ...

Simples Nacional e a Variação Monetária Ativa

A Variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do Simples Nacional ...

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões ...

Alckmin assina Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios

Proposta pretende prestar mais assistência e tratamento diferenciado para aqueles que estiverem na quot;lista do bom contribuintequot; classificados como de menor ...

Jucesp e Governo de São Paulo lançam Poupatempo do Empreendedor

Por meio do Portal do Empreendedor Paulista o empresário pode obter licença para abrir seu negócio em até 48 horas, sem a necessidade de procurar de forma presencial ...

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos

Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. ...

PIS e COFINS e a alíquota zero sobre a receita de produtos médicos e hospitalares

A alíquota zero de PIS e COFINS sobre a receita de venda de produtos médicos e hospitalares aplica-se somente ao regime não cumulativo das contribuições Desde que o Decreto nº 6.426 foi pu...

Reforma trabalhista vai desafogar Justiça do trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou nesta quarta-feira (13/09) que a reforma trabalhista deve desafogar a tramitação ...

CE- Jucec lança aplicativo para smartphones

A Junta Comercial do Estado do Ceará lançou, dia 05/09, o aplicativo para smartphones JUCEC MOBILE. ...

Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados. ...

Sem acordo sobre financiamento e sistema eleitoral, Plenário não vota reforma política

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de ...

Lei 7686/2017

Estabelecidas normas para a divulgação de preços promocionais de combustíveis ...

Portaria JUCERJA 1541/2017

Jucerja suspende prazos relativos a processos de registro de empresas ...

Resolução SEFAZ 125/2017

Fazenda disciplina a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços ...

Decreto 32324/2017

Estado autoriza o recolhimento do ICMS relativo às diferenças de valores nas operações com cartões ...

Customer Experience: os 5 principios para um atendimento de excelência no escritório de contabilidade

Os princípios do ICARE ajudaram a diferenciar a Disney e outras organizações de elite da concorrência. Confira quais são e porque eles são importantes também para seu escritório contábil....

Accountex USA 2017: Quatro coisas super importantes para o mercado contábil no mundo!

Veja quatro coisas super importantes para o mercado contábil no mundo que foram explicadas na Accountex USA 2017....

Solução de Consulta COSIT 392/2017

Transporte municipal aquaviário passageiros tem alíquota zero do PIS/Cofins desde 12-9-2013 ...

Solução de Consulta COSIT 384/2017

Cosit examina a equiparação de impressos a livros para aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 396/2017

Aliquota zero do PIS/Cofins não alcançava smartphone e tablet produtos usados ...

Solução de Consulta COSIT 287/2017

Fisco define incidência do PIS/Cofins sobre latas de alumínio para envasamento de néctar de frutas ...

Solução de Consulta COSIT 290/2017

PIS/Cofins incide sobre ressarcimento de despesas com investimentos na prestação de serviços ...

Solução de Consulta COSIT 293/2017

Fisco esclarece a tributação do PIS/Cofins sobre receitas com contratos do regime de EPC ou Turn Key ...

Programa de Regularização Fiscal de Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas lançou no dia 18/07 o REFIS que concede desconto em multas e juros de débitos tributários ...

Solução de Consulta COSIT 286/2017

Está suspenso o PIS/Cofins na venda de milho a produtor pessoa física para alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 260/2017

Cosit esclarece sobre o percentual do lucro presumido em serviço de anestesiologia ...

Solução de Consulta COSIT 281/2017

RFB define abrangência da alíquota zero do PIS/Cofins sobre bens da industria aeronáutica ...

Exame toxicológico se torna obrigatório na admissão e demissão de motoristas profissionais

Novas determinações do Ministério do Trabalho e Emprego entraram em vigor nesta quarta-feira, dia 13 de setembro de 2017 ...

Verbas Por Fora na Folha de Pagamento

A fiscalização trabalhista e previdenciária, no seu âmbito de ação, tem notificado empresas que utilizam práticas de salário por fora. ...

Resolução CFN 585/2017

CFN fixa normas para emissão de Certidão de Acervo Técnico ...

Solução de Divergência COSIT 21/2017

Contribuinte pode descontar créditos de PIS e Cofins-Importação lavrados por auto de infração ...

Solução de Consulta COSIT 412/2017

Valores de tributos restituídos não compõem a base tributável do Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 405/2017

Cosit elucida o tratamento da cessão de direitos de créditos sobre arrendamento mercantil ...

Solução de Consulta COSIT 409/2017

RFB examina o tratamento da avaliação a valor justo na alienação de participações no RTT ...

Projeto de Lei pode autorizar seguro-desemprego para MEIs

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão ter direito de receber seguro-desemprego, no que depender da proposta aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara ...

Pendências com o Simples Nacional devem ser acertadas até 30 de setembro

A Secretaria de Fazenda notificou 8.909 empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006) para que regularizem a situação fiscal até 30 de setembro, sob pena...

Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Receita Federal disponibiliza leiautes e esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.2

A Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site (http://sped.rfb.gov.br/) o conjunto de arquivos que compõem a versão 1.2 dos leiautes e esquemas XSD da Escrituração Digital d...

Esocial e cultura da empresa

A importância da cultura organizacional para incentivo de compromisso com a atualização de seus cadastros junto ao departamento de Recursos Humanos da Empresa. ...

Contribuição Previdenciária: Senado suspende dispositivos da Lei 8.212/1991

Resolução do Senado Federal suspende dispositivos da Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio ...

Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego para MEI

Para ter direito ao benefício, de acordo com a proposta, o microempresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento 1 ano antes ...

Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018

Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previden...

GFIP: projeto é retirado de pauta

Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo ...

Ato CN 43/2017

Congresso prorroga MP relativa ao desconto do Fies em folha de pagamento ...

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50% ...

Divulgada a NT que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.30, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional ...

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será ...

A convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionalmente aceitos

Um breve relato a respeitos das alterações nas normas contábeis brasileiras após a convergência para os padrões internacionais de Contabilidade. ...

Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped – e...

Instrução Normativa SEFAZ 59/2017

Ceará estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS nas operações com água mineral ...

Instrução CVM 590/2017

CVM altera normas relativas à divulgação de ato ou fato relevante ...

Resolução RDC 172/2017

Anvisa dispõe sobre a importação e exportação de materiais ...

Comunicado DA 70/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 71/2017

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 72/2017

Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Solução de Consulta COSIT 399/2017

Auxílio-doença, de natureza previdenciária, é isento do IR ...

Tudo que você precisa saber para vender serviços contábeis com excelência

Vender serviços contábeis é a base de toda empresa de contabilidade. Como os serviços são direcionados para empresas, é preciso utilizar técnicas de venda bem específicas para o público dese...

Solução de Consulta COSIT 400/2017

RFB examina a tributação de lucro de controlada domiciliada no exterior ...

Refis pode ser votado ainda nesta semana

O texto sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o Refis, pode ir à votação ainda esta semana, já que governo e Congresso estariam próximos de ...

Simples Nacional: Fisco notificará 550 mil empresas a partir de hoje

Débitos ultrapassam 22 bilhões de reais e empresas devedoras terão 30 dias para regularizar a situação ...

Governo publica procedimentos para saques de PIS-Pasep

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. Governo também estima que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a iniciativa ...

Refine a arte de servir ao cliente na contabilidade

Atualmente, os potenciais clientes têm uma expectativa muito alta com relação ao tipo de experiência que eles desejam com seus prestadores de serviços. E, quanto mais consultivo for o serviço, m...

Governo sinaliza votação da reforma da Previdência e recuperação lenta

Com um ambiente mais favorável, o governo acredita na votação da Reforma da Previdência no Congresso em outubro. ...

Solução de Consulta COSIT 397/2017

Atividade locação de copiadoras com operador pode ingressar no Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 398/2017

Tributo recuperável não integra o custo do veículo usado na determinação do lucro presumido ...

Convenção dos Profissionais da Contabilidade apresentará palestra do presidente do Magazine Luiza

Frederico Trajano falará sobre ‘Riscos Corporativos em Tempos de Crise’, fazendo paralelo com atual cenário no Brasil ...

Solução de Consulta COSIT 381/2017

Fisco esclarece a tributação de valores decorrentes de licença para comercialização de software ...

Solução de Consulta COSIT 388/2017

Fisco esclarece apuração do Simples Nacional na industrialização com tributação concentrada ...

Solução de Consulta COSIT 394/2017

RFB esclarece tributação no Simples Nacional na operação e fornecimento de equipamento para obras ...

Empresas continuam fechando numa Economia de riscos e preocupação: o que de fato esperar?

No decorrer do mês de agosto na região onde moro, indo tomar meu café num local que eu gostava, topei com as duas largas portas de aço fechadas: pensei, mais um ...

Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

Um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. O governo federal, contudo, quer amenizar essa ...

Solução de Consulta COSIT 380/2017

Cosit esclarece incidência do PIS/Cofins sobre bonificação de mercadoria e verba de rebaixa de preço ...

Resultados da Pesquisa Nacional de Empresas Contábeis PNEC Parte I

Os resultados da nova pesquisa das empresas contábeis estão fechados e serão publicados ao longo de algumas semanas, ao final das quais serão compilados no formato ...

Por que a guerra fiscal está longe do fim

Em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas afirmam que a Lei Complementar 160 recentemente aprovada para acabar com o clima de guerra entre ...

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A pessoa jurídica que não regularizar a situação no prazo de 30 dias contados será excluída do Simples Nacional ...

Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista deve ser editada em outubro

Haverá ajustes em temas como trabalho insalubre de gestantes e lactantes, homologação do fim do contrato de trabalho e trabalho intermitente ...

Reforma da CLT deve impedir herdeiro de cobrar danos morais

redação do artigo 223-B da lei que altera a CLT é clara e deverá mudar entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho ...

Multa para quem deixar de registrar empregado vai ficar mais alta; mudança também fortalece a Previdência

Menos informalidade: mudanças protegem trabalhador e coíbem fraudes ...

Resolução CD-PIS/PASEP 7/2017

Conselho Diretor define os procedimentos para saque do saldo do PIS/Pasep ...

Solução de Consulta COSIT 291/2017

Mercadoria recebida em bonificação gratuita tem incidência de PIS e Cofins ...

SPED - O Fisco armado contra a inconformidade

Cada vez mais em voga nas empresas país afora, a questão da conformidade tem se tornado tema recorrente em eventos empresariais, jurídicos e contábeis. ...

Ajuste Sinief 11/2017

Alteradas normas relativas à emissão da NFC-e ...

Ajuste Sinief 12/2017

Alteradas disposições sobre o preenchimento da NF-e com informações de produtos com código de barras ...

Convênio ICMS 98/2017

Confaz dispõe sobre operações com energia elétrica ...

Convênio ICMS 99/2017

Pará poderá conceder benefícios nas operações com polpa de cupuaçu e açaí ...

Reforma Trabalhista: Funcionário terá que ficar à disposição de um chamado da empresa

Uma das muitas mudanças que serão promovidas pela Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer e que deve entrar em vigor em meados de novembro, ...

Publicados os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2

Está disponível para download os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2. ...

Nota Técnica - EFD-Reinf Retenções na Fonte

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-REINF constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital Sped ...

A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida

Inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s , quando ...

Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa

Apesar de novo teto estabelecido para o MEI a partir de 2018; àquele que faturar apenas um centavo acima do novo teto de R$ 81 mil passa a contar com uma carga tributária, ...

Solução de Consulta COSIT 365/2017

Cosit esclarece apuração e recolhimento do PIS/Cofins sobre biodiesel ...

Solução de Consulta COSIT 195/2017

Não há previsão para utilização de créditos do PIS/Cofins no gasto com arrendamento de jazida ...

[IOT] Internet das Coisas e a Revolução Tecnológica

Imagine só o mundo físico e o digital se tornando apenas um. Isso mesmo, maçanetas, tênis, roupas e eletrodomésticos, conectados a outros dispositivos como computadores ...

Por que a opinião do cliente é tão importante para os escritórios contábeis?

Muitas vezes negligenciada, a opinião do cliente é uma das maiores riquezas de um escritório contábil. ...

Comunicado BACEN 31170/2017

Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2017 ...

Escritórios de contabilidade podem captar mais clientes com nova plataforma online

O portal Abertura Simples, criado por ele em 2013 como um simples Hotsite para ajudar novos empreendedores a constituir suas empresas, tornou-se um grande portal com ...

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Foi publicada na última sexta-feira (08/09), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou ...

Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles

Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte. ...

Novas regras trabalhistas podem reduzir custos da empresa em mais de 60%

A possibilidade de adoção do home office e da extinção do pagamento de horas extras são algumas das alterações que devem gerar mais corte de gastos nas empresas, ...

Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!

Através do BNMP2.0 haverá a possibilidade de registrar os Mandados de Prisão de natureza civil. ...

CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras

Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma ...

5 Motivos para micro e pequenos empreendedores apostarem em uma assessoria jurídica preventiva

O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. ...

Portaria CAT 83/2017

Alteradas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento ...

Portaria CAT 84/2017

CAT altera a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais ...

Instrução Normativa RFB 1735/2017

Receita regulamenta a consolidação de débitos do parcelamento da Lei 12.865/2013 ...

Portaria MCIDADES 532/2017

Atualizada norma para aprovação de projetos de infraestrutura no setor de mobilidade urbana ...

Lei 13465/2017

Republicado Ato que prevê movimentação do FGTS para aquisição de imóveis da União ...

Portaria MF 396/2017

Ministério da Fazenda cria sistema eletrônico de informações ...

Prestação de serviço com material e venda de mercadoria com prestação de serviço ISS X ICMS

Existem muitas dúvidas tributárias no que tange o ICMS e o ISS quando ocorre uma operação onde se envolve mercadorias e mão e obra, qual imposto estará incidindo? ...

Receita abre na sexta-feira, 8, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2017

A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de setembro, estará disponível para consulta oquarto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.257.260 contribuintes, ...

Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial (Refis da Crise)

A Receita Federal apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos fiscais previstos ...

Simples Nacional e a tributação da Contribuição Previdenciária da atividade de Terraplenagem

Receita Federal esclarece tributação do serviço de terraplenagem de empresa optante pelo Simples Nacional e aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento ...

Receita edita regras para Regularização Tributária com uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.735/2017 fixa regras para liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes ...

Cartão de crédito é mais usado para comprar comida e remédio, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros usa o cartão de crédito em supermercados (62%) e em farmácias (49%), segundo o indicador de uso do crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ...

Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas

A Receita Federal simplesmente colocou no mesmo patamar a remuneração paga pelas empresas de menor porte aos investidores-anjo a rendimentos de aplicação de renda ...

Como evitar exclusão do Simples Nacional?

O fato de que ao criar a sua empresa seja possível enquadrá-la no Simples Nacional não significa que você poderá ficar nessa categoria para sempre. É preciso seguir ...

Escritório de contabilidade decorado ou reformado, despesa ou investimento?

Vale separar um montante para deixar o espaço organizado tanto para ser um home office como para receber futuros clientes, fazer reuniões e ter colaboradores que ...

Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)?

Como devem ser avaliadas as cotas sociais pertencentes ao falecido que era sócio da empresa? ...

Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?

Entenda como economizar tributos e ainda proteger seus imóveis de disputas familiares. ...

Copom corta Selic para 8,25%, o menor valor desde 2013

Redução na taxa básica dos juros é a oitava seguida desde que o Banco Central iniciou o atual ciclo de cortes, em outubro de 2016. ...

Você sabe como está o mercado contábil nos Estados Unidos?

Globalização, profissionalização, integração de canais de comunicação, segmentação e trabalho em rede são as grandes tendências para o mercado contábil nos Estados Unidos...

Portaria SEAD 512/2017

Fixados novos critérios para concessão e uso do selo combustível social ...

A importância do Marketing nos serviços contábeis

Muitos empresários contábeis ainda apresentam resistência em ampliar os negócios, em buscar um diferencial para seus escritórios contábeis. ...

A Receita Bruta no Simples Nacional

O Conceito de Receita Bruta, no Simples Nacional, é fundamental para calcular o valor do tributo devido pelas Micro e Pequenas Empresas, mas esconde detalhes que ...

Inflação oficial varia 0,19% em agosto e atinge o menor valor em 12 meses desde 1999

Em meio à estabilização da economia, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, variou 0,19% em agosto e atingiu alta de ...

Solução de Consulta COSIT 391/2017

Há retenção do IR no serviço de manutenção de esteiras rolantes pago por órgão público ...

Contabilidade Online/Digital: uma visão estratégica

Sua estratégia não deve considerar apenas tecnologia, mas quais são efetivamente os diferencias do seu escritório contábil, qual a sua oferta e qual seu público ...

Brasil se candidata a sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na última reunião Plenária, a candidatura do Brasil para sediar o Congresso Mundial de Contadores, ...

MP com nova contribuição sindical pode ser alvo de ações no Judiciário

A contribuição por negociação coletiva ao sindicato que o governo federal estuda implementar por meio de Medida Provisória (MP) corre o risco de ser alvo de judicialização ...

Solução de Consulta COSIT 389/2017

Serviço de modernização de elevadores pago por órgão público está sujeito à retenção do IR ...

Solução de Consulta COSIT 390/2017

Cosit esclarece o creditamento do PIS e da Cofins no dispêndio com fretes ...

XI ENMC e XVI Convenção do RS: programação técnica atrai profissionais de todo o País

De 13 a 15 de setembro, Gramado vai receber mais de três mil profissionais de todo o País para o XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e para a XVI Convenção de Contabilidade do Rio Grande d...

Solução de Consulta COSIT 387/2017

Receita financeira segue o regime de apuração do PIS/Cofins da pessoa jurídica beneficiária ...

Diferenciação das Leis Contábeis

Noções para a diferenciação das leis e normas que definem a contabilidade para os diferentes tipos de contabilidade ...

Microempresas querem ter direito a novo Refis

Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples ...

ICMS/SP Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado

Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? ...

Plano de saúde para mei

Você sabia que o Microempreendedor Individual MEI pode contratar um plano de saúde empresarial? Pois é, isso é possível em alguns casos. Veja neste artigo como ...

Copom se reúne nesta quarta, e analistas preveem que juro deve cair para 8,25%

Com o nível de atividade ainda se recuperando, expectativa é que BC baixe taxa Selic a menor patamar dos últimos 4 anos. Com medida, rendimento da poupança deve ...

Inflação de baixa renda apresenta recuo em agosto

Indicador acumula alta de 1,71% no ano e de 2,07% nos últimos 12 meses. ...

Senado aprova MP que cria nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

Taxa de Longo Prazo (TLP) substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Governo diz que medida aproximará juros do percentual praticado no mercado; proposta ...

Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho

Setor de serviços foi o mais procurado ...

ICMS/SP – Registro fiscal da aquisição de material de construção e ativo imobilizado

Qual CFOP deve ser utilizado para registrar a aquisição de material para construção de imóvel para fins de comercialização e ativo imobilizado destinado a locação? É permitido tomar crédi...

Programa CRC-PR em sua cidade retorna suas atividades em Arapongas

Com objetivo de estreitar o relacionamento com a classe contábil do estado, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) retomou na segunda-feira, dia ...

Congresso encerra votação e aprova nova meta fiscal

Parlamentares rejeitaram duas emendas que modificariam o texto original apresentado pelo governo. Texto segue para sanção presidencial. ...

Decreto 43606/2017

Regulamentada a concessão de anistia para débitos fiscais de associações recreativas ou desportivas ...

Portaria Conjunta PGFN-RFB 1/2017

Alterada norma que regula a moratória de débitos de entidades de saúde sem fins lucrativos ...

Portaria PGFN 902/2017

Pert: Portaria que disciplina a adesão no âmbito da PGFN é alterada ...

Decreto -R 4148/2017

Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo ...

Como precificar serviços sem preço?

Disponibilizar serviços gratuitos está virando moda, mas não pense que estas empresas sobrevivem do nada. Se há despesa é necessário haver receita (preço), pois ...

eSocial: conheça mais penalidades e multas previstas

2018 e logo ali e o eSocial vem aí! ...

Copom inicia reunião com mercado aguardando novo corte da Selic

Instituições financeiras consultadas pelo BC esperam por mais um corte de 1 ponto percentual, passando dos atuais 9,25% ao ano para 8,25% ...

ICMS/SP CFOP na Operação de Venda à Ordem sujeita à Substituição Tributária

Nas operações de Venda a ordem com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária o remetente deve utilizar qual CFOP? ...

Instrução Normativa RFB 1734/2017

RFB dispõe sobre o enquadramento de veículos em alíquotas diferenciadas de IPI ...

Solução de Consulta COSIT 333/2017

Fisco esclarece aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins a bens do programa de inclusão digital ...

Portaria MTb 1043/2017

Norma que dispõe sobre registro das entidades sindicais de primeiro grau é alterada ...

Decisão Normativa CONFEA 111/2017

Confea fixa diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica ...

A Natureza Jurídica das Contribuições Confederativas e o Jus Blefandi

Contribuição ao debate e reflexão sobre os efeitos das Contribuições Confederativas, suas exigências e o direito de blefe do sindicato. ...

Notas Explicativas que realmente expliquem é o que deveríamos fazer!

Hoje iremos refletir sobre as notas explicativas nos demonstrativos contábeis e sua função informativa. ...

Bahia - SEFAZ alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

Cada alerta de irregularidades, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude ...

O que vem pela frente no universo contábil fiscal? Em 2018 haverá mudanças no reconhecimento das receitas (CPC 47 IFRS 15)

O Pronunciamento Técnico no. 47 Receita de Contrato com Cliente, pelo CPC entrará em vigor em 01/01/2.018. Com a norma haverá outro grande impacto entre os resultados ...

Conheça as novas normas contábeis para 2018

As Normas Contábeis no Brasil devem passar por grandes mudanças a partir do ano exercício do ano que vem. ...

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos ...

MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal

Programa permite parcelar impostos em até dez anos ...

MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 798/17 ...

Governo federal pretende mudar a lei das falências

A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência ...

Ato COTEPE/ICMS 49/2017

Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Lei 7681/2017

Alterado Ato que estabelece regras para as concessionárias de serviços públicos ...

Comunicado da 65/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 66/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 67/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 68/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Portaria F/CLF 669/2017

Fisco estabelece providências relativas à vedação da utilização do amianto ...

Nova queda da taxa de juros Selic pode tornar a poupança menos rentável

A taxa de juros da Selic, que no final de julho caiu de 10,25% ao ano para 9,25%, pode sofrer mais uma queda, já que o Comitê de Política Monetária (Compom) pode ...

ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2...

Declarações a serem entregues em setembro de 2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de SETEMBRO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 06/09 – GFIP ...

XML da NFe: infográfico mostra como é sua anatomia de informações

O arquivo XML contém todas as informações que precisam estar na NFe, pois ele será entregue em obrigações como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre ...

Tributação de investidores-anjos

A Receita Federal publicou no Diário Oficial a IN 1.719/2017, regulamentando a tributação dos rendimentos decorrentes de investimentos efetuados em microempresas ...

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada MP 794/2017

Ainda não se sabe ao certo como ficará o pagamento de julho.2017. Os contribuintes esperam uma manifestação da Receita Federal nesse sentido. ...

Parcelas Exigidas pela Adesão ao PERT em Setembro/2017

A adesão ao PERT Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto ...

NFC-e/AC – Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de pro...

Solução de Consulta 6041/2017

Peças e combustíveis consumidos em máquinas de produção podem gerar créditos de PIS/Cofins ...

Mesmo com reformas, alta no crédito às pequenas empresas fica para 2019

Medidas microeconômicas da agenda do governo devem demorar um ano para implementação total ...

NFC-e/AC - Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de produtos ou serviços. ...

ICMS/GO - Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

A partir do próximo dia 11, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento ...

Pequenos negócios já empregam mais de 16,9 milhões de brasileiros

Vem crescendo a participação dos pequenos negócios na geração de empregos e na porcentagem de trabalhadores com carteira assinada no país. ...

Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimen...

Saiba o que é um pipeline de vendas e como ele pode te fazer vender mais

Saiba como a técnica de pipeline de vendas e um CRM completo podem ajudar a vender mais e gerenciar suas oportunidades de forma mais inteligente....

Você sabe como o Open Banking irá transformar os serviços contábeis?

O Open Banking pode ainda caminhar a passos lentos, mas é muito provável que ele seja o responsável por um enorme salto de inovação no setor bancário e permitirá que os contadores tenham uma of...

Ato COTEPE/ICMS 48/2017

Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD ...

Instrução Normativa SIT 135/2017

SIT altera norma de fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador ...

Portaria SF 256/2017

Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil ...

6 oportunidades e 7 desafios para os serviços de contabilidade no mercado global

Existe definitivamente mercado para empresas de contabilidade! Mundialmente, o setor está em crescimento ao mesmo tempo que o número de pessoas que escolhe a profissão está diminuindo. Assim sendo...

Instrução Normativa IBAMA 10/2017

Ibama regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 30/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

No pedágio é seu dever exigir documento fiscal

Dos males este aparenta não ser dos piores, desde que, tanto o poder público quanto o motorista/contribuinte exerçam seu dever de fiscalizar e exigir o cumprimento ...

Cobrar com classe: como fazer e não perder amizades, clientes, crédito e a cabeça?

Ah, quantas vezes pensamos em como cobrar aquilo que é devido de forma perfeita, resolvendo o problema e ainda melhorando o relacionamento! Saiba como cobrar desde ...

Deixar de pagar tributos no Brasil pode ser um bom negócio

Em 31 de maio de 2017, foi publicado a Medida Provisória 783 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto a Receita Federal do Brasil ...

A Jornada de Trabalho na Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista bate à porta de empreendedores e contadores e pouca coisa se produziu com viés estritamente técnico sobre o assunto. Aqui vamos falar sobre ...

Solução de Consulta COSIT 99104/2017

Cosit esclarece tratamento de rendimentos recebidos de previdência complementar ...

Portaria SIT 652/2017

Ato que fixou normas técnicas aplicáveis aos EPI é alterado ...

Resolução CFBM 277/2017

CFMB dispõe sobre atribuições do biomédico relacionadas à supervisão e orientação de estágio ...

Ato Declaratório Executivo COREC 2/2017

Aprovada nova versão do PER/DCOMP para utilização a partir de 1-9-2017 ...

Resolução CNP 1331/2017

CNP recomenda ao INSS a elevação do número de contratos de crédito consignado ...

Solução de Consulta COSIT 378/2017

Receita esclarece tratamento de reembolso de remuneração de sócio paga pela matriz no exterior ...

Solução de Consulta COSIT 99105/2017

Gastos com descarte de resíduos não caracterizam insumos para créditos do PIS/Cofins ...

eSocial: entenda como enviar os dados para o ambiente de homologação

Entenda o que fazer antes de enviar eventos. ...

Instrução Normativa RFB 1733/2017

Receita regulamenta a prorrogação do prazo para adesão ao Pert ...

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

Surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS recolhido ou ICMS pago, ao invés do ICMS ...

BC abre caminho para regular crédito em fintechs

O Banco Central colocou em audiência pública ontem, 30, uma proposta de regulamentação para operações de crédito feitas por meio de plataformas financeiras independentes, ...

Com reforma trabalhista, varejo já planeja contratações de fim de ano

A flexibilização das regras trabalhistas dá a partida em um novo movimento no mercado de trabalho ...

Trabalho informal e por conta própria puxam a queda do desemprego

O fenômeno ganhou força no trimestre até julho ...

Decreto 37605/2017

Estado introduz alterações no RICMS ...

Blockchain e a mudança radical para os negócios

Uma nova tecnologia baseada em quatro fundamentos permite através de técnicas criptográficas, a agilização de transações complexas. Este é o Blockchain, que traz ...

CFC quer divulgar nome de auditores e empresas revisadas por programa de qualidade

A norma profissional de auditoria que trata da revisão externa de qualidade pelos pares (peer review) ...

Como recuperar a substituição tributária de uma empresa no Simples Nacional

A importância da revisão tributária do cadastro dos produtos. ...

Importância da MPE e Sugestões para o Simples

Todo mundo fala que as MPEs são fundamentais para o País, mas Por quê? Nesse artigo buscamos essa resposta, além de entender se as medidas adotas para o estímulo ...

Como funciona a exclusão do ICMS na Base de cálculo de PIS e COFINS?

Há alguns meses surgiu uma repercussão em que por decisão do STF não deve figurar mais na base das contribuições de PIS e COFINS. ...

CRCSP e Receita Federal firmam convênio para treinar estudantes cadastrados na entidade

Atualmente, mais de oito mil alunos estão no cadastro do Conselho e poderão ser beneficiados no Núcleo de Apoio Contábil (NAF) ...

Banco do Brics já aprovou 11 projetos para financiamentos no valor de US$ 3 bi

O vice-presidente para Risco, Estratégia, Parcerias e Pesquisas do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics ...

Rendimento da poupança pode ser menor a partir de setembro

Caso as expectativas do mercado financeiro se confirmem, o rendimento poupança pode ser menor a partir do próximo mês. Há uma regra que está em vigor desde maio de 2012, que prevê um corte no re...

Medida Provisória 798/2017

Prazo de adesão ao Pert é prorrogado para 29-9-2017 ...

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

A expectativa do governo, com a medida, é arrecadar R$ 3,4 bilhões ...

Medida Provisória 798 - Prazo de adesão ao Pert é prorrogado

Prazo de adesão ao parcelamento é prorrogado para 29-9-2017 ...

Receita Estadual esclarece prazo de transmissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência

A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos contribuintes paraibanos a Medida Provisória 263, que alterou a Lei 6.379/96 e disciplinou o valor da multa sobre ...

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia ...

Trocar de nome ou de atitude?

Somos diretores diários de um empreendimento, e mesmo sem perceber nós tomamos de hora em hora várias decisões que afetam o desempenho e a sobrevivência deste empreendimento ...

Expectativa é votar nova meta fiscal ainda hoje, diz Eunício Oliveira

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, espera votar hoje (30), em nova sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados ...

Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2018. ...

STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre a taxa Selic deve ter repercussão geral reconhecida. ...

Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ...

Indicador de Incerteza da Economia recua 5,9 pontos em agosto

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 5,9 pontos ...

Alimentação do trabalhador, você está fazendo da forma certa?

O pagamento de alimentação ou refeição do trabalhador é um benefício comum e oferecido por muitas empresas, esse artigo cita 5 itens importantes para o seu conhecimento. ...

Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis para 29 de setembro

O governo anunciou que vai elaborar uma medida provisória para prorrogar o prazo de adesão ao Refis, de 31 de agosto prazo divulgado inicialmentepara 29 de setembro. ...

Confira as melhores graduações em Ciências Contábeis, segundo o MEC

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma avaliação de qualidade de cursos universitários em diferentes áreas, do país todo, incluindo Ciências Contábeis. ...

Comissão Mista do Orçamento aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional ...

Atualização do ISSQN a partir de 2017

Depois de treze anos e cinco meses a Lei Complementar 116, que discorre sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é alterada pela Lei Complementar ...

Simples Nacional 2018: normas foram aprovadas e regulamentadas

Alterações importantes no Simples Nacional passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018 ...

Caixa deposita lucro do FGTS para 88 milhões de trabalhadores

Fundo de Garantia distribuiu R$ 7,2 bilhões em 245,7 milhões de contas; valor médio é de R$ 29,62 por conta. ...

Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: quem vender, expor, transportar, comprar, produtos roubados terá sua Inscrição Estadual ...

CFC publica resoluções e revisão da norma CTG 2001 no Diário Oficial da União

Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) três resoluções e a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ...

Refis: pré-acordo prevê desconto máximo de 90% nos juros

O pré-acordo do programa de parcelamento tributário de devedores da União prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores ...

Prazo para adesão ao Refis será estendido

Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para 11 de outubro. Os parlamentares querem que vá até 31 de outubro. ...

A corrida para aprovar o Orçamento em agosto continua

Se os parlamentares não votarem a tempo a ampliação no rombo, o governo terá de enviar projetos de Lei Orçamentária Anual ainda sob a meta antiga ...

10 questões fundamentais para impulsionar o crescimento do seu escritório de contabilidade

Lee W. Frederiksen, PhD, analisou profundamente quais  tipos de perguntas são importantes ao conduzir uma  pesquisa de mercado para empresas prestadoras de serviços contábeis e como este processo...

Lei 13475/2017

Governo dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta ...

Instrução Normativa RFB 1732/2017

Receita altera IN sobre tributação de remessas para o exterior ...

Convênio ICMS 90/2017

Estado de Minas Gerais é autorizado a conceder remissão de débitos de ICMS ...

Convênio ICMS 91/2017

Rondônia poderá reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com gado para abate ...

Portaria RFB 2614/2017

Portaria que disciplina o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes é alterada ...

Convênio ICMS 92/2017

Confaz autoriza Alagoas a conceder crédito outorgado do ICMS para o apoio a projetos culturais ...

Convênio ICMS 93/2017

Prorrogada a vigência da isenção do ICMS para saídas de locomotivas ...

Convênio ICMS 94/2017

Ceará é autorizado a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamentos ...

Comunicado CAT 19/2017

Divulgada a agenda tributária de setembro ...

Decreto 53690/2017

Estado dispensa a exigência do ICMS na importação de bens por instituições de educação ...

Convênio ICMS 95/2017

Estado do Santa Catarina é autorizado a perdoar dívidas de ICMS de pequeno valor ...

Decreto 53691/2017

Governo altera o diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas de aços planos ...

Instrução Normativa RE 35/2017

Fazenda divulga valor do UIF-RS para atualização de valores ...

Convênio ICMS 96/2017

Tocantins poderá conceder isenção de ICMS para importação de medicamentos ...

Convênio ICMS 97/2017

Confaz autoriza Tocantins a conceder isenção de ICMS para embalagens de agrotóxicos ...

Receita questionará possíveis devedores in loco

Na medida, publicada nesta terça-feira, 29/08, no Diário Oficial da União, a Secretaria da Receita Federal alterou portaria que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado ...

Demissões coletivas podem ficar mais fáceis

A demissão em massa, também conhecida por dispensa coletiva, pode se tornar mais comum a partir da nova Reforma Trabalhista e, em alguns casos, facilitar atitudes ...

Contagem de juros de mora, em relação aos danos morais, E aos danos materiais

A partir do nosso livro: Perdas, Danos e Lucros Cessantes, 6. ed., editora Juruá, 2017, apresentamos uma breve análise sobre as formas de contagem de juros de mora, ...

BC registra lucro de R$ 11,3 bilhões no 1ª semestre

Estabilidade do dólar influenciou demonstração contábil da instituição ...

Confiança da indústria avança em agosto, diz FGV

No mês, indicadores que medem as expectativas e a situação atual do empresário industrial tiveram resultado positivo ...

Normas contábeis para cooperativas são revisadas e consolidadas

Interpretação técnica está em audiência pública durante 30 dias no site do CFC   O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública, a partir do dia 21 de ag...

Solução de Consulta COSIT 99103/2017

Não há apuração de créditos do PIS/Cofins nas despesas com representação pagas por indústria ...

Solução de Consulta COSIT 99100/2017

Gastos com transporte pagos aos Correios podem geram créditos de PIS e Cofins ...

Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

Baseando-se na mesma tese utilizada para a exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS; contribuintes têm conseguido êxito na exclusão do mesmo imposto da base utilizada ...

Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas ...

Solução de Consulta COSIT 373/2017

Comercialização de cimento não tem benefício de alíquota zero no PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 99099/2017

Gastos para confecção de embalagem de transporte não geram créditos de PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 375/2017

Cosit esclarece o tratamento do PIS/Cofins na venda de tolueno por atacadista ...

Solução de Consulta COSIT 367/2017

Fisco define a incidência do PIS e da Cofins na venda de biodiesel por indústria ...

Solução de Consulta COSIT 366/2017

Bônus recebido na aquisição de veículos e peças tem incidência do PIS e da Cofins na concessionária ...

Como calcular o Simples em 2018 e críticas a nova forma de cálculo

Com a nova sistemática, perde o empreendedor, perde o país, perde a sociedade. Perdemos todos. ...

Reforma da Previdência não será aprovada este ano para 83% dos deputados

Para a quase metade dos parlamentares ouvidos, a proximidade com as eleições de 2018 é o principal entrave para a aprovação da proposta, seguido da falta de apoio ...

Aumento de impostos pode voltar ao debate caso Congresso não aprove revisão da meta fiscal

O ministro da Fazenda afirmou que o governo terá de trabalhar com restrições severas de despesas caso os novos números não sejam aceitos pelos parlamentares ...

Portaria MF 391/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Decreto 9148/2017

Governo mantém, para até 31-12-2018, o percentual do crédito de 2% para empresas exportadoras ...

Portaria MCTIC 5029/2017

Alterados procedimentos para contestação da análise dos investimentos em tecnologia da informação ...

PIS e COFINS e a impossibilidade de tomar crédito sobre serviço de representação comercial

Pagamento realizado por industrial a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e Cofins ...

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de honorários periciais ...

O eSocial está distante das pequenas empresas

Pesquisa da Fenacon mostra que só 4,4% das empresas estão aptas para operar o novo sistema As pequenas empresas não estão preparadas para o eSocial, a plataforma criada pelo governo para u...

Hora extra ao sábado: como calcular e a partir de que horas?

  A jornada extra acontece quando o funcionário excede as horas normais de trabalho — seja estendendo o horário durante a semana ou fazendo hora extra ao sábado ou domingo. O período de tra...

Decreto 9149/2017

Governo institui o Programa Nacional de Voluntariado ...

PI: Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo

O Tribunal de Justiça do Piauí declarou inconstitucional lei estadual que previa uma alíquota de ICMS de 25% sobre os serviços de energia e telefonia. Em decisão unânime, os desembargadores d...

Black Friday 2017: Vale à pena aguardar?

Será que vale à pena aguardar a famosa sexta-feira dos descontos? Podemos conseguir mesmo um produto de qualidade com a metade do preço? Essas e muitas outras perguntas ...

Contadores brasileiros caminham  para as nuvens

"Toda empresa de contabilidade cobra de seus clientes um honorário fixo mensal para executar seus trabalhos. Ao contrário, na maioria dos países, os contadores cobram seus clientes por hora trabalh...

Resolução CGSN 135/2017

Resolução que regulamenta o Simples Nacional é atualizada ...

Conheça cinco pontos negativos da reforma trabalhista para o trabalhador

O Portal Contábeis conversou com a advogada Líris Silvia Zoéga Tognoli, especializada nas áreas Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenciária, e elencou cinco aspectos ...

Cinco pontos da Reforma Trabalhista positivos para o trabalhador; saiba quais são

O Portal Contábeis conversou com a advogada Líris Silvia Zoéga Tognoli, especializada nas áreas Preventiva Fiscal Trabalhista e Previdenciária, e elencou cinco aspectos ...

Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI

A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União ...

Bitcoins: qual a tributação e o impacto no IR?

Moeda virtual e criptografada criada há aproximadamente 10 anos, atingiu valorização recorde em 2017 e está agitando o mercado financeiro. ...

INSS começa convocação de aposentados por invalidez que passarão por pente-fino

Serão convocados mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. ...

Portaria Coana 72/2017

Coana altera o controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros ...

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda

A partir de novembro, acaba a autenticação obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano de trabalho; veja cuidados a serem tomados. ...

Após 5 semanas de alta, mercado prevê inflação menor para 2017 e vê PIB maior

Expectativa dos analistas para o IPCA de 2017 passou de 3,51% para 3,45%. Para o PIB, previsão de alta subiu de 0,34% para 0,39% neste ano; mercado também prevê ...

Escrituração Fiscal Digital (EFD): Alteradas disposições sobre as especificações técnicas

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2017 DOU 1 de 28.08.2017, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (E...

Simples Nacional: Resolução que regulamenta o Simples Nacional é alterada

Por meio da Resolução CGSN nº 135/2017 DOU 1 de 28.08.2017, foram introduzidas significativas alterações na Resolução CGSN nº 94/2011, com efeitos a partir de 1º.01...

Juiz vê bitributação de ICMS em operações interestaduais

Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional. ...

Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo

O TJ do Piauí declarou inconstitucional lei estadual que previa uma alíquota de ICMS de 25% sobre os serviços de energia e telefonia. O tema pode servir de precedente ...

Portaria PGFN 893/2017

PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Incidência de Imposto de Renda sobre Adiantamento de Salário.

Se o Imposto de Renda é fonte de muita confusão e dúvida entre profissionais contábeis (Departamento De Pessoal) ou de RH e trabalhadores de um modo geral, causa ...

Atualização do ISSQN a partir 2017

Depois de treze anos e cinco meses a Lei Complementar 116, que discorre sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é alterada pela Lei Complementar ...

Simples Nacional: Comitê Gestor regulamenta alterações promovidas pela LC 155/2016

Novas regras e limites do Simples Nacional são regulamentados pelo Comitê Gestor Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 135/2017 alterou a Resolução CGSN nº 94, de...

Salário mínimo de julho deveria ser de R$ 3.800, aponta estudo

Análise mensal leva em conta o valor médio da cesta básica em todas as 27 capitais do país para determinar qual deveria ser o salário mínimo suficiente. Mensalmente, o Departamento Intersindical...

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição e...

Reforma trabalhista é incógnita para pequenos industriais

Pesquisa mostra que apenas 15% deles conhecem as novas leis que modificarão o mercado de trabalho Pesquisa elaborada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi) mostra que, emb...

Receita investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

O Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de IRPJ e de CSLL ...

Arrecadação de IRPJ e CSLL diminui com frustração de projeção de lucro

Nos primeiros três meses do ano, expectativa de ganho era maior ...

Contador 2.0: A cultura do seu escritório influencia os funcionários?

A missão, visão e valores de uma empresa são importantes para manter os funcionários alinhados com o objetivo e DNA da empresa. Contador 2.0 entenda como identificar os valores do seu escritório ...

Contabilidade Digital x Contabilidade Online: qual é a diferença?

Papo reto: nosso objetivo é ajudar a aumentar o valor dos serviços contábeis no Brasil Por isso, decidimos elaborar este estudo sobre dois novos modelos de negócios aplicados à prestação de s...

Solução de Consulta COSIT 362/2017

Cosit esclarece incidências de INSS e compensação de crédito relativo à CPP ...

Contabilidade Online: Mitos e Verdades

Para prestar serviço de contabilidade online, é preciso praticar aviltamento de honorários? Nem só de preço vive o cliente, muito pelo contrário A tecnologia ...

Por que a precificação de serviços por hora merece uma teoria melhor

Sim, o sistema de cobrança (e, infelizmente, de preços) mais avançado em todas as profissões é nada mais do que uma formulação "bastardizada" da Teoria do Valor Marxista do Trabalho. As empresa...

Grupo de Estudos em Arapongas discute a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista recém-sancionada pelo presidente Temer foi debatida pelo Grupo de Estudos do SESCAP-PR, em Arapongas, na última terça-feira, 22. ...

Governo planeja campanha sobre o e-Social. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

A adoção do e-Social será obrigatória para cerca de 15 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Porém até o momento poucas empresas estão enviando ...

Reforma Tributária: o que está em jogo?

Alterações visando a simplificação do sistema tributário nacional estão sendo discutidas e podem impactar a rotina das empresas e do consumidor já nos próximos meses ...

A Importância da Contabilidade e a Responsabilidade dos Sócios na Reforma Trabalhista

A contabilidade proba e fidedigna é a principal ferramenta que o empreendedor tem para proteger o seu patrimônio! É incrível que alguns ainda negligenciem isso! ...

MG - Desconto ICMS para bom pagador

Secretaria da fazenda oferece benefício para bom pagador no Estado de Minas Gerais ...

Circular BACEN 3843/2017

Bacen altera norma que regula os arranjos e as instituições de pagamento ...

São Paulo Divulga Planilha do ICMS-ST Válida a Partir de Setembro/2017

Através do Ato Cotepe/ICMS nº 47/2017 foi divulgada planilha eletrônica, versão 0002, com informações acerca da substituição tributária, relativas às operações internas realizadas n...

Mulheres lideram empreendedorismo no Brasil

Empreendedorismo no Brasil tem aumentado devido crise econômica, e são as mulheres que lideram na criação de micro e pequenas empresas, apesar de enfrentarem as ...

Você sabe o que é um contrato de trabalho e quais são as suas características?

É muito comum ouvirmos falar sobre contrato de trabalho, sejam eles por prazo determinado ou indeterminado. Mas você sabe quais são as suas características e o que ...

Marketing digital: a contabilidade na era da internet

"A internet não tem volta". São essas as palavras que Anderson Hernandes, especialista em marketing e empreendedorismo contábil, usou para introduzir um assunto que ainda encontra resist...

Por uma reforma sindical

O governo brasileiro promoveu uma reforma trabalhista para tentar corrigir deformações históricas, sacudir a poeira da CLT, remover remendos jurídicos e assim iniciar ...

A confusão tributária

Em nenhum momento o governo debateu a elevação da alíquota do Imposto de Renda junto com a diminuição de outros tributos na mesma proporção. ...

Instrução Normativa RFB 1731/2017

Cobrança de pedágio deverá ser mediante emissão de documento fiscal eletrônico a partir de 2018 ...

Despacho CONFAZ 118/2017

Confaz divulga a alíquota do ICMS de combustíveis no Piauí para aplicação em 2018 ...

Ato Normativo UNATRI 39/2017

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas ...

Decreto 62797/2017

Governo concede isenção do ICMS para a comercialização de sanduíches ...

Expansão da Fortes Tecnologia: nova unidade em MG reforça planos de negócio no Brasil

Com sólida atuação no Nordeste e o título de software contábil mais recomendado do Brasil – segundo pesquisa da empresa Nibo –, a Fortes Tecnologia segue na estratégia de disseminar conhec...

O Uso Da Extrafiscalidade Tributária Como Ferramenta De Política Pública De Defesa Ambiental: O IPTU VERDE

Ao fazer uso da extrafiscalidade do IPTU no aspecto ambiental, denominado de IPTU Verde, em favor da adoção de práticas sustentáveis no imóvel, o município concede ...

Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) quer conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de uma ampla ...

Solução de Consulta COSIT 156/2017

Cosit esclarece tratamento tributário do reembolso de despesas médicas e com aparelhos médicos ...

Você sabe calcular o trabalho noturno?

Vários processos trabalhistas tratam do pagamento do trabalho noturno, esse artigo tem por objetivo explicar de forma prática como se faz o cálculo do adicional ...

Governo vai liberar R$15,9 bi para saque do PIS/Pasep

A decisão virá por meio de medida provisória e vai beneficiar oito milhões de pessoas, cuja maioria tem ao menos R$ 750 para ser resgatado ...

Solução de Consulta COSIT 268/2017

Retorno definitivo valores anteriormente pagos a terceiros tem incidência de PIS e Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 377/2017

Fisco esclarece cálculo do IR/Fonte sobre honorários advocatícios de sucumbência ...

Medida Provisória 796/2017

Governo prorroga suspensão de tributos para empresa do Recine ...

Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

Preocupados com a constante ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para as empresas de serviços, representantes de diversos segmentos apelaram ...

Medida Provisória 797/2017

Autorizada liberação do saldo das contas do PIS/Pasep considerando a idade do participante ...

SPED alcança concessionárias operadoras de rodovias a partir de Janeiro de 2018

O controle agora passa a ser mais rigoroso com essas concessionárias ...

Resolução Gecex/Camex 69/2017

Camex altera a lista de produtos com alíquota zero na importação ...

Portaria Sufis 24/2017

Fazenda divulga a nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais ...

Comunicado CAT 17/2017

CAT concede prazo especial para entrega de arquivos eletrônicos ...

Inteligência artificial na contabilidade: O que muda para o contador?

A inteligência artificial na contabilidade pode deixar alguns contadores receosos. Mas para acompanhar as mudanças e permanecer no mercado é essencial conhecer as transformações que a tecnologia ...

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto. ...

CFC atualiza norma sobre a escrituração digital

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3) dispõe sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no ...

Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?

O empregador terá de incluir no evento S-1050 Tabela de horários/turnos de trabalho, todos os possíveis horários a que seus empregados possam ser submetidos. ...

Solução de Consulta COSIT 240/2017

Incentivo a ganho de capital com imóveis não se aplica à reforma desses bens ...

Portaria COFECON 30/2017

Cofecon reajusta piso salarial ...

Solução de Consulta COSIT 242/2017

Instalação e manutenção remota de mapas para geolocalização têm retenção de tributos ...

Solução de Consulta COSIT 247/2017

Despesa reembolsada ao representante integra a base de cálculo presumida da CSLL ...

Um contador convicto

Em novo artigo, Alexandre Andrade aborda a importância de ser um profissional com propósito diante das mudanças constantes no setor contábil e os impactos na carreira. ...

Reforma Tributária entrou em pauta

O Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta semana (22/08/2017) na Câmara dos Deputados, a sua Proposta de Emenda à Constituição, onde efetuou uma apresentação com ...

Norma Brasileira de Contabilidade CFC 2001/2017

CFC altera Comunicado Técnico sobre a escrituração digital ...

Portaria MTb 1007/2017

MTb altera norma que trata sobre máquinas e equipamentos ...

Solução de Consulta COSIT 358/2017

Cosit esclarece tratamento de bônus pago pelo Estado a servidores municipais mediante convênio ...

Instrução Normativa SIT 133/2017

Fixadas normas sobre procedimento especial para ação fiscal ...

Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta

O caminho incerto nas reformas previstas no sistema tributário brasileiro gera insegurança e congela aportes na área de serviços, sobretudo quando o tema é a reforma do PIS/Cofins. Em busca de re...

Ações da Eletrobras disparam diante da proposta de privatização

A proposta de privatização da Eletrobras (ELET6) animou os investidores na última terça-feira (22). As ações da estatal tiveram uma alta expressiva de quase 50%, o que ajudou a Bolsa de Valores ...

Solução de Consulta COSIT 321/2017

Cessão de crédito tributário em cisão parcial sem fim econômico é vedada, ratifica a Cosit ...

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias

Lamentavelmente a Receita Federal vai continuar a exigir o INSS sobre um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado em razão de doença ...

MS – NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

A SEFAZ/MS informa que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 ...

Qual é o papel do contador na sociedade?

O profissional de contabilidade é um elemento essencial dentro de uma empresa ...

NFS-e - Prefeitura de Niterói inicia adesão ao padrão nacional

A fim de homogeneizar o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), simplificar e aprimorar o combate à sonegação, a secretaria da Fazenda de Niterói ...

Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial ...

Pelo terceiro ano seguido, desemprego é a principal causa da inadimplência

Pelo terceiro ano seguido, o desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito ...

Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores

Governo defende elevar alíquota, de 11% para 14%, para funcionários públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil; veja distribuição de servidores por faixa salarial. ...

Decreto 53679/2017

Estado revoga o crédito presumido para operação com obras de arte ...

Ato Cotepe/ICMS 43/2017

Confaz divulga os valores de referência para cálculo do ICMS nas operações com trigo ...

Resolução GECEX/CAMEX 65/2017

Camex altera a lista de autopeças com redução tarifária para importação ...

Resolução GECEX/CAMEX 70/2017

Alterada a lista de bens de informática com alíquita zero do imposto de importação ...

Serviços contábeis: o que os cliente esperam de verdade?

O mundo como conhecemos já não é o mesmo de vinte, ou até mesmo dez anos atrás. Podemos dizer que o mundo de hoje é VUCA (volátil, incerto, complexo e ambíguo). A utilização deste termo nasc...

Decreto dispensa reconhecimento de firma e simplifica atendimento em serviços públicos

Um decreto presidencial promete simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos do serviço federal e gerar economia ao bolso do contribuinte. ...

NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

Apesar do alerta ser da SEFAZ/MS, a informação vale para todos os emissores de NF-e do Brasil. Fiquem atentos. ...

Cinco meses de trabalho do brasileiro vão para o pagamento de impostos

Entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que menos proporciona retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar e melhorias à sociedade. ...

A fraude das Contabilidades online

Artigo sobre as chamadas Contabilidades online, do estilo faça você mesmo, as quais prometem permitir que o próprio cliente desenvolva todos os serviços contábeis ...

Solução de Consulta COSIT 176/2017

Fisco especifica resíduos e aparas que não geram créditos do PIS e da Cofins ...

2018: Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria

Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria Ainda que não ocorra mais nenhuma alteração nas regras tributárias até o final de de 2017, ainda ...

Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos

Uma empresa do setor varejista conseguiu reverter decisão que determinava o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em horas extras a um ex-funcionário depois de cruzar ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 29/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Reforma tributária começa a ser discutida

Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apre...

Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões ...

Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). ...

Terceirização: Principais modificações decorrentes da Reforma Trabalhista

Serão examinadas no artigo as principais alterações do novo diploma legal quanto à terceirização, entendida como prestação de serviços a terceiros. ...

Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal

O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo do IRPJ e da CSLL (a chamada trava de 30%) não se aplica para empresas que encerraram suas atividades. Vejam ...

Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária. ...

NFC-e/ES - Sefaz cria cronograma de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). ...

Solução de Consulta COSIT 370/2017

Cosit esclarece base de cálculo do incentivo ao RET para construtora optante pelo PMCMV ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2017

Receita Federal esclarece inclusão de débitos no Pert ...

Simples Nacional - Alteracoes 2018

Resumo das principais alterações do Simples Nacional a partir de 2018. ...

12 atitudes fatais que afugentam clientes

Veja a lista das 12 atitudes fatais praticadas por atendentes despreparados. ...

Trabalho de Conclusão de Curso bem feito abre portas e pode ser diferencial em disputa por emprego

Ninguém escapa ao trabalho de conclusão de curso. O famigerado TCC é peça fundamental para a conclusão da graduação e também ajuda o aluno a mostrar, na prática, ...

Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto. O Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que ...

Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro

O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa ...

A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?

O texto da reforma trabalhista foi sancionado e vai alterar muita coisa na CLT. Saiba como isso vai ser aplicado ao seu contrato de trabalho ...

Instrução CVM 589/2017

CVM altera Instrução que regula os Fundos de Investimento em Participações ...

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços ...

Portal do Empreendedor recebe melhorias para simplificar atendimento

Novas posições para botões e banners, inclusão de links para serviços e um aprimoramento do mecanismo de busca para as atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essas s...

Se está ruim para todos, seja melhor que os outros

As crises ensinam que é preciso ser competitivo. Para tanto, a contabilidade, como ferramenta de gestão, está mais atualizada do que nunca. ...

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Empresas obtém decisões para a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS ...

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

A decisão da magistrada da 20ª Vara Federal de Brasília atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (REDE-PR). ...

PIB cai 0,24% no segundo trimestre, diz pesquisa da FGV

O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. ...

Prévia do IGP-M acumula queda de preços de 1,77% em 12 meses

O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,03% na segunda prévia de agosto. A taxa é maior que ...

Saiba como ficam contratos de trabalho após a Reforma Trabalhista

Você deve ter ouvido muita coisa sobre a Reforma Trabalhista ou como ficará a situação com a aprovação da Reforma. ...

A nova regra para majoração no Simples Nacional

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. ...

Solução de Consulta COSIT 350/2017

Frete nacional pago desde o local alfandegado até o local da entrega não gera créditos de PIS/Cofins ...

ICMS-SP Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

Empresa optante pelo Simples Nacional está obrigada a calcular Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do ICMS? ...

Escrituração Contábil Digital: Publicação da versão 4.0.5

Publicada a versão 4.0.5 da ECD com as seguintes alterações: Correção do problema na importação de arquivos assinados. Correção da validação do registro J800. Correção da importação ...

Jeito Disney de atendimento ao cliente: o que mudou depois do curso

Perceber que os ensinamentos do curso têm efeito prático foi fundamental para os empresários contábeis que foram descobrir a magia da liderança inovadora lá em Orlando. Veja o que eles já estã...

Benefícios de uma Consultoria Empresarial Financeira...

Quais os benefícios de se contratar uma empresa de Consultoria Financeira e Controladoria? ...

As pequenas empresas que se tornaram grandes, mas só na cabeça dos que as administram O mundo das Multinacionalândias.

O artigo aborda, a forma como algumas pequenas empresas padronizam demasiadamente seus processos, transformando relações de proximidade com clientes e funcionários ...

Exclusão do Simples Nacional por dívida tributária é inconstitucional e ilegal

A exclusão de ME ou EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pode ser considerado completamente ilegal e inconstitucional, se for resultado exclusivamente de dívidas ...

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

Data é estendida em dois meses, até outubro. ...

Lei Complementar 174/2017

Prefeito regulamenta a atividade econômica quiropraxia para fins de concessão de alvará ...

Medida Provisória 795/2017

MP regula o tratamento tributário da atividade de exploração de petróleo e gás natural ...

Lei Complementar 175/2017

Município do Rio autoriza o aumento das áreas dos jiraus nos estabelecimentos ...

NFC-e Alagoas - Fazenda disponibiliza plataforma que permite consulta de preços on-line

Economiza Alagoas foi lançado na abertura da maratona de programação Hackathon; ferramenta utiliza dados gerados pela NFC-e ...

O Serviço de Computação em Nuvem na sua empresa

A computação em nuvem pode ser o fornecimento de serviços de computação, aplicações e outros recursos de TI e o armazenamento de banco de dados através de uma plataforma ...

Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis

O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. ...

Terceiro Setor - Atenção à Adequação à Normas Contábeis Específicas

Cada vez mais atuantes no país, as entidades do terceiro setor tem demandado os trabalhos de profissionais de contabilidade capacitados à atuar com suas peculiaridades. ...

Solução de Consulta COSIT 368/2017

Comodante não pode apurar créditos de PIS/Cofins sobre o bem cedido em comodato a terceiro ...

Solução de Consulta COSIT 364/2017

Fisco esclarece sobre a apropriação e utilização de crédito presumido de PIS/Cofins de leite in natura ...

TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que um credor colocasse em execução os créditos em nota fiscal paulista de um devedor. ...

Entenda a Contabilidade Tributária e saiba suas aplicações

É importante ressaltar que o sistema tributário brasileiro considera a autonomia entre os entes políticos, no caso a União, os Estados e os Municípios. ...

III Seminário CARF de Direito Tributário terá transmissão ao vivo

que é restrito a convidados, será transmitido ao vivo pelo serviço videostreaming livre do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no seguinte endereço ...

Decreto 9128/2017

Governo promove alterações no Regulamento Aduaneiro ...

Crédito integral do ativo imobilizado

Todos os estabelecimentos que passaram a adquirir o equipamento SAT, e que estejam em dia com as suas obrigações perante o Fisco Paulista, poderão lançar a crédito, ...

Minas Gerais – Novas Regras DIFAL para Micro e Pequenas Empresas

Decreto Nº 47.241 DE 16/08/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lh...

Saldo do FGTS pode ser usado para reforma de imóvel

São Paulo – A Justiça Federal negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Go...

Após atentado em Barcelona, Dólar fecha em alta

Na última quinta-feira (17), o dólar apresentou 1% de alta, fechando o pregão a R$3,18. Esta foi a maior alta da moeda desde 20 de junho, quando ela subiu 1,40%. A cautela dos investidores pode se...

Bancos brasileiros iniciam abertura. O que isso significa?

Setor bancário nacional inicia abertura que permitirá o desenvolvimento de serviços e aplicativos de integração por terceiros ...

PIS e COFINS e o crédito sobre Ativo Imobilizado cedido em Comodato

A sua empresa que apura o PIS e a Cofins pelo sistema não cumulativo cedeu em comodato bem incorporado ao ativo imobilizado? Fique atento para não tomar crédito ...

Desemprego cai em 11 das 27 unidades da federação

Levantamento aponta que todas as grandes regiões do País registraram bons resultados em relação à retomada do emprego. ...

Como Retificar a ECF?

A retificação da ECF Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos. ...

Instrução Normativa RFB 1730/2017

RFB altera norma de preenchimento do Sefip e da GPS referente ao aviso-prévio indenizado ...

Dicas de como levar o seu escritório contábil a um nível completamente diferente e se tornar referência!

Olá tudo bem? Durante todos os percalços de minha jornada no empreendedorismo e através de excelentes parcerias que vivi e vivo até hoje, como a atual parceria de muito sucesso GRUPO DPG e Omie, t...

Supermercados vão processar governo do Estado por ICMS das carnes

A cobrança de ICMS sobre as carnes tem causado embates desde abril, quando passou a vigorar uma cobrança que representa um impacto de 6% no preço das carnes bovinas, ...

Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre

Expectativa do governo é que a medida incentive o investimento das empresas e contribua para a desburocratização da economia do país ...

Reflexos Tributários da atualização do Simples Nacional para 2018

A Lei Complementar 155/2016 em 27/10/2016 trouxe várias alterações no Simples Nacional que afetarão diretamente no valor dos tributos pagos pelas MEs e EPPs ...

Autoindulgencia falta de controles pode falir pessoas jurídicas e seus sócios

Sabe aqueles momentos que nada acontece na empresa? Nenhum novo negócio, faturamento baixo, reclamações de clientes e falta de dinheiro para os sócios? ...

O novo papel do contador

Como tema “: de emissor de relatórios à fonte de informações estratégicas”, o presidente da Fortes Tecnologia, José Carlos Fortes, disserta sobre o atual cenário do mercado contábil e seus...

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de ...

Simples Nacional: Alíquota efetiva 2018

A partir de 2018 várias mudanças vão acontecer no regime do Simples Nacional, e umas delas é a forma de calculo e suas tabelas. ...

São Paulo reabre programa de ISS para Sociedades Uniprofissionais

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais ...

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária (Pert), do governo federal. ...

Solução de Consulta COSIT 99095/2017

Dispêndio com propaganda não gera créditos de PIS e Cofins para empresa comercial ...

Resolução CAMEX 64/2017

Camex altera as alíquotas do Imposto de Importação ...

Decreto 9127/2017

Governo Federal altera regulamento do repouso semanal ...

Solução de Consulta COSIT 99092/2017

Administração tributária explicita o tratamento no PIS/Cofins da receita de organizadora de evento ...

IPI na Base de Cálculo do ICMS

O presente artigo visa dirimir uma dúvida frequente na quantificação do ICMS em operações também sujeitas ao IPI, a composição da base de cálculo daquele com o valor ...

Como a falta de conhecimento das leis trabalhistas e previdenciárias prejudica o lucro das empresas

Em época de crise, cada centavo é fundamental para equilibrar as contas das empresas. No entanto, todo o esforço de vendas realizado pelas corporações, aliado à ...

Setor de serviços tem maior alta para junho em 5 anos, diz IBGE

Dados de maio foram revisados para alta de 0,5% frente ao mês anterior. ...

Senado analisa proposta que limita prazo para alteração de meta fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 165/2015 — Complementar, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir alterações da meta de superávit ...

Atenção às Férias Pagas com Cheque

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei federal. ...

EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas

O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor ...

A Reforma Trabalhista e a Caracterização do Cargo de Confiança

Os Cargos de Confiança também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores ...

Aumentar valor de mercado é desafio para empresas familiares

Uma empresa familiar em transição societária pode passar por diversas atribulações se o processo não for bem mediado e estruturado. Uma das mais perigosas é a desvalorização ...

Divisão de lucro faz FGTS render mais do que inflação

É a 1ª vez que Fundo registra esse retorno desde 2007; ganhos ainda não compensam perdas acumuladas em anos anteriores. A distribuição do lucro do FGTS com os trabalhadores fez com que o ren...

Sergipe será pioneiro na integração plena de sistemas de cadastro para abertura de empresas através da Redesim

Uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a Receita Federal e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), discutiu os últimos ajustes do plano conjunto de trabalho para a integração d...

SEFAZ/PR - Receita Estadual emite termo de exclusão para mais de 11 mil contribuintes do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, emitiu termos de exclusão para mais de 11 mil contribuintes optantes do Simples ...

Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. ...

Solução de Consulta COSIT 356/2017

Subvenção para custeio não está sujeita à retenção de tributos por órgãos públicos ...

Resolução Sefaz 114/2017

Fazenda promove ajustes nas regras para o recadastramento de benefícios fiscais ...

Decreto 46064/2017

Governo Estadual decreta que o ponto será facultativo em 8-9-2017 ...

Decreto 57830/2017

Prefeitura de São Paulo reabre o programa para regularização do ISS das sociedades uniprofissionais ...

Portaria Secex 29/2017

Secex estabelece cota tarifária para importação de fibras acrílicas ou modacrílicas ...

Portaria Secex 30/2017

Fixadas cotas para a importação de diversos produtos com redução tarifária ...

3 coisas que o site do seu escritório contábil deve ter para não parecer amador

A inovação na contabilidade não consiste apenas em automatizar a rotina operacional por meio de um software de gestão. A tecnologia amplia os horizontes para criar relacionamentos e novas vendas. ...

O que os empreendedores de sucesso têm em comum? Eles renunciam a essas 11 coisas.

A promessa do empreendedorismo é quase absurda. É claro que raramente se desempenha assim. Para torná-lo empreendedor, estas são as coisas críticas que você precisará ...

Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

Veja na matéria abaixo se o recolhimento do INSS, relativo à competência julho/2017, deve ser efetuado por meio da GPS Guia da Previdência Social, incidindo sobre ...

4 maneiras de construir uma cultura de amizade na sua empresa

Os funcionários fazem o seu melhor trabalho quando se sentem à vontade com as pessoas ao seu redor. Aqui estão quatro maneiras pelas quais os líderes criaram culturas ...

Wolters Kluwer - Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil participa de encontro regional do Sescon-SP

Evento promovido pelo Sescon-SP com participação da Wolters Kluwer Unidade de Negócios Fiscal e Contábil atualiza os profissionais de contabilidade da região e ...

Wolters Kluwer - Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil participa de Fórum de Tecnologia promovido pelo Sescon no RJ

Evento promovido pelo Sescon-RJ com participação da Wolters Kluwer Unidade de Negócios Fiscal e Contábil no Brasil destaca as soluções que chegam para apoiar o ...

Solução de Consulta SRRF 6ª RF 6024/2017

Remessas decorrentes de contratos de compartilhamento de custos têm incidência de Cide, IR e PIS/Cofin ...

Solução de Consulta COSIT 277/2017

Fisco explicita aplicação da alíquota zero do PIS/Cofins sobre sebo bovino e subitens ...

‘Cadastro Positivo para empresas será modificado

O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver ...

Solução de Consulta COSIT 257/2017

Honorário recebido sobre valores pagos acumuladamente são tributados no exercício do recebimento ...

Solução de Consulta COSIT 261/2017

Cosit esclarece a fruição de isenção de ganho na alienação de bem comum do casal ...

Solução de Consulta COSIT 263/2017

Empresa do Simples Nacional não está dispensada de reter tributos sobre serviços de outras empresas ...

Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer

Para Ministério Público Federal em Macaé, aumento de tributos de combustíveis não poderia ter sido feito por decreto. ...

Governo espera obter R$ 14,5 bi com aumentos de tributos em 2018

A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano ...

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA ...

Saiba reconhecer o golpe da pirâmide financeira

Empresas fictícias prometem ganho de dinheiro fácil e rápido com a venda de produtos e serviços. Veja como não cair nesse golpe ...

As 05 tendências para o futuro do e-commerce

O segmento de e-commerce está em alta no Brasil. Essa modalidade de comércio cresceu 9,23% e chegou a 600 mil lojas eletrônicas em 2017, segundo pesquisa sobre o ...

Revisão de meta afasta risco de aumento de imposto em 2017

Resta ao governo a missão de aprovar a reforma da Previdência para garantir a viabilidade do teto das despesas da União e as metas dos próximos três anos ...

Reputação da empresa prejudica ex-funcionários

Mesmo que o candidato não tenha se envolvido em atos ilegais, ter trabalhado em organizações que passaram por escândalos atrapalha futuras contratações ...

CNPJ: Alteradas as normas e regras especiais de inscrição e alteração cadastral para fins de indicação do beneficiário final

A Instrução Normativa RFB nº 1.729/2017 DOU 1 de 15.08.2017, estabelece as normas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e visa melhorar o conceito de beneficiário fina...

Receita regulamenta “Refis rural” com adesão até 29 de setembro

BRASÍLIA  –  A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) por meio de uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial...

Meirelles diz que nova proposta de Refis será enviada até hoje (16/08)

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica deve enviar um novo modelo para o Refis até hoje. O novo formato deve ser entregue dire...

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? ...

Solução de Consulta COSIT 239/2017

Fisco esclarece a tributação no Simples Nacional da atividade intermediação de radiotáxi ...

Instrução Normativa RFB 1728/2017

RFB regula o Programa de Regularização Tributária Rural ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 27/2017

Codac institui código de Darf relativo ao Programa de Regularização Tributária Rural ...

Solução de Consulta COSIT 359/2017

Cosit define momento inicial do efeito de alteração do reconhecimento da variação cambial ...

Resolução CFMV 1165/2017

Disciplinada a responsabilidade técnica em estabelecimento de cultivo de organismos aquáticos ...

Instrução Normativa RFB 1729/2017

Alterada norma que disciplina a prática de atos perante o CNPJ ...

Solução de Consulta COSIT 255/2017

Crédito a residente no exterior implica incidência do IR de forma definitiva, sem novo cálculo no pagamento ...

Solução de Consulta COSIT 267/2017

Alíquota zero do PIS/Cofins não se aplica à venda no mercado interno de leite fluido não pasteurizado ...

Darf – Instituído novo código de receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 14.08.2017 – DOU de 15.08.2017 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e...

Solução de Consulta COSIT 246/2017

Subcontratação de transporte destinada à sede da Itaipu Binacional é isenta do PIS/Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 251/2017

Cosit especifica o conceito de receita bruta da empresa organizadora de evento no lucro presumido ...

Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto

Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: ...

Desoneração da folha de pagamento Recolhimento da Contribuição Previdenciária Competência Julho/2017

A Medida Provisória nº 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória nº 794, publicada em edição extra do Diário Oficial em 09/08/2017. Com a publicação da MP nº ...

Programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural já está no ar

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. ...

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, ...

Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa ...

Solução de Consulta COSIT 244/2017

Receitas não tarifária, ainda que correlata ao transporte coletivo, não tem alíquota zero do PIS/Cofins ...

Meirelles diz que nova proposta de Refis será enviada até amanhã (16/08)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica deve enviar um novo modelo para o Refis até amanhã (16/08). Texto será ...

Portaria MCTIC 4561/2017

Fixados procedimentos para contestação da análise dos investimentos em tecnologia da informação ...

Dano moral pela Profanação de obra literária

A partir do conteúdo do tomo 3.9.4.1 do nosso livro: Perdas Danos e Lucros Cessantes, Juruá Editora. 6. ed., 2017, apresentamos uma breve análise sobre o dano moral ...

Empresas não devem desistir de ações judiciais contra a reoneração

MP que revoga cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha não traz segurança, segundo advogados; volta do adicional de Cofins-Importação também é contestada ...

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

Novas regras da Receita entram em vigor a partir de setembro ...

Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do Sped

Receita Federal vai aperfeiçoar o sistema que pretende unificar dados das declarações ao Fisco ...

Decreto 46061/2017

RJ revoga normas que estabeleciam procedimentos de fiscalização no âmbito da Sefaz ...

Portaria SUT 68/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Solução de Consulta COSIT 233/2017

Cosit esclarece a tributação no Simples Nacional de atividades corretagem e outras intermediações ...

Automatização no Processo de Determinação de Origem para Mitigar Riscos e Garantir a Conformidade no uso dos FTA’s

Para a conformidade no uso do FTA, automatizar a determinação de origem fornece ganho em escala, pois o tempo e o esforço investidos para qualificar e certificar ...

Solução de Consulta COSIT 226/2017

Fisco elucida as condições para suspensão do PIS/Cofins na venda de alimentação de animais ...

Solução de Consulta COSIT 236/2017

Manutenção de computador, desenvolvimento de software e escolas livres podem optar pelo Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 235/2017

Cosit esclarece aplicação de percentual de presunção na venda de software adaptado ...

Solução de Consulta COSIT 230/2017

Fisco examina a tributação na fonte sobre a comercialização, manutenção e suporte de software ...

Solução de Consulta COSIT 231/2017

Revenda de software não customizável é tributado no Anexo I do Simples Nacional ...

Como comparar os resultados de sua empresa?

076-08-2017 O empreendedorismo requer ações sobre ações, o empresário que busca manter-se vivo no mercado não pode ...

Instrução Normativa RFB 1727/2017

RFB altera normas da admissão temporária de mercadorias com a utilização de Carnê ATA ...

Resolução Camex 59/2017

Camex altera a lista de exceções da Tarifa Externa Comum ...

Resolução Camex 61/2017

Concedida redução tarifária temporária para importação de diversos produtos ...

Solução de Consulta COSIT 232/2017

Cosit esclarece quando o serviço de transporte de passageiros está sujeito à retenção de 11% ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 6/2017

Definido procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir ...

Resolução INSS 600/2017

INSS aprova Manual de Aposentadoria Especial ...

SIMPLES: Como fazer a restituição ?

A restituição do Simples Nacional é uma realidade através de um aplicativo que está disponível no portal do Simples Nacional na internet e no portal e-CAC da RFB, ...

Refis paulista aceita débitos de autos de infração com valores revisados

Contribuintes podem incluir no programa de parcelamento dívidas originárias de auto de infração com multa limitada a 100%. Antes, a multa chegava a 300%. ...

Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao SPED

A Receita Federal anunciou na segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. ...

Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado

Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). ...

Planejamento prevê impacto de 0,6 ponto percentual no PIB com FGTS inativo

O saque do saldo nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impacto positivo de até 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços p...

Solução de Consulta COSIT 351/2017

Cosit esclarece o tratamento tributário de entidade sem fim lucrativo com matriz no exterior ...

Gestão Financeira para Micro e Pequenas Empresas, o que podemos fazer para otimizar os processos empresariais?

Como é a gestão financeira de sua empresa? Você controla aspectos simples como entrada e saída de recursos financeiros? Neste artigo vamos falar sobre a gestão financeira ...

Overview sobre cultura Organizacional

Cultura organizacional é um Sistema onde se compartilha assuntos, valores e crenças de modo que as pessoas se comportam nas organizações. ...

Cofins-Importação adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017

Revogação da MP 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação ...

Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS; linha foi liberada em abril.

Bancos afirmam que estão avaliando ou desenvolvendo adequações para começar a ofertar a linha; entre os grandes, Santander é o único que lançou um projeto-piloto. ...

Simples Nacional – Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto d...

CE: CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017

A SEFAZ Ceará comunica aos contribuintes do ICMS que o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços – CT-e OS, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fi...

ISS Aonde deve ser recolhido

Evidenciar ao leitor uma forma simples de identificar aonde o ISS deve ser recolhido. ...

Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da SBF Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (Centauro Esportes) contra determinação da Justiça ...

Receita Federal alerta sobre sites falsos

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 28/2017

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas ...

Resolução CCFGTS 859/2017

CCFGTS fixa índice para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS ...

Lei 10721/2017

Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos ...

A transformação digital nos serviços contábeis

Transformação é uma palavra que quando se lê, remete a um estado de mudança. E, quando se pensa em transformação digital na contabilidade, é isso que vem a cabeça: um acelerado processo de mu...

O futuro da contabilidade brasileira está nas nuvens

O australiano Sholto Macpherson, especialista em tecnologia contábil, aponta as vantagens do uso da contabilidade digital para gerar mais lucros e satisfação aos clientes. No Brasil cartorial, em ...

Veja quanto vai render a divisão do lucro do FGTS

Fundo de Garantia distribuirá R$ 7,2 bilhões até 31 de agosto aos trabalhadores; a cada R$ 100, trabalhador receberá R$ 1,93. ...

Solução de Consulta COSIT 339/2017

NCIDÊNCIA Reembolso de Despesas Despesa reembolsada ao representante comercial tem incidência do PIS/Cofins ...

Ato CN 42/2017

Congresso prorroga a vigência da Medida Provisória 784/2017 ...

Simples Nacional também sofre retenção do ISS

Nem todos os tributos estão inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional DAS Empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer ...

Cofins/Importação – Adicional de Alíquota Volta a ser Exigido

Através da Medida Provisória 794/2017 ficou revogada, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 01.07.2...

Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017

Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida o governo federal volta a cobrar adicional de 1% de Cofins-Importação ...

Trabalhador vai receber em média R$ 30 com lucro do FGTS, diz Caixa

Trabalhador vai receber em média R$ 29,62 com lucro do FGTS ...

Simples Nacional - Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

A importância das pequenas e microempresas para a geração de empregos e o recolhimento de impostos foi destacada durante audiência pública da Comissão Especial da ...

Você já parou para pensar em como estará o mundo em 2050?

Conheça a lista para o “mundo do futuro” do visionário Muhammad Yunus e entenda como suas atitudes dentro do escritório contábil podem lhe preparar para 2050....

Ministro do trabalho descarta novo imposto superior à contribuição sindical

A possibilidade de criação de uma nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma ...

COFINS-Importação: Majoração de 1% volta a ser exigido a partir de 09.08.2017, conforme Medida Provisória nº 794/2017

A MP 794/2017 revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a MP 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o adicional ...

Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis

Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, ...

Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos perde validade e não será mais votada

Três medidas provisórias que trancariam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira (10/08). ...

GFIP Compensação de Valores Retidos

Solução de Consulta Cosit 361/2017. ...

Governo revoga MP da reoneração da folha e outras duas MPs

Sem apoio para aprovar a iniciativa no Congresso Nacional dentro do prazo, o governo federal revogou a Medida Provisória (MP) 774, que reonerava a folha de pagamento ...

Desoneração da Folha de Pagamento: Governo Federal revoga MP nº 774/2017

Governo Federal revoga Medida Provisória nº 774/2017 que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ...

Como um feedback negativo pode ajudar a melhorar sua carreira.

Receber um feedback negativo costuma ser uma coisa horrível. Afinal, quem gosta de saber que seu trabalho precisa ser melhorado? Que o que foi feito não está de ...

Portaria Coana 65/2017

Coana fixa novos procedimentos para habilitação do operador logístico de exportação simplificada ...

Portaria Conjunta RFB-PGFN 2358/2017

Alterada Portaria que regulamenta o Prorelit ...

A Compensação e a Restituição no Simples Nacional

Os pedidos de Compensação e Restituição dos tributos pagos por meio do Simples Nacional foram simplificados e se tornaram mais rápidos, podendo ser feitos pela internet, ...

Governo do MA oferece anistia de multas e juros do ICMS

Até 2022 não serão editados novos Programas de Anistia e Parcelamento. ...

Desemprego alto impede que fim da recessão seja percebido, diz Meirelles

O feel good factor vai começar a aparecer daqui a um pouco na economia, afirmou. ...

Banco do Brasil anuncia lucro do segundo trimestre

O Banco do Brasil (BBAS3) anunciou nesta quinta-feira (10) que alcançou a marca de R$2,619 bilhões de lucro líquido do segundo trimestre deste ano. O lucro é 6,2% maior do que o resultado do mesmo...

MP DO REFIS É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada ontem ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é vota...

O Growth Hacker – acelerando o crescimento das empresas

Você já ouviu falar de “Growth Hacker” ? Essa é a nova palavra da moda, e se refere a uma nova categoria de profissionais que supostamente encontram maneiras, às vezes pouco ortodoxas, de faze...

Medida Provisória 794/2017

CPRB: MP que reonerou a folha de pagamento de diversos setores é revogada ...

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4021/2017

Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão não se aplica ao IRPJ ...

Governo e parlamentares tentam chegar a acordo hoje sobre Refis, diz relator

O relator da Medida Provisória do Refis , deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira, 9, que governo e parlamentares tentarão chegar a um ...

Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil

Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo...

Conselhão quer unificar impostos sobre consumo

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social pressionam o governo para que aceite propostas de reforma tributária e não aumente os impostos ...

Salário mínimo será de R$ 979 em 2018

LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%. ...

Comunicado CAT 16/2017

Disciplinada a aplicação da redução das multas no âmbito do programa especial de parcelamento ...

Ato Cotepe/MVA 15/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Ato Cotepe/PMPF 15/2017

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

4 dicas para sua empresa diferenciar os custos dos investimentos

Descubra como sua empresa pode ganhar mais com os Investimentos certos para o dia a dia ...

Juros para pessoas físicas caem pelo 8º mês e batem menor patamar desde 2015, diz Anefac

Para as empresas, os juros atingiram o menor nível desde 2016. ...

Com 35,9 mil vagas abertas em julho, emprego formal sobe pelo 4º mês seguido

Na parcial de 2017, país já criou 103 mil vagas com carteira assinada. Ministro Ronaldo Nogueira projetou que, entre agosto e novembro, Brasil deve manter abertura ...

O que não fazer quando o assunto é motivação do time do escritório contábil

A gestão de pessoas pode ser complexa mas é essencial para fortalecer o engajamento e a motivação da sua equipe. Fique atento, alguns erros na tentativa de motivar os funcionários podem ser desas...

eSocial: o que fazer nos cinco meses que antecedem o início do projeto?

Reformas previdenciária e trabalhista, crise político-econômica e vários outros desafios que o Brasil vêm enfrentando não vão atrasar o início do eSocial, previsto ...

Portaria MDIC 1387/2017

Governo promove ajustes nas regras do Programa Inovar-Auto ...

Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4020/2017

É devida a Cide e o PIS/Cofins nas remessas de pagamentos de cursos ou seminários no exterior ...

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa ...

Conheça o cronograma do governo para votação de MPs e reformas

O Planalto quer aprovar alguma reforma da Previdência neste ano. Antes, tem duas missões a cumprir ...

Santa Catarina deve arrecadar mais de R$4 bilhões em ICMS com combustível em 2017

Entre janeiro e julho já foram arrecadados mais de R$2,2 bilhões ...

eSocial e reforma trabalhista: fim de ano caótico

Como se sabe, novembro será um mês marcante pela entrada em vigor da reforma trabalhista. Neste mesmo período, as empresas estarão às voltas com novas obrigações ...

Comissão vota relatório da MP 780/17 do Refis na quarta-feira (09/08)

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (09/08), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (P...

Obsolência programada na ótica consumerista

Quando um produto torna-se obsoleto antes do tempo previsto ...

Arcamos com a incompetência do governo

O governo deixando de arrecadar faz sangrar a Previdência, a assistência social e a Saúde ...

Cerceamento de defesa em autuações do INMETRO

Situações em que uma defesa é julgada de forma indevida ...

Temer anuncia que R$ 7 bi de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. ...

Quem sacou o FGTS também receberá sua parte do lucro do fundo; entenda

Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na l ...

Indústria, educação, TI: confira quem está pagando mais aos recém-contratados

Recuperação do emprego é lenta, mas há oportunidades além da agricultura, setor que mais gerou vagas no primeiro semestre. ...

Presidente da Caixa diz que linha pró-cotista FGTS será retomada a partir de janeiro de 2018

A linha está suspensa desde meados de junho por falta de recursos; financiamentos nessa modalidade tem taxas de juros mais baratas. ...

Caixa lança linha de R$ 1,5 bilhão para financiar loteamentos urbanos

A nova modalidade, chamada Produlote, é destinada a empresas que faturem mais de R$ 15 milhões no ano. ...

SP PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional

Débitos ocorridos até 31-12-2016, declarados na DeSTDA poderão ser incluídos no referido Sistema utilizando-se da opção relativa a valores espontaneamente denunciados ...

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . ...

Por dia, mais de mil MEIs pedem parcelamento de dívidas

Desde o início de julho, já foram negociados mais de R$ 42 milhões aos cofres da Previdência Social. ...

Empresas do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. ...

ICMS-Nacional: Aprovadas novas regras para celebração de convênios de remissão, anistia e benefícios fiscais

Por intermédio da Lei Complementar nº 160/2017, foram divulgadas normas sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão de créditos tributários d...

Disponível Fórum de Simplificação do dia 07/08/2017 ocorrido na CNI

O Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, CNI e Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), mobilizou ...

Temer diz que governo estuda aumento da alíquota do IR, mas que ainda não há nada decidido

Há estudos, dos mais variados estudos, disse em evento em São Paulo. Medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. ...

A ASIS Projetos foi convidada para participar do Fórum de Cooperação da RFB: saiba tudo que aconteceu.

Aproximação com o Fisco Importante frisar que nesta segunda-feira (07/07/2017) a Sócio/Diretor de Produtos da ASIS Projetos, Ulisses Brondi, assinou um acordo de cooperação com a União, represe...

Lei Complementar 160/2017

Estados poderão validar benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais ...

Ato Declaratório Confaz 17/2017

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Portaria Conjunta COTEC/COANA 64/2017

Fixado prazo especial para acesso aos sistemas informatizados com base na regra antiga ...

Decreto 46058/2017

Governo esclarece sobre a concessão da procuração eletrônica para contribuinte sem certificado digital ...

Decreto 46059/2017

RICMS é alterado para dispor sobre as normas da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

Portaria CAT 70/2017

CAT esclarece sobre a adoção obrigatória do Código Especificador da Substituição Tributária ...

O que é melhor: serviço de Contabilidade online ou Contabilidade tradicional?

Tomo a liberdade de explicar por meio de uma analogia, relativa a atividade física. O que é melhor, treinar por conta própria numa academia pague e use ou treinar ...

MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em agosto

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto. ...

MP do novo Refis é prorrogada por 60 dias; governo quer derrubar alterações feitas pelo relator

Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal. ...

Reforma trabalhista altera modelo de pedido inicial de liquidação

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações. ...

Desabafo de um bom profissional da contabilidade

Ao comentar na PNEC sobre a prática aviltante dos honorários contábeis, um empresário disse que gostaria, sinceramente, de encontrar uma fórmula para esta questão. ...

6 passos para preenchimento correto do cadastro de empresa e evitar recolhimentos incorretos na GPS

Nesse artigo vou citar os principais campos do cadastro da empresa que geram reflexo no recolhimento do INSS. ...

Olinda/PE - Empreendedor terá vez para regularizar empresa com serviços gratuitos

Atenção você que deseja empreender, regularizar a situação do seu negócio ou tem dívidas. ...

PGDAS-D: Receita Federal disponibiliza nova versão

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução cesta básica” e “lançamento de ofício” No dia 30 de j...

GOVERNO QUER APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ OUTUBRO, DIZ MEIRELLES

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na...

Ato CN 41/2017

Medida Provisória que criou o Pert tem a vigência prorrogada ...

Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano

Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que ...

Receita anuncia quatro medidas de simplificação tributária

Receita espera reduzir o tempo dispendido pelas empresas no preenchimento de dados em 600 horas por ano hoje esse tempo é estimado em 1.752 horas/ano Por Da redação ...

Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para o Refis

Projeto anterior foi alterado pelo Congresso, que concedeu benefícios que reduzem arrecação do governo. Meirelles diz que novo texto será mais equilibrado e justo. ...

Plenário Pode Votar MP Que Refinancia Dívidas Tributárias Federais de Pessoas Físicas e Empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto ...

Para evitar derrota, governo desiste de votar reoneração

Com medo de derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo desistiu, dias após conseguir rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, de votar a ...

Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças

Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos ...

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D

A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar imunidade, isenção/redução cesta básica e lançamento de ofício ...

NFC-e/GO - Sefaz alcança marca de 1 milhão de NFC-e emitidas em um dia

A Secretaria de Estado da Fazenda alcançou, neste final de semana, a marca de 1 milhão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas pelo comércio varejista ...

ICMS/GO - Negociação fiscal já atingiu mais de mil contribuintes

O Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda já arrecadou R$ 9,6 milhões em duas semanas, segundo balanço divulgado hoje (7/8). ...

Estado RJ Disponibilizado Novo Manual de Cadastro

Estado Disponibiliza novos procedimentos ...

Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas

Quatro medidas de simplificação tributária foram anunciadas no evento realizado nesta segunda-feira (07/08), fazem parte da agenda microeconômica do governo e que ...

Portaria MCTIC 4349/2017

MCTIC regula o envio de informações pelas empresas beneficiárias dos incentivos da Lei do Bem ...

Resolução Sefaz 109/2017

Fazenda institui o sistema eletrônico de emissão de certificado de regularidade fiscal ...

Portaria Jucerja 1535/2017

Jucerja prorroga prazo para cumprimento de exigências processuais ...

Decreto 62761/2017

Governo regulamenta a redução dos percentuais de multas e juros do ICMS ...

Instrução Normativa SEFAZ 44/2017

Sefaz estabelece procedimentos para divulgação das empresas que comercializam MF-e ...

Resolução CNDI 33/2017

CNDI normatiza prestação de serviços das entidades de longa permanência com idoso abrigado ...

Nova declaração da Receita Federal vai integrar dados trabalhistas com e-Social

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, na quinta-feira (3) o Fórum Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que tratou do módulo mais recente do ...

As propostas dos comerciários para as novas regras trabalhistas

Para Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil filiados, é preciso limitar o trabalho intermitente e a terceirização ...

Simples Nacional Deve se Preocupar com o Bloco K?

Em janeiro de 2017, depois de várias prorrogações, entrou finalmente em vigor a obrigatoriedade da entrega do chamado Bloco K, livro de controle da produção e ...

Reoneração será teste de solidez da nova base

Com a base aliada conflagrada em disputa por espaço, a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos será o primeiro grande teste do governo após a ...

A Regulamentação do Teletrabalho (Home Office) pela Reforma Trabalhista

Com o desenvolvimento tecnológico e as novas formas de organização do trabalho a figura do home office é cada vez mais presente no ecossistema empreendedor do país, ...

Relator da Reforma Tributária prevê isenção de impostos para medicamentos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (03/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para explicar ...

Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal prestam assistência no parcelamento de débitos do MEI

O parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI) é mais um dos temas inseridos no portifólio de atendimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal ...

eSocial: mais que uma tendência, um projeto que veio para ficar

Ainda faltam alguns meses para 2018, mas o próximo ano promete muitas mudanças para o setor contábil brasileiro com a entrada em vigor do eSocial. ...

O Débito Automático no MEI

Desde o dia 18 de maio de 2017 os Microempreendedores Individuais podem optar por fazer o recolhimento dos seus DASMEI via débito automático, isto é, o valor é automaticamente ...

Solução de Consulta COSIT 349/2017

Cosit esclarece a dedução de créditos da Cofins com benfeitorias em imóveis ...

Diferença entre Consignação Mercantil e Representação Comercial

Veja a forma correta de operar com a consignação mercantil e a representação comercial com mercadorias. ...

Instrução Normativa RFB 1726/2017

RFB altera regras para aplicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística ...

Versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições

Versão em manutenção devido a problemas de conflito com as versões anteriores. ...

Governo deve enviar novo projeto sobre reoneração da folha de pagamentos

MP que trata do assunto perderá validade nesta semana. Presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do ...

Restrição a cooperativas pode ser atenuada

O Ministério da Fazenda sinalizou na semana passada que poderá rever a regulamentação incluída no Plano Safra 2017/18 que limitou a contratação de crédito rural ...

Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal

O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a convalidação dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados e ...

Medidas de Simplificação serão anunciadas em Fórum que reune as Administrações Tributárias e empresas

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT e a Confederação Nacional da Indústria – CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de in...

eSocial: É tão ruim assim?

relato da minha opinião com a vinda do eSocial ...

Sem medo de ser fiscalizado A estratégia

No atual momento de crise do país, a estratégia sobre o fator tributário passa a ser um importante componente para a sobrevivência das empresas. Em razão disso há ...

ACCPR traz o pai da reforma trabalhista para palestrar no CRCPR, dia 22 de agosto

O magistrado curitibano Marlos Melek, um dos redatores da lei que finalmente vai trazer as relações de trabalho no país para o século XXI, explica, em palestra da ...

Simplificação Tributária

A Receita Federal, o Encontro Nacional de Administradores Tributários ENAT e a Confederação Nacional da Indústria CNI apresentarão na segunda-feira, 7 de agosto, iniciativas de integração das a...

Manual Definitivo do Aviso Prévio

Apesar do título apresentar o termo quot;definitivoquot;, estas linhas não pretendem ser uma verdade absoluta, tão pouco cristalizar o assunto, apenas lançar à comunidade ...

NF-e/MT - Microempreendedores individuais poderão emitir NF-e a partir de setembro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do mês de setembro. ...

Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017

Assim, se a dispensa ocorreu antes de a norma entrar em vigor, prevalece a jurisprudência da corte que proibia a prática nas atividades-fim (Súmula 331) ...

Brasil vai propor suspensão definitiva da Venezuela do Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (4), por meio de sua conta no Twitter, que o Brasil vai pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul. ...

Como está o engajamento e a motivação da sua equipe?

Você já se perguntou como o seu funcionário se sente quando vai trabalhar todos os dias pela manhã? Confira dicas para engajar e motivar o time do seu escritório contábil....

Decreto 53664/2017

Governo permite o aproveitamento do crédito Presumido para os estabelecimentos abatedores de gado ...

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários.

O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se no dia 25.07, no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio ...

Solução de Consulta COSIT 325/2017

Amortização de know how utilizado na integralização do capital é dedutível no lucro real ...

Solução de Consulta COSIT 331/2017

Dispêndio com aluguel de imóvel rural pode gerar créditos de PIS e Cofins ...

Padronização da NFS-e e seus reflexos

Projeto deixado de lado hoje retoma com promessa de revolucionar a relação contribuinte x fisco municipal ...

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento. ...

Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS

Embora o limite de permanência no Simples Nacional tenha sido alterado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada ...

RECEITA FACILITA COMPENSAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS NO SIMPLES

As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Fe...

Gestão Contábil: conheça uma nova forma de conduzir sua empresa

Pensar em não se ter um sistema que ajude nos processos de um escritório contábil é algo impensável para os dias de hoje. Ter uma gestão total capaz de organizar os dados de maneira que permita ...

Ato Declaratório Executivo RFB 3/2017

RFB promove adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul ...

As Organizações e o Valor da Informação

Sabemos que as informações têm um custo, ou seja, precisamos de tempo e de dinheiro para obtê-las. Mas sabemos também que informações de melhor qualidade nos auxiliam ...

O Home Office na Reforma Trabalhista

Com a aprovação da Reforma Trabalhista esse regime de trabalho passa a possuir regulamentação própria que dá maior segurança a empregados e empregadores e permite ...

Com nova lei trabalhista, empregado pode receber só pelo que produz; entenda

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. ...

Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert

Corrigidos erros no sistema de adesão ao PERT Contribuintes podem tentar novamente o procedimento de adesão pelo e-CAC PGFN ...

Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganh...

Captação da poupança é positiva na Caixa, mas negativa em outros bancos

A Caixa Econômica Federal anunciou a captação líquida positiva da poupança no mês de julho de 2017. Segundo a instituição, os depósitos alcançaram o valor de R$721,2 milhões no acumulado do...

ICMS SP Simplifica regras da Inscrição Estadual e Reduz Burocracia

A simplificação das regras de baixa e exigência da Inscrição Estadual veio com a publicação do Decreto nº 62.740/2017. Na prática significa menos burocracia e redução ...

Quais Livros Contábeis e Fiscais São Obrigatórios para as ONGS?

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. ...

ISS - Prefeitura de São Paulo vai começar exigir emissão de NFS-e das SUP

O Município de São Paulo passará a exigir das Sociedades Uniprofissionais SUP emissão de Nota Fiscal de Serviços a partir de 07 de agosto de 2017 ...

Nova lei trabalhista: veja pontos que precisam de negociação para entrar em vigor

Novas regras trabalhistas entram em vigor em novembro e valerão para todos os contratos; algumas mudanças precisam ser negociadas com sindicatos e outras com cada ...

IPI Receita Federal altera TIPI 2017

Alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul faz Receita Federal adequar Tabela de Incidência do IPI com efeito retroativo a 1º de julho de 2017 ...

Ministra do STF dá 5 dias para Temer enviar explicações sobre aumento do combustível

Rosa Weber é relatora, no Supremo Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste. ...

Meirelles diz que MP do Refis pode caducar

Na reunião que teve com investidores nesta quinta-feira (3) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo pode optar por deixar caducar ...

346/2017

Cosit esclarece a não incidência do PIS/Cofins no pagamento de serviço no País por empresa do exterior ...

MG: Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia

Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o “bom pagador” Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3/8) o Decreto 47.226, que estabelece de...

ICMS: Fisco Paulista promove alterações importantes

Mudanças trazidas pela edição de uma norma trarão agilidade e diminuição da burocracia ...

Simples Nacional: a complexidade deve aumentar com as novas tabelas em 2018

Novas tabelas do Simples Nacional ameaça aumentar a complexidade na apuração ...

Entenda a demissão com a nova lei trabalhista

A reforma trabalhista cria novas regras para a demissão. ...

Resolução Camex 57/2017

Alterada a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul ...

Portaria Conjunta COTEC/COANA 61/2017

RFB regulamenta o controle de acesso aos sistemas informatizados ...

Portaria MDIC 1327/2017

Secex altera normas para importação de bens usados ...

EFD-Contribuições: Publicada a versão 2.1.1 e o novo Guia Prático da Escrituração

Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração ...

Portaria MTb 945/2017

MTb divulga instruções para envio do Caged no caso de motoristas profissionais ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 27/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

EFD-CONTRIBUIÇÕES ? NOVA VERSÃO DO GUIA E DO PROGRAMA

Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da EFD Contribuições Julho 2017, as quais contemplam as seguintes alterações: – N...

AUDITORES DA RECEITA VEEM ESPAÇO PARA AUMENTAR TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS

Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cab...

O Balanço Social e a sua pouca abrangência no Brasil

É interessante ver retratado num balanço, as ações sociais implementadas por empresas, órgãos e instituições feitas em prol da sociedade. São investimentos realizados ...

Como a reforma trabalhista pode afetar os sindicatos e seus 150 mil funcionários

Essas organizações empregam atualmente 153,5 mil pessoas com carteira assinada no país. ...

Conheça as regras e garanta o auxílio-doença do INSS

O INSS anda mais rigoroso ao conceder ou renovar o auxílio-doença, o que tem feito mais segurados irem à Justiça para garantir seu benefício. ...

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal

Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração ...

Fazenda paulista simplifica baixa de inscrição estadual

Decreto paulista também dispensa a inscrição estadual de prestadores de serviços e autônomos que eventualmente vendem produtos sujeitos à cobrança de ICMS ...

Como receber Notas Fiscais antes do fechamento do mês

O fechamento do mês é um passo importante para a saúde contábil da empresa e ocorre no começo do cálculo mensal em relação aos dados do período anterior. ...

AIDF-e / MT - Prazo de entrega de livros fiscais é prorrogado para outubro

Contribuintes optantes do Simples Nacional têm até o dia 31 de outubro para efetuar a entrega dos livros fiscais ...

Benefícios Fiscais Estado do RJ - Mais Novidades Normativas

Faltando dois dias para o novo prazo de entrega das informações referentes às empresas que gozam de benefício fiscal no Estado do Rio de Janeiro, o Fisco publica ...

INSS convoca segurados por incapacidade para passar por pente-fino

Os convocados da lista do Diário Oficial têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação desta terça, para entrar em contato com a central de teleatendimento ...

ICMS/MT - Governo publica medidas para fomentar e facilitar atividades econômicas

O Governo de Mato Grosso publicou diversas medidas na área fiscal com o objetivo de apoiar o fomento da economia e simplificar os procedimentos das obrigações acessórias ...

Decreto 32295/2017

Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido na importação ...

Comunicado DA 57/2017

Sefaz divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 58/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 59/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 60/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Solução de Consulta COSIT 99086/2017

Frete interno na importação de mercadorias não gera créditos de PIS e Cofins ...

Mesmo camarada, MP do Funrural é criticada

Após três meses de negociações com o setor de agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que busca uma solução para as dívidas e os ...

A Guerra Fiscal do ISS

A a Guerra Fiscal também chegou aos municípios, e como criatividade é o que não falta para os nossos entes tributários, nem mesmo a Lei Complementar nº 116 de 2003 ...

Entidades discutem aperfeiçoamento do sistema sindical

Na tarde de ontem, 1, o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, esteve reunido com o deputado Federal Bebeto (PSB/BA), em Brasília. O objetivo do encontro foi o de sugerir ações para melhorar a a...

Solução de Consulta COSIT 99085/2017

Dispêndio com frete não dá direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de motos por varejistas ...

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5065/2017

STF julga constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais ...

É possível divulgar minha empresa sem gastar?

Divulgar um negócio, produto, marca, etc., sem custos ou fazendo investimentos baixíssimos está ao alcance de qualquer empresa. ...

O Profissional Contábil e o Exercício da Docência

A docência como área da profissão contábil e suas perspectivas. ...

Governo inicia pagamento do Abono Salarial/2016

O Governo já deu início ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2016. Nesta primeira etapa estão contemplados os trabalhadores nascidos no mês de julho, quando o ...

Governo edita Medida Provisória que institui Programa de Regularização Rural (PRR)

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). ...

ESTADO VAI DEVOLVER CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS NA COMPRA DE SAT

Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autoriz...

Dos atestados médicos - Parâmetros e requisitos de aceitação pelo empregador

Muitas são as dúvidas relacionadas ao tema, que parece simples, mas está sujeito a diversas variáveis, desta maneira, pretende-se com o presente artigo apresentar ...

Viajantes internacionais: essa dica vai te ajudar muito na compra de moeda estrangeira.

Passagens aéreas, hotéis, roteiros e seguro viagem. Essas são algumas das preocupações de pessoas que desejam conhecer o mundo. Porém, a parte mais desgastante desse ...

ICMS/SP Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode aderir ao PEP

Contribuinte do ICMS opante pelo Simples Nacional poderá aderir ao PEP para liquidar débitos do imposto devido a título de substituição tributária, antecipação tributária ...

Receita Federal e Incra assinam ato conjunto de simplificação

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal ...

Atenção para os Pisos Salariais Estaduais

Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores. ...

O governo pode aumentar tributo por decreto?

Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis ...

Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?

Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta Duplicatas a Receber ou Clientes, identificando possíveis valores registrados ...

Curitiba - Nota Curitibana é aprovada por unanimidade pelos vereadores

Todos os 33 vereadores que votaram na análise em primeiro turno do Programa Nota Curitibana, nesta terça-feira (1º), foram favoráveis à iniciativa do Executivo. ...

ICMS/SP Procedimentos para saída de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

SEFAZ-SP, por meio de resposta à Consulta Tributária esclarece procedimento aplicável às saídas de notebook e demais bens do ativo imobilizado com funcionário para ...

Decreto 9115/2017

Promulgada Convenção celebrada entre os Governos do Brasil e da Rússia ...

Instrução Normativa Conjunta RFB-INCRA 1724/2017

Alterada IN que trata da integração dos cadastros de imóveis rurais da RFB e do Incra ...

Instrução Normativa RFB 1725/2017

Alterada norma que disciplina a solicitação de atos cadastrais no Cafir ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 26/2017

Codac aprova o programa para preenchimento da DITR 2017 ...

Portaria SEAE 67/2017

Autorização para distribuição de prêmios será solicitada pela internet ...

Decreto 62741/2017

Aproveitamento integral do crédito do ICMS para aquisições de equipamentos é ampliado ...

Portaria CAT 67/2017

Fazenda aprova nova relação de códigos de receitas para uso do DARE-SP ...

Portaria CAT 68/2017

CAT altera a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais ...

RegTech o que é e porque você deve investir em uma!

Franquia de RegTech é sua grande oportunidade! Entenda as facilidades e vantagens de investir neste modelo....

Publicada MP que institui o parcelamento dos débitos do Funrural

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (01/08), a Medida Provisória (MP) nº 793, que institui o Programa de Regularização Tributária ...

A história da Solução Contábil e seu caminho para a contabilidade digital

Conheça a Solução Contábil e veja como ela está  “saindo da caixa” e caminhando para a contabilidade digital...

Nova Forma de Recolhimento do ISS é Discutida em Brasília

Nossa luta é para que as cooperativas continuem gerando emprego, renda e prestando um serviço de qualidade para a população, argumenta Márcio Freitas. ...

eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018 ...

E-Social libera ambiente de testes para todas as empresas do país

O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1º), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para ...

Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas

Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018 O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1º), o acesso ao ambiente de testes da pl...

Resolução CFFa 505/2017

CFFa dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo com aparelho de amplificação sonora individual ...

Fim da obrigatoriedade da homologação

Nova regra trabalhista , fim da obrigatoriedade da homologação ...

Fazenda de SP aprimora legislação do ICMS e simplifica obrigações dos contribuintes

Uma das principais medidas extingue a necessidade de comparecimento a um Posto Fiscal para solicitar a baixa de uma I Estadual. Outra simplificação tributária é ...

Medida Provisória 793/2017

Governo institui Programa de Regularização Tributária Rural ...

Normatizado o saque das contas inativas do FGTS não movimentadas até 31-7-2017

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 31-7, a Circular 777 Caixa, de 27-7-2017, que estabelece normas para movimentação das contas vinculadas do FGTS ...

ICMS/SP - Governo estadual anuncia melhorias no Nota Fiscal Paulista e Mudanças no SAT

Nesta segunda-feira (31), o governador Geraldo Alckmin anunciou melhorias para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas a que estende o prazo até 31 de dezembro ...

ICMS - SP autoriza crédito do imposto em parcela única sobre aquisições do SAT realizadas até o final de 2017

São Paulo através do Decreto nº 62.741/2017 permite aos contribuintes paulistas tomar crédito integral do ICMS de uma só vez das aquisições de equipamentos SAT realizadas ...

Decreto 9112/2017

Governo reduz alíquota de PIS/Cofins sobre álcool ...

Instrução Normativa RFB 1723/2017

Receita altera IN que estabelece as regras para apresentação da DITR/2017 ...

Circular BACEN 3842/2017

Norma que regula os arranjos e as instituições de pagamento é alterada pelo Bacen ...

Resolução Sefaz 108/2017

Fazenda divulga novos procedimentos para o recadastramento de benefícios fiscais ...

A partir de amanhã, FGTS inativo só poderá ser sacado por doentes ou presos.

Para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido em contas inativas a partir de amanhã (1º), os beneficiados terão de comprovar, nas agências ...

ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo. ATO COTEPE/ICMS 40, DE 28 DE JULHO DE 2017 Publicado no DOU de 31.07.20...

O Parcelamento do MEI

A possibilidade de parcelamento dos débitos do MEI é um importante passo para a regularização destes contribuintes que, segundo diversas pesquisas apontam, costumam ...

Solução de Consulta COSIT 289/2017

Serviços prestados a embaixadas não estão isentos do PIS e da Cofins ...

Solução de Consulta COSIT 323/2017

Sorvete à base de leite não possui benefício de alíquota zero do PIS e da Cofins ...

Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...

Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária na Receita Federal

Mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) no âmbito da Receita Federal. Até 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas terão a...

Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08)

O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a partir da próxima terça-feira (1º/08), ...

Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert

No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido ...

Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou ...

Senado debaterá desoneração do ICMS para os estados na volta do recesso parlamenta

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o Senado ...

Contribuintes com irregularidades poderão ser excluídos do Simples Nacional

Foi apresentada em reunião nesta terça feira, 25/07/2017, para entidades representativas de profissionais da contabilidade e entidades empresariais a segunda etapa do programa de autorregu...

Circular CAIXA 777/2017

Fixadas normas de saque de contas inativas nas situações de impossibilidade de comparecimento ...

Após alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar

Sem clima para a reforma da Previdência desde o acirramento da crise política, o Palácio do Planalto deu sinal verde para que a Câmara retome as discussões sobre ...

ICMS-ST SP adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo por meio da Portaria CAT 65/2017 adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas ...

ICMS - SP regova Regime Especial das saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço

São Paulo por meio da Portaria CAT 66/20017 revoga diferimento de ICMS aplicável às saídas internas com palha ou lã de ferro ou aço ...

Reforma trabalhista: sindicato não precisará mais homologar rescisão

Mudança quer acabar com burocracia; críticos da reforma dizem, no entanto, que trabalhador pode ficar desprotegido ...

Benefícios: Governo antecipa parte do 13º para aposentados e pensionistas em agosto

A expectativa é de que 29,4 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra ...

Loja terá de indenizar candidato selecionado para vaga de vendedor por falsa promessa de emprego

O trabalhador comprovou que em março de 2016 foi aprovado no exame admissional da empresa e convocado para trabalhar, chegando a abrir uma conta-salário em um banco ...

Governo quer votar reforma da Previdência em agosto; oposição diz que não há votos para aprovar a proposta

Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto ...

Contrato de Estágio Características

O contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008. ...

Paraíba lidera ranking de arrecadação de ICMS no Nordeste

Segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados do Banco Central e Ministério da Fazenda, ...

Nova fase da repatriação termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para adesão à nova etapa do programa de repatriação, que permite que contribuintes regularizem bens mantidos no exterior ...

Equipe de alto desempenho na contabilidade: resultado traz motivação

Equipes de alto desempenho na contabilidade: têm relação de pertencimento ao negócio e vêem o resultado do seu trabalho na prática. Veja como e trace um paralelo com seu escritório contábil...

Portaria SUCIEF 31/2017

Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto 62722/2017

Estado concede benefícios para o setor de fabricação audiovisual ...

Decreto 62723/2017

Norma aprovada pelo Confaz é incorporada ao Regulamento do ICMS ...

Decreto 62724/2017

Governo dispõe sobre a concessão de benefícios para o setor de prestação de serviço de televisão por assinatura ...

Decreto 62725/2017

RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios ...

Decreto 62726/2017

Estado concede benefícios para o setor de fabricação de resinas termofixas ...

Decreto 62727/2017

Governo concede benefícios em operações com mercadorias destinadas a fabricantes beneficiados pelo PADIS ...

Portaria CAT 62/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos ...

Instrução Normativa SRE 117/2017

Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão ...

Prazo para aderir ao novo Refis segue até agosto

Analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis explica como funciona o programa de financiamento ...

Novo sistema fecha brecha para sonegação do ISS na construção

Todas as obras em andamento na capital paulista agora são cadastradas na Prefeitura. Criação de sistema integrado deve aumentar até R$ 100 milhões por ano a arrecadação ...

Alteração da CLT reduzirá processos relacionadas a horas extras habituais

A reforma trabalhista pode reduzir o número de processos relacionados a horas extras habituais que chegam todos os dias no Judiciário. Para especialistas, a possibilidade ...

O Contador E Suas Possíveis Contribuições Para A Justiça

Apresenta-se uma resumida análise sobre as possíveis contribuições profissionais de um contador para com a justiça. ...

Mudança nas regras dos Estabelecimentos Filiais de Condomínios

A partir de 31 de julho, os estabelecimentos filiais de Condomínio Edilício deverão solicitar ...

Solução de Consulta COSIT 258/2017

MEI que também é empregado e contribui sobre o teto pode solicitar restituição ...

Solução de Consulta COSIT 288/2017

Cosit esclarece a redução a zero do PIS/Cofins no transporte municipal de passageiros ...

Importancia da queda da Selic

Queda da Selic aumenta empregos e gera renda ...

Governo vai reduzir PIS/Cofins sobre etanol

; manterá aumentos em gasolina e diesel ...

Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo

Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.719/17, dia 21, a Receita Federal regulamentou a tributação aplicável aos rendimentos obtidos nos aportes de capital feitos por ...

PRESIDENTE DEFENDE “SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA”

Uma semana depois do aumento dos impostos, com impacto no preço dos combustíveis, o presidente Michel Temer saiu em defesa ontem da “simplificação tributária”. Ele afirmou sua gestão...

LEI PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DE ICMS SERÁ TEMA DE DEBATE NO SENADO

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em ...

Portaria Conjunta INSS-DIRBEN-DIRAT 6/2017

INSS fixa normas de reconhecimento automático para obtenção de benefício ...

Críticas à Tributação do Investidor Anjo

Como afirma a LC 155/16, a finalidade do investimento anjo é incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, entretanto, a Instrução Normativa ...

Decreto 9111/2017

Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas ...

Noroeste liderou geração de vagas no primeiro semestre no Paraná

A região Noroeste foi a campeã de geração de empregos no Paraná no primeiro semestre deste ano. ...

39% dos brasileiros já pediram nome emprestado para fazer compras a crédito

Se o orçamento já está apertado e o salário não deu para o fim do mês, muitos brasileiros acabam usando o crédito de outras pessoas para conseguir consumir, pagar ...

Medicamentos - SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo do ICMS-ST

ICMS-ST SP adia para outubro de 2017 alteração da base de cálculo nas saídas de medicamentos ...

Nível de atividade da indústria paulista cai 0,7% no primeiro semestre

O Indicador de Nível de Atividade (INA) da indústria paulista caiu no primeiro semestre e ficou perto da estabilidade (-0,7 %) contra -9,9% do mesmo período do ano ...

O impacto da inovação na gestão do estoque

Quando o assunto é manufatura, sabemos que tecnologias inovadoras impactam todas as áreas da indústria, do design do produto ao pós-venda, e criam uma alta demanda ...

Crise fecha mais de 4 mil lojas do Rio no primeiro semestre de 2017

A queda das vendas e da atividade econômica e a a grave crise do Estado do Rio de Janeiro determinaram o fechamento de 4.154 estabelecimentos comerciais somente ...

Instrução Normativa pode afetar investimento-anjo, alerta Sebrae

A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da ...

Decreto 53652/2017

Prorrogada a vigência de benefícios fiscais para medicamentos ...

Portaria SEREM 17/2017

Fixado novo valor da UFIR/JP ...

Instrução Normativa RFB 1722/2017

Receita Federal altera e complementa regras que disciplinam a DPP ...

Portaria SUT 64/2017

Fixados novos valores de pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com gado em pé ou abatido ...

Comunicado CAT 14/2017

Divulgada a agenda tributária de agosto ...

Decreto 9107/2017

Defesa Comercial: Estabelecidos requesitos para envio de informações pelas indústrias fragmentadas ...

Princípio da Legalidade Tributária: Estudo prático sobre sua aplicação e exceção.

O princípio da Legalidade está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso II, e determina que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de ...

CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra ...

Quando a Estrutura Informal se sobrepõe a Estrutura Formal: Os problemas causados pelos amigos do chefe.

As relações interpessoais, predominantes em empresas com um forte estrutura informal, onde pessoas quot;intimasquot; dos superiores hierárquicos, acabam perdendo ...

CFC contribui para melhoria da qualidade do trabalho dos auditores independentes

Prazo para envio das revisões de qualidade termina dia 31 ...

Você já sabe quais as vantagens e desvantagens da EFD Reinf?

Por conta das diversas informações que tem de ser prestadas na EFD Reinf, muitas empresas e contabilidades estão preocupadas se essa nova declaração trará vantagens ...

Grupo de Estudos em Arapongas discute o novo Refis

Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. ...

Instrução Normativa MINC 3/2017

Alterada IN que disciplina a cobrança de direitos autorais ...

Desafio ao Departamento Pessoal e a sobrecarga de responsabilidades

Estas pequenas linha visam colaborar aos obreiros de Departamento Pessoal, com uma reflexão sobre os desafios que avizinham os seus escritórios. As consequências ...

Simples Nacional Receita Esclarece Dúvidas Sobre Tabelas Aplicáveis

Através de soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu os contribuintes sobre a aplicabilidade das tabelas do Simples Nacional sobre a receita bruta decorrente ...

Como Recuperar Tributos Esquecidos na Contabilidade

Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos. ...

Utilização certificado Digital no Conectividade Social ICP e e-Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado Digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ...

Manifestação do destinatário, você está fazendo?

A manifestação do destinatário é conhecida por ser uma ação em que o destinatário na nota fiscal deve praticar para informar sobre o seu conhecimento de determinada ...

Como controlar e reduzir os gastos da sua empresa?

Ficar atento(a) aos custos e despesas da empresa, é algo essencial para o desenvolvimento e a sustentação de qualquer negócio, seja em períodos de crise ou de bonança. ...

Receita Federal disciplina regra para entrega da Declaração País-a-País (DPP)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1722/2017 que dispõe sobre a Declaração País-a-País, relatório anual que coleta informações sobre grupos ...

Divulgada as regras para parcelamento de débitos previdenciários pelo PERT

Através do Circular CAIXA nº 775/2017 a Caixa Econômica Federal divulgou o novo Manual de Orientações Regularidade do Empregador. ...

Decreto 9108/2017

Prorrogado prazo de saque da conta inativa do FGTS para titular que comprovar impossibilidade ...

Simples Nacional e a Venda de Ativo imobilizado

Venda de bem do ativo imobilizado não compõe a receita bruta, desde que ocorra a partir do 13º mês da sua respectiva entrada no estabelecimento ...

eSocial: ambiente será liberado para testes para todas as empresas em de 1º de agosto

O presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes, esclareceu as principais dúvidas dos empresários ...

Estudo aponta que 60% já foram vítima de racismo no ambiente de trabalho.

Pesquisa divulgada em um festival de inovação, em São Paulo, revelou dados sobre o racismo no ambiente de trabalho. ...

Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda

Norma da Receita Federal determina que investidor não se enquadra como um sócio típico da empresa ...

Trabalhista - Alteradas as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou o Anexo I da Resolução CC/FGTS nº 765/2014 ...

Carf afasta cobrança pela Receita de R$ 775 milhões do Itaú Unibanco

Advogada Daniela Floriano: tem prevalecido no Carf a posição de que o pagamento do JCP deve ser proporcional à participação societária ...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.3

Foi publicada a versão 3.0.3 da ECF, com as seguintes alterações: Melhoria da performance da recuperação da ECF do ano anterior e correção de erro localizado. Melhoria da performance da recup...

Ações de combate ao trabalho escravo e infantil vão continuar, garante ministro

O Ministério do Trabalho anunciou hoje (26) que as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão ...

Medida Provisória 789/2017

Medida Provisória altera a cobrança da CFEM ...

Portaria SEFAZ 130/2017

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais ...

Medida Provisória 791/2017

Governo cria agência reguladora da atividade de mineração e extingue o DNPM ...

Protocolo ICMS 35/2017

Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas ...

Protocolo ICMS 36/2017

Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto ...

Protocolo ICMS 37/2017

Alterada a relação de produtos sujeitos à ST nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador ...

Protocolo ICMS 38/2017

Alterado acordo celebrado entre Alagoas e Pernambuco de ação integrada de fiscalização ...

Despacho CONFAZ 108/2017

Confaz dispõe sobre as alterações de alíquotas do ICMS no Estado do Espírito Santo ...

Decreto 57800/2017

Alterado Ato que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda ...

Decreto 53651/2017

Estado prorroga a redução de base de cálculo para monitoramento e rastreamento de veículo ...

Medida Provisória 790/2017

Governo edita Medida Provisória que altera o Código de Mineração ...

Portaria ANVISA 1245/2017

Anvisa regulamenta a restituição de valores recolhidos a maior da taxa de fiscalização ...

Certificado Digital é obrigatório para a entrega de informações ao Caged

A partir de 16 de agosto, todas as empresas que tenham 10 ou mais funcionários devem transmitir as informações ao Caged utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil ...

Prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho

O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio...

Justiça do DF barra aumento de impostos sobre combustíveis

O aumento imediato do Pis/Cofins foi considerado irregular. Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão O Juiz Renato Bo...

Resolução Normativa IBRAM 1/2017

Ibram regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

MEI recebe abono do PIS?

O Microempreendedor Individual MEI que exerce exclusivamente atividade de microempreendedor não possui direito a receber o abono salaria do PIS, já que não possui ...

Resolução CCFGTS 854/2017

CCFGTS fixa normas para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS ...

Resolução CCFGTS 855/2017

CCFGTS altera Ato que aprovou as normas de parcelamento de débitos do FGTS ...

Governo eleva royalties sobre minérios e cria agência reguladora para o setor

O governo anunciou hoje (25) mudanças nas regras do setor de mineração. As mudanças serão feitas por meio de três medidas provisórias que serão enviadas pelo governo ...

Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Diretor da Fenacon recomenda que não seja deixada para o último dia ...

Juro deve cair ao menor nível em 4 anos, mas analistas veem risco

A Selic, a taxa básica de juros, deve ser reduzida nesta quarta (26) para um dígito []. ...

Saques das contas inativas do FGTS terminam nesta semana

O prazo para a retirada dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31/07). Até agora, já foram ...

Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. ...

Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pelo registro de informações sobre serviço de transporte internacional de carga e serviço

A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria ...

Receita reconhece que pode ter cometido erro na elevação do imposto do etanol

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira (24) que vai analisar se a nova alíquota anunciada para o etanol está correta. ...

O que é LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e para que serve?

A legislação brasileira não é uma das mais simples que existem, pelo contrário. ...

Os escritórios contábeis prestam serviços aos empresários ou ao governo?

Os escritórios contábeis são os responsáveis pela execução dos sistemas de informática implantados pelo governo, para prestar contas dos tributos devidos pelos micro ...

ATENÇÃO: Atualização de Certificados Digitais

Os certificados digitais dos endereços e serão alterados no dia 27/07/2017. ...

As injustiças tributárias do Brasil em 5 gráficos

Carga de impostos é superior à de vizinhos da AL e de alguns países ricos e onera, principalmente, os mais pobres; aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis agrava ...

Inpi diminui 90% do prazo para registro de marcas e patentes

O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. ...

Pagamento do abono salarial começa na quinta-feira (27)

Valor do benefício varia de R$ 79 a R$ 937, de acordo com tempo de trabalho em 2016. Nascidos em julho são primeiros a receber. ...

7 mudanças da reforma trabalhista que todo empregado deve saber

São Paulo Sancionada no dia 13 pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista trouxe mudanças que entram em vigor em novembro, quando termina o prazo legal ...

Juiz suspende decreto que causou aumento nos tributos sobre combustíveis

Na última semana, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol, o que impactou diretamente o bolso do consumidor. De um dia para ou...

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

De 3 de julho a 31 de agosto, de 2017, pessoas físicas ou jurídicas podem regularizar suas dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, nas condições especiais prevista...

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? -

Os primeiros a ingressarem na obrigatoriedade são a indústria e o importador, já a partir de 1 de julho de 2017, seguidas do atacadista, a partir de 1 de outubro ...

Simples Nacional e a Sublocação de imóvel

A Receita Federal através da Solução de Consulta nº 5.014/2017 (DOU de 26/07)esclareceu mais uma vez acerca da adesão ao Simples Nacional e tributação da atividade ...

Judiciário e CGU estão entre os órgãos menos propensos a aderir ao PDV

Órgãos ligados ao Judiciário e de controle são os que mais comprometem seu orçamento com o salário de servidores, mas não deverão ter uma grande adesão a um PDV ...

Simples Nacional Tributação do serviço de instalação de piscina pré-fabricada

Receita decorrente de instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo Simples Nacional será tributada pelas alíquotas do Anexo III da Lei ...

Empreendedorismo na contabilidade: Do presente para o futuro

O empreendedorismo existe em todos nós? Para Muhammad Yunus, pai do microcrédito, sim. Contador 2.0 conheça a história do nascimento do microcrédito e descubra como esta inspiração para todos o...

Circular SECEX 40/2017

Secex dispõe sobre o tratamento administrativo aplicável às licenças de importação ...

Instrução Normativa SEF 10/2017

Fazenda dispõe sobre a incineração de notas fiscais ...

Portaria CAT 60/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos alimentícios ...

Portaria CAT 61/2017

Acrescentado item à relação de produtos de papelaria sujeitos a substituição tributária ...

Ato COTEPE/PMPF 14/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 14/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Decreto 9004/2017

Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário ...

Brasil e Argentina assinam Protocolo que altera o Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre os países

No dia 21 de julho de 2017, a República Federativa do Brasil e a República Argentina firmaram Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Maté...

Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

Foi publicada no dia 24/07, no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados fi...

“Nova alta de imposto não se coloca no momento, mas tudo é possível”

Ministro Henrique Meirelles minimiza o impacto que o aumento de imposto sobre combustíveis terá sobre a inflação O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (24/07) que...

CE – Estado realiza Semana da Conciliação Fiscal

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto com a Secretaria da Fazenda, o Detran e o Poder Judiciário realizam a Semana de Conciliação Fiscal – REFIS 2017, a partir desta segunda-feira (24) a...

Você sabe administrar sua raiva? Faça o teste

Saber administrar sua ira é fundamental, não apenas em seu ambiente de trabalho, como também no relacionamento pessoal e familiar. Faça o teste e veja as oito dicas ...

Portaria ANAC 2485/2017

Anac divulga os procedimentos para adesão ao PRD ...

Criando uma Cultura de Resultados no Escritório Contábil

Em tempos de alta competitividade mudar a cultura do escritório contábil não é mais uma possibilidade, é uma obrigação de quem pretende permanecer no mercado. Aqui ...

Microempresas poderão ser dispensadas de depósito recursal em reclamações trabalhistas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas ...

Resolução ANAC 437/2017

Anac regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria ANATEL 1000/2017

Anatel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução Normativa ANEEL 778/2017

Aneel regula o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Projeto Piloto do e-Social: Uma iniciativa que deu certo

No último mês, o governo federal disponibilizou para as empresas brasileiras o acesso ao ambiente de testes da plataforma e-Social. ...

Deliberação CVM 776/2017

CVM disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria DNPM 70577/2017

DNPM regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

CAIXA divulga procedimentos para o parcelamento da Contribuição Social através do PERT

A Caixa Econômica Federal divulga a versão 5 do Manual de Orientação Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao ...

Solução de Consulta COSIT 345/2017

Vigilância patrimonial e transporte de valores se sujeitam à cumulatividade do PIS/Cofins, ratifica a Cosit ...

Solução de Consulta COSIT 354/2017

Contribuição extraordinária para previdência fechada não é dedutível do IRPF ...

Portaria BACEN 94301/2017

Bacen disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Confiança do consumidor volta a recuar em julho diante da instabilidade política, mostra FGV

A confiança do consumidor no Brasil voltou a recuar em julho, consolidando a tendência de queda já apurada na leitura do mês passado, diante do quadro de instabilidade ...

Circular CAIXA 775/2017

Caixa divulga versão 5 do Manual de Regularidade junto ao FGTS e regula o Pert ...

Solução de Consulta COSIT 336/2017

Redução a zero da alíquota do PIS/Cofins é inaplicável a luvas de vinil da posição NCM 3926.20.00 ...

Instrução Normativa RFB 1721/2017

RFB altera norma que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais ...

Meirelles afirma que Receita refaz contas sobre alta de tributo de etanol

O governo está refazendo contas sobre o aumento dos tributos sobre o etanol. ...

Pró-labore: o que é e como considerá-lo na precificação

O pró-labore honesto e sua classificação precisa no custeio contribui para definir o preço justo dos honorários dos serviços prestados. Saiba como calculá-lo e separá-lo ...

Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos no mercado financeiro

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.720/2017 dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. ...

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, []. ...

ICMS-ST SP divulga IVA-ST de malas de viagem

A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016, para incluir o Índice de Valor Adicionado Setorial ...

Ato Declaratório Executivo COAEF 3/2017

Coaef publica novo ato sobre uso do formulário digital Requerimento de Serviços CNPJ ...

Portaria SUFRAMA 222/2017

Suframa disciplina a apresentação do plano de pesquisa e desenvolvimento para fruição de incentivos fiscais ...

Instrução Normativa DNIT 3/2017

DNIT disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Portaria EMBRATUR 74/2017

Embratur regula a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução ANTT 5386/2017

ANTT disciplina a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Resolução Normativa ANS-DC 425/2017

ANS regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

EFD Reinf - O Irmão pouco conhecido do e-Social

Mais um componente do projeto SPED, menos conhecido que o e-Social, mas não menos importante ...

Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte ...

Instrução Normativa RFB 1720/2017

Alterada IN sobre tributação dos rendimentos obtidos nos mercados financeiro e de capitais ...

Empreender: Oito passos indispensáveis para atingir o sucesso.

Estas dicas você utilizará no seu negócio, mas também poderá auxiliar seus clientes. ...

Ministério do Trabalho desenvolve Big Data para ampliar atuação de seus Auditores-Fiscais

Depois de lançar uma insígnia identificando a categoria do Auditor-Fiscal do Trabalho (foto), o Ministério do Trabalho (MTb) anunciou nesta sexta-feira (21/07) que ...

Cresce percentual de brasileiros que reconhecem que pagam impostos

Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada esta semana na capital fluminense revela que ...

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas beneficiando os investidores-anjo

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/07) a Instrução Normativa IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes ...

Conselho Federal de Contabilidade prorroga inscrição do Exame de Suficiência

A previsão é que o novo período seja aberto nesta semana ...

Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas

Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como micro...

Vem aí a Empresa Simples de Crédito

A Empresa Simples de Crédito é uma nova opção para a constituição de empresas creditícias, com características mais simples e baratas de atuação, que poderá ser ...

Mutirão da Conciliação promete resolver conflitos entre empresas

A proposta é que as partes litigantes cheguem a um acordo sem a necessidade de recorrerem ao Judiciário ...

O imposto sindical não morreu: governo deve criar nova contribuição

A reforma trabalhista acabou com o imposto sindical, mas agora o governo quer criar uma nova taxa para os sindicatos ...

Quais são as mudanças no fator acidentário de prevenção para 2018?

Atenção profissionais de contabilidade: a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem novas regras que entram em vigor a partir de 2018. As ...

Novo Refis poderá ser vetado

Tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional solicitaram ao presidente Michel Temer que o projeto que prevê o Novo Refis fosse vetado. ...

Com aumento do imposto sobre combustíveis, previsão de inflação sobe

O aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis levou o mercado a rever as projeções para a inflação deste ano. Nesta quinta-feira (20/07), logo após o anúncio das medidas, ...

Inscreva-se para a maior convenção de Contabilidade do Estado de São Paulo

Historiador Leandro Karnal e Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, maior empresa de software de gestão da América Latina são alguns dos destaques na programação ...

Com Reforma Trabalhista, empregados ficarão sem reajuste, diz presidente do Sescon-SP

Sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 14 de julho, a Reforma Trabalhista prevê, entre outros pontos, o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical, que ...

Nova taxa de juros dá transparência ao BNDES

BNDES deixou de emprestar R$ 25 bilhões em 2016 em infraestrutura. ...

Caixa pode pagar FGTS após fim do prazo por erros ou fraudes

O prazo para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inativo está acabando, mas []. ...

Receita define regras para tributação do investimento-anjo em start-ups

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21) normas para a tributação de investimento em micro e pequenas empresas, realizados por pessoas físicas (conhecidos ...

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como monitorar o saldo e tentar reaver o dinheiro

Liberação das contas inativas fez com que muitos beneficiários descobrissem que antigos empregadores não depositaram o dinheiro do FGTS; como prazo para saque termina ...

Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão ...

Se eu trabalhar em casa (Home Office), o patrão pagará minhas contas de água, luz e telefone?

Parece mentira, mas essa pergunta foi feita por uma cliente na semana passada: __ Oh, doutora Fátima, com essa nova lei, se eu trabalhar em casa, o patrão pagará ...

IR: Disciplinada a tributação dos rendimentos de aporte de capital de investidores-anjo.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017 DOU 1 de 21.07.2017, que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação ...

MTb investe na modernização da fiscalização trabalhista.

Equipamentos de grande capacidade de armazenamento e alto poder de processamento irão fazer cruzamento de dados de empregadores e empregados brasileiros para identificar ...

Portaria SUAR 17/2017

Fisco disciplina procedimentos para a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público ...

Resolução Conjunta SF/PGE 2/2017

Fazenda e PGE disciplinam os procedimentos para recolhimento de débitos no âmbito do PPD 2017 ...

Resolução Conjunta SF/PGE 3/2017

PEP do ICMS: Disciplinados os procedimentos para liquidação dos débitos ...

Instrução Normativa RFB 1719/2017

Receita define a tributação de aporte de capital feito por Investidor-Anjo em ME e EPP ...

Instrução Normativa MAPA 26/2017

Estabelecidos procedimentos para licenciamento de importação de agrotóxicos ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 26/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Afinal, todos estão jogando no mesmo time ?

A CRISE na GESTÃO DE LÍDERES E PESSOAS, uma palavra que também está sendo muito falada e sinceramente muito pouco praticada, conhecida e explorada dentro das empresas. ...

Pensar o Balanço, Correios!

A proposta do artigo visa alertar a importância da análise de uma demonstração contábil, bem como compreender o motivo de encontrar uma situação explícita do Balanço, ...

Governador Alckmin abre Programas para Parcelamento de Dívidas de Empresas e Pessoas Físicas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/7), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelament...

eSocial: você conhece as penalidades e multas previstas?

2018 é logo ali e o eSocial vem aí! Confira as penalidades previstas na legislação para as empresas que não cumprirem com as novas demandas relacionadas a folha ...

E se Lopes de Sá tivesse se curvado às críticas...?

Neste pequeno texto, tento fazer uma reflexão sobre um episódio que ocorreu com Antônio Lopes de Sá em que uma perversa mente quis criticá-lo mas, felizmente, não ...

Reforma trabalhista: como adaptar a contabilidade fiscal da sua empresa?

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, a tão aguardada reforma trabalhista. Agora, para virar lei, as regras dependem apenas da sanção do presidente Michel ...

Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

Os trabalhadores que hoje têm processos na Justiça contra empregadores podem ter que pagar as custas da causa []. ...

Alta no imposto de combustível deve ter impacto de até 0,6 ponto no IPCA

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação de 2017, de acordo com economistas. ...

A fila anda, devagar, mas anda

O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo sobre o risco de não cumprir a meta fiscal. ...

Governo aumenta impostos e reduz gastos para fechar as contas federais

Com a elevação do PIS/Cofins da gasolina, espera-se arrecadação de R$ 10,4 bilhões. ...

Remendo tributário

Estamos ainda em julho [] ...

Com inflação fraca, aumentar impostos foi decisão acertada, dizem economistas

Impacto inflacionário não deve ser prolongado, avaliam; especialistas dizem que a medida deve aumentar a receita do governo, mas afirmam que não é suficiente para ...

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Com alta de PIS e Cofins sobre combustíveis, valor do litro deve ficar R$ 0,41 mais caro; repasse ao consumidor é decisão de cada posto de combustível. ...

Pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018 inicia dia 27 de julho

Trabalhadores com direito a receber o benefício referente ao ano-base de 2016 devem seguir o calendário escalonado de pagamentos, que começa com os nascidos em julho ...

Reforma trabalhista exige atenção das empresas

A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. ...

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ...

O Auditor-Fiscal do Trabalho será identificado por uma insígnia

A Inspetores do Trabalho terão agora uma insígnia que identifica a categoria de Auditoria-Fiscal do Trabalho. Esta era uma reivindicação antiga dos auditores e a ...

Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis

A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por ...

Especialistas alertam que indústria do futuro vai gerar desemprego

A preocupação com o desemprego que será gerado com uso de tecnologias na indústria do Brasil foi tema de debate hoje (19) durante o Fórum Indústria 4.0, realizado ...

Tesouro Nacional incorpora o Fies no cálculo do resultado primário

O Tesouro Nacional desenvolveu, em conjunto com o Banco Central (BC), um trabalho para aprimorar o cálculo do resultado primário do governo central e alinhar melhor ...

Temer elogia eficiência do governo antes do anúncio de aumento de tributos

Governo deve anunciar nesta quinta (20) reajuste no tributo que incide sobre os combustíveis para tentar cumprir a meta fiscal. Na visão de Temer, equipe econômica ...

Índice de confiança do empresário recua em julho, informa CNI

Indicador caiu de 51,9 pontos em junho para 50,6 pontos neste mês. Levantamento ouviu 2.880 empresas entre 3 e 12 de julho. ...

Governo deve adiar anúncio de aumento de impostos sobre combustíveis

O governo deve adiar o anúncio de um aumento de impostos, que era esperado para o horário do almoço. No final da manhã, o Blog recebeu informação de que o anúncio ...

Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista; veja o que muda

Trabalhador de qualquer idade poderá parcelar o período de descanso por até três vezes, mas haverá restrição de datas; entenda. ...

Prévia do índice oficial tem deflação e é a menor desde 1998

No acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada a menor variação desde março de 1999. ...

Fisco paulista abre dois programas de parcelamento para débitos de ICMS e IPVA

Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à ...

Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores

Dívida total com o Fundo de Garantia soma R$ 24,7 bilhões, diz Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; veja ranking dos 20 maiores devedores. ...

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita ...

Portaria MF 358/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Decreto 9101/2017

Governo edita decreto com aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis ...

Ato COTEPE/ICMS 38/2017

Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ajuste Sinief CONFAZ 4/2017

Alteradas normas relativas a emissão MDF-e ...

Ajuste Sinief 5/2017

Estabelecida hipótese de dispensa de emissão do DANFE ...

Ajuste Sinief 6/2017

Alteradas normas relativas à emissão da NFC-e ...

Ajuste Sinief 8/2017

Alteradas normas relativas à emissão do CT-e ...

Ajuste Sinief 9/2017

Alteradas normas relativas à emissão da NF-e ...

Ajuste Sinief 10/2017

Alteradas normas relativas à emissão MDF-e ...

Convênio ICMS 73/2017

Rio de Janeiro é excluído do Convênio ICMS 36/2016 ...

Convênio ICMS 74/2017

Alteradas normas relativas a substituição tributária com aparelho celular ...

Convênio ICMS 75/2017

AC, PA e SC são autorizados a conceder isenção do ICMS para medicamento destinado a tratamento de câncer ...

Convênio ICMS 76/2017

Alagoas é autorizado a isentar do ICMS doações de geladeiras para reciclagem ...

Convênio ICMS 77/2017

Roraima adere ao Recopi Nacional para controle fiscal de papel imune ...

Convênio ICMS 78/2017

Confaz altera a relação de Estados autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS ...

Convênio ICMS 79/2017

Confaz altera normas para operações de importação de energia elétrica ...

Convênio ICMS 80/2017

Confaz altera a relação de mercadorias que poderão ser incluídas na substituição tributária ...

Convênio ICMS 81/2017

Novas mercadorias poderão ser incluídas na substituição tributária a partir de 1-9-2017 ...

Convênio ICMS 82/2017

Amapá e Ceará são autorizados a conceder diferimento do ICMS nas aquisições de equipamento ...

Convênio ICMS 83/2017

Maranhão é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens de agrotóxicos usadas ...

Convênio ICMS 84/2017

Rondônia é autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 prestações mensais ...

Convênio ICMS 85/2017

PE adere ao Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única ...

Convênio ICMS 86/2017

Doações de lâmpadas e materiais elétricos serão realizadas com isenção do ICMS em Pernambuco ...

Convênio ICMS 87/2017

MG poderá conceder isenção de ICMS para serviços de acesso à internet ...

Convênio ICMS 88/2017

Fixado prazo para pagamento da parte do ICMS destinada ao Estado de destino nos serviços de transporte ...

Convênio ICMS 89/2017

Aprovada a alteração do regimento interno do Confaz ...

Convênio S/N Confaz 0/2017

Confaz altera o acordo de cooperação técnica de disponibilização do Sefaz-RS ...

Protocolo ICMS 21/2017

Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes ...

Protocolo ICMS 22/2017

MG, PR e RS terão novas regras para o cálculo do ICMS-ST nas operações com aparelhos de barbear ...

Protocolo ICMS 23/2017

Paraná terá novas regras para o cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento ...

Protocolo ICMS 24/2017

Remessas de cimento para o Paraná deve ser com a aplicação da MVA prevista na legislação interna ...

Protocolo ICMS 25/2017

Remessas de ração para o Paraná deve ser com a aplicação da MVA prevista na sua legislação interna ...

Protocolo ICMS 26/2017

Remessas de autopeças para o Piauí deixará de ser com a aplicação da MVA-ST interna ...

Protocolo ICMS 27/2017

Paraná terá novas regras para o cálculo do ICMS-ST nas operações com material elétrico ...

A nova postura do Estado frente ao trabalhador brasileiro

Este artigo faz uma reflexão em cinco artigos da nova CLT, após e Reforma Trabalhista. O que vem a estar em jogo para o trabalhador brasileiro e o que irá afetá-lo ...

Aplicativo Cliente GRRF ICP Versão 3.3.10

CAIXA disponibiliza nova versão do aplicativo ...

‘Única alternativa é aumento de imposto’, diz Maia

Presidente da Câmara diz que quer ajudar o governo a fechar as contas ...

JUCERJA - Sistema volta na Sede

Temos o prazer em disponibilizar aos nossos usuários o nosso novo Portal com o Protocolo Web e Sistema Digital. Sejam bem vindos e bons negócios para o nosso Rio ...

Sistemas da SEFAZ/RJ ficarão indisponíveis dia 20/07/2017 entre 18h e 19:30h

Será realizada uma interrupção no funcionamento dos sistemas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/07/2017, das 18:00 às 19:30, para realização ...

Contribuintes podem ter emissor gratuito da NFC-e

As empresas que operam no mercado varejista e precisam utilizar a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) podem ter acesso ao sistema de forma gratuita por ...

Receita identifica 2,1 mil brasileiros com imóveis em Miami não declarados

Identificamos, em um processo de mineração de dados, que 2,1 mil pessoas adquiriram imóveis em Miami por meio de empresas limitadas, sem declarar essas aquisições ...

Michel Temer estuda aumentar PIS/Cofins sobre combustíveis

Com o fraco desempenho da arrecadação federal, o chefe do executivo estuda medidas para majorar as alíquotas o PIS e da Cofins sobre combustíveis. ...

O prazo de entrega da DCTF termina nesta próxima sexta-feira

Nesta sexta-feira, 21 de julho de 2017, termina o prazo para a entrega da DCTF 2017 referente as competências de janeiro a abril de Pessoas Jurídicas que não tenham ...

Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais têm até o dia 1º de julho de 2018 para passar a utilizar o eSocial. ...

Temer Sanciona Decreto para Desburocratizar serviços no setor público

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. ...

Arrecadação tem melhor resultado para junho desde 2015

De janeiro a junho, o resultado também foi o melhor para um primeiro semestre em dois anos ...

Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º semestre de 2017

Com enfoque maior da Fiscalização, autuações das Contribuições Previdenciárias cresceram 54,5% no primeiro semestre de 2017. ...

Fazenda repassa R$ 304 milhões em ICMS às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira, 11/7, R$ 304,91 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. ...

ICMS - Confaz divulga protocolos sobre substituição tributária, fiscalização, circulação de café, etc.

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 21 a 34/2017, que dispõem sobre o epigrafado, dos quais destacamos os seguintes: ...

ICMS - Divulgada planilha eletrônica com informações sobre ST relativa ao Estado de São Paulo

Ato Cotepe/ICMS nº 38/2017 DOU 1 de 20.07.2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de ...

ICMS - Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos fiscais, isenção, parcelamento, substituição tributária, etc.

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 4 a 10/17, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, e aos Convênios ICMS nºs 73 a 89/2017, que tratam, em ...

Instrução Normativa RFB 1718/2017

Contribuinte pode requerer inclusão e exclusão de nome social no CPF ...

Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pel...

Lei 16497/2017

Aprovada a redução dos percentuais de multas e juros do ICMS ...

Lei 16498/2017

Alteradas normas do Processo Administrativo Tributário e do tratamento tributário do IPVA ...

Parecer Normativo SF 1/2017

Fisco esclarece sobre o ISS incidente na cessão de uso de programas de computador ...

Instrução Normativa SF/SUREM 14/2017

Estabelecidos procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ...

Resolução SMF 2949/2017

Fisco dispõe sobre o regime especial para emissão da NFS-e na intermediação de serviços pela internet ...

Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências

Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperação judicial e falência...

eSocial e o Fim do Jeitinho Brasileiro no Departamento Pessoal

Com a obrigatoriedade do eSocial, são esperadas mudanças significativas na forma em que as empresas gereciam as informações e dados de seus departamentos de pessoal. ...

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros

Segundo a Fenacon, o parcelamento pode ser uma saída para o microempreendedor se manter na atividade. ...

Publicada nova consolidação das normas sobre a restituição e compensação de tributos federais

Nova consolidação das normas sobre a restituição e compensação de tributos federais ...

Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção

Suspensa desde 27 de junho, a emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso, que destina R$ 102,3 milhões para ...

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo ...

CE-Rodoviário, o novo documento fiscal para transportadores internacionais

A Receita Federal abriu uma consulta pública minuta, de instrução normativa, sobre a instituição de um novo documento fiscal eletrônico, o Conhecimento Eletrônico ...

Decreto 9094/2017

Decreto simplifica atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos ...

Instrução Normativa 1717/2017

RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos ...

Decreto 53643/2017

RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS na aquisição de leite ...

Decreto 53644/2017

Estado prorroga benefícios fiscais ...

Inclusão do frete na base de cálculo do ICMS e do ICMS-ST

Existe diversas dúvida sobre a aplicação do valor do frete na base de cálculo do ICMS e do ICMS-ST, quando e como aplicar? Como incluir para o cálculo do diferencial ...

ICMS: Fazenda Paulista abre programa de parcelamento

Dois programas de parcelamento do Estado de SP serão abertos a partir do dia 20 de julho visando a regularização de débitos do ICMS, ITCMD, IPVA, entre outros. ...

Receita Federal redisciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos

A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no ...

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva ...

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ...

Resolução ANP 692/2017

Resolução da ANP regulamenta o Programa de Regularização de Débitos criado pela MP 780/2017 ...

Solução de Consulta COSIT 355/2017

Cosit esclarece a dedução de créditos do PIS/Cofins na manutenção de bens por indústria ...

A Ruptura que não acontece no Brasil, deságua num elo que mantém as correntes da Corrupção

O Desembarque na política recente como o ocorrido no governo Dilma pelo Líder do PMDB, é uma espécie de ruptura; pena, que não se refira em nada à ruptura de um ...

Relacionamento e atendimento no escritório contábil, como melhorá-los?

Bons relacionamentos com clientes, fornecedores e colaboradores são essenciais para o crescimento de qualquer empresa. Contador 2.0: entenda como utilizar a tecnologia a seu favor para fortalecer e d...

Sócio Retirante Responde Subsidiariamente pelas Obrigações Trabalhistas

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas ...

Novo Refis será tema da próxima reunião do Grupo de Estudos

O SESCAP-PR promove na terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. ...

SEFAZ/Brasília - Ações da Secretaria de Fazenda minimizam perdas de arrecadação

Pasta modernizou sistema de cobrança, tornou mais eficiente a fiscalização e conseguiu, em 2016, reaver 52% dos débitos enviados a inadimplentes ...

Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar ...

Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018

Brasília De acordo como anexo de riscos fiscais da LDO, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais ...

SPED CONTÁBIL: O que é e como funciona?

A tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia das empresas e no setor de contabilidade não pode ser diferente: quanto maior for a digitalização de documentos, ...

Mercado mantém a previsão de alta do PIB em 2%, aponta boletim do Banco

Analistas do mercado financeiro mantiveram a projeção para a atividade em 2017 e 2018, ou seja, a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano ...

País tem terceiro mês seguido de saldo positivo na criação de empregos

O Brasil fechou o mês de junho com novo saldo positivo na criação de empregos. Foram abertos 9.821 postos de trabalho, em todo o país uma variação de +0,03% em ...

CVM publica regras para financiamento coletivo de empresas pela Internet

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou regras para distribuição pública de ações de empresas de pequeno porte pela Internet. O novo sistema chamado crowdfunding ...

Fraude nos registros corporativos: um dilema ético

Suponhamos que você é novo na empresa. Talvez tenha acabado de subir de cargo e ganhou novas responsabilidades administrativas. O caso é que se deparou com um dilema ...

Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD

O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos SJD está na versão 1.4.2. ...

FISCO PAULISTA QUER DIÁLOGO COM OS BONS CONTRIBUINTES DO ICMS

Secretaria da Fazenda de São Paulo vai classificar contribuintes com notas de risco. Os melhores posicionados terão tratamento diferenciado O fisco paulista quer estabelecer uma nova relação com o...

GOVERNO FARÁ REFORMA TRIBUTÁRIA PARA MUDAR COBRANÇA DE PIS/COFINS

Alíquota menor teria teto de R$ 4,8 milhões em faturamento O Palácio do Planalto determinou à área econômica que faça uma minirreforma tributária, com foco no PIS e na Cofins, tributos que inc...

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumid...

Portaria SRTb-PB 67/2017

SRTb-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público ...

Portaria CAT 58/2017

CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes ...

Lei 19732/2017

Estado concede crédito outorgado para fabricantes de alimentos ...

Faltam 15 dias encerrar o prazo de entrega da ECF

As empresas precisam ficar atentas ao dia 31 de julho, data máxima para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). ...

NOVO REFIS PREVÊ DESCONTO DE ATÉ 99% EM MULTAS E JUROS DE DÍVIDAS DE EMPRESAS

Reconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, o deputado New...

O que pode acontecer se eu não tiver o XML da NFe

Se em algum momento você se perguntou sobre o que pode acontecer se eu não tiver o XML da NFe saiba que isso pode acabar lhe rendendo algumas penalidades! ...

A Importância, para fins Tributários, da Gestão de Estoque de Veículos Seminovos

Este artigo tem como objetivo demostrar a importância da gestão de estoques de veículos seminovos, para fins da correta apuração dos tributos incidentes sobre as ...

NFC-e / SP - Manutenção do Sistema em 23/07/2017

No dia 23 de julho de 2017 das 06h:00m das 15h:00m o Sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passará por manutenções preventivas. ...

Reforma trabalhista deve sofrer mudanças antes de começar a valer

Entre os temas em negociação entre governo e Congresso estão os direitos de gestantes e lactantes, a jornada de 12 horas por 36 e a prestação de serviço não contínua ...

Perdas na poupança nas décadas de 80 e 90 podem ter desfecho em agosto

Deve sair em agosto um acordo que ajudará a definir os rumos da negociação entre poupadores e bancos que já se estende por anos. Quem aplicava dinheiro na poupança nas décadas de 1980 e 1990 t...

Ato COTEPE/ICMS 24/2017

Alterado Ato que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis ...

Lei 15017/2017

Fixados os valores das Taxas de Serviços Diversos ...

Lei 15007/2017

Estado institui o Programa de Recuperação de Créditos no âmbito da Secretaria de Agricultura ...

Decreto 53638/2017

Governo prorroga novamente a vigência de benefícios fiscais para produtos têxteis e artigos de vestuários ...

Decreto 53639/2017

RS dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com derivados do leite ...

Decreto 53640/2017

Estado prorroga a isenção do ICMS para operações com veículos, preservativos, equipamentos e insumos destinados à saúde ...

Receita notificará 25 mil empresas do Simples Nacional

Empresários devem ficar atentos ao alerta que será dado no momento da geração do boleto. ...

CT-e OS ou Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

, foi instituído para substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modelo 7 o novo documento ...

Liberação do Ambiente de Produção Restrita - EFD-Reinf

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. ...

EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Info...

Publicada a reforma trabalhista que altera alguns dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Foi publicada no DOU de 14 de julho de 2017 a Lei nº 13.476, sancionada pelo Presidente da República e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/194...

Aumenta número de PMEs que utilizam freelancers, diz pesquisa

A produção de conteúdo continua na liderança de trabalhos que mais cresceram no último trimestre de 2017, segundo relatório Fast 50, principal indicador de tendências ...

Teses de Defesa contra as Multas por Omissão de GIA

Em meados do ano passado a SEFAZ-RJ notificou diversas empresas do Rio sobre omissões ou inconsistências de GIA, agora as multas começaram a chegar. Este artigo ...

Novos contribuintes terão que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em PE

A obrigatoriedade foi estabelecida através do Decreto nº 44.691/2017, de 10 de julho de 2017. ...

eSocial: como se preparar e 6 lições de casa urgentes para sua empresa

Anunciado pela primeira vez em 2013, tudo indica que o eSocial finalmente sairá do papel em janeiro de 2018. As primeiras empresas obrigadas a aderir ao sistema ...

Trabalho intermitente: entenda o que significa isto

No contrato zero hora, o trabalhador fica à disposição 24 horas por dia. O valor a ser pago pode ser fixado de acordo com o horário que será trabalhado ou com o ...

Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do quot;Diário Oficial do Uniãoquot;. O texto havia sido sancionado nesta ...

Parcelamento especial auxilia 1,9 milhão de MEIs em dívida com a Receita

Com a crise econômica e o aumento do desemprego no Brasil, muitas pessoas têm optado por abrir seus próprios negócios como forma de sustento. Somente no ambiente do Microempreendedor Individual (M...

O que a reforma trabalhista muda para as pequenas empresas

Nesta semana, a reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal – e segue, agora, para sanção presidencial. Ao todo, mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão al...

Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório do deputado Newto...

Lei 13467/2017

Governo sanciona a refoma trabalhista ...

Novas regras permitem a construção de ambiente para geração de empregos

Ao trazer a legislação trabalhista para o século 21, governo protege os empregados, dá segurança jurídica às empresas e estimula o mercado ...

Pessoa Jurídica Titular de EIRELI

Desde sua criação, a Lei da EIRELI deixava uma dúvida com relação a possibilidade de Pessoa Jurídica poder ou não ser titular de uma empresa nesta modalidade. Neste ...

Decreto 57776/2017

Regulamentados os procedimentos relativos ao licenciamento de obras ...

Portaria SUTRI 668/2017

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas ...

Instrução Normativa RFB 1716/2017

RFB dispõe sobre o requerimento eletrônico para a isenção do IPI e do IOF na aquisição de táxi ...

Resolução SMF 2945/2017

Fazenda delega competência para a celebração de acordos por meio do Concilia Rio ...

As consequências de se liderar por meio da cultura do medo e da coação.

O artigo aborda o modo rude com que alguns chefes, ainda lideram suas empresas. Aborda ainda, como reagem os funcionários que trabalham constantemente com medo de ...

14 de Julho - Dia Internacional da Liberdade de Pensamento

No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do ...

Reforma trabalhista só afetará novos contratos

Com isto, não haverá mudança para aqueles que já possuem um emprego formal, após a entrada da lei em vigor, contar-se-á 120 dias a partir da sanção. Temer deve ...

CEST e as operações não sujeitas ao ICMS/ST

Para uniformizar a identificação das mercadorias e bens passíveis sujeitos a substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, o Convênio Confaz ...

Desoneração da Folha - Breve Reflexão sobre seus efeitos no Setor Têxtil em 2017

Como uma das medidas tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de reverter ou diminuir seu suposto déficit previdenciário, a exclusão da metodologia da desoneração ...

Setor de serviços recua 4,4% até maio.

O segmento de serviços prestados às famílias registrou um avanço de 0,5% na passagem de abril para maio, segundo dados do IBGE. ...

PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS

Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre c...

Portaria SRTb-AL 45/2017

SRTb-AL dispõe sobre prazo para pagamento de multa administrativa ...

JUCERJA - Nova Interrupção de Serviços

Infelizmente teremos mais um período sem contar com os serviços de entrada de processos. ...

Receita Comunicará Empresas Optantes pelo Simples por Suposta Omissão de Receita

Notícia vinculada na internet dá conta que a Receita Federal estará comunicando 25 mil contribuintes do Simples Nacional ...

SEFAZ/SP-Fazenda apresenta Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios

Secretaria Estadual da Fazenda vai encaminhar o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária. ...

Assinatura das declarações do SPED

Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD ...

O impacto da reforma trabalhista

O artigo visa demonstrar os efeitos práticos da reforma trabalhista, bem como trazendo o histórico dos direitos trabalhistas e comentando também sobre a situação ...

Novas regulamentações para a substituição da ECD

Só contadores poderão assinar o Termo de Verificação. ...

Os 22 pontos da Reforma Trabalhista

As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. ...

Lei 10698/2017

Estado promove diversas alterações na Legislação Tributária ...

Despacho CONFAZ 102/2017

Publicada a atualização do Roteiro de Análise do SAT ...

Ato CN 38/2017

Prorrogada MP que dispõe sobre a regularização de débitos com autarquias e fundações ...

Ato COTEPE/ICMS 37/2017

Divulgada planilha eletrônica retificadora para aplicação da substituição tributária em São Paulo ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 25/2017

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas ...

NF-e Mato Grosso do Sul - Audiência pública discute implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12/7) a Audiência Pública ‘Implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e seus Desafios’. ...

Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e na...

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00a

Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC-BP-e), versão 1.00a, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico e dos Pedidos de Concessão de Uso e R...

Escrituração contábil digital dos partidos políticos ficará disponível para consulta da Justiça Eleitoral

A integração de dados entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que a Justiça Eleitoral tenha acesso à Escrituração Contábil Digital ...

Contra as multas abusivas da Receita Federal

As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas são aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega ...

Trabalhadora e sindicato são condenados por mentirem em ação

Trabalhadora e Sindicato agiu de má-fé ao apresentar falsos fatos do que teria ocorrido e ambos são condenados para arcar com multa e indenização. ...

Com aprovação do Senado, modernização trabalhista vai à sanção presidencial

Proposta dá valor de lei às negociações entre empregados e empregadores, além de trazer a legislação brasileira para o século 21 ...

Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta

O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer para a reforma tributária, afirmou que Ministério da Fazenda analisa proposta que expande a cobrança não cumulativa de PIS/Cofin...

Rodrigo Maia diz que Câmara não aceitará mudança na reforma trabalhista

Governo havia se comprometido a alterar proposta via medida provisória. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa, escreveu o presidente da Câmara. ...

Quantidade de inadimplentes aumenta 2,6% no primeiro semestre, dizem SPC e CNDL

Já na passagem de maio para junho, número de pessoas com contas em atraso teve leve queda. ...

Previdência: Valor médio dos benefícios pagos pelo INSS para o mês de junho de 2017 é de R$ 1.202,33

Através da Portaria nº 332/2017 o Ministério da Fazenda estabelece que, para o mês de junho de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo ...

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei.

O senado aprovou ontem a reforma trabalhista, veja as principais mudanças com essa aprovação. ...

Ministério do Trabalho Altera Diversas Normas Regulamentadoras (NRs)

O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas Regulamentadoras ...

Parcelas do FIES podem ser Descontadas Diretamente da Folha de Pagamento do Estudante

Esta é uma das novidades trazidas pela Medida Provisória 785/2017 que alterou as regras do FIES Fundo de Financiamento Estudantil. O objetivo é diminuir a inadimplência ...

ICMS/TO - Contribuintes podem ter inscrição estadual suspensa por não entregarem documentos de informações fiscais

Dos 7.948 contribuintes obrigados a entregar o Documento de Informações Fiscais (DIF), 1.161 contribuintes estão em situação de omissão do documento, Ano-base 2016. ...

Ato Declaratório CONFAZ 15/2017

Ratificados Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Portaria SSER 139/2017

Fisco dispõe sobre a protocolização de impugnações aos autos de infração ...

Comunicado DA 54/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 55/2017

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 56/2017

Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Lei 16684/2017

Estabelecimentos deverão divulgar o serviço de Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher ...

Serviço de transporte interestadual: Definição de ICMS e CFOP

Existem situações em que a transportadora está localizada em um Estado determinado, e o contratante do serviço de transporte em outro Estado, e o destino da mercadoria ...

O empresário contábil diversifica seus empreendimentos?

Qual é a melhor forma de atuar empresarialmente e atingir o sucesso? Estar focado numa só empresa traz segurança? Diversificar não é uma forma de fazer muitas coisas ...

Contribuição sindical é obrigatória para todos os profissionais?

Há um jeito para quem não é sindicalizado conseguir barrar alguns dos descontos na folha de pagamento, segundo explica advogado ...

Minoria contra o Imposto Único

Mudanças estruturais numa sociedade contemplam diversos conflitos de interesse. Beneficiários do sistema vigente com frequência se articulam contra as propostas ...

Ensaio sobre Os Cinco Elementos da Gestão de Pessoas

Este pequeno artigo, trata de forma sucinta um insight. Vários autores ilustres já abordaram o tema, como Chiavenatto, que aponta 6 aspectos para uma boa gestão ...

Novas regulamentações para a substituição da ECD. Só contadores poderão assinar o Termo de Verificação

Com a publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016, posteriormente substituído pelo ADE Cofis nº 29, de 3 de maio de 2017, que ...

Deputado comenta projeto que desonera a folha de pagamento das empresas contábeis

Várias entidades precisam da Contabilidade e a própria não é atendida. Com essa frase o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) justificou ao Portal Dedução ...

Supremo rejeita ação contra tramitação da Reforma Trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo de senadores para tentar suspen...

A Rede Cultural da Corrupção no Brasil um caso muito difícil de se resolver

Muito antes de qualquer aparição embrionária da bem-sucedida Operação lava Jato, o cantor e compositor Guilherme Arantes disse em entrevista que a corrupção estava ...

CRCSP e Jucesp assinam convênio de cooperação técnica

Iniciativa visa combater o exercício ilegal da profissão contábil ...

Balança tem superávit de US$ 1 bi na primeira semana de julho

Na comparação com a primeira semana de julho do ano passado, as vendas médias do País para o exterior cresceram 4,3% ...

AL – Sefaz integra comitê especial de combate a crimes de ordem tributária

Combater crimes contra a ordem tributária é o principal objetivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Vertente oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate à Soneg...

Lembrete: DCTF das Inativas deve ser entregue até 21/Julho

As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês ...

ICMS/IPI:Atualizada a Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior), com inclusões e exclusões de NCM

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a atualização da tabela com códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e respectivas Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib), com inclusõ...

Experiência Mágica: o jeito Disney de atendimento ao cliente

Confira experiências de empresários que participaram do Workshop Customer Experience, na Disney, e veja porque o curso é ideal para você e o seu negócio....

Novo parcelamento fiscal limita contribuinte

O refinanciamento tributário sofreu alteração a partir de junho  Geralmente, considerado melhor que o programa de negociação tributária anterior, o plano atual não permite a inclusão d...

Mudança em PIS e Cofins afetará diretamente o setor de serviços

O assessor especial da presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, participou nesta segunda-feira (10), de uma reunião com vários ...

O árduo desafio das pequena e médias empresas

A recuperação lenta da economia ainda não é suficiente para despertar a confiança dos investidores, diante da instabilidade política do governo e das incertezas ...

Decreto 46040/2017

Governo dispõe sobre a comunicação por meio de intimação ...

Ato COTEPE/PMPF 13/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 13/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Portaria Conjunta RFB/SCS 2362/2017

Estabelecida norma relativa ao registro de informações no Siscoserv ...

Portaria CAT 55/2017

CAT dispõe sobre a utilização de crédito outorgado do ICMS em operações com carnes ...

Portaria CAT 56/2017

Alteradas normas relativas à emissão de documentos fiscais em via única ...

Portaria SECEX 24/2017

Secex estabelece critérios para alocação de cotas para importação ...

Coaf abre consulta pública sobre regulação de Pessoas Expostas Politicamente

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) colocou em consulta pública, a nova resolução sobre Pessoas Expostas Politicamente, conhecido pelo termo ...

Juro do cartão de crédito sobe em junho, após 3 quedas consecutivas, diz Anefac

Segundo a associação, a taxa média do cartão ficou em 355,11% ao ano em junho, contra 345,10% ao ano em maio. ...

Nova regra para pagamento de boleto vencido começa a valer nesta 2ª

Por enquanto, mudança só vale para contas vencidas a partir de R$ 50 mil e chegará a valores mais baixos de forma gradual; pagamento em atraso só era feito no banco ...

Imposto de Renda 2017: Receita abre nesta segunda consulta ao 2º lote do IR

Ao todo, serão pagos R$ 2,99 bilhões para 1.495.931 contribuintes. Os depósitos serão feitos na próxima segunda-feira (17). ...

Mercado financeiro prevê menos inflação e alta menor do PIB neste ano

Expectativa dos analistas para o IPCA de 2017 recuou de 3,46% para 3,38%. Mercado vê alta menor do PIB neste ano e redução mais forte dos juros. ...

Simples Nacional: 25 mil empresas suspeitas de omissão de receitas

As empresas suspeitas de omitirem receitas terão a oportunidade de se autorregularização e devem ficar atentas aos comunicados e prazos ...

Petrobras corta preço da gasolina em 2% a partir desta terça-feira

Esta é a 3ª queda seguida do combustível anunciada pela estatal; somente em julho, empresa alterou os preços nas refinarias por cinco vezes. ...

10 coisas que você precisa ter em mente para atingir seus objetivos

Tenha coragem de entrar por portas diferentes daquelas que você idealizou originalmente ...

SC – Governo do Estado lança Programa Catarinense de Recuperação Fiscal

Com o objetivo de incrementar a arrecadação, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 212 de 5 de julho de 2017, que institui o Programa Catarinense de Recup...

Portaria MTb 873/2017

NR-12 que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos sofre alterações ...

MEI - Os principais erros observados em relação aos Microempreendedores Individuais

Confira alguns dos principais erros e problemas observados em relação aos MEI ...

NFS-e - Prefeitura de Várzea Grande/MT suspende sistema entre dia 08 e 17/07/2017

A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas ...

CFC prorroga inscrições para prova de auditor de instituições ligadas ao Banco Central

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou o prazo para as inscrições na prova específica para os profissionais da contabilidade que pretendam atuar em ...

Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade

Secretário da Receita Federal e governador de São Paulo assinaram também convênio para intercâmbio de informações entre os órgãos ...

Estes aplicativos vão eliminar suas dores de cabeça com notas fiscais eletrônicas

O sistema fiscal brasileiro vem aprofundando há alguns anos o movimento de digitalização de seus processos. ...

Time de alta performance na contabilidade começa com feedback

Aplicar feedback é essencial para o crescimento individual do funcionário, da mesma forma que é imprescindível na construção de um time de alta performance na contabilidade. Entenda como dar o f...

Resolução SEFAZ 91/2017

Republicado Ato que dispõe sobre a solicitação de baixa de inscrição por meio do Portal da Sefaz ...

Portaria SENACON 19/2017

Senacon estabelece procedimentos para proteção do consumidor ...

Instrução Normativa RFB 1715/2017

Receita Federal aprova as normas para a entrega da DITR/2017 ...

Resolução SMF 2940/2017

Alterado o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ...

Portaria MTb 871/2017

MTb altera o Anexo 2 da NR-9 sobre exposição ao benzeno em postos de combustíveis ...

CAGED: Inclusão de Novos Campos e Certificado Digital

O Ministerio do Trabalho informa que sera publicada Portaria, contendo duas novas regras para a prestacao de informacoes do empregador ao CAGED. ...

Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

O segundo lote de restituição do IRPF 2017 contempla 1.347.761 contribuintes. ...

Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral

Advogada que buscava reconhecimento de vínculo empregatício foi dispensada em seu descanso semanal e TST estabelece condenação de R$ 10 Mil. ...

Cerca de 25 mil contribuintes do Fisco estão com indícios de omissão de receita

As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com ...

Reforma trabalhista poderá ser votada na próxima terça (11/07)

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Na ...

Ministério do Trabalho atualizará funções de administrador na Classificação Brasileira de Ocupações

O Ministério do Trabalho e Emprego deve concluir até o fim deste ano um estudo técnico para atualizar as atividades dos profissionais de administração na Classificação ...

OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia

Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita unificará os procedimentos ...

GP-DI tem deflação de 0,96% em junho, a primeira em 11 anos, diz IBGE

O Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou deflação (queda de preços) de 0,96% em junho. A deflação registrada em maio foi de 0,51%. A ...

Nova Versão 2.3 do eSocial é divulgada – O que mudou?

O Comitê Gestor do eSocial publicou hoje 07/07/2017 no DOU a Resolução Nº 10, de 5 de Julho de 2017 que aprova o Novo Layout versão 2.3 do eSocial. O novo layout e seus respectivos anexos já est...

Por que separar as finanças pessoais e da empresa?

É muito comum em algumas empresas (e não apenas nas pequenas) que ocorra confusão entre as despesas pessoais com os gastos da empresa. Você sabe quais são os problemas ...

Medida Provisória 785/2017

Governo altera Lei que trata do Fies ...

Portaria MTb 870/2017

MTb altera a NR-6 que trata dos equipamentos de proteção individual ...

Portaria MTb 872/2017

Aprovados requisitos mínimos para capacitação à distância prevista na NR-20 ...

Resolução INSS 592/2017

Estabelecido o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial ...

IRPJ/CSLL Serviço de construção de edifícios e a base de cálculo presumida

Receita Federal esclarece utilização de percentual para definir base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, quando se tratar de serviço de construção de ...

Trabalhista/Previdenciária – Aprovada a versão 2.3 dos leiautes do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.3 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no site do eSocial – Fica revogada a Resolução CG-eSocial nº 8/2017, que dispunh...

RS: Mudanças na geração da GIA serão obrigatórias a partir de setembro

A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informaç...

Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita

Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omiss...

Resolução CGeS 10/2017

CGeS aprova nova versão dos Leiautes do eSocial ...

Estudo mostra perfil do consumidor inadimplente em momento de recessão

A maior parte das pessoas inadimplentes (19,4%) tem entre 41 e 50 anos de idade. A classe social mais atingida recebe de um a dois salários mínimos, o que representa ...

Férias de julho pesam no bolso dos pais, diz FGV

As férias de julho deste ano sairão mais caras para os pais, mostra pesquisa divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas ...

5 ingredientes que colaboram para o sucesso

Escuto quase todos os dias as pessoas dizendo: o ano está voando. A verdade é que já passamos da metade do ano e vale a pena fazer uma pausa para refletir sobre ...

Inflação fica negativa pela primeira vez desde 2006

Em junho, IPCA ficou em -0,23%; 1º semestre teve a menor inflação desde 1994 ...

Fies: entenda o que mudou no financiamento universitário do governo federal desde a criação em 2001

Governo federal anunciou nova reestruturação do Fundo de Financiamento Estudantil na quinta-feira (6). Relembre o histórico de reformulação das regras do sistema ...

Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a p...

Empresário prevê crescimento de operações com moedas virtuais

Receita alerta para dificuldade de fiscalização ...

Games mais baratos? Senado compra ideia de reduzir imposto de jogos eletrônicos

Proposta de redução drástica de 72% para 9% de tributos que incidem sobre games atraiu adesão inédita em petição online. Especialistas defendem que o país tem ...

Protocolo ICMS 20/2017

Confaz altera regras da substituição tributária para operações com sorvetes ...

Portaria Coana 54/2017

Coana disciplina o controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros ...

Decreto 62674/2017

Governo concede diferimento do ICMS nas saídas internas de óleos de petróleo ...

Instrução Normativa SRE 113/2017

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão ...

Governo prepara nova lei para recuperação de empresas com pendências tributárias

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu ...

Aprovada multa para patrão que não assinar carteira de empregado doméstico

O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico pode ser multado em R$ 805. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 771/2015, da senadora ...

Carta da Receita Federal para alterar dados bancários é golpe

Mensagem espalhada por grupos de WhatsApp induz o contribuinte a fornecer informações sigilosas a sites suspeitos ...

Mais de 300 mil já aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes que optaram espontaneamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). ...

A Contabilidade como Garantidora da Democracia

A Contabilidade, íntegra e fidedigna, é a única saída possível para a crise moral e institucional que vivemos. ...

Você sabe qual é o valor de cada multa por falhas no eSocial?

Com o eSocial, que entrará em vigor em 2018, as empresas precisarão ter ainda mais atenção com as informações prestadas. Caso contrário, elas estarão sujeitas a ...

Governo prepara nova lei de recuperação de empresas em dificuldade

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial . ...

Receita Federal se manifesta mais uma vez sobre a impossibilidade de exclusão do ICMS sobre a Base de Cálculo de PIS e COFINS

A Receita Federal publicou na data de ontem (05/07/2017), Solução Consulta de n.º 6032/2017 na qual reitera a impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo ...

Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência ...

Reoneração: comissão adia vigência da MP para janeiro e amplia setores excluídos

Comissão Mista do Congresso concluiu votação de medida provisória que volta a aumentar impostos para empresas de setores beneficiados por desoneração desde 2011. ...

Assembleia de SP aprova redução de multa e juros de ICMS

Projeto de Lei do governo deve arrecadar R$ 1,6 bilhão em dívidas pendentes e repassará R$ 400 milhões a todos os municípios paulistas ...

Confiança empresarial tem primeira queda desde fevereiro

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) divulgou dados da sondagem realizada com mais de 4 mil empreendedores em junho de 2017. O resultado apresentou queda de 2,1 ...

STJ declara a inconstitucionalidade da norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos

O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades empresárias deixavam de recolher tributos anteriormente retidos ...

ICMS SP posterga pagamento do imposto nas operações internas com óleos de petróleo

Medida que posterga o pagamento do ICMS sobre as operações internas visa restaurar a competitividade dos fabricantes paulistas de óleo lubrificante derivado de petróleo ...

São Paulo - Débitos de ISS, IPTU, ITBI e Taxas poderão ser liquidados em até 120 parcelas através do PPI 2017

No município de São Paulo, débitos tributários e não tributários da pessoa física e jurídica (exceto Simples Nacional) gerados até 31 de dezembro de 2016 poderão ...

Portaria Conjunta F/SUREM/DEJUG, DECAD, DIJUL, DIMOB e DIC 1/2017

Fisco dispõe sobre a correção de débitos tributários inscritos em dívida ativa ...

Instrução Normativa SRE 112/2017

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas ...

Instrução Normativa 114/2017

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com galináceos ...

Protocolo ICMS 19/2017

São Paulo é excluído do Protocolo ICMS 55/2013 ...

Portaria SUFRAMA 219/2017

Suframa dispõe sobre o envio de relatórios por fabricantes de bens de informática ...

Lei 16680/2017

Instituído o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 ...

Decreto 57772/2017

Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado PPI 2017 ...

Por que aprender calcular o preço se a concorrência força vender quase de graça?

É verdade que cada ano que passa os preços são puxados para baixo, fazendo ser quase impossível valer a pena continuar com os negócios. Sendo assim, qual é o motivo ...

Regras para o novo Refis podem ser ainda mais bondosas

Fruto de um acordo envolvendo Ministério da Fazenda, Congresso e Planalto, o novo Refis, o programa de regularização de dívidas com a União chamado de Programa Especial ...

Período de Treinamento e Seleção não se Configura como Trabalho

Um julgado recente determinou que o período em que o candidato a determinada vaga está em treinamento na sede da empresa, uma espécie de curso para aprendizado das ...

Contadores de todo o Brasil devem opinar na revisão do Código de Ética da Profissão, diz vice-presidente do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser revisado ...

300 mil opções ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

Em junho deste ano, a Receita Federal superou o número de 300 mil contribuintes que optaram espontaneamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que a Caixa Postal ...

Nova versão do validador DCTF

A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados...

Desemprego elevado explica a queda na arrecadação

Está cada vez mais claro para os economistas especializados em finanças públicas que o comportamento da arrecadação da União mudou. Após sucessivas frustrações nas previsões de receita, qu...

O crescimento do MEI

O crescimento exponencial do MEI e a observância das obrigações ...

Prestação de Contas no Financiamento Público de Projetos de Cultura e Inovação

Este artigo traz uma visão atual dos procedimentos de prestação de contas em projetos que captaram recursos públicos para atividades de economia criativa, pesquisa, ...

DCTF Inativa versão 3.4: Sistema está normalizado

Representantes da Receita Federal do Brasil entrar em contato como o SESCON-SP para anunciar a normalização do sistema de transmissão da DCTF Inativa versão 3.4. ...

Portaria MJ 537/2017

Alterada Portaria que estabelece os critérios para credenciamento de OSCIP ...

Simples Nacional completa dez anos de implantação

O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), ...

Mercado de trabalho para jovens reaquece e cria 73 mil vagas em maio

O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro ...

Portaria SRTb-SP 26/2017

Conta Inativa FGTS: SRTb-SP fixa normas para baixa na CTPS quando empregador se recusa ...

Senado aprova urgência para projeto sobre convalidação de incentivos de ICMS

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar crédito...

AL: Sefaz convoca mais de mil empresas que estão omissas quanto à entrega de Obrigações Acessórias

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias....

CE – Refis: Assembleia aprova suspensão de anistia de débitos estaduais por cinco anos

A Assembleia Legislativa aprovou, na última sexta-feira (30/06), a Mensagem do Governo do Ceará que veda concessão de anistia ou remissão tributária por cinco anos. A medida ainda precisa ser s...

Portaria SRT 27/2017

SRT aprova Enunciado sobre comprovação de endereço no pedido de registro sindical ...

O que os Estados esperam da reforma tributária

André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso ...

Declarações a Serem Entregues – Julho/2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 07 – GFIP – Guia...

Circular CAIXA 713/2017

Caixa altera cronograma para saque de contas inativas do FGTS ...

Débito Automático do MEI - Atenção ao informar o número da conta bancária

Atenção ao informar o número da conta bancária, para optar pelo débito automático, o MEI deve informar uma conta bancária que pertença ao CNPJ ou ao CPF do responsável ...

Brasil deve sair da cobrança de impostos indiretos

Uma alternativa seria copiar a metodologia de países de primeiro mundo ...

PIS e COFINS - Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

A Receita Federal mantém posição de que ainda não é permitido excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ...

Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta

Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação. Medida evita que projeto volte para análise de comissão. ...

ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), uma nova sistemática simplific...

Ato Declaratório Executivo COCAD 7/2017

Alterada norma que disciplina o CNPJ ...

Instrução Normativa COAEF 2/2017

Coaef institui o formulário digital Requerimento de Serviços CNPJ ...

Comunicado DA 49/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 50/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 51/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 52/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

Lei 10679/2017

Estado atualiza a nomenclatura utilizada na legislação que trata da pessoa com deficiência ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 24/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

REINF - Exposição dos Impostos Retidos

Com a criação do REINF, há necessidade de revisão de processos internos e parcerias sólidas na área de tecnologia da informação, garantindo a qualidade no envio ...

Produção industrial cresce 4%, melhor taxa anual para maio em 7 anos

Na comparação com abril, alta foi de 0,8%, melhor ...

Com aumento de ameaças cibernéticas, cresce demanda por profissionais de TI

Média salarial entre os profissionais da área subiu de R$ 5.833, em 2016, para R$ 11.500, em 2017, motivada pela busca de mais profissionais para cargos superiores, ...

Instrução Normativa INPI 70/2017

INPI divulga novos procedimentos para averbação de contratos de transferência de tecnologia ...

Resolução BACEN 4588/2017

Bacen regulamenta a atividade de auditoria interna ...

A crueldade mantida pela reforma da legislação trabalhista

A reforma trabalhista busca rever direitos que foram conquistados pelos trabalhadores há muitas décadas, mas por outro lado, mantém a pena máxima que impõem ao empregado ...

Contabilidade colaborativa, um movimento que pode mudar o futuro da atividade contábil no Brasil

No Brasil, o processo contábil envolve atualmente três participantes principais: organizações contábeis (totalizando cerca de 60.000 escritórios em todo o país), ...

Petrobras reajusta preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 1,8% nas refinarias

Três dias depois de ter reduzido o preço da gasolina e do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou hoje (3) aumento nos preços dos dois produtos. O diesel subiu ...

Justiça Eleitoral terá acesso à escrituração contábil digital dos partidos por meio de serviço de intercâmbio de dados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) concluíram as tratativas técnicas para acesso da Justiça Eleitoral à Escrituração Contábil ...

Proposta que visa agilizar fechamento de empresas será discutida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (04), para analisar, entre outras proposições, o PLS 150/2016, que visa facilitar ...

Empregados, Funcionários ou Colaboradores: qual você quer ter em sua equipe?

O artigo aborda a evolução e as diferenças, entre os empregados, funcionários e colaboradores dentro das empresas. ...

NF-e/ES - Produtores rurais vão passar a emitir nota fiscal eletrônica

Produtores rurais capixabas já podem substituir o bloco de notas fiscais pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). ...

Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A partir de 3 de julho, os contribuintes podem regularizar dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT, aprovado pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e regul...

Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados

Direito do Consumidor Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação podem ser punidos com as sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor ...

Quem deve entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , uma série de obrigações acessórias foram criadas para suprir a necessidade do Fisco por informações ...

Exclusão do PIS e COFINS da Contribuição Previdenciária - Projeto de Lei é aprovado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20, proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária ...

ICMS-ST São Paulo altera IVA-ST dos produtos de perfumaria e higiene pessoal do sistema porta-a-porta

São Paulo por meio da Portaria CAT 49/2017, alterou a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias, nas operações com produtos de perfumaria ...

Combate à corrupção: BC determina restrição para saques em espécie

A partir de 2018, as pessoas que desejarem sacar mais do que R$ 50 mil deverão avisar seu banco com pelo menos três dias de antecedência. Essa é a nova medida tomada pelo Banco Central (BC) – e...

REFIS 2017 – SEFAZ/CE - Quem e Como aderir? Até Quando?

  REFIS 2017 – SEFAZ/CE – Lei Estadual nº 16.259/17 – Dec. 32.269/17. Trata-se de um Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Estado do Ceará destinado ...

SEFAZ-GO: Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital

Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DT-e, NFA e outros serviços da Sefaz que util...

Goiás - Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital

Contribuintes e contabilistas devem fazer mais uma atualização para conseguirem o funcionamento normal ...

Usuários da Contabilidade: quem se interessa pelo seu trabalho?

Você já parou para pensar a quem interessa o trabalho de um contador? Já pensou nos tipos de interesses que podem estar envolvidos na análise de nosso trabalho? ...

NF-e/Goiás - Site da Sefaz informa motivo de bloqueio da NF-e

O site da Secretaria da Fazenda passa a informar ao contribuinte, a partir de agora, o motivo que levou ao bloqueio da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ...

DCTF Inativas: Como Proceder em 2017

Dúvidas e questionamentos pairam sobre as particularidades de entrega da DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para empresas inativas, a partir ...

ESocial Deve Estar no Topo das Prioridades do RH

Em tempos de eSocial no Brasil, os processos trabalhistas tomaram a dianteira na lista de prioridades das empresas. Uma simples analogia resume: é como se fosse ...

Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC

Identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. ...

Resolução SEFAZ 87/2017

Alteradas normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS ...

Resolução SEFAZ 88/2017

Sefaz dispõe sobre a emissão do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ...

Resolução SEFAZ 90/2017

Sefaz disciplina a prestação de informações por contribuintes beneficiários de incentivos fiscais ...

Portaria CAT 53/2017

CAT disciplina a saída de bebidas com destino a pessoas naturais não inscritas no CAD ICMS ...

Portaria CAT 54/2017

Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope ...

Instrução Normativa SF/SUREM 13/2017

Fisco dispõe sobre a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) ...

Cresce a formalização de trabalhadores por conta própria no Brasil

O número de formalizações de trabalhadores como Microempreendedor Individual (MEI) aumentou 14,9% nos últimos 12 meses, segundo dados do Observatório Nacional do ...

Número de inadimplentes bate recorde histórico ao atingir 61 milhões

Em maio de 2017, o número de consumidores inadimplentes no país chegou a 61 milhões, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Trata-se ...

Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar ...

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do ...

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. ...

A tecnologia na contabilidade te assusta? Saiba como agir!

“O futuro é agora” é um famoso clichê. Mas você já se perguntou como o seu escritório de contabilidade tem se preparado para a tecnologia na contabilidade? Entenda como a inovação no setor...

Aprovada desoneração de folha para empresas de contabilidade

A proposta tramita de forma conclusiva []. ...

Junta Comercial/RJ - AVISO DE INTERRUPÇÃO PARCIAL DE ATENDIMENTO NA SEDE

Serviços serão interrompidos de 05 à 09/07/2017 ...

A bonitinha que fica ao seu lado

Existe uma linha bastante tênue, entre o bom relacionamento e a intimidade. Você nunca pode confundi-la, tampouco se envaidecer ou tentar conseguir benefícios próprios ...

Portaria SRTb-MA 90/2017

Alterado Ato que tornou obrigatório o uso do Homolognet na Superintendência no Maranhão ...

Registro na Junta Comercial em 72 horas

Registro de empresas na Junta Comercial em 72 horas Aprovado o projeto de lei 6.072/2016 que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de ...

7 serviços adicionais que um contador pode oferecer.

Num mercado cada vez mais competitivo, apresentar diferenciais que possam agregar valor ao seu cliente pode ser fundamental para que você consiga novas contas. ...

Atividade de borracheiro é considerada de risco e trabalhador acidentado será indenizado

Trabalhador sofreu traumatismo craniano com explosão de um pneu. ...

Programa de parcelamento de dívidas do MEI começa nesta segunda

Os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados poderão a partir das 8h desta segunda-feira (3) solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. O prazo para fazer o pedid...

Decreto Legislativo 92/2017

Congresso aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Grão-Ducado de Luxemburgo ...

Resolução CD-PIS/PASEP 5/2017

Aprovado calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2017/2018 ...

quot;PIB depende de reforma da Previdênciaquot;, afirma ministro do Planejamento

Dyogo Oliveira defendeu necessidade das reformas durante audiência no Congresso Nacional, nesta terça (27) ...

Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel

Nas refinarias, preço da gasolina será reduzido em 5,9%; já no diesel, o corte será de 4,8%. Medida começa a partir de meia-noite ...

MS: Publicado decreto que regulamenta a flexibilização do regime de Substituição Tributária para o recolhimento de ICMS

Com o objetivo de estimular a retomada do crescimento econômico, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (30.6), o Decreto nº 14.773, de 28 de junho de 2017 que regulame...

A Contabilidade é a melhor tradução dos fatos ocorridos numa empresa em função da sua ciência

As coisas acontecem numa casa ou pelas ruas e têm os seus significados. Porém, dentro das empresas, tudo aquilo que acontece se traduz em fatos, resultado dos atos ...

DCTF: Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646

Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação: ...

Receita Normatiza Parcelamento do MEI

A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB 1.713/2017, normatizou o parcelamento de débitos tributários do Microempreendedor Individual (MEI) . ...

Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha

A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. ...

21 Termos em Inglês essenciais para empreendedores de sucesso

No mundo dos negócios, é muito comum ouvir alguns termos em inglês em palestras, reuniões, entrevistas de emprego e até mesmo em conversas rotineiras da empresa. ...

Manaus - Prefeitura vai dar início a programa com descontos de até 100% em juros e multa

Na próxima segunda-feira, 3/7, a Prefeitura de Manaus vai dar início à terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). ...

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários.

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados ...

Bacen altera norma de combate à “lavagem” de dinheiro

O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou a Circular 3.839/2017 DE 28-6-2017 (DO-U DE 30-6-2017), que, mediante alteração da Circular 3.461/2009, aperfeiçoa os procedimentos observados pelas insti...

Decreto 32272/2017

Ceará concede isenção do ICMS para operações com Guindaste ...

Portaria CAT 45/2017

Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças ...

Portaria CAT 46/2017

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos ...

Portaria CAT 47/2017

Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes ...

Portaria CAT 48/2017

CAT fixa a base de cálculo do ICMS-ST para as operações de venda porta a porta ...

Portaria CAT 49/2017

Fixada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria ...

Portaria CAT 50/2017

Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral ...

Portaria CAT 51/2017

Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas ...

Portaria CAT 52/2017

Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope ...

Instrução Normativa SF/SUREM 12/2017

Revogado Ato que relacionava os contribuintes dispensados de emitir a NFS-e ...

Resolução SMF 2944/2017

Fazenda d#8204;ispõe sobre a emissão da Nota Carioca em regime especial ...

Instrução Normativa SMF 27/2017

Fisco disciplina a adoção do regime especial na emissão da NFS-e por jogo ou evento ...

Circular BACEN 3839/2017

Bacen altera norma de combate à lavagem de dinheiro ...

Portaria PGFN 690/2017

Portaria regulamenta inclusão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União no Pert ...

Resolução CODEFAT 790/2017

Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2017/2018 ...

Portaria MF 307/2017

Adiado mais uma vez o início da vigência da redução do limite de isenção de tributos na importação por via terrestre ...

Decreto 53609/2017

RS acrescenta itens à lista dos medicamentos com isenção de ICMS ...

Resolução Normativa CFA 514/2017

Conselho de Administração divulga norma sobre registro de empresas de informática ...

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes

Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. ...

Gestor de RH: o novo posicionamento que faz a diferença

Se formos criar um perfil ideal de um gestor de RH, acredito que os pré-requisitos são: ser estratégico, objetivo, além de conseguir mensurar com dados sua atuação ...

Pequenas empresas podem pedir restituição no portal do Simples

Com o pedido eletrônico, o ressarcimento de pagamento indevido será em até 60 dias ...

Sócio poderá ter acesso à contabilidade da empresa, sem restrição de prazo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e ...

Inadimplência do consumidor cresce 0,5% em maio ante abril

Segundo o Boa Vista SCPC, o acumulado do ano, é verificada uma queda de 0,1% em comparação a igual período de 2016 ...

Votação da reforma trabalhista deve ficar para 2ª semana de julho

A previsão de que a votação ocorrerá apenas na segunda semana do mês é feita por líderes do Senado ...

Rendimento médio do trabalhador fica em R$ 2.109 em maio

O valor é relativamente estável em relação ao observado no trimestre encerrado em fevereiro ...

Quem não sacar o abono do PIS hoje, só daqui a um mês

Tem direito até 937 reais quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2015 e ganhou até 2 salários mínimos por mês no período ...

Dívida líquida atinge em maio o maior nível desde julho de 2005

Segundo dados do Banco Central, a Dívida Líquida do Setor Público atingiu 48,14% do Produto Interno Bruto (PIB) ...

CEST se torna obrigatório para indústrias e importadoras

Obrigação para indústrias e empresas importadoras começa no primeiro dia de julho ...

Pelas Prerrogativas Profissionais do Contador

Já passou da hora de o Profissional de Contabilidade ser contemplado por um conjunto de normas legais que o amparem no efetivo cumprimento de suas obrigações e sejam ...

CFC se mobiliza para que contadores tenha atendimento sem agendamento

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Vai se reunir com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a ampliação, aos profissionais da contabilidade, ...

Caixa oferece mais de R$ 10 bi em crédito rural

A partir de 5 de julho, produtores podem começar a procurar agências da Caixa para fazer propostas sobre financiamento ...

Nova meta de inflação vai contribuir para o crescimento econômico

Especialistas acreditam também em aumento do volume de investimentos no Brasil após a primeira redução, em 14 anos, do índice ...

Trabalhista – Divulgados os cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao exercício de 2017/2018

  CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2017/2018 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE  ...

Resolução BACEN 4590/2017

Fixada em 7% a TJLP para o 3º trimestre de 2017 ...

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advoga...

Contabilidade de Condomínios: obrigação ou opção?

Dúvida sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil é muito comum entre síndicos, diretores e condôminos ...

Dicas para cumprir o prazo da ECF

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal ECF se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Criada em 2015, ...

BC restringe saques em espécie para aperfeiçoar combate à corrupção

Com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção, o Banco Central (BC) restringiu os saques em espécie. A autoridade monetária reduziu o valor mínimo e aumentou ...

Empresas têm até o final de julho para entregar a ECF

mpresas e contabilistas devem ficar atentos para o cronograma de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2017. A transmissão dos dados ao SPED (Sistema ...

ICMS-ST São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças

São Paulo através da Portaria CAT 45/2017 alterou a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de ...

Procuradoria regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária PERT

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional através da Portaria 690/20017 regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária PERT, instituído pela Medida Provisória ...

Pontualidade de pagamentos de micro e pequenas empresas sobe em maio, diz Serasa Experian

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,2% em maio/17. Isto significa que a cada 1.000 pagamentos realizados em maio/17, 952 foram ...

Protocolo ICMS 18/2017

RJ e SP celebram acordo para escoamento do gás natural não processado ...

Decreto 53607/2017

Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz ...

Convênio ICMS 70/2017

Confaz dispõe sobre a revisão dos acordos de substituição tributária ...

Convênio ICMS 71/2017

Alteradas regras para concessão de parcelamento de débitos do ICMS em Goiás ...

Convênio ICMS 72/2017

Fixado novo percentual do crédito presumido da energia elétrica em Mato Grosso do Sul ...

Decreto 43325/2017

Alteradas normas para compensação de débitos do ISS por prestadores de serviços de saúde ...

Instrução Normativa RE 25/2017

Receita Estadual dispõe sobre a isenção da taxa de expedição da 1ª via da Carteira de Identidade ...

MPT consegue liminar contra Eletrokasa para acabar com fraude no registro de ponto

Eletrokasa é condenada a pagar multa por fraude em Registro de Ponto de funcionários. ...

CMN baixa meta central de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020

É a primeira vez desde 2005 que governo muda a meta, que terá que ser perseguida pelo Banco Central. Medida indica que governo vai buscar inflação menor nos próximos ...

Entenda a Diferença entre Produção e Produtividade

Dois termos mais falados dentro de organizações são produção e produtividade. Ambos podem parecer sinônimos para algum, mas suas funções no âmbito empresarial são ...

O que é caixa 2 nas empresas e qual a importância da emissão da nota fiscal?

O caixa 2 nas empresas é um tema muito debatido na mídia, nas redes sociais e outros meios de comunicação. Vemos que muitas empresas espalhadas pelo Brasil utilizam ...

Resolução APFUT 2/2017

Apfut define antecipação de receitas pelas entidades esportivas que aderiram ao Profut ...

Resolução TST 219/2017

TST edita e altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais ...

Resolução APFUT 1/2017

Divulgadas normas sobre a fiscalização de entidades esportivas que aderiram ao Profut ...

CCJ do Senado aprova relatório de modernização trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o relatório do Projeto ...

Resolução CODEFAT 785/2017

Autorizado pagamento do Abono Salarial aos beneficiários que não receberam no exercício de 2016/2017 ...

Os navegadores, os certificados digitais e o orgulho do programador

Estamos refém do orgulho de quem produz e vende hardware e software para uso com certificados digitais no Brasil. Está mais do que claro que o que temos por aqui, ...

6 multas que as empresas podem sofrer caso não se adequem ao eSocial

Como as empresas já sabem, o eSocial vai gerar uma série de mudanças nas rotinas trabalhistas. ...

DCTF Inativa e Sem Débito de 2017 já pode ser transmitida

Depois de muita espera e reclamações, a Receita Federal liberou dia 28/06 a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017 ...

ICMS-ST Estados e Distrito Federal ganham mais prazo para revisar Convênios e Protocolos

CONFAZ através do Convênio ICMS 70/2017 concede mais prazo para os Estados e o Distrito Federal revisarem acordos firmados através de Convênio ICMS e Protocolo ICMS, ...

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários, afirma TST

Grávida dispensada em contrato de prazo determinado entra com pedido de indenização e é deferido pelo TST. ...

Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços

A evolução da profissão contábil no País torna necessária uma revisão do Código de Ética da categoria para adequá-lo aos novos padrões de serviços oferecidos pelo mercado. Atualmente, é p...

Alteração no Convênio ICMS 52/2017 – CEST

Alteração da cláusula trigésima quarta do Convênio ICMS 52/2017. Cláusula trigésima quarta As unidades federadas revisarão os convênios e protocolos que tratam do regime de substituição t...

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio ...

Ex-presidente do Peru depõe por mais de sete horas em caso Odebrecht

O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Herédia, prestaram depoimento ...

Governos estaduais intensificam corte nos investimentos neste ano

Aportes somam R$ 12,4 bilhões e, em igual período de 2016, chegaram a recuar 8,4%; segundo especialistas, falta de planejamento de longo prazo dos entes ajudou a ...

Como a profissionalização ajudou a Filadélfia Contabilidade a enfrentar situações de ruptura

Veja como a Filadélfia Contabilidade se tornou uma referência no setor contábil com a constante profissionalização e novos modelos de negócios....

Resolução SEFAZ 82/2017

Fazenda regulamenta o procedimento de arbitramento da base de cálculo do ICMS pelo auditor fiscal ...

Decreto 62643/2017

Governo concede diferimento do ICMS para produtos destinados à fabricação de compressores ...

Decreto 62644/2017

Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS ...

Decreto 62645/2017

Fazenda poderá atribuir a condição de substituto tributário ao estabelecimento distribuidor de bebidas ...

Decreto 62646/2017

Governo dispõe sobre medidas que beneficiam os fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais ...

Decreto 62647/2017

Instituído regime especial de tributação do ICMS nas operações com carne ...

Portaria SECEX 22/2017

Secex dispõe sobre as operações processadas com base em DU-E ...

Resolução SMF 2943/2017

Prorrogado o prazo para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU ...

CFC revisa Código de Ética para adequá-lo ao mercado

O Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) do Conselho Federal de Contabilidade CFC será revisado para se adequar aos novos padrões de serviços oferecidos ...

BNDES assina acordo com bancos para compartilhar garantias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou acordo com os principais bancos públicos e privados do país para compartilhamento de garantias ...

Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece ...

Janot aciona o Supremo contra a lei da terceirização

Procurador-geral quer que o STF considere inconstitucional a terceirização da atividade-fim. Lei foi sancionada em março pelo presidente Michel Temer. ...

Não cumprimento do Aviso Prévio

O que pode-se descontar quando não se cumpre todo o aviso prévio ...

Governo vai pedir crédito de R$ 102 milhões para retomar emissão de passaporte

Serviço está suspenso desde terça-feira à noite porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento; governo diz que situação será regularizada nos próximos ...

Crise econômica provoca queda de 13% nos investimentos na indústria em 2015, diz IBGE

Retração se refletiu, também, no número de empresas industriais ativas e no número de postos de trabalho no setor, segundo pesquisa. ...

Fim do e-Sedex pode elevar preço do frete e afetar vendas de pequenas lojas virtuais

Correios prometem outro serviço, mas não informaram quando será lançado; transportadoras particulares tentam aproveitar momento para ganhar mercado. ...

PIB vai crescer menos de 0,5% em 2017, diz Meirelles

Ministro anunciou que a previsão de crescimento da economia pelo governo piorou; revisão deve acontecer nas próximas semanas. ...

Eunício diz que quer colocar reforma trabalhista em votação antes do recesso

Presidente do Senado afirmou que, ‘se possível’, projeto vai ser votado já na próxima semana. CCJ analisa proposta nesta quarta-feira (28). ...

ICMS-ST São Paulo inclui malas de viagem na Substituição Tributária

Governo paulista através do Decreto nº 62.644/2017 inclui malas de viagem no regime da Substituição Tributária do ICMS. A nova regra será aplicada a partir de 1º ...

SEFAZ-SP: Decreto nº 62.642, de 27 de junho de 2017, reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar

Decreto nº 62.642, de 27 de junho de 2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte In...

SEFAZ-AM: Decreto nº 38.006/2017 regulamenta a Lei nº 4.454/2017 que institui adicional de 2 p.p. (dois pontos percentuais) nas alíquotas do ICMS.

DECRETO Nº 38.006, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Publicado no DOE de 26.06.2017, Poder Executivo, p.1 REGULAMENTA a Lei nº 4.454, de 2017, que institui o adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art...

Juro do cartão de crédito cai para o menor patamar em 2 anos, diz BC

No segundo mês das novas regras do rotativo, taxa média para pessoas físicas recuou para 363% ao ano, o patamar mais baixo desde maio de 2015. ...

STJ declara ilegal responsabilidade solidária dos sócios

Entendimento da Corte não impede que o fisco responsabilize terceiros pela dívida de uma empresa, mas pode elevar o interesse de autoridades numa forma melhor para cobrar dívidas O Superior Tribun...

Instrução Normativa RFB 1713/2017

Parcelamento de débitos do MEI é regulamentado pela Receita Federal ...

Instrução Normativa RFB 1714/2017

Alterada IN que disciplina o parcelamento de débitos do Simples Nacional ...

Solução de Consulta COSIT 322/2017

Eireli prestadora de serviços por UTI móvel aplica 32% de presunção no lucro presumido ...

PGR vai ao Supremo contra lei que libera terceirização de atividade-fim

Rodrigo Janot, Procurador-Geral da Republica entrou com pedido no STF contra a Lei 13.429 sobre a liberação da terceirização em atividade-fim. ...

GO – Projeto reduz ICMS do boi para abate

Foi protocolado hoje (27/06) na Assembleia Legislativa projeto de lei do governador que permite reduzir o ICMS do boi nas saídas interestaduais para 7%, como reivindicaram as Federações de Agricult...

MT – Sefaz notifica contribuintes inadimplentes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, par...

MEI PODERÁ PARCELAR DÉBITOS A PARTIR DE 3 DE JULHO

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Esta é a prim...

ICMS SP cria Regime Especial para açougues

Governo paulista por meio do Decreto nº 62.647/2017 institui regime especial de ICMS, para contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que tenham como atividade ...

ICMS SP reduz para 12% carga tributária de pneus e câmara de ar

Governo paulista através do Decreto nº 62.642/2017 reduziu de 18% para 12% a carga tributária de ICMS nas operações internas com pneus e câmara de ar, realizadas ...

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.713/2017 regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017 ...

Receita Federal e Arpen-BR celebraram convênio para completar a integração do CPF com o registro civil

CPF O novo convênio permitirá a integração em todo o Brasil dos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais ao CPF ...

NFS-e - Treviso/SC - Prefeitura disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas

Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar ...

Prova para Peritos Contábeis terá 50 questões objetivas, define CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Comissão Administradora do Exame de Qualidade Técnica Peritos Contábeis reunida em Brasília (DF), definiu ...

ICMS-ST São Paulo altera relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária

Governo paulista por meio do Decreto 62.644/2017 altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária ...

Lei 13455/2017

Sancionada Lei que permite a diferenciação de preços em função do prazo ou meio de pagamento ...

Instrução Normativa RFB 1712/2017

Alterada IN que dispõe sobre a compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 18/2017

Codac institui código de receita para utilização no âmbito do Pert ...

Ato Declaratório CONFAZ 14/2017

Ratificados os Convênios ICMS 64 e 65/2017 ...

Lei 13458/2017

Sancionada Lei que prorroga a não incidência do AFRMM ...

Lei 7635/2017

Alterado Ato que dispõe sobre o agendamento prévio para entrega de bens e serviços ...

Portaria CAT 44/2017

CAT prorroga prazo para registro eletrônico de documentos fiscais ...

Lei 16675/2017

Estabelecidas normas de segurança em boates, casas noturnas e estabelecimentos abertos ao público ...

Usina não tem culpa em morte de cortador de cana atingido por raio, decide TST

Trabalhador que laborava em campo aberto em uma Usina de Cana de Açúcar é atingindo por raio em temporal e TST decide por não punir empresa alegando ser uma tragédia ...

Contas externas têm em maio o melhor resultado para o mês na série histórica

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, saldo positivo nas contas externas. ...

Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas p...

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional ...

Descontos conforme meio e prazo de pagamento são liberados por Lei

Prática que já comum no mercado, apesar da proibição, se torna lega com a sanção presidencial ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 23/2017

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas ...

STF - Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF). ...

IVA-ST/SEFAZ-SP: Portaria CAT 41, de 23 de junho de 2017

Portaria CAT 41, de 23 de junho de 2017 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS ​​O Coorde...

GO – Começa hoje a operação “Grãos”

A Secretaria da Fazenda em parceria com Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) iniciará hoje (27/6) a edição deste ano da operação “Grãos”, com foco no feijão, em todo Estado....

MA – Governo concede anistia parcial de multas por omissão e atraso na entrega de Declarações de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 236/17, concedeu às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional, anistia parcial de d...

Lei 13456/2017

Convertida em Lei a MP que alterou normas e denominação do Programa de Proteção ao Emprego ...

Lei 13457/2017

MP que alterou normas de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença é convertida em Lei ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 19/2017

Codac institui códigos de receita relativos ao Programa Especial de Regularização Tributária ...

Trabalhista – Novas regras do Programa Seguro-Emprego e prorrogação de sua vigência passam a ser definidas em lei

Lei nº 13.456, de 26.06.2017 – DOU de 27.06.2017 Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo...

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e ...

SEFAZ-MT – Sefaz disponibiliza novo documento fiscal eletrônico para teste

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível para testes o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento de Transporte Eletrônico...

Simples Nacional Receita altera regras de compensação

Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.712/2017 (DOU de 27/06) alterou as regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante ...

Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. ...

BNDES lança canal online para pequenas e médias empresas solicitarem crédito

Os micro, pequenos e médios empresários contam, a partir de hoje (26), com um canal que permite, de forma ágil, realizar a solicitação de crédito diretamente ao ...

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento da economia para 0,39%

O mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento da economia, este ano, pela terceira vez seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto ...

Pequenos negócios respondem por 91% das vagas de empregos em maio

Do total das 34,2 mil vagas de trabalho criadas em maio deste ano, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 31,2 mil, o que corresponde a 91% do total ...

CT-e OS / SEFAZ-MT - Sefaz disponibiliza novo documento fiscal eletrônico para teste

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível para testes o novo documento fiscal eletrônico para serviço de transporte de pessoas e valores, o Conhecimento ...

Índice de Confiança do Consumidor recua 1,9 ponto entre maio e junho, aponta

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 1,9 ponto em junho, na comparação com o mês anterior, e chegou a 82,3 pontos, ...

PERT Receita Federal institui códigos de recolhimento

Receita Federal institui códigos para recolhimento de DARF e GPS referente ao Programa Especial de Regularização Tributária PERT ...

PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições

Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal a título de substituição ...

Resolução SEFAZ 79/2017

Fisco dispõe sobre a comprovação de deficiências para fins de isenção do IPVA ...

Portaria CAT 41/2017

Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos ...

Portaria CAT 42/2017

Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos ...

Comunicado CAT 12/2017

Divulgada a agenda tributária de julho ...

Instrução Normativa SF 11/2017

Alterado o prazo para a entrega da DAI Declaração de Atividades Imobiliárias ...

Decreto 43320/2017

Prefeitura regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio ...

Resolução CONTRAN 678/2017

Aprovado novo regulamento do Registro Nacional de Veículos em Estoque ...

Decreto 43321/2017

.Programa Concilia Rio Regulamentada a adesão de débitos inscritos em Dívida Ativa ...

Cuidado com os erros no Simples Nacional

O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar ...

Receita Federal pede atenção para envio de falsas intimações pelos Correios

Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para uma suposta regularização de dados cadastrais; link leva à página maliciosa ...

A diferença entre compensação e dedução na apuração de impostos

Um assunto muito interessante no âmbito fiscal e tributário são as semelhanças e as diferenças entre a compensação e a dedução de impostos. ...

DCTF para inativas e sem débitos: Prazo de entrega

Ato Declaratório Executivo Codac 16 ...

ICMS / Tocantins - NFC-e está sendo lançada hoje

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica passa a fazer parte das transações comerciais varejistas no Tocantins a partir da próxima segunda-feira, dia 26. ...

Novo Refis é visto como solução para empresas endividadas

O Novo Refis, programa federal para quitação de impostos devidos pelas empresas, está sendo elogiado por consultores financeiros, que veem na mudança uma chance ...

A triste prática da contratação de funcionários bons e barato.

O artigo aborda, uma prática que está se tornando comum, nessa época de crise: A desvalorização do profissional, com o pagamento de baixos salários, mesmo quando ...

Temer sanciona lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento

Comerciantes poderão cobrar valores diferentes para pagamento em dinheiro ou no cartão, por exemplo, o que era proibido. Medida foi anunciada em dezembro e pode ...

Retenção do ISS e Segregação Contábil da Receita

O instituto da retenção do ISS decorre, em muito, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar ...

GO – Projeto de refinanciamento de dívidas chega à Assembleia

A Secretaria da Fazenda propôs e o governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa dando aos contribuintes devedores de ICMS e ITCD medidas facilitadoras para renegociação de seus débi...

Índice de Confiança do Consumidor recua 1,9 ponto entre maio e junho, diz FGV

De acordo com a FGV, a avaliação dos consumidores sobre a situação financeira de suas famílias foi o componente que mais contribuiu com a queda do índice ao recuar ...

Expectativa para inflação este ano cai ainda mais, com deflação maior em junho, mostra Focus

Economistas projetam deflação de 0,15%, contra queda de 0,07% no mês anterior ...

ICMS-ST - São Paulo aumenta imposto da ração tipo pet para animais domésticos

São Paulo através da Portaria CAT 41/2017 aumenta IVA-ST sobre AS operações com ração tipo pet ...

Empresas de todo o Brasil devem informar Cest a partir de 1º de julho

Atenção indústrias e importadores de todo o Brasil: a partir do próximo sábado, 1º de julho de 2017, o Código Especificador da Substituição Tributária Cest da mercadoria ...

Saques do FGTS movimentaram o mercado em março e abril, segundo a CNC

A intenção do governo federal de injetar dinheiro na economia do país com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) parece ter surtido efeito. Na última sexta...

Crie uma equipe de alto desempenho na contabilidade!

Formar uma equipe de alto desempenho na contabilidade pode não ser uma tarefa fácil. Descubra a importância de identificar talentos e como motivar seus colaboradores a entregarem resultados impacta...

Ato COTEPE/PMPF 12/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 12/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Despacho CONFAZ 88/2017

Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe ...

Protocolo ICMS 17/2017

Paraná adere ao Protocolo ICMS 55/2013 ...

Novo Refis é regulamentado e começa em julho

Foi publicado nesta semana a regulamentação do programa de liquidação e parcelamento de débitos tributários federais. ...

Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas

Através da Solução de Consulta Cosit 99.077/2017 a Receita Federal esclareceu dúvidas sobre a tributação e retenção do PIS/COFINS na fabricação de produtos sujeitos à tributação concentra...

D.O.U. de 23 de junho de 2017. Dispõe sobre o ambiente de testes do eSocial.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSoc...

O Uso dos Procedimentos de Auditoria Como Ferramenta para Identificar Fraudes E Erros nos Estoques

Geralmente as empresas de pequeno porte são administradas pelos próprios sócios, que muitas vezes tem formação técnica ligada ao seu negócio, e cada vez mais necessitam ...

Perspectiva de aprovação da reforma trabalhista é positiva, independente de resultado em comissão, diz Meirelles

Declaração de ministro vem após reprovação de relatório pela Comissão de Assuntos Sociais. ...

Ilan diz que BC quebrou a espinha dorsal da inflação

A pronunciada queda da inflação, de 6,29% em 2016 para 3,8% neste ano, abaixo da meta de 4,5% segundo projeções do Banco Central, encorajou o presidente do BC, Ilan ...

Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da ...

Receita Federal e Aduana da Rússia assinam Memorando de Entendimento.

O acordo visa o intercâmbio de informações contendo os dados das declarações das exportações realizadas entre os dois países. ...

Cálculo da rescisão de vendedor engloba todo o contrato

Cálculo da Rescisão de Vendedor engloba todo o contrato ...

Ministros do TST entregam manifesto contra reforma trabalhista ao Senado

O Senado recebeu nesta quarta-feira (24) um documento de considerações jurídicas assinado por 17 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrários ...

Equívocos de jornal são esclarecidos pela Fiscalização da Receita Federal.

Ainda sobre a matéria do jornal Correio Braziliense, intitulada Falta liberdade para investigar autoridades (22/6) a Receita Federal encaminhou àquele jornal esclarecimentos ...

Grupo de Estudos em Arapongas discute programa Nota Paraná

O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 20, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. No encontro, realizado no auditório do escritório regional da ...

Prévia da inflação oficial fica em 0,16% e é a menor para junho desde 2006

A taxa de junho ficou bem abaixo da registrada em maio, que foi de 0,24%. No acumulado do ano, taxa é a menor para o primeiro semestre desde 1994. ...

Brasileiros já sacaram R$ 37 bilhões de contas inativas do FGTS

Ao todo, 22,1 milhões de trabalhadores já sacaram os recursos; saques se referem a contas de brasileiros nascidos entre janeiro e novembro. ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 22/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

IMPOSTO ‘OCULTO’ NOS ARTIGOS JUNINOS PASSA DOS 60%

O mês de junho é famoso pelas típicas quermesses com barraquinhas, comidas e bebidas. Mas o Fisco também participa, abocanhando grande volume de tributos embutidos nos preços dos produtos consumi...

DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontra...

Obrigatoriedade da NFC-e: Saiba a situação de cada estado

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom fiscal pelas empresas. Com a NFC-e, as empresas podem vender o...

ICMS – Prorrogada no Estado de Sergipe a ST de produtos alimentícios e artigos de papelaria

O Confaz informa sobre a aplicação no Estado de Sergipe, a partir de 1º.07.2018, dos Protocolos ICMS nºs 35 e 39/2012. Despacho SE/CONFAZ nº 88, de 21.06.2017 – DOU de 23.06.2017 Informa ap...

Portaria SRTb-AM 39/2017

SRTb-AM dispõe sobre processo de homologação quando da indisponibilidade do Homolognet ...

Governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego

Medida prevê parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses ...

PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana

Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para ...

Como empresários e autônomos devem garantir seu futuro frente às mudanças previdenciárias do país?

Ter condições de se aposentar se tornou algo mais complicado no Brasil. As reformas propostas, a condição econômica em que o país se encontra, tudo isso gerou um ...

Contabilista - Resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em reunião plenária no último dia 9 resolução que dispõe sobre a punição aos profissionais de contabilidade envolvidos em irregularidades, com...

Resolução CGeS 9/2017

CGeS disponibiliza ambiente de produção restrita para testes do eSocial ...

A contabilidade em evolução

Em novo artigo, explico os impactos das mudanças causadas pela tecnologia no setor de contabilidade, abordando as evoluções do setor e como é importante o profissional ...

Demissão por justa causa, o que é e quais as hipóteses que podem desencadeá-la?

Você sabe o que é a demissão por justa causa? Sabe quais são os fatores que podem ocasionar a demissão por justa causa de um funcionário? Saiba essas e outras informações ...

Conselho autoriza distribuição de saldo a participantes do Fundo PIS-Pasep

Através da Resolução CD-PIS/PASEP 4/2017 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21/06), o Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep autorizou a ...

BC mantém em 0,5% estimativa de alta do PIB e vê inflação abaixo de 4% em 2017

Manutenção da estimativa de crescimento do PIB ocorre em momento de incerteza e instabilidade provocadas pela nova crise política envolvendo o presidente Michel ...

e-Social - Fase de testes - Calendário Definido

Hoje foi oficializada em diário oficial o cronograma de liberação de testes no ambiente do e-Social ...

Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode representar uma perda de R$ 51 bilhões para ...

Prazo para adesão ao novo Refis abre em 3 de julho

Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 ...

e-Social Ambiente de produção será liberado a partir do dia 26 de junho

Comitê Gestor do eSocial através Resolução 09/2017, promete liberar o ambiente de produção restrita para testes do projeto a partir do dia 26 de junho ...

PIS e COFINS-Importação e o pagamento de Royalties

Desde a instituição do PIS e da COFINS sobre Importação de bens e serviços, pela Lei nº 10.865 de 2004, há sempre questionamento sobre a incidência das contribuições ...

Devedores habituais de ICMS terão regime especial em São Paulo

Os 79 estabelecimentos que farão parte do programa têm débitos com o governo paulista de R$ 260 milhões ...

Industria e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho

Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal ...

Receita pretende cobrar tributos sobre a folha de pagamento de julho

Contribuintes podem entrar com Mandado de Segurança. Muitos já estão obtendo liminar para não recolher tributos sobre a folha até dezembro ...

Decreto 32261/2017

Governo dispõe sobre as regras da substituição tributária do ICMS com carga líquida ...

Convênio ICMS 66/2017

Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas ...

Convênio ICMS 67/2017

Confaz dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos fiscais no CE e ES ...

Convênio ICMS 68/2017

Piauí poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 69/2017

Confaz dispõe sobre a adesão de Roraima ao Convênio ICMS 120/89 ...

Portaria SUFRAMA 95/2017

Suframa dispõe sobre a geração do número do PIM Protocolo de Ingresso de Mercadorias ...

84% das micro e pequenas empresas não querem empréstimos

Pesquisa do SPC Brasil mostra que a demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) subiu 13,1 pontos em maio ...

Economia vai se recuperar gradualmente, diz diretor do BC

Viana também afirmou que mudanças no ritmo de cortes na Selic dependem da evolução da atividade, do balanço de riscos e de expectativas para a inflação ...

Posso ser reprovado no exame de saúde demissional?

Todo empregado que é dispensado do trabalho, ou que pediu demissão, deve passar por exame médico. Mas e se a saúde não estiver boa? ...

Demanda por crédito das empresas cai 5,4% em maio

No acumulado do ano, a demanda das empresas por crédito teve queda de 3,2% em relação mesmo período do ano passado ...

eSocial: Disponibilização do ambiente de testes será antecipada.

Diante da proximidade da data de disponibilização do ambiente de produção restrito (ambiente de testes) para os empregadores e contribuintes, conforme previsão no artigo 3º da Resolução do Com...

Sped – Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador da ECF

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br). Versão 3.0.1 da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Exclusão da regra do campo indicador...

Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download

Na última sexta-feira (16/6/2017), foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de maio de 2017, que aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e C...

Acesso ao Conectividade Social exige uso de certificado digital adequado

Orientações quanto ao uso do certificado utilizado para acesso ao Conectividade Social ...

Escrituração Contábil Fiscal: Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações: ...

ICMS SP aplica Regime Especial de Ofício em devedor classificado como quot;contumazquot;

Devedor de ICMS classificado contumaz pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo é surpreendido com Regime Especial de recolhimento do imposto e o descumprimento ...

Com a crise, número de brasileiros que deixam o país quase dobra

Segundo a Receita, declarações de saída definitiva saltaram 81% nos últimos três anos, na comparação com o período anterior à turbulência econômica; classe média ...

Receita Federal divulga o regulamento do Pert

Adesão ao quot;Novo Refisquot; começa em 3 de julho ...

Bancos discutem mais crédito para pequenas empresas

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, informou nesta terça-feira (20/06) que está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...

São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros Estados

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre essas ...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ...

Portaria SUT 58/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Instrução Normativa RFB 1711/2017

RFB regulamenta o Pert, cuja adesão deve ser feita no período de 3-7 a 31-8-2017 ...

Decreto 46025/2017

Disposições relativas ao CEST são incorporadas ao Regulamento do Imposto ...

Portaria SAF 251/2017

Fisco dispõe sobre o funcionamento da AFR do Interior Itaboraí 19.01 ...

Instrução Normativa 23/2017

Sefaz altera a fórmula de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS ...

Instrução Normativa RE 24/2017

RS veda o parcelamento de débitos para órgãos da administração pública ...

Solução de Consulta COSIT 249/2017

Cosit se posiciona quanto a não incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado ...

Conselho Federal de Contabilidade abre inscrições para segundo exame de suficiência

Aprovação no certame garante obtenção de registro profissional ...

E-Social Abrirá Ambiente de Testes em Julho

A obrigatoriedade de as empresas do País aderirem ao e-Social começa em janeiro do próximo ano, mas um ambiente de testes será disponibilizado no começo de julho, ...

Resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades

Prescrição de cinco anos passa a ser contada a partir de recebimento da denúncia pelo Conselho Federal de Contabilidade ...

Você está participando do maior evento de Contabilidade do Brasil?

CONBCON, o maior congresso da área no País, começou na última segunda-feira e termina apenas na próxima sexta-feira, dia 23. ...

Empreendedor de grande rede largou carreira concorrida por seu sonho

Foi trabalhando como funcionário de uma multinacional e percebendo a evolução no ramo da tecnologia da informação que o empreendedor Carlos Carauta, descobriu que ...

MINERAÇÃO: ICMS/SC nos Minerais usados da Construção Civil e Cerâmica Vermelha.

Este artigo tem por objetivo analisar a tributação de ICMS do Estado de Santa Catarina, aplicável aos minerais utilizados na Construção Civil e Cerâmica Vermelha. Portanto ...

PIB tem crescimento de 0,87% no trimestre encerrado em abril

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril ...

Férias de julho devem ser mais desafiadoras

Mesmo com expectativas de receita positivas, agências de turismo e acampamentos devem ser mais criativos para se adaptar ao bolso do consumidor e captar clientes ...

Dólar recua ante real com movimento de correção, mas cautela com risco político continua

Às 10h25, moeda recuava 0,16%, a R$ 3,3256 na venda, depois de subir a R$ 3,3308 no pregão passado ...

Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional

Por meio da Resolução CGSN nº 133/2017 DOU 1 de 16.06.2017, foram alterados e revogados diversos dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nac...

Resolução CD-PIS/PASEP 3/2017

Alterados os documentos para saque das cotas do PIS/Pasep em caso de doença ou invalidez ...

Resolução CD-PIS/PASEP 4/2017

Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep ...

Receita alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum. ...

Governo federal traça plano para recuperar dívida ‘fácil’

O Ministério da Fazenda inaugurou um sistema para analisar a dívida ativa da União e identificou até agora R$ 129,4 bilhões em créditos com alto potencial de recuperação. ...

Trabalhista – Autorizado o crédito da distribuição de parte do saldo das contas dos participantes do PIS/Pasep

Resolução CD/PIS-PASEP nº 4, de 20.06.2017 – DOU de 21.06.2017 Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” e...

Prefeitura de São Paulo aprova compensação de débitos tributários

A Prefeitura de São Paulo editou lei para instituir a compensação tributária de ofício. Pela norma, o município só fará a restituição de tributos depois de verificar ...

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1.711/2017 regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária PERT, instituído pela Medida Provisória ...

Débitos de ICMS e ISS apurados até dez/2015 serão inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que possuíam débitos de ICMS e/ou ISS relativos aos estados ou aos municípios presentes no arquivo anexo deverão dirigir-se aos respectivos entes ...

Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil

A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de ...

Procuradoria regulamenta MP que parcela débitos previdenciários

Portaria estabelece regras do parcelamento de débito na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

MEI poderá parcelar débitos a partir do dia 3 de julho

Microempreendedores individuais terão até 120 meses para pagar boletos em atraso ...

Simples Nacional fica mais caro com o sistema monofásico do PIS e da COFINS

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios. Regra aumenta carga ...

Segundo Serasa, criação de empresas tem a maior alta em sete anos

O Brasil atingiu, no primeiro trimestre, o maior número de abertura de empresas nos últimos sete anos, com o registro de 581.242 companhias, o que representa um ...

Lei 7630/2017

Estabelecimentos deverão manter exemplar do Estatuto do Idoso em local visível ...

Lei 7633/2017

Instituído o programa De Olho no Vencimento ...

Resolução SF 53/2017

Fazenda dispõe sobre a utilização de créditos no programa ...

Brasil abre 34,2 mil vagas formais de trabalho em maio

Pelo segundo mês seguido houve criação de postos de trabalho com carteira assinada; esta foi a primeira vez desde 2014 que um mês de maio registrou mais contratações ...

Financiamento liberado pelo BNDES cai 13% no ano até maio

Desembolso do banco de fomento somou R$ 27,7 bilhões; agricultura foi o setor com melhor desempenho, enquanto indústria e comércio foram destaques negativos. ...

ECF: Dicas para Cumprir o Prazo de Entrega

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras. ...

Comissão do Senado rejeita texto da reforma trabalhista

Foram 10 votos contrários e nove favoráveis. Oposição comemorou com gritos de Fora Temer ...

Você sabe trabalhar sob pressão? Faça o teste

Saber trabalhar sob pressão é uma das habilidades mais valorizadas nas empresas. O teste identifica sua capacidade de resposta. ...

Comissão do Senado vota hoje texto da reforma trabalhista

Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação ...

Ainda quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Após a sessão do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março de 2017, muito se tem debatido quanto aos efeitos do julgamento pela exclusão do ICMS da base de cálculo ...

O Rede Simples já está no ar para tirar dúvidas de empreendedores de todo o País

Os empreendedores de todo o Brasil já podem tirar dúvidas sobre procedimentos de abertura de empresas e acessarem os órgãos competentes dos seus estados por meio ...

Concorrência Lealquot; apura irregularidades no Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na quot;Operação Concorrência Lealquot; para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime ...

ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre ST relativas ao Estado de São Paulo

O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e na...

O que podemos chamar de uma Contabilidade Imprestável e qual as suas implicações?

Contas com saldos invertidos, Caixa com saldo credor / negativo, falta de documentação comprobatória, Obrigações Acessórias entregues ao Fisco nestas condições, ...

PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF

Texto prevê escolha presidencial a partir de lista tríplice elaborada por órgãos da Justiça. ...

Simples Nacional fabricante de produtos do sistema monofásico deve recolher PIS e COFINS em DARF´s próprios

Empresa optante pelo Simples Nacional, fabricante de autopeças relacionadas na Lei nº 10.485/2002 deve pagar PIS e COFINS em DARF´s próprios ...

DCTF Inativa e Sem Débitos 2017 - Receita promete liberar transmissão a partir do dia 26/06

Precisa entregar a DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro até abril de 2017? Receita Federal promete liberar a transmissão a partir do dia 26 de junho ...

"Concorrência Leal" apura irregularidades no Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deu a partida na "Operação Concorrência Leal" para regularizar empresas e grupos econômicos enquadrados no regime tributário do S...

Como se comportar frente às tendências tecnológicas na contabilidade

As tendências do mercado para o setor contábil te assustam? Entenda como se adaptar a tecnologia na contabilidade e se beneficiar com esta mudança...

Lei 13451/2017

MP que instituiu Taxas de Controle de Incentivos Fiscais e de Serviços em favor da Suframa é convertida em Lei ...

Terceirização Uma nova Alternativa Estratégica Empresarial

Completados 74 anos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, desde o último dia 31 de março de 2017, quando da publicação no Diário Oficial da união da Lei 13.427, ...

Definição de circulação para o ICMS na transferência de mercadorias.

Como já sabemos, o ICMS é a sigla que compõem o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, porém, a transferência de mercadorias, de fato há ...

Como está a gestão financeira e patrimonial da sua empresa?

Não basta apenas ter uma equipe composta pelos melhores profissionais, um produto ou serviço inovador, ter uma marca reconhecida no mercado, possuir milhares de ...

Escritórios de Contabilidade em época de eSocial

Ao se observar o conjunto da obra, o eSocial não é tarefa fácil nem mesmo para as empresas que mantém internamente as atividades de RH e SST. Agora, imagine para ...

Simples Nacional e MEI - Comitê Gestor promove alterações nas regras

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI, determina o que configura bens do ativo imobilizado e também substituído tributário ...

Comissão aprova garantia obrigatória para veículo novo e usado

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5943/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que exige a concessão de garantia mínima para veículos ...

Home office, autogestão e treinamento: o que fazer para ter equipes motivadas

Sebrae elenca as principais tendências quando o assunto é gestão de pessoas ...

Regras mais duras reduzem seguro-desemprego na crise

O desemprego não para de aumentar, mas o número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego no país é menor agora do que em 2014, quando a economia brasileira ...

Receita libera crédito do 1º lote de restituição do IR

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para ...

Arrecadação se aproxima de R$ 1 trilhão

Toda essa dinheirama saiu do bolso do consumidor e entrou nos cofres públicos na forma de tributos ...

DCTF Inativa e Sem Débito 2017 Receita Federal libera versão 3.4 do PGD

Precisa transmitir a DCTF Inativa 2017 e também DCTF sem movimento, cujo o prazo de entrega vence em 21 de julho de 2017? Aguarde! A transmissão somente será liberada ...

Contabilidade tem papel decisivo nas novas regras de prestação de contas dos partidos políticos

Nas próximas eleições, os partidos políticos deverão se preparar para obedecer às Normas Eleitorais Brasileiras que agora estão atreladas às Normas Brasileiras de ...

Versão DCTF pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, janeiro a abril de 2017.

Esta versão do programa deve ser utilizada para a elaboração das DCTF referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ...

MEI poderá parcelar débitos em até 120 parcelas

O Comitê Gestor do Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos de Microempreendedor Individual ...

Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de quot;desoneração da folha de saláriosquot; até 31 de dezembro. ...

Contribuintes paulistas aguardam parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD

Governo paulista espera receber R$ 2 bilhões com dois programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD ...

Terceiro setor busca mais executivos da iniciativa privada

Os fatores econômicos e tecnológicos que forçaram setores da iniciativa privada a se reinventar agora estão mudando o terceiro setor no Brasil. ...

ICMS-ST - CONFAZ aprova planilha eletrônica com informações sobre a Substituição Tributária do Estado de São Paulo

São Paulo sai na frente e disponibiliza planilha com informações da Substituição Tributária instituída pela Convênio ICMS nº 18/2017 ...

PIS e COFINS e o Ressarcimento de despesas

Os dispêndios que devam ser ressarcidos por terceiros por determinação contratual sofre tributação das contribuições para o PIS e para a COFINS? Confira o que diz ...

Bonificação e a tributação do PIS e da COFINS

A saída em bonificação de mercadorias a título gratuito não está sujeita ao pagamento de PIS e COFINS, porém quem as recebe deve tributar ...

Impostos pagos por brasileiros em 2017 já atinge R$ 1 trilhão

Na manhã da última sexta-feira, 16 de junho, o total de impostos pagos pelos brasileiros este ano alcançou o patamar de R$ 1 trilhão. Os dados são do “Impostômetro” criado pela Assoc...

Portaria MF 298/2017

MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício ...

Recomendação CGSN 6/2017

CGSN recomenda à adequação das regras do Simples Nacional pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ...

MINERÇÃO: ICMS/SC nos Minerais usados da Construção Civil e Cerâmica Vermelha

Este artigo tem por objetivo analisar a tributação de ICMS do Estado de Santa Catarina, aplicável aos minerais utilizados na Construção Civil e Cerâmica Vermelha. Portanto ...

Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos em 2017

No ano passado, o mesmo montante foi registrado em 5 de julho. ...

Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

ão adianta fugir da tributação, pois ela é inevitável. Recorrer à sonegação na tentativa de diminuir o ônus sobre as finanças da empresa é um procedimento ilegal ...

Quais são os documentos que preciso para retirar o alvará ?

Para retirar o alvará sanitário é necessário apresentar documentos tanto da pessoa jurídica interessada, quanto da pessoa física responsável. Por ser assim, elaboramos ...

Petrobras determina redução do preço da gasolina e do diesel nas refinarias

Com a determinação da estatal, preço para o consumidor final pode cair. Diminuição reflete as variações do preço internacional do barril de petróleo ...

Versão 3.4 da DCTF aprovada!

Aprovada a versão 3.4 da DCTF, através do ADE 16, publicado em 16/06/2017 no DOU ...

Trabalho: Súmula do Conselho da Justiça Federal aprova saque do PIS em caso de desemprego

Foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal a Súmula nº 84, que dispõe sobre o saque os valores depositados na conta individual do PIS pelo trabalhador desempregado ...

Relator do novo Refis quer tornar projeto mais benéfico às empresas

O novo texto do Refis prevê um prazo máximo de 180 meses para o pagamento das dívidas ...

Pagamentos por aproximação e biometria avançam

Apesar das inovações aportadas no mercado de meios de pagamentos pela transformação digital, o plástico ainda tem sobrevida garantida nos próximos anos como componente ...

Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir de julho

Implantação oficial está confirmada para janeiro de 2018 ...

Portal ajuda empreendedor a regularizar empresa

Por meio do Redesimples será possível abrir empresa, dar baixa, fazer inscrição tributária e licenciamentos ...

Arrecadação de impostos cai mais e dificulta ajuste

Uma nova frustração da receita de tributos federais foi registrada em maio. Houve uma queda real, na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados ...

RBC Contabilidade vê mudanças positivas em sua rotina de trabalho, após adoção de suporte técnico completo

Armazenamento em nuvem trouxe mais segurança e produtividade para o escritório ...

Tononi Contabilidade: o compromisso de oferecer experiências especiais aos clientes

Customer Experience: a aposta da Tononi Contabilidade no atendimento de qualidade ao cliente...

Solução de Consulta COSIT 66/2017

Construção Civil: pessoa física contratante de contribuinte individual deve recolher a CPP ...

Solução de Consulta COSIT 113/2017

Cosit esclarece não incidência de contribuição previdenciária sobre direitos autorais ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 21/2017

Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior ...

Aprovada nova versão do programa gerador da declaração

Essa nova versão do PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fat...

Resolução CGSN 134/2017

Fixadas regras para parcelamento de débitos do MEI ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 16/2017

Codac aprova a versão 3.4 do programa gerador da DCTF ...

Resolução CGSN 133/2017

Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional ...

Ato COTEPE/ICMS 25/2017

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte MOC BP-e ...

Ato COTEPE/ICMS 28/2017

Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico ...

Ato 29/2017

Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e ...

Ato COTEPE/ICMS 31/2017

Alterados os prazos de transmissão do Scanc em operações com GLGN ...

Ato COTEPE/ICMS 32/2017

Confaz altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017 ...

Decreto 46022/2017

Regulamentados os procedimentos para compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público ...

Resolução SEFAZ 75/2017

Fixados os procedimentos relativos à antecipação de receitas ao FEEF ...

Portaria SUCIEF 29/2017

Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto 57735/2017

Prefeito dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições municipais ...

A AR Contadores é uma autoridade de registro pensada especialmente para o contador contemporâneo.

Conhecemos os desafios da profissão, em que novas obrigatoriedades e exigências surgem a cada dia. ...

PIS e COFINS e a tributação dos produtos hospitalares

O benefício da alíquota zero de PIS e COFINS para produtos hospitalares aplica-se apenas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições ...

Congresso Online Brasileiro de Contabilidade atinge 23 mil inscritos

Evento é totalmente gratuito e começa na próxima segunda-feira, dia 19. Nos 5 dias de Congresso, estarão os maiores nomes da Contabilidade nacional, totalizando ...

e-Social e o Compliance dentro do Departamento de Pessoal

Hoje irei abordar de forma mais precisa algumas das questões mais sensíveis envolvendo esse projeto do SPED no nosso dia a dia. ...

Câmara rejeita dispensa de acordo coletivo para trabalhar domingos e feriados

Matéria será arquivada por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada ...

O que a baixa de XML de NF-e tem a ver com o SPED Fiscal?

Simples. Sem NF-e, não tem SPED! Imagine que sua empresa ou o setor fiscal do escritório de contabilidade precisa enviar todo mês o arquivo com a escrituração dos ...

Portaria SRTb-SC 205/2017

SRTb-SC autoriza prorrogação da jornada nos municípios que decretaram estado de calamidade ...

Súmula CJF 84/2017

CJF aprova Súmula que trata do saque do PIS por motivo de desemprego ...

Mesmo com avanço do desemprego, soma de salários na economia cresce em 1 ano

Entre abril de 2016 e abril deste ano, massa salarial subiu 0,93% acima da inflação, enquanto número de desempregados saltou de 11,4 milhões para 14 milhões; inflação ...

Setor de serviços cresce 1% e tem melhor abril em 4 anos, diz IBGE

É o maior crescimento desde março de 2016, quando o indicador subiu 1,2%. ...

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

quot;Isso é quase um pesadelo operacionalquot;, diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) ...

Prazo do FEEF de dez/2016 a abr/2017 é prorrogado mais uma vez

Feef regulamentada as novas regras e prorroga o prazo para o depósito relativo ao período de dez/2016 a abr/2017 ...

Créditos inscritos em dívida ativa da União terão notas de classificação

Portaria 293/2017 define critérios para classificação dos créditos inscritos em dívida ativa da União ...

Contribuinte pode ter dificuldade para migrar a novo parcelamento

Os contribuintes que aderiram ao primeiro parcelamento de dívidas federais do ano, instituído pela Medida Provisória (MP) 766, em 4 de janeiro, podem ter dificuldades ...

Correção do FGTS será depositada em agosto

Valor extra a ser creditado nas contas é referente à nova forma de remuneração, que foi aumentada neste ano, ...

Continuidade da proposta de reforma tributária

A equipe técnica econômica decidiu dar continuidade à proposta de reforma do sistema tributário, idealizada pelo governo antes da crise política atualmente enfrentada. O presidente Michel Temer,...

Alteradas as especificações técnicas e o Manual de Orientação CF-e-SAT e do SAT

  Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento ...

ICMS/RJ - Alteração em procedimentos relativos à operações com suspensão do ICMS

Ontem, dia 13/06/2017, foi publicado no D.O.E/RJ Resolução que disciplina procedimentos relacionados à operações com suspensão do ICMS. ...

Aprovado o MOC-BP-e, versão 1.0

O Confaz aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC-BP-e), previsto no Ajuste Sinief nº 1/2017, que instituiu o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhe...

Vendas para o Dia dos Namorados caem 9,61%, mostra pesquisa do SPC

As vendas para o Dia dos Namorados caíram 9,61% este ano em comparação com o resultado do comércio para a data em 2016, segundo balanço divulgado hoje (13) pelo ...

Quais Verbas Trabalhistas Sofrem Incidência de INSS, FGTS e IRRF? Confira!

Esta é uma dúvida recorrente dos profissionais de Recursos Humanos. É preciso estar atento e bem informado para que a folha de pagamento seja gerada corretamente, ...

Ato Declaratório CONFAZ 13/2017

Confaz ratifica o Convênio ICMS 63/2017 ...

Resolução SEFAZ 74/2017

Sefaz ajusta disposições relativas à operação amparada por suspensão do ICMS ...

Comunicado DA 46/2017

Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso ...

Comunicado DA 47/2017

São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado DA 48/2017

Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS ...

Decreto 43307/2017

Alterada a regulamentação da compensação de débitos do ISS de prestadores de serviços de saúde ...

Vendas do varejo têm o melhor abril desde 2006, diz IBGE

Resultado ficou positivo em 1%; ante o mesmo mês de 2016, comércio avançou 1,9%, primeiro resultado positivo em 24 meses. ...

Reduzir a jornada de trabalho é preciso

No entanto, legislação sobre horas-extras deve ser respeitada para não elevar informalidade – A redução da jornada de trabalho, acompanhada de um controle eficiente para impedir a realizaç...

33% do público atendido pelas instituições financeiras é formado por mulheres

Com a missão de fomentar o empreendedorismo no País e contribuir para aumentar a produtividade dos pequenos negócios, a ABSCM Associação Brasileira das Sociedades ...

Deputados debatem mudanças na Lei Kandir

Está previsto pela comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) uma nova audiência pública nesta terça-feira (13/06) ...

Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia

A Medida Provisória (MP) 783, sancionada no início do mês, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em substituição ao Refis programa de ...

Senado deve discutir nesta terça, 13, a PEC do Simples Municipal

Está prevista para esta terça-feira (13/06) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77/2015) que cria o Simples Municipal, um regime ...

Morar sozinho contribui para que 34% fiquem no vermelho, mostra pesquisa do SPC Brasil e CNDL

O desejo de muitas pessoas de morar sozinho pode ter muitos benefícios com relação à privacidade e momentos de lazer, mas o peso das contas no orçamento com certeza ...

Tributação mais maleável para empresas

Até que enfim, podemos dizer que o Governo (Estadual de São Paulo e Federal) se mobilizou efetivamente para melhorar a precária situação que as empresas estão vivenciando ...

Fim da desoneração da folha de pagamento o que muda?

Em 2011, o Governo desonerou 56 setores da economia, que passaria a pagar a CPRB sobre alíquotas de 1% a 2%, em 2015 essas alíquotas foram majoradas para 2% e 4,5% ...

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas ...

Portaria MF 293/2017

Definidos critérios para classificação dos débitos inscritos em dívida ativa da União ...

Cultura do eSocial

O eSocial é uma ótima notícia para as empresas: além de orientar os líderes organizacionais para práticas cada vez mais azeitadas e alinhadas com políticas de compliance, ...

Prazo de entrega da ECF em 2017 vai até 31/07

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, com vigência a partir de 2015. O sujeito passivo deverá informar, na ECF...

1,8 milhão de trabalhadores não sacaram abono salarial. Prazo acaba no final do mês

Todos os valores não retirados serão usados para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego. 1,8 milhão de brasileiros ainda não foram buscar pelo abono salarial do PIS/Pasep do ano-base 2...

Instrução Normativa INSS 88/2017

INSS altera norma que trata da concessão de benefícios previdenciários ...

Portaria MTb 790/2017

MTb altera a NR 34 que dispõe sobre a Indústria da Construção e Reparação Naval ...

Indicadores para as empresas contábeis

Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, insistentemente afirmava que o que pode ser medido, pode ser melhorado. Você está convencido disso? ...

IR menor seria compensado por taxação de dividendos

Governo estuda reduzir o imposto para faixas maiores de rendimento. Para auditores fiscais, a medida deveria ser acompanhada pela ampliação das faixas de isenção ...

ICMS/MT-Novo sistema da Sefaz garante mais segurança e facilidade aos usuários

A Sefaz-MT informa que está disponível, no portal o novo sistema de controle de acesso aos aplicativos e sistemas informatizados da pasta, o ...

PIS/COFINS Locação de veículos não gera crédito das contribuições

Empresa que apura o PIS e a COFINS com base no sistema não cumulativo, não é permitido tomar crédito destas contribuições sobre a locação de veículos ...

Instrução Normativa SEFAZ 32/2017

Sefaz dispõe sobre a retificação de dados do DAE ...

Lei 16258/2017

Estado promove diversas alterações no RICMS ...

Ato COTEPE/PMPF 11/2017

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS ...

Ato COTEPE/MVA 11/2017

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis ...

Lei 7626/2017

Sancionada Lei que dispõe sobre a compensação de dívidas do Estado com concessionárias de serviço público ...

Portaria SUT 57/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Lei 6192/2017

Estabelecimentos deverão reservar assentos preferenciais à pessoas com necessidades especiais ...

Ato Declaratório Executivo COSIT 20/2017

Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira ...

Como checar sua pontuação de crédito e o que ela diz sobre você

quot;O score indica a chance de você conseguir empréstimos, financiamentos e carnês. Veja o que essa nota pode significar e como conseguir uma boa pontuaçãoquot; ...

Tecnologia pioneira permitirá transferir recursos e pagar contas por rede social

Uma tecnologia pioneira desenvolvida no Brasil pretende dar agilidade e segurança a quem precisar transferir recursos para a conta bancária de terceiros. ...

Mudam as regras de governança para empresas de capital aberto

Companhias devem divulgar informações sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa ...

Programa Nota Paraná será tema da próxima reunião do Grupo de Estudos em Arapongas

O SESCAP-PR promove na terça-feira, dia 20, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas. No encontro, que será realizado a partir das 07h30, na sede da entidade, ...

FGTS impulsiona a venda de material de construção

As vendas do varejo de material de construção, que vinham em trajetória de queda desde 2015, voltaram a crescer no acumulado de janeiro a maio deste ano, com avanço ...

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por ...

Prefeituras e empresas brigam por novo ISS

A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal ...

Nova regra poderá facilitar descontos para compras à vista

Medida Provisória 764/2016 permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito. ...

Mercado financeiro reduz projeção da inflação deste ano de 3,90% para 3,71%

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo o boletim Focus ...

Crise abre oportunidade de gestão de ativos em desuso e já atrai estrangeiros

Em meio a movimentos de reestruturação, falência, fusões e aquisições, empresas de serviços de leilões e gerenciamento de ativos excedentes ou em desuso ganham força ...

Período de Apuração de Ponto e Pagamento da Folha do Mês em Vias de eSocial

Em nossos cursos e palestras sobre o eSocial alertamos para os ajustes necessários na forma de apuração do ponto dos empregados. Talvez a tarefa mais complicada ...

Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas

A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência. Uma portaria publicada recentemente pelo Ministéri...

ICMS/SP Regularização do estoque de mercadorias fora de linha

Confira o que diz o fisco paulista acerca do procedimento fiscal para baixa do estoque de mercadorias adquiridas para revenda, que não possuem mais finalidade comercial, ...

Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

MP 774/17 reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalho. Empresários questionamos critérios para a seleção de quem vai ficar ...

5 forças de Porter para melhorar sua proposta de valor na contabilidade

As cinco forças de Porter: desenvolva uma proposta de valor no seu escritório contábil  para melhorar o planejamento estratégico, capacitar seus colaboradores e direcionar os investimentos....

Solução de Consulta COSIT 248/2017

Sobras líquidas por cooperativa de trabalho médico sofre retenção de IR e contribuições ...

Lei 7620/2017

Estabelecido tempo máximo para atendimento ao consumidor nas lojas de operadoras de telefonia ...

Lei 7621/2017

Hospitais deverão prestar atendimento emergencial e integral a pessoa com suspeita de infarto ...

Número de brasileiros com o nome sujo rompe marca de 60 milhões, diz pesquisa

Apenas nos últimos 30 dias, 1,1 milhão a mais de brasileiros passaram a fazer parte da lista de devedores, aponta SPC Brasil e CNDL. ...

ISS Município de São Paulo NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) Dispensa

Prestador autônomo está obrigado a emissão da Nota Fiscal de Serviços? Quando se trata de documento fiscal, há um dilema entre o tomador e o prestador de serviços, ...

Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres ...

Preposto que Agride Empregado Gera Prejuízos ao Empregador

Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada de uma federação de associações de municípios de Porto Alegre receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões ...

A menos de 1 mês do fim do prazo, 1,8 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial

Prazo final para retirar benefício em agências da Caixa, Banco do Brasil ou casas lotéricas vai até 30 de junho. ...

ECF: Como Registrar a Base de Cálculo Negativa da CSLL

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o registro de bases de cálculos negativas da CSLL acumuladas de períodos anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro ...

Veja as Obrigações Trabalhistas a Serem Extintas com o eSocial

Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), ...

Novo Parcelamento Admite Utilização de Prejuízos Fiscais

Através da Medida Provisória 783/2017 foi instituída nova modalidade de parcelamento de débitos tributários, o PERT Programa Especial de Regularização Tributária. ...

Cadê a Correção da Tabela do IRF?

No meio de debates políticos intensos, discussões sobre reforma previdenciária e trabalhista, eleições 2018, Lava-Jato e outros assuntos atuais, parece que (quase) ...

Solução de Consulta COSIT 250/2017

Cosit esclarece fato gerador da contribuição previdenciária na hipótese de pagamento retroativo ...

Comunicado BACEN 30843/2017

Fixado em R$ 23,51 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2017 ...

Inflação oficial tem o menor resultado para maio em 10 anos

IPCA ficou em 0,31% no mês; em 12 meses, índice acumula variação positiva de 3,60%, também o menor patamar desde maio de 2007 e abaixo da meta do Banco Central. ...

Juro do cartão de crédito cai para 345% em maio, menor taxa em 21 meses, diz Anefac

Em maio, taxa média de seis linhas de crédito para pessoa física foi de 142,2% ao ano, abaixo do valor de 148,2% registrado em abril. ...

Sem volta: o futuro do emissor de NFe

Com o fim e o retorno dos emissores de NFe gratuitos, o que está por vir nesse cenário? E o que os pequenos e microempreendedores podem ganhar com a adoção de novas ...

Receita regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Foi assinada nesta quinta-feira (08/06) pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de ...

Boleto do MEI já pode ser pago on-line

Os microempreendedores individuais (MEI) já podem efetuar o pagamento do boleto mensal pela internet. O vencimento do boleto ocorre no dia 20 de todos os meses e ...

Serviços elevam inflação em junho e impactam o Dia dos Namorados

Os preços de serviços fizeram subir os gastos para o Dia dos Namorados, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) ...

Operação Game Over combate sonegação fiscal no setor de videogames

A Secretaria da Fazenda deflagra a operação Game Over contra empresas distribuidoras e varejistas do ramo de eletrônicos nesta quinta-feira, 8/6. Indícios apontam ...

Comissão de Assuntos Sociais discute Reforma Trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal inicia nesta quinta-feira (08/08) a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). O senador Ricardo Ferraço ...

4ª fase de saques do FGTS começa amanhã

Em entrevista coletiva, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciou que a quarta fase de saques do FGTS que aconteceria a partir do dia 16 de junho foi antecipada para sábado, ...

ISS Autônomo e a emissão da Nota Fiscal de Serviços

Prestador autônomo está obrigado a emissão da Nota Fiscal de Serviços? Quando se trata de documento fiscal, há um dilema entre o tomador e o prestador de serviços, ...

Decreto 44533/2017

Estado concede isenção do ICMS ...

Portaria CAT 38/2017

Alterada a base de cálculo da ST de artefatos de uso doméstico ...

Convênio ICMS 64/2017

Alagoas e Pernambuco poderão conceder remissão de débitos do ICMS ...

Convênio ICMS 65/2017

Goiás poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS ...

Medida provisória eleva multas e institui acordo de leniência no sistema financeiro

O objetivo da norma, segundo o governo, é conferir maior agilidade e efetividade aos processos administrativos contra pessoas físicas ou jurídicas ...

Quem ganha e quem perde com 10 propostas da reforma trabalhista

A reforma da legislação trabalhista em tramitação no Congresso altera diversos pontos da CLT, como férias, demissão e tipos de contrato de trabalho. Veja o que pode ...

BNDES quer triplicar crédito para pequenas e médias empresas

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende triplicar o valor dos empréstimos para capital de giro de pequenas e médias empresas no segundo ...

ICMS-RJ: DeSTDA alterado o prazo de entrega

Por meio da Resolução Sefaz nº 72/2017 DOE RJ de 08.06.2017, foram incorporadas à legislação estadual as disposições do Ajuste Sinief nº 15/2016, que alterou o ...

Sine Fácil supera 100 mil downloads e encaminha mais de 2,3 mil usuários a vagas de emprego

Ministério esperava que marca fosse atingida somente após um mês do lançamento do aplicativo, que ocorreu há duas semanas ...

Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF será liberado hoje

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016 ...

Festa de fim de ano não é despesa necessária, decide Carf

Gastos com festas de confraternização e com clubes de lazer voltados a empregados não podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ...

Perícia de Valores: Verificação da tributação monofásica do PIS e COFINS em uma empresa varejista do setor farmacêutico optante pelo simples

As regras gerais de tributação monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS previstas na Lei nº 10.147/2000, com alterações, se aplicam às pessoas jurídicas ...

Lei 11.457/2007 - Prazo de 360 dias para Resposta de Processos, Defesas ou Recursos Administrativos do Contribuinte

O art. 24 da Lei nº 11.457/2007, dispõe que as autoridades administrativas se manifestem acerca de processos e procedimentos administrativos no prazo de 360 dias ...

O que é ECF?

Há um bom tempo ouvimos falar sobre um novo integrante de projeto SPED que iria atender as necessidades de demonstrações quanto ao cálculo do IRPJ e CSLL. ...

Só varejo e serviços poderão contratar trabalho intermitente

Isso porque, segundos técnicos do governo, são os dois setores que oferecem situações que realmente permitem o uso adequado dessa modalidade de contrato ...

Receita regulamenta Refis de dívidas previdenciárias de Estados e municípios

Programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano ...

MP do novo Refis já recebeu 309 emendas e poderá ter novas mudanças

Após muitas negociações entre parlamentares, o texto da MP 783/2017 poderá ter mais alterações ...

Caixa firma acordo com CNI para ampliar acesso de empresas ao crédito

A Caixa Econômica Federal firmou nesta quarta-feira (07/06) acordo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para implementação de ações conjuntas ...

TST admite flexibilizar hora noturna por norma coletiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu uma indústria do Paraná ...

Medida Provisória 784/2017

Editada MP sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Bacen e da CVM ...

Resolução CRMV-GO 503/2017

CRMV-GO disciplina responsabilidade técnica por parte do Médico Veterinário e do Zootecnista ...

IGP-DI registra queda de 0,51% no mês de maio

Índice é usado como referência para correções de preços e valores contratuais ...

Confaz divulga convênios que dispõem sobre remissão, anistia, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais

O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 64 e 65/2017, que autorizam os Estados de Alagoas e de Pernambuco a concederem remissão, anistia, isenção, moratória, ampliação de prazo de ...

Nova plataforma combaterá fraudes de até R$ 400 milhões em boletos bancários

Prestes a entrar em vigor, a partir de 10 de julho, a nova plataforma de cobrança criada pelo sistema bancário brasileiro promete combater fraudes em boletos, que ...

Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF será liberado amanhã

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016 ...

Fim da desoneração da folha de pagamento poderá causar 77,2 mil demissões na indústria

Setores mais prejudicados seriam de cerâmica vermelha, couro e calçados, confecção e têxtil ...

Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema

O próximo passo é a abertura do ambiente de testes do programa, informa a Fenacon ...

Sucessivos Refis tornam elisão fiscal vantajosa

A boa relação custo-benefício explica a decisão das empresas pelos planejamentos tributários, mesmo quando a iniciativa é alvo de autuação fiscal e gera litígios. ...

ICMS/PB - Receita Estadual faz apreensão de caminhões com produtos sem documento fiscal

Uma blitz de fiscalização de rotina realizada por auditores fiscais da 1ª Gerência da Receita Estadual na rodovia estadual entre Sapé e Mari (PB 073) resultou em ...

ICMS-ST - SP reduz imposto sobre item da lista de artefatos de uso doméstico

São Paulo através da Portaria CAT 38/2017, reduz de 80% para 72,69% o Índice de Valor Adicionado Setorial IVA-ST sobre as operações com um item da lista de artefatos ...

Decreto 12634/2017

Instituído o Programa Nota Fiscal Niteroiense ...

Decreto 12638/2017

Instituída a obrigação de afixar cartaz referente ao Programa Nota Fiscal Niteroiense ...

Ato Declaratório CONFAZ 12/2017

Confaz ratifica os Convênios ICMS 57, 58 e 59/2017 ...

Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada “guerra fiscal” e que o resultado do julgamento, que deve vir este ano, valerá apenas a partir da divulgação d...

O que é o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)?

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais ...

Empregado Cometeu Falta Grave Durante Aviso Prévio Como Proceder?

Ocorrendo do empregador ou do empregado cometer, durante o curso do aviso prévio, falta grave, poderá qualquer das partes rescindir imediatamente o contrato de trabalho. ...

Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista

Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da ...

Lei cria documento único de identificação nacional

As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60 bilhões ao país, o que é facilitado pelo fato de haver cerca de 20 documentos de identificação ...

Resolução CFF 641/2017

CFF disciplina novas normas sobre atuação do Farmacêutico como auditor ...

Emenda Constitucional 96/2017

Congresso promulga a emenda que permite as vaquejadas e os rodeios ...

Circular CAIXA 769/2017

Alterado cronograma para saque de contas inativas do FGTS previsto na Lei 13.446/2017 ...

Pagamento do FGTS Inativos para nascidos em setembro, outubro e novembro é antecipado

A partir deste sábado (10), mais de 7,5 milhões de brasileiros vão poder ...

Entidades públicas devem contabilizar perdas relacionadas aos seus ativos geradores de caixa

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalha, há cerca de dois anos, na convergência das normas contábeis do setor público para os padrões internacionais. Nesse contexto, o CFC vem di...

PIS e COFINS Aplica-se alíquota zero sobre a venda e importação de sebo bovino

Aplica-se alíquota zero ao PIS e a COFINS na importação e sobre a receita de venda no mercado interno de sebo bovino ...

Fim da desoneração da folha de pagamento ameaça empregos

Empresários preveem desemprego com a MP que acaba com a desoneração ...

O impacto tributário da terceirização

debate vai muito além de demandas e exigências trabalhistas. Quando uma empresa opta por terceirizar a mão de obra, ela pode acumular créditos de PIS e de Cofins ...

Lei 7616/2017

Estabelecida norma relativa à proibição de exigência de garantia para internação ...

Resolução ANP 680/2017

ANP estabelece regras para o controle de qualidade dos produtos importados ...

Decreto 53569/2017

Estado altera o prazo de pagamento de tributos estaduais ...

ICMS/SP – Substituição Tributária – Novos Prazos de Recolhimento

ICMS/SP – Substituição Tributária – Novos Prazos de Recolhimento A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por ...

Função social: Justiça do Trabalho penhora sede de empresa

O imóvel que abriga uma empresa não poderia ser penhorado devido ao sua função social, dizem especialistas. No entanto, não foi esse o entendimento Tribunal Regional ...

Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

Principais pontos da proposta que recria o imposto estadual foram debatidos em palestra na Associação Comercial de São Paulo ...

Certificado de Origem Digital agiliza o comércio exterior

Na versão digital, o tempo de emissão dessa certificação, necessária para importar e exportar, deve cair de três dias para 30 minutos ...

Empresas ameaçam deixar cidades por mudanças de regras no ISS

Administradoras de cartões de crédito e operadoras de planos de saúde avaliam abandonar cidades pequenas e discutem aumentar preços dos serviços oferecidos para ...

Bahia prorroga o prazo do IPVA para veículos com placas de finais 2, 3, 4 e 5

Medida, de acordo com a Sefaz-Ba, deve-se à greve dos vigilantes, que vem afetando o funcionamento de parte das agências bancárias da capital e do interior. ...

Fazenda prevê perda de quase R$ 9 bi em 3 anos após o Refis

As concessões feitas pelo governo no novo Refis, com desconto de até 90% nos encargos legais de quem aderir, levarão a aumento da arrecadação esperada em 2017 ...

STF autoriza cobrança de contribuição de produtor e empresa rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.166, de 1971, é constitucional e não caracteriza bitributação, ...

Fique por Dentro! Perguntas e Respostas sobre TERCEIRIZAÇÃO

Perguntas e Respostas sobre quot;TERCEIRIZAÇÃO ...

Novo Programa de Parcelamento Federal Inclui Débitos Previdenciários

O novo Programa Especial de Regularização Tributária PERT, criado pela Medida Provisória 783/2017, permite o parcelamento de débitos em até 180 meses ...

Confira as Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção Para 2018

A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações ...

Como Ficam os Débitos Tributários Parcelados no PRT?

Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória ...

eSocial atualiza certificado de segurança

Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal ...

ICMS/SP - Substituição Tributária - Novos Prazos de Recolhimento

A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes ...

Empregadores têm até a quarta-feira (7/6) para realizarem o pagamento da guia de maio do eSocial

A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa ...

Portaria SRTE-DF 78/2017

Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Sobradinho DF ...

Comissão aprova isenção de taxas para micro e pequenas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualqu...

Fique por Dentro! Perguntas e Respostas sobre quot;TERCEIRIZAÇÃOquot;

Perguntas e Respostas sobre quot;TERCEIRIZAÇÃO ...

Consultee Contabilidade: A necessidade do posicionamento estratégico para o crescimento no setor contábil

A aposta da Consultee Contabilidade na fidelização de clientes e na retenção de talentos na equipe como garantia de sucesso....

Como Abrir uma Empresa com Segurança

A maneira mais segura de abrir uma empresa com segurança é buscar um profissional capacitado, experiente, que possa lhe orientar e auxiliar em todos os procedimentos ...

Liberdade e responsabilidade dos líderes

Há tempos, o assunto predominante de jornais, revistas e telejornais é a corrupção dos grandes líderes. Esta e outros vícios da falta de ética não podem interferir ...

Setor de serviços do Brasil volta a desacelerar em maio

Queda na atividade ocorre depois de expansão em abril, acima de 50 pontos, que aponta contração, pela primeira vez desde fevereiro de 2015. ...

Simples Nacional Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento

Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

PIS/COFINS aquisição de desperdícios, resíduos e aparas não gera créditos

Aquisição de desperdícios, resíduos, e aparas não gera crédito de PIS e COFINS ...

Simples Nacional e a tributação do serviço de Instalação de piscina pré-fabricada

De acordo com a Solução de Consulta 252/2017 (DOU de 06/06) a receita de serviço de instalação de piscina pré-fabricada, é tributada pelas alíquotas do Anexo III ...

Mercado volta a prever inflação menor e PIB maior para 2017

Melhora nas estimativas ocorre após anúncio de que economia brasileira cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017. ...

Instrução Normativa CRE 13/2017

Receita Estadual institui pauta fiscal ...

Portaria JUCERJA 1516/2017

Estabelecidos procedimentos para o registro de abertura de empresas ...

Portaria SUT 56/2017

Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café ...

Lei 6190/2017

Prefeito dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias ...

Da Suspensão do INSS Patronal sobre Verbas Previdenciárias Discutidas Judicialmente - Admissibilidade

Da eventual admissibilidade de suspensão de contribuições previdenciárias discutidas judicialmente em obrigação acessória GFIP/SEFIP ...

Como fazer Marketing Gratuito para Escritório de Contabilidade

Há anos contadores vêm adotando esta prática, porém muitos ainda sem a inteligência necessária para atrair seu público-alvo. O marketing de conteúdo, derivado do ...

Pequenas empresas contrataram 60% mais que grandes em 2016

O número maior de contratações das micro e pequenas empresas verificou-se em todas as faixas etárias ...

Empreendedorismo avança na força de trabalho por falta de alternativas

Enfraquecimento do mercado formal fomenta a criação de novos negócios ...

Quem define o período de férias?

Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador ...

Empresas de fachada - Como são detectadas

Muitas empresas utilizam as ditas empresas ou organizações de fachada, para poderem praticar atos ilícitos, ...

Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins

O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos ...

Publicação de balanço não é obrigatória para registro em junta comercial

Não é obrigatória a publicação de balanço financeiro para registrar atos societários de uma empresa na junta comercial. ...

Municípios podem ter nova Cide

As prefeituras do país devem ganhar em breve reforço de caixa para investir em novos projetos de transportes em suas cidades. ...

Autônomos ficam cautelosos e tendem a buscar proteção

Os autônomos devem migrar mais fortemente para a previdência complementar frente a luz vermelha acesa com a crise política e econômica no País. A incerteza em relação ...

Ato Declaratório 32/2017

MP que criou o Programa de Regularização Tributária perde a eficácia ...

Portaria PGFN 592/2017

Portaria que define as regras do PRT para débitos inscritos em DAU é alterada ...

Rendimento do FGTS será maior que a inflação

Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista ...

Royalties de petróleo impulsionam crescimento da arrecadação em 2017

O bom desempenho do pagamento de royalties é resultado da combinação de preços favoráveis e aumento da produção ...

CPC 47 Receita de Contrato com Cliente, o ICMS e o RTT Estadual

Como conciliar os fatos econômicos a serem evidencias através do CPC 47 Receita de Contrato com Cliente, que revogou o CPC 30 Receitas, a partir de01/01/2018, com ...

Câmara aprova projeto que regulamenta incentivos fiscais nos Estados

Após inúmeras negociações envolvendo governadores e o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/05) o projeto que trata da regularização dos ...

Grandes bancos anunciam redução de juros após corte da Selic

Os grandes bancos anunciaram, imediatamente após a divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), repasse integral do corte de 1 ponto porcentual ...

Receita cede e sai acordo do novo Refis

Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. ...

Depois da ECD, é hora de se preocupar com a ECF!

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , a partir do ano-calendário 2014. ...

Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal ...

Governo anuncia novos critérios para contratações do Minha Casa Minha Vida

Novos critérios vão priorizar a construção de casas em locais próximos à oferta de serviços públicos e que tenham urbanização. Governo ainda anunciou a contratação ...

Pedidos de falência voltam a subir em maio na comparação mensal, diz Boa Vista SCPC

No acumulado do ano, no entanto, há queda de mais de 8%; Os pedidos de recuperação judicial mais que dobraram na passagem de abril para maio, ainda segundo a pesquisa. ...

Brasileiro trabalhará 153 dias em 2017, até esta sexta, só para pagar impostos, diz pesquisa

Segundo levantamento do IBPT, corrupção consumiu 29 dias de trabalho. Brasil segue na 8ª posição, atrás da Noruega, em ranking que compara 27 países. ...

Copom anuncia redução na Taxa Selic

Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom), decidiu por unanimidade cortar a taxa básica de juros brasileira em um ponto percentual. A Taxa Selic passou de 11,25% para 10,25% ao ano...

ICMS-ST - CEST será exigido do Industrial e Importador a partir de julho de 2017

O Industrial e o importador têm até o final de junho para implementar o CEST no cadastro dos produtos e mercadorias, sob pena de ficar sem emitir Nota Fiscal Eletrônica ...

Receita abre consulta pública sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre admissão e exportação temporárias de bens ao amparo do Carnê ATA. ...

Maio tem maior superávit mensal da história

No acumulado do ano, saldo comercial é de US$ 29 bilhões, com crescimento de 47,5% sobre mesmo período do ano passado ...

Mudaram os critérios para bônus de produtividade de auditores

Previsto na Medida Provisória 765, o bônus inicialmente seria calculado com base no montante de multas arrecadadas. Agora será baseado em índice definido pelo próprio ...

Como anos de corrupção passaram ilesos pelas auditorias independentes

Auditoria contratada pela JBS mencionou risco maior de fraude do que de erro em relatório sobre 2016 ...

Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça

As empresas ganharam um estímulo para irem à Justiça negociar o reembolso ou redução dos valores que tiveram de pagar acima da Selic em juros de dívidas tributárias. ...

Redução da Selic traz alívio para endividamento de empresas

O corte de quatro pontos percentuais da taxa Selic desde o início da flexibilização monetária, em outubro do ano passado, traz um alívio importante para o endividamento ...

Pert: novo programa para regularização de débitos junto a RFB e PGFN

Foi publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 31-5, a Medida Provisória 783, que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) junto à ...

Plano de saúde diz que pode sair de 70% das cidades com novo ISS

Imposto sobre Serviços será ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, ...

Jeito Disney de atendimento ao cliente na contabilidade

Saiba como o jeito Disney de atendimento ao cliente pode ajudar sua empresa contábil a proporcionar experiências positivas....

Resolução SEFAZ 71/2017

Revogado Ato que suspendia os processos de concessão de benefícios ...

Decreto 46012/2017

Regulamentado o Fundo Estadual de Cultura ...

Decreto 53563/2017

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água ...

Comunicado DA 41/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA ...

Comunicado DA 42/2017

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD ...

Comunicado DA 43/2017

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora ...

Comunicado 44/2017

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas ...

16 Dúvidas sobre Horas Extras

Esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e ...

A Reforma Trabalhista É Boa Pra Quem?

Por que os empresários brasileiros pagam tanto à justiça trabalhista e por que têm tanta urgência na Reforma. ...

A Cultura das Malas Por quanto tempo ainda teremos que conviver com ela?

Estamos assistindo a um fato do qual não temos ideia precisa do tempo de vida que tem. Malas viajam por todo o Brasil recheadas de dinheiro em quantia digna de prêmios ...

Refis: novo acordo entre Governo e Congresso

Programa Especial de Regularização Tributária irá substituir a MP 766 ...

ICMS/SP - Secretaria da Fazenda suspende comercialização de bebidas e alimentos de grande empresa

A operação Doce Alerta está sendo deflagrada nesta quinta-feira, 1º/6, pelo Fisco paulista para apurar a movimentação fiscal de uma grande empresa do ramo de bebidas ...

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

Adesões ao PERT instituído pela MP 783/2017 podem ser feitas até 31 de agosto de 2017 ...

Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi

Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada no quot;Diário Oficialquot;. ...

NFC-e / Paraíba - Receita Estadual reduz em 90% o valor da multa pela emissão de nota fiscal eletrônica sem CPF

Projeto de Lei nº 1.360, aprovado dia 31.05 , criou uma penalidade específica mais branda para o estabelecimento varejista emitir NFC-e com valor superior a R$ 500,00 ...

Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras

Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. ...

Justiça Mantém Autuação Fiscal Bilionária Contra a Petrobras

A Petrobras não conseguiu na Justiça anular uma autuação fiscal bilionária decorrente de aporte feito no fundo de pensão Petros. ...

Substituição tributária terá implantação por segmento

Em julho, indústria e importadores devem aderir ao Cest. Em outubro, serão os atacadistas. Por último, em abril de 2018, os varejistas deverão ter adoção ...

Deputados querem banco e novo Refis para as micro e pequenas empresas

Câmara instala a Comissão Especial da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas ...

Empregador não é obrigado a recolher contribuição social

Não há relação jurídico-tributária que obrigue o empregador ao recolhimento da contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/01. Com essa decisão, a 4ª ...

Conselho vai revisar CLT e texto da reforma trabalhista

O governo lança hoje um órgão que poderá propor ao presidente Michel Temer que vete alguns pontos da reforma trabalhista, caso o projeto seja aprovado no Senado. ...

Câmara adia fim da guerra fiscal por 15 anos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em plenário, o texto-base do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benefícios fiscais ...

As multas referentes ao atraso na entrega da ECD

Se a Escrituração Contábil Digital (ECD) for entregue depois do prazo estipulado , assim como se for incluída informações incompletas. ...

CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos

A prestação de contas referente a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.º de junho). Os recibos dessas transações, que eram emit...

Medida Provisória 783/2017

Governo cria novo programa para regularização de débitos junto à RFB e à PGFN ...

Decreto 9069/2017

Alterado Decreto que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal ...

Resolução INSS 588/2017

INSS fixa normas para atendimento ao aeronauta no requerimento do benefício por incapacidade ...

Lei 7612/2017

Alterado Ato que dispõe sobre a comercialização de produtos nocivos ao ambiente ...

Lei 7614/2017

Estabelecimentos de ensino deverão comunicar ausência de aluno durante período escolar ...

Decreto 62607/2017

Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16-6-2017 ...

Portaria CAT 37/2017

Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios ...

Golpe via WhatsApp que simula consulta para resgate do FGTS

Golpe já atingiu mais de 360 mil brasileiros. ...

O Contador tem o perfil Empreendedor?

Ter o perfil do empreendedor é mais do que ser seu próprio chefe. Empreender é uma atividade que demanda muita visão e foco, principalmente quando você está fazendo ...

Fim da Desoneração na Folha: é preciso se preparar para o pior

Aparentemente, a Desoneração na Folha de Pagamento irá acabar. No dia 30 de março foi publicada a Medida Provisória 774/2017, que prevê o fim do benefício a 50 setores ...

Dia sem impostos tem gasolina a R$ 2,14 e carro por R$ 37 mil

Os consumidores de 12 estados e do Distrito Federal poderão comprar hoje alguns produtos com até 40% de desconto. Não se trata de promoção. É que hoje é realizado ...

Índice de Confiança Empresarial cresce e atinge maior nível desde 2014

Maior contribuição para a alta da confiança em maio foi dada pelo Índice de Situação Atual (ISA-E), com aumento de 1,1 ponto ...

Banco Central corta juros ao menor nível desde 2013

Copom, Instituição decide reduzir taxa de 11,25% para 10,25% ao ano. Expectativa do mercado é de que taxa caia mais e chegue a 8,5% ao ano ...

ICMS-ST São Paulo estabelece novo IVA-ST para produtos da indústria alimentícia, válido a partir de 1º de junho

São Paulo através da Portaria CAT 37-2017, estabelece novo IVA-ST para o setor de alimentos e vários índices utilizados para calcular o ICMS-ST nas operações internas ...

Construtora terá que devolver 100% de valor pago por imóvel não entregue no prazo

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa. ...

Inadimplência das empresas sobe em abril, mas crescimento desacelera

Dados são do SPC Brasil e da CNDL; avanço foi de 4,3% na comparação anual, o menor desde 2011. ...

Percentual de famílias endividadas recua em maio após três altas mensais consecutivas

Proporção de famílias com contas ou dívidas em atraso,no entanto, aumentou na comparação com abril ...

Desemprego fica em 13,6% em abril e atinge 14 milhões de brasileiros

Taxa é medida mensalmente pelo IBGE por meio de média trimestral; índice caiu em abril em relação a março, na 1ª queda desde 2014, mas é maior do que o registrado ...

Meirelles diz que novo Refis não deve gerar perda fiscal neste ano

Segundo o ministro da Fazenda, proposta ainda não está fechada, mas deve ser enviada ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (1º). ...

Copom reduz juro para 10,25% ao ano e indica corte menor no futuro

Selic cai ao menor nível em três anos e meio e Brasil deixa liderança do ranking mundial de juros reais. Corte de 1 ponto percentual confirma previsão do mercado. ...

EFD-Reinf já é uma realidade e as empresas começam a se preparar

Após a divulgação no Diário Oficial da União, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, instituiu a Escrituração Fiscal Digital das Retenções ...

70% das empresas não conseguem se livrar de problemas fiscais

Pesquisas realizadas na indústria revelam que a cada R$ 10 milhões de demanda adicional em máquinas e equipamentos são gerados 280 novos empregos de forma direta, ...

PVCC tem novo portal

O novo site do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) foi lançado nesta terça-feira (23). Desenvolvido pelo Departamento de TI do Conselho Federal de ...

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IRPF

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração ...

Para fechar contas de 2017, governo prevê R$ 21 bi em medidas que dependem do Congresso

A crise política aguda dificultou o trabalho da equipe econômica para fechar as contas de 2017. ...

Fique atento para a alteração na prestação de contas dos partidos

A prestação de contas referentes a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.º de junho). ...

Organizações do terceiro setor devem enviar ECD Contábil ainda hoje

O preenchimento da Escrituração Contábil Digital (ECD) Contábil Imunes e Isentas pelas organizações do terceiro setor, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira (31), foi um dos principais assunt...

PE: Contribuintes do PRODEPE terão um prazo maior para negociar

​Nova legislação traz benefícios para indústrias As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos tempor...

AL: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação tem novo prazo

Cumprimento da obrigação acessória deve ser realizado pertinente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio A partir de junho, as declarações devem ser entregues no mês subsequentemen...

Ato Declaratório Executivo COFIS 41/2017

Cofis aprova novos leiaute e manual do módulo do RERCT para a e-Financeira ...

Decreto 46006/2017

Estabelecidas medidas de desburocratização para abertura de empresas ...

Resolução CVL 58/2017

Aprovado o regulamento do RIAMFE Rio Ainda Mais Fácil Eventos ...

Decreto 43259/2017

Instituída a Autodeclaração de Responsabilidade Relativa a Uso e Destinação de Imóvel ...

IRRF e CSRF Receita Federal esclarece incidência sobre o sistema de mapas e de geolocalização

O esclarecimento acerca da retenção na fonte dos tributos federais (IRRF e CSRF) veio com a publicação da Solução de Consulta 242/2017 (DOU de 31/05). ...

Simples Nacional e a Tributação das Obras de acabamento em Gesso e Estuque

A Receita Federal esclarece acerca do enquadramento do Anexo a Lei Complementar nº 123/2006 para fins de cálculo do Simples Nacional em relação às obras de acabamento ...

Dia da Liberdade de Impostos. Neste 1º de junho shoppings darão descontos em mais de 1000 lojas

Com o propósito de despertar a população para a alta carga tributária do Brasil e apoiar a simplificação tributária, será realizado, no dia 1º de junho, a 9ª edição ...

Encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)

Encerra-se hoje o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), de débitos vencidos até 30 de Novembro de 2016. ...

Novo sistema combate sonegação de ISS na construção civil em SP

Softwares desenvolvidos por auditores municipais também diminui o tempo de fiscalização. Nova ferramenta aumenta arrecadação dos cofres públicos nas deduções de ...

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, ...

Profissionais recebem treinamento sobre a convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública

Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, as organizações buscam, por meio de treinamentos, construir ...

Biblioteca do CFC dispõe de 9 mil documentos digitais para consulta

Inaugurada há mais de 40 anos, a Biblioteca do CFC, com sede no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), foi criada com o propósito de promover ...

Decisão CRO-SC 20/2017

CRO-SC fixa normas a serem observadas para concessão de estágio em Odontologia ...

Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para administrador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil. O piso não será aplicado, porém, a empregados de micro e pe...

Instrução Normativa SAT 23/2017

Alterados valores da Lista de Preços Boletim Informativo ...

Ato Declaratório CONFAZ 11/2017

Confaz ratifica os Convênios ICMS celebrados recentemente ...

Cartilha ensina empreendedor a desenvolver o próprio negócio e a se regularizar

Publicação lançada nesta quinta aborda as formas de empreendedorismo e destaca iniciativas do Ministério do Trabalho sobre o setor ...

IGP-M cai pelo segundo mês seguido e tem resultado mais baixo desde 1989

Índice é usado para corrigir contratos de aluguel; em abril, queda foi de 1,1%. ...

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento ...

Juros fecham em baixa com expectativa de queda da Selic

Segundo fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo ...

Google seleciona plataforma de consulta de Notas Fiscais para imersão e mentoria no Vale do Silício

A plataforma de consulta e gestão de documentos fiscais, que revolucionou a forma de receber e tratar XMLs, terá apoio e mentoria do Google, direto do Vale do Silício. ...

ICMS-ST SP altera IVA-ST sobre as operações com artefatos de uso doméstico

ICMS-ST sobre artefatos de uso doméstico? Confira nova base de cálculo em São Paulo a partir de 1º de junho de 2017 ...

Estamos na hora certa para reformar a Previdência, diz Meirelles

Em entrevista exclusiva a EXAME, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a perspectiva de aprovação não mudou após as delações da JBS ...

Relator do Refis admite que tamanho do desconto não está claro

Segundo fontes, os parlamentares têm se antecipado nos últimos dias ao anunciar pontos que não foram acordados com o governo ...

Prazo para entrega da declaração anual do MEI termina quarta-feira (31)

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2017 (DASN-SIMEI) termina na quarta-feira (31). Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles que não tiv...

Redesim: Disponibilizado o Portal Redesimples que consolida todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas em todo o Brasil

A Receita Federal, em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país, e informou em seu site (http://idg.re...

Novo leiaute da Nota Fiscal Eletrônica está disponível

Foi divulgada hoje, dia 29 de maio, a Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica NF-e para a versão nacional de 2016. ...

Brasileiros já pagaram R$ 900 bilhões em impostos em 2017, diz associação comercial

No ano passado, o valor só foi atingido 14 dias depois. Cálculo é do quot;impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo. ...

Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)

Através da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1709/2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a Instrução Normativa anterior (RFB nº 1681/2016) que ...

CEST será exigido do Varejo somente a partir de abril de 2018

Cronograma de implantação do CEST instituído pelo CONFAZ deixa para abril de 2018 exigência do comércio varejista ...

CPRB Receita Federal esclarece composição da base de cálculo

A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 5.011/2017, vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 40/2014, esclareceu acerca da composição da base de cálculo ...

CMN aprimora definição de imóveis novos para financiamento habitacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou a definição de imóveis novos. De acordo como Banco Central, a medida esclarecerá dúvidas do mercado imobiliário na ...

CMN incentiva microcrédito para beneficiários de programas sociais do governo

Os beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ganharão um incentivo para tomarem empréstimos com juros baixos. O Conselho Monetário ...

Brasil e China lançam fundo de investimento de US$ 20 bilhões

O Brasil e a China irão anunciar nesta terça-feira (30/05) a criação de um fundo de investimento para obras de infraestrutura, com aporte de US$ 20 bilhões. O objetivo ...

Ato Declaratório Executivo COCAD 4/2017

Cocad divulga procedimentos para regularização cadastral e fiscal de imóvel rural ...

Decreto 43219/2017

Instituído o sistema RIAMFE Rio Ainda Mais Fácil Eventos ...

Portaria CAT 35/2017

CAT dispõe sobre a utilização do crédito outorgado nas operações com produtos têxteis ...

Decreto 57703/2017

Alteradas normas relativas a regularização de edificações ...

Decreto 57704/2017

Prefeito dispõe sobre as operações que poderão ser realizadas em bancas de jornais ...

Instrução Normativa RE 21/2017

RS dispõe sobre o registro de passagem para operações com gado bovino ...

Portaria -R Sefaz 9/2017

Fazenda altera regras para o credenciamento de contribuintes substitutos tributários ...

Simplificação é ponto central do desenvolvimento econômico para o país

Avanços conquistados, como a implantação da Redesimples, são temas de debate em feira internacional ...

Governo fecha acordo sobre novo Refis

O governo edita, no início da semana, uma Medida Provisória (MP) com as condições do novo refinanciamento de dívidas (Refis) O governo edita, no início da semana, ...

O profissional contábil e a tecnologia

A profissão contábil vem passando por intensas transformações nos últimos anos.Desde o advento das leis 11.638/07 e 11.941/09,que atualizaram os dispositivos da ...

Taxa de juros pode cair menos com crise política

A decisão mais importante da área econômica a ser tomada esta semana, sem dúvida, será a definição da nova taxa básica de juros (selic) pelo Banco Central na quarta-feira. ...

Após denúncias contra Temer, mercado vê inflação mais alta e PIB menor

Previsão para a inflação subiu de 3,92% para 3,95% em 2017, interrompendo 11 semanas de queda. Para o PIB, estimativa caiu de alta de 0,50% para 0,49%. ...

Sebrae alerta MEI para envio da Declaração de Imposto de Renda

Encerra na próxima quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada ...

Ato Declaratório Executivo CODAC 14/2017

Instituído código de receita relativo ao transporte de carga internacional ...

Portal Redesimples consolida todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas em todo o Brasil

A Receita Federal , em parceria com diversos órgãos e com apoio do SEBRAE, disponibilizou mais um produto que melhora e facilita o ambiente de negócio do país ...

Semana de Conciliação Trabalhista fechou mais de 18 mil acordos em 2017

Mais de 2,5 mil processos foram alvo de propostas de acordo no Tribunal Superior do Trabalho ...

Curso Ciências Contábeis: o que esperar e o que melhorar do conteúdo nas universidades?

Abordarei através desse texto alguns pontos sobre a relação entre a carreira de um acadêmico em ciências contábeis e sua instituição, baseado em minha carreira acadêmica ...

ACECA realiza treinamento sobre as Novas regras da Terceirização de Mão de Obra

O curso teve como objetivo, discutir de forma aprofundada, objetiva e prática as importantes alterações trazidas pela Lei 13.249/2017, que efetivamente altera toda ...

PIS / COFINS e o Crédito sobre Comissão

Os valores pagos a título de comissão não gera crédito de PIS e COFINS ...

ICMS SP esclarece uso do crédito outorgado e a tomada de créditos pelo Setor Têxtil

O contribuinte paulista da cadeia produtiva do setor têxtil, não optante pelo Simples Nacional pode ter seu ICMS zerado nas operações internas ...

Lançado o Portal Meu INSS

Portal oferece serviços online que podem ser acessados no site ou pelo aplicativo Android ...

Preço médio da gasolina cai pela segunda semana seguida e vai a R$ 3,606, diz ANP

Valores cobrados pelo diesel e pelo etanol também acumulam queda. ...

Ainda há abismo entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado

Declaração foi dada pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da MP 766, após nova rodada de negociações com o ministro Henrique Meirelles. ...

Decreto 32236/2017

Governo altera regras da substituição tributária do ICMS com carga líquida ...

Decreto 32238/2017

Governo altera condições para o contribuinte se beneficiar do FDI ...

Decreto Legislativo 80/2017

Aprovado texto da Convenção celebrada entre os Governos do Brasil e da Rússia ...

Decreto Legislativo 81/2017

Alterada Convenção entre Brasil e Índia destinada a evitar a dupla tributação ...

Resolução SEFAZ 65/2017

Sefaz dispõe sobre norma relativa à Escrituração Fiscal Digital ...

Comunicado CAT 11/2017

Divulgada a agenda tributária de junho ...

Resolução SMF 2937/2017

Fisco dispõe sobre o cadastro de prestadores de serviços de outros municípios ...

Resolução SMF 2938/2017

Fisco dispõe sobre a emissão de certidões fiscais ...

Resolução SMF 2939/2017

Fazenda municipal dispõe sobre a dispensa da declaração de serviços tomados ...

Lei 10657/2017

Estado especifica os documentos que a 2ª via será isenta de taxas ...

Instrução Normativa SMF 26/2017

Não há incidência do ITBI sobre a cessão de posse de bem imóvel ...

A Contabilidade Tributária

Contabilidade Tributária é o termo mais comumente utilizado para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de ...

Índice Nacional de Custo da Construção avança em maio

Depois de fechar abril com deflação de 0,08%, o Índice Nacional de Custo da Construção M (INCC-M) registrou, em maio, taxa de variação de 0,13%. Os dados foram ...

Arrecadação federal volta a crescer

Dados da Receita mostram aumento real de 2,2% em abril, quando R$ 118 bilhões entraram nos caixas do governo A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 118,047 bilhões em abril,...

Câmara aprova MP que amplia o Programa Seguro-Emprego

A Medida Provisória 761 prorroga o prazo de adesão ao programa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. Prazo de extinção é adiado para dezembro de 2018 O Plenário da Câmara dos Deputados apr...

Dia do Contribuinte. Há o que festejar?

Uma fatia de bolo grande e nada doce. É o que o contribuinte sente no bolso ano após ano quando transfere para o Estado boa parte dos seus ganhos anuais. ...

Fazenda volta a negociar novo Refis

A votação da medida já vigente acabou emperrando. Votação da MP que institui o programa de parcelamento de débitos de empresas foi atrelada à aprovação de bônus ...

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

A inclusão de uma fiscalização orientadora será positiva para os pequenos negócios ...

Resolução CONFEF 338/2017

Confef define Pilates como área de especialidade do profissional em educação física ...

Portaria MTb 719/2017

MTb altera Ato que trata da aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais ...

Feirão da Caixa de imóveis começa nesta sexta em 11 cidades

Serão oferecidos mais de 202 mil imóveis em São Paulo, Rio, BH, Campinas, Belém, Florianópolis, Porto Alegre, Recife, Salvador, Goiânia e Uberlândia. ...

Plano de convergência na contabilidade pública prevê implantação de procedimentos até 2021

Até o dia 9 de junho,  estão disponíveis para sugestões e comentários as minutas de seis Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públicos: NBC TSP 06 – Propriedade para...

Lei 13446/2017

MP que instituiu nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS é convertida em Lei ...

As especificidades dos Tributos

O presente artigo é uma síntese com base no Código Tributário Nacional que procura distinguir a especificação do tributo de cada Ente Federado, sendo ele União, ...

ICMS-ST Cenário de alteração das regras

Desde 2016, com advento do Convênio ICMS 92/2015 o regime de Substituição Tributária do ICMS sofreu importantes alterações, confira cenário de alteração das regras ...

ICMS-ST Portal Nacional da Substituição Tributária é adiado para 2018

Confaz adia para 1º de janeiro de 2018 a obrigatoriedade do Portal Nacional da Substituição Tributária ...

Rebecca Garcia é exonerada do cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus

Rebecca comandava a Suframa desde outubro de 2015. ...

Preços do petróleo caem mais de 4% com mercado frustrado com cortes da Opep

O barril Brent fechou em baixa de 4,63%, a US$ 51,46 por barril. Nos EUA, petróleo encerrou em baixa de 4,79%, a US$ 48,90 o barril. ...

Simples Nacional Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis

Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional: ...

Governo deve trocar MP do Refis por novo texto, com desconto em juros e multas

Relator da medida que já tramita no Congresso discute com o governo possibilidade da proposta vincular a parcela a ser paga por empresas devedoras ao faturamento ...

Inovação nos serviços de contabilidade: a revolução que está impactando todo o setor

Como a transformação digital está agitando o mundo empresarial e possibilitando novos modelos de negócio. A mudança é constante, atualize-se!...

Crise política brasileira pode prejudicar quem aderiu ao Refis

A crise política brasileira vai causar mais reflexos na economia do que muitos imaginavam. O embate entre os partidos de situação e oposição já tem atrapalhado algumas ...

Instrução Normativa RFB 1709/2017

Receita Federal complementa normas da Declaração País-a-Pais ...

Convênio ICMS 60/2017

Indústrias e importadores devem utilizar o Cest a partir de 1-7-2017 ...

Convênio ICMS 61/2017

Confaz dispõe sobre o Portal Nacional da Substituição Tributária ...

Convênio ICMS 62/2017

Consolidação das regras da substituição tributária tem início da vigência adiado ...

Convênio ICMS 63/2017

Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência ...

Lei 7599/2017

Indústrias deverão instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água ...

Lei 7600/2017

Estabelecida norma para a venda de carros e motos usados ...

Lei 7603/2017

Estado dispõe sobre os depósitos de veículos públicos ou privados ...

Lei 13445/2017

Sancionada nova Lei de Migração ...

Resolução CA-SUFRAMA 38/2017

Instituído o Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas da Superintendência da Zona Franca de Manaus Cadsuf ...

Decreto -R 4103/2017

RICMS é alterado para dispor sobre as regras da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ...

Decreto 53545/2017

RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto ...

Decreto 8957/2017

Governo altera o Regulamento do Fomentar ...

Novo Refis: novidades para as empresas e empresários

Em meio a crise política brasileira, empresas e empresários vivem a expectativa da aprovação do novo programa de parcelamentos de débitos tributários federais. O ...

Preço das frutas cai e das hortaliças sobe em abril, diz Conab

Preços da laranja, melancia e maçã caíram em 8 dos mercados analisados. ...

Juro do cartão de crédito cai 67,8 pontos e fica em 422,5% em abril

Em março, a taxa dessa modalidade de crédito estava em 490,3%. Queda está relacionada com entrada em vigor de novas regras do rotativo no mês passado. ...

Entendendo a utilização da tabela de rubricas do eSocial!

Quando as empresas enviarem as informações de remuneração dos trabalhadores e servidores, as rubricas da folha devem constar na tabela de rubricas do eSocial. ...

ATENÇÃO: Foi publicada a nova versão (versão 1.1) da EFD-Reinf

Publicado em 25/05/2017 Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1. Para ter acesso aos arquivos, clique aqui. Fonte: http://sped.rfb.gov...

Câmara aprova MP que permite desconto em pagamentos à vista

Fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e da data de vencimento ...

O País que queremos.

Nosso modelo de governo está esgotado. Nós, cidadãos, estamos esgotados. Apesar disso, e muitas vezes com poucas esperanças, temos que continuar a caminhada do País ...

Norma mostra como contabilizar softwares, direitos autorais, propriedade intelectual, marcas e patentes

Minuta do documento do CFC aceita sugestões e comentários até junho ...

Avança discussão em torno da reforma tributária

Relator da comissão especial que discute a reformulação do sistema tributário, o deputado Luiz Carlos Hauly promete finalizar o texto em julho ...

Reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico

Reformas da Previdência e tributária são fundamentais para destravar setor produtivo ...

Governo vai editar nova MP para Refis

Essa foi a alternativa viável diante das impossibilidades técnicas. Nova versão do projeto que permite descontos das dívidas de empresas, Estados e municípios deverá ...

Queda do Petróleo

Na manhã desta quinta-feira (25), os contratos futuros de petróleo passaram a cair. A queda aconteceu após Khalid al-Falih, ministro de energia da Arábia Saudita, falar com a imprensa antes da reu...

Resolução CREF-BA 3/2017

CREF-BA dispõe sobre a identificação dos profissionais e estagiários de educação física ...

Governo aprova nova versão 2.2.02 do layout do eSocial

Foi publicada no DOU de 25 de maio de 2017 a Resolução nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. “O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no u...

Resolução CGeS 8/2017

CGeS aprova nova versão dos Leiautes do eSocial ...

Não tem como dar um jeitinho aí?

Nós os brasileiros somos famosos pelo nosso jeitinho brasileiro de resolver as coisas, às vezes com criatividade e positivamente conseguimos resolver algumas situações ...

Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária

O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou nesta segunda-feira (22) o presidente ...

Tempo, tempo, tempo...qual é o valor do tempo?

A sensação de quem controla diversas atividades é de ter mais tempo para tudo. O segredo para alongar o tempo? Não desperdiçá-lo. ...

Valores mínimos aplicados em Saúde

Apuração e cuidados nos valores mínimos a serem aplicados em Saúde ...

CEST - Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte ...

4 indicadores de produtividade que sua empresa precisa medir

O acompanhamento de indicadores de produtividade permite que a empresa meça o rendimento da equipe e a eficiência dos processos internos. Basicamente, trata-se de ...

Alterações no RICMS MG: ST nas operações com autopeças, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos

DECRETO Nº 47.188, DE 22 DE MAIO DE 2017 (MG de 23/05/2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...

Portaria MTb 693/2017

MTb define setores que podem cumprir a cota de aprendizagem em entidades concedentes ...

Rede social Empresas podem usar as redes sociais para impedir favorecimentos em depoimentos.

As redes sociais tornaram-se uma das formas mais rápidas, práticas e baratas para se difundir produtos ou serviços, criar, manter e expandir a rede de relacionamentos ...

Como incentivar o pensamento estratégico no seu escritório contábil?

O planejamento estratégico é um poderoso instrumento para qualquer gestor. Veja como se tornar um líder estratégico no seu escritório contábil....

Exposição de imagens de funcionários sem prévia autorização

Utilizar imagens de funcionários para ações e campanhas de marketing é um recurso totalmente válido, mas que exige atenção e cuidados ...

Você sabe qual é a real situação da sua empresa?

Diversas empresas passam por apuros e chegam até mesmo a fechar as portas por subestimar a importância da gestão contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária ...

Distribuição de Lucros: fique por dentro dos cuidados e riscos envolvidos

A inobservância das normas, limites e obrigatoriedades relacionadas a distribuição de lucros pode acarretar em transtornos e multas para as empresas ...

Refis do ES reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual

Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. ...

Câmara aprova MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS

A Medida Provisória 763 também prevê aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com cálculos do governo, essa remuneração ...

Conselho mantém tributação sobre plano de venda de ações

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem que o Unibanco (hoje Itaú Unibanco) deve pagar Imposto de Renda ...

STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. ...

Indústria paulista obtém suspensão parcial de cobrança de encargo na conta de luz

Indústrias instaladas em São Paulo conseguiram se livrar parcialmente da cobrança de um encargo incluído nos custos da energia elétrica, a chamada Conta de Desenvolvimento ...

Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento ...

Comissão considera lido parecer sobre reforma trabalhista após confusão

Relatório chegou a ser entregue, mas, após bate-boca, sessão foi suspensa sem que leitura fosse efetivamente feita. Com decisão do presidente da CAE, votação pode ...

Fazenda e Sebrae-SP firmam parceria que garante emissor gratuito de documentos fiscais a contribuintes

A Secretaria da Fazenda firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em São Paulo (Sebrae-SP). Por meio do Convênio 10/17, publicado ...

A tributação na revenda de veículos usados

Trata-se de artigo destinado a esclarecer às dúvidas a respeito da tributação na atividade de revenda por pessoa jurídica de veículos usados. ...

Fique por Dentro! Perguntas e Respostas sobre Empregado doméstico

Assim, a partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, entendemos que o trabalhador que prestar serviços até duas vezes por semana será considerado diarista ...

Preços do petróleo fecham em alta estimulados pela Opep

O petróleo subiu nesta terça-feira (23), a dois dias da reunião da Opep e outros grandes produtores para decidir se vão estender o atual sistema de redução da oferta ...

Índice de cheques devolvidos cai e fica em 2,14% em abril

O percentual de cheques devolvidos por falta de fundos caiu em abril, para 2,14%, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (23). Em março, o índice havia sido ...

Emenda à MP da regularização fundiária permite retomar imóveis do Minha Casa

Governo negociou a inclusão do dispositivo que dá segurança jurídica para retirar imóveis de beneficiários inadimplentes e daqueles que cometem fraude dentro do ...

O Congresso tem que mostrar que não vai parar, diz Meirelles

Em sua primeira aparição pública após a divulgação da delação da JBS, ministro diz que agenda econômica vai continuar independente de qualquer coisa. ...

Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.4

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site (http://sped.rfb.gov.br) a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção das advertências geradas ...

Ato CN 26/2017

Congresso prorroga a vigência da Medida Provisória 772/2017 ...

Instrução Normativa RFB 1708/2017

Prazo para entrega da DTCF pelas pessoas jurídicas inativas é novamente prorrogado ...

Protocolo ICMS 15/2017

Estado da Bahia é incluído nas disposições do Protocolo ICMS 2/2014 ...

Protocolo ICMS 16/2017

Confaz dispõe sobre a inclusão do Estado da Bahia no Protocolo ICMS 5/2014 ...

Instrução Normativa SRE 102/2017

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas ...

Instrução Normativa SRE 103/2017

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado ...

Instrução Normativa ANCINE 133/2017

Ancine disciplina a utilização de recursos incentivados ...

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o ...

Quem nasceu entre setembro e dezembro pode não sacar o FGTS

Medida provisória perde validade na próxima semana e, caso não seja votada antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito ...

Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercad